segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Manifestação nesta terça, dia 01/03

Nos encontraremos na próxima terça-feira, dia 01/03, às 18h30 no Largo Zumbi dos Palmares para começarmos uma marcha às 19h para exigir um trânsito mais humano e uma cidade para as pessoas, para exigir punições rígidas ao monstrorista e a todxs outrxs motoristas que utilizam o carro de forma irresponsável (como uma arma), para exigir que os órgãos públicos parem de privilegiar a circulação de automóveis particulares às custas da qualidade de vida e DA VIDA das pessoas.

Queremos acima de tudo, um mudo mais agradável e gentil.

Venha a pé, de bicicleta, de cadeira de rodas, de skate, de patins ou de pogobol. Manifeste as suas idéias em cartazes, camisetas e usando a sua imaginação.

Nesta segunda-feira à partir das 14h, estaremos na Cidade da Bicicleta (Rua Marcílio Dias, 1091), confeccionando cartazes, faixas e outros materiais para expressar nossos sentimentos e desejos. Compareça! Traga papel, tecido, tinta, pincéis, o material que você possa imaginar ser útil.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Mais Amor, Menos Motor!

Ciclistas atropelados: covardia em Porto Alegre

Vídeo publicado no blog Massa Crítica

Sobre a covardia

Algumas frases para definir o comportamento do motorista que atropelou dezenas de ciclistas, no início da noite de sexta, na Cidade Baixa, em Porto Alegre.

“A pior forma de covardia é testar o poder na fraqueza do outro.”
(Maomé)

“O covarde só ameaça quando se acha em segurança.” (Goethe)

“O ódio é a vingança do covarde”. (George Bernard Shaw)

“Os covardes morrem muitas vezes antes de morrer” (Mahatma Ghandi)

“Os covardes esmagam o que já caiu.” (Ovídio)


Divulgue e manifeste sua solidariedade

http://massacriticapoa.wordpress.com/

Leia mais em:

http://www.brasilautogestionario.org/bicicleta/bicicletas-em-um-porto-nao-muito-alegre-por-paulo-marques-do-autogestaobr/


sábado, 26 de fevereiro de 2011

Machismo, abuso de poder, constrangimento ilegal e conivência



Machismo, abuso de poder, constrangimento ilegal e conivência
*Por Tatiana Oliveira.

Esta semana diversos veículos de comunicação denunciaram a violência sofrida por uma escrivã de polícia em São Paulo, em 15 de junho de 2009. Para quem assistiu ao vídeo da corregedoria que vasou na internet, o choque e a indignação são instantâneos e inevitáveis.

Quando analisamos as imagens, os absurdos são tantos que fica difícil dizer o que é mais grave nisso tudo. Nunca ouvi dizer que para um processo administrativo (nível em que se dá a ação das corregedorias) tenha validade e produza os efeitos desejados (no caso em questão, o afastamento da escrivã por suposto recebimento de propina) seja necessária a existência de filmagem.

O despreparado delegado que conduz a "operação" tenta o tempo inteiro convercer que é profundo detentor de conhecimentos jurídicos, inclusive faz a citação do art. 244 do Código Penal Brasileiro. O artigo em questão, no entanto, resguarda às mulheres o direito de serem revistadas por policiais femininas, ou seja, busca exatamente evitar que abusos como o que ele liderou sejam cometidos contra as mulheres.

Além disso, a operação contou com muitos políciais enfurnados numa sala para "enfrentar" uma única mulher, que repete diversas vezes que não se obsta a revista, desde que seja garantido o seu direito de que a mesma seja realizada por policias femininas.

O "douto" delegado, conforme exige o cargo, prestou concurso público e o exercício de seu cargo é privativo aos bacharéis em direito. Ele, portanto, tinha plena consciência da barbaridade de cometia.

Ignorando todos os apelos, o delegado diz que "já perdeu a paciência", ordena que a algemem (outra medida desnecessária, se não há possibilidade de fulga ou agressão, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal) e policiais tiram na marra a roupa da escrivã na frente de 6 homens e 2 mulheres policiais. A conivência dos (e das) presentes demonstra o quanto são frágeis os nossos direitos perante as ditas "autoridades" e, mas do que isso, o quanto o machismo é perigoso e torna, aos olhos de muitos, a violência contra as mulheres algo tolerável.

A incompetência do delegado machão fica ainda mais evidente quando pensamos nas milhões de opções que ele tinha ao alcance da mão: se ia revistar uma mulher, porque não socilitou que uma corregedora o acompanhasse? Porque a filmagem (inclusive da nudez)? Pra que tamanha demonstração de força? Porque deixou tantos homens na sala no momento da revista? Porque não deixou que a revista fosse realizada apenas pelas mulheres presentes? Porque não a levou à Corregedoria?

A escrivã foi humilhada e constrangida ilegalmente. Foi vítima de violência fisica e psicológica.

O "Deuslegado", como homem investido de supremo poder, se sente acima das leis e da dignidade humana. Exibe sua força como o pavão exibe a calda.

É indispensável que as entidades de defesa dos direitos humanos, a OAB e conjunto da sociedade se manisfestem. As mulheres estão feridas. A Constituição Federal, os tratados sobre direitos humanos, o Código Penal e o Regimento Interno da Corregedoria também. Esperamos que a impunidade não seja o fim desta história.

Fatos como este demonstram que ainda temos muito, mas muito mesmo, que lutar para que nós mulheres possamos exercer autonomia sobre nossos corpos e nossas vidas, sem violência e abusos.

* Tatiana Oliveira é advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres do Pará.


sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Ministro do STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de diabólica para voltar ao cargo


Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, magistrado é beneficiado pelo STF


O magistrado que ganhou notoriedade nacional ao maldizer a Lei Maria da Penha teve autorização do Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo. O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues chamou a Lei Maria da Penha de "diabólica" e foi afastado do cargo – recebendo salários normalmente - após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

Os argumentos do STF

O ministro Marco Aurélio do STF decidiu o caso em caráter liminar afirmando que “as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”. Ele defendeu que é preferível que uma instância superior corrija o excesso de linguagem do juiz do que puni-lo.

O despacho do ministro suspende a decisão do CNJ até o julgamento final do mérito do mandado de segurança ajuizado por Rodrigues no STF.

A coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres no RS, Cláudia Prates, diz que o movimento feminista trabalha para fortalecer a Lei Maria da Penha e lembra o vanguardismo que ela representa na luta contra a violência doméstica.

“O judiciário precisa ter sensibilidade para reconhecer a opressão histórica que atinge as mulheres. A violência doméstica vitima um número cada vez maior de mulheres e mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor, os agressores continuam impunes. Ao conceder esta sentença o STF contribui para impunidade e naturalização da violência, pois permite o retorno de um juiz que tripudia sobre a legislação”, observa Cláudia.

A coordenadora enfatiza ainda, que a decisão é uma afronta às mulheres, às vésperas do 8 de Março. “Esta data é um marco na luta pela igualdade de direitos, pelo fim da opressão e da violência contra a mulher. Lutamos por direitos básicos que nos são suprimidos à força desde o início dos tempos. Esta situação se perpetua graças às visões e atitudes distorcidas, machistas e escravistas, evidenciadas pelo juiz Edilson Rodrigues”, finaliza Cláudia.

*Imprensa Fetrafi-RS

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Este corpo é meu!

Carta de solidariedade à luta das mulheres do mundo


Forum Social Mondial 2011 – Dakar (Sénégal)

Du 6 au 11 Février

Carta de solidariedade à luta das mulheres do mundo
11 février 2011

Neste ano em que o Forum Social Mundial, depois do Mali em 2006 e do Kenya em 2007, se junta pela 3ª vez aos povos de África, nós, as mulheres de diferentes partes do mundo, reunidas em Dacar, conscientes de que a união das forças poderá com o tempo provocar uma mudança, reafirmámos a nossa solidariedade e admiração pelas lutas das mulheres Senegalesas, das mulheres africanas e de todas mulheres do mundo. As suas lutas, conjuntamente com as lutas de todos os homens e mulheres, reforçam a resistência levada por todo lado contra o sistema capitalista e patriarcal globalizado.

Nos dias de hoje atravessámos sempre as mesmas crises mundiais – econômica, alimentar, ecológica e social – e constatámos com inquietude que essas crises perduram e se aprofundam. Reformulámos aqui a nossa análise segundo a qual essas crises não estão isoladas mas sim são a expressão da crise do modelo caracterisado pela super exploração do trabalho e do meio ambiente, e pela especulação financeira da economia. Por isso, nós as mulheres, continuamos a dizer que é preciso mudar esse modelo de sociedade, este modelo económico, este modelo de produção e de consumo que provoca uma pobreza ainda maior para nossos povos, e em particular para as mulheres.

Nós as mulheres, engajadas ao respeito e à defesa dos princípios de justiça, de paz e de solidariedade, temos necessidade de avançar na criação de alternativas face à essas crises: todavia as respostas paliativas baseadas na lógica do mercado não nos interessam. Não podemos aceitar que as tentativas de manter o sistema actual no seu lugar, sejam feitas a custa das mulheres.

Neste contexto, dizemos não a intolerância e a perseguição da diversidade sexual e às práticas culturais que lesionam a saúde, o corpo e a alma das mulheres.
Condenámos todas violências feitas às mulheres, em particular os “femicídios”, o tráfico de mulheres, a prostituição forçada, as violências físicas, o assédio sexual, as mutilações genitais, os casamentos prematuros, os casamentos forçados, o estupro, o estupro utilizado como arma sistemática de guerra, e a impunidade daqueles que cometem esses actos de horror contra as mulheres.

Dizemos não ainda, àquela sociedade que viola os direitos das mulheres não lhes permitindo o acesso aos recursos, à terra, ao crédito, ao emprego em condições dignas, onde o capital para se reproduzir torna precários os empregos das mulheres.

Condenamos o açambarcamento e a colonização das terras das camponesas e dos camponeses, quaisquer que sejam as formas, pelos Estados ou por empresas transnacionais, e condenamos as culturas transgênicas, que prejudicam a biodiversidade e a vida.

Dizemos não à corrida armementista e nuclear, que é feita em detrimento do investimento dos estados nos programas sociais, sanitários e educativos.

Condenamos a sociedade que nega às mulheres o acesso ao conhecimento e à educação, onde as mulheres são marginalisadas e descriminadas na tomada de decisões.

Dizemos não aos conflitos armados e às guerras e as ocupações. Dizemos SIM a paz justa para os povos oprimidos.

Face a tudo isso, propomos reforçar nossas lutas para que os nossos países tenham sua soberania econômica, política e cultural face às instituições financeiras internacionais. Queremos a anulação das dívidas externas e ilegítimas e uma auditoria cidadã que permita aos povos de obterem reparação: as mulheres não devem nada, elas são as primeiras credoras das dívidas externas. Pedimos também aplicação efetiva da taxa Tobin.

Revindicamos a soberania alimentar dos povos e o consumo de produtos locais, a utilização de nossas sementes tradicionais, e acesso das mulheres à terra e aos recursos produtivos.

Queremos um mundo onde os homens e as mulheres tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades no acesso ao conhecimento, à escolarização, à alfabetização e à educação e às tomadas de decisões, e os mesmos direitos ao trabalho e ao salário justo.

Pretendemos um mundo onde os Estados invistam na saúde das mulheres e dos nossos filhos, em particular na saúde materna.

Pedimos a ratificação e aplicação efectiva de todas as convenções internacionais, em particular a convenção 156 e a convenção 183 da OIT.

Queremos a democratização da comunicação e do acesso à informação.

Estamos solidárias com as mulheres palestinianas por um Estado Palestiniano democrático, independente, soberano, Jerusalém como a capital, e o regresso dos refugiados de acordo com a resolução 194 das Nações Unidas.

Estamos solidárias com as mulheres de Casamance pelo regressso à paz.

Estamos a favor da luta dos povos na Tunísia e no Egipto pela democrácia.

Com as mulheres da República Democrática do Congo pelo fim do conflito.

Com as mulheres Kurdas, por uma sociedade democrática, ecológica, livre e igualitária entre as mulheres e os homens, e onde exista o direito de utilisar a sua língua materna na educação.

Estamos solidárias com o direito à autodeterminação das mulheres Saharaui, em conformidade com a resolução das Nações Unidas, e por encontrar uma solução pacífica segundo a Carta do Forum Social Magrebino.

Estamos solidárias com todas mulheres víctimas de catastrofes naturais, como Haïti, o Brasil, o Paquistão, Australia ...

Estamos solidárias com os milhões de mulheres e crianças refugiadas e deslocadas. Apelámos o regresso à sua terra e à liberdade de circulação.

Propomos a criação de redes de alertas e de informações para as mulheres que se encontram em zonas de conflito ou ocupação. Propómos o dia 30 de Março como o dia de solidariedade internacional com o povo Palestino e chamamos ao boicote dos produtos provenientes de ocupantes israelitas. Apelámos à realização de um Forum internacional de solidariedade pela luta do povo Palestiniano em 2012.

Reconhecemos todos os esforços de todas as mulheres do mundo e nos identificamos com as suas revendicações: O que lhe passa a uma de nós, passa-nos a nós todas. É por isso que devemos lutar todas juntas.

Dakar, 11 de Fevereiro de 2011.

Organizações Assinantes:

A Marcha Mundial das Mulheres
La Via Campesina
A Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM)
Articulação Feminista MARCOSUR
IFWF -International Free Women Foudation
WILDAF – Senegal (Women in Law and Development in Africa)
AWID
CADTM- (Comité pela Anulação da Divida do Terceiro Mundo)
WIDE
Organização Continental Latino-Américana dos Estudantes (OCLAE)
UBM – União Brasileira das Mulheres
CEBRAPAZ
CTB
CUT (Brasil)
AMB- Articulação de Mulheres Brasileiras
Democratic Women Freedom Movement “DOKH”
Kurdish Women Peace Office
Women Center UTAMARA
Coordinacion de Mujeres del Paraguay CMP
Isis International
La Red de Mujeres de AMARC (AMARC-RIM/AMARC-RIF/AMARC-WIN).

http://fsm2011.org/br/noticias/carta-de-solidariedade-a-luta-das-mulheres-do-mundo

sábado, 12 de fevereiro de 2011

As pedras no caminho à justiça


por Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau*


Em decisão inédita, o ex-juiz Marcelo Colombelli Mezzomo foi demitido dos quadros da justiça gaúcha, por assediar atendente de lanchonete no Rio Grande do Sul. Esta é uma das manchetes que circularam desde o dia 07 de fevereiro, data que o Tribunal de Justiça exonerou o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo. A alegação da exoneração teria sido “atitudes impróprias” ou “procedimento incompatível com a dignidade e o decoro das funções”.

O fato que deve servir de exemplo é também uma constatação de que a cultura machista e patriarcal, que permeia inclusive as instâncias judiciárias no país, constitui-se como verdadeiro óbice a realização da igualdade entre homens e mulheres e a promoção da justiça.


Dos fatos:


“Na manhã do sábado, 29 de maio de 2010, o então juiz de direito da vara de Três Passos – cidade 478 km distante de Porto Alegre – comprou um pastel no estabelecimento de Wilson e Maria Lori Neuhaus. Quem o atendeu foi Daniela, de 21 anos, casada há cinco com o filho do casal.

A garota se sentiu constrangida diante do olhar de Mezzomo, classificado por sua sogra como “atrevido”.

- Ele falou que ela era muito bonita para estar atrás de um balcão – relata Lori Neuhaus.

Mesmo depois de Daniela ter dito que era casada, o homem insistiu no assédio. Nem a intervenção de Lori o fez recuar.

- Ele me pediu licença para ficar cobiçando a moça enquanto falava comigo – prossegue a senhora, que assustada, pediu que o magistrado se retirasse.

O homem chegou a dizer que Daniela era “muito bonita e gostosa” e que a familia deveria tomar cuidado com o assédio de estranhos.

- Ele falou que cafajestes como ele poderiam aparecer e provocar problemas – descreve a proprietária do estabelecimento.

Antes de ir embora, Mezzomo pediu ainda que Lori lhe desse um tapa na cara para que ele a deixasse em paz.

- Ele não estava no seu estado normal – acredita a senhora.

Na interpretação do desembargador Túlio Martins, o ex-titular da vara de Três Passos estava “visivelmente embriagado”. “Não sei se não estava sob o efeito de drogas também”, complementa.” (fonte: O Globo).


Do direito:


A mulher é sujeito de direitos, e nestes devem ser garantidas a viabilidade de uma vida digna, livre de opressões, violências e dos constrangimentos exercidos pelos homens sobre elas.

As negações e obstáculos a esses direitos são comumente naturalizados pela cultura dominante patriarcal e androcêntrica, que historicamente culpabiliza as mulheres atribuindo a violência e violações ao próprio destino, cuja resposta deve ser a resignação delas diante de tais abusos.

É de fundamental importância compreender que as práticas e concepções machistas não são involuntárias, pelo contrário são fortemente carregadas de sentido que objetivam manter e sustentar a opressão das mulheres e sua invisibilidade ante o Estado de Direitos e a sociedade como um todo.

Desta lógica, decorrem-se múltiplas distorções que transformam assédio em uma mera cantada; violência, como forma de manifestação de amor; assassinatos como extremos de descontrole emocional; e repudio a aceitação das desigualdades e diferentes formas de violência como fenômeno social, que só tem espaço nos discursos feministas.

Queremos dizer com isso, que a naturalização das desigualdades e da violência, perpetuada nas diversas instâncias sociais, é um subterfúgio para legitimar um anti-direito e afastar cada vez mais as mulheres, da realização plena de uma vida digna como direito fundamental de todos os seres humanos.

Neste sentido, o Brasil consolidou em 2006, uma legislação especifica, de tutela especial às mulheres, através da denominada Lei Maria da Penha. Como forma de combate a esta violência especifica, e como reconhecimento, que pela Lei geral, esta forma de violência não seria vencida. Assim, a Lei Maria da Penha, fez assumir, o problema da violência contra mulher, como questão de interesse publico, e não restrito a esfera privada, (“onde não se metia a colher”).

A Lei, que completa agora cinco anos de vigência, bem como as mulheres que dela se utilizaram, foram menosprezadas, questionadas, atacadas, pelos próprios operadores do direito, que saíram prontamente invocando a sua inconstitucionalidade e negando a sua aplicação e necessidade. Fato que conduz a compreensão, de que, um dos principais desafios a serem enfrentados para sua eficácia é sim, a urgente e necessária superação da cultura machista entranhada na própria estrutura de aplicação do direito no país. Deste modo, uma transformação na prestação da tutela jurisdicional, que deve estar a serviço de garantir os direitos da mulher e não da legitimação das desigualdades entre eles e elas naturalizada no conjunto da nossa sociedade.

Além do ex-juíz Mezzomo, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz titular da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e suas decisões foram integralmente reformadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, o juiz declarou que a Lei Maria da Penha tem "regras diabólicas" e que as "desgraças humanas começaram por causa da mulher", além de outras frases igualmente polêmicas. Na ocasião da abertura do processo, declarou à imprensa que combate o feminismo exagerado, como está previsto em parte da lei. Para ele, esta legislação tentou "compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo".


A gota d’água


O desligamento do Sr. Marcelo Colombelli, é fruto da reincidência em uma série de “procedimentos incompatíveis” que ele vinha procedendo desde quando foi nomeado juiz. Sabe-se que ele já estava respondendo a outros procedimentos por conduta inadequada e havia sido penalizado com uma censura, que é uma advertência relativamente grave.

É também, uma demonstração, de que a sensibilização necessária da estrutura judicial para o fenômeno da violência sexista, já surte efeitos, embora, haja um longo caminho a ser trilhado para que a justiça, realmente se perfectibilize para as mulheres.

Diante de tudo, não estranhamos que para este ex-juíz a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é considerada inconstitucional e que furtava-se a aplicar a Lei, pois não aceitava julgar processos tendo ela como norma única. Além de não cumprir com sua obrigação enquanto magistrado ele escrevia e publicava artigos sobre suas posições. Chegou a defender que a Lei trata as mulheres com o olhar da vitimização e publicou num sitio de Direito que “Partir do pressuposto de que as mulheres são pessoas fragilizadas e vitimizadas, antes de protegê-las, implica fomentar uma visão machista. Não há em todo o texto constitucional uma só linha que autorize tratamento diferenciado a homens e mulheres na condição de partes processuais ou vítimas de crime”.

Quando juiz titular da 2ª Vara Criminal de Erechim, nunca aplicou a Lei Maria da Penha por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres. Escrevia em suas sentenças que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for", e que "perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país".

Ora, só uma justiça míope, pode pretender tratar desiguais como iguais, promovendo assim maiores injustiças. Fazendo valer suas convicções pessoais, e afastando uma norma legitimamente vigente, fez o ex-juiz as mulheres duplamente vitimas: quando vitimas da violência e ao isentar de responsabilização criminal os agressores.

Assim, identificamos que em diversas situações, o Ministério Público tem recorrido contra as sentenças de juízes em relação às medidas protetivas, haja vista que não são poucos os magistrados que se negam a reconhecer na Lei Maria da Penha sua legalidade e potencial de realização de justiça. Todos os recursos foram concedidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Assim, passo a passo, o próprio direito vai afastando as pedras do caminho da justiça. O Sr. Marcelo Colombelli Mezzomo, ex-juiz, é uma pedra a menos, nesta longa jornada que temos para consolidar a justiça para as mulheres, efetivando-se para além da lei e sua forma abstrata.

É imprescindível considerar que a (descom)postura do Sr. Marcelo enquanto no exercício da magistratura, expôs o seu machismo pessoal e todo o seu preconceito contra as mulheres, valendo-se de forma irresponsável da distorção dos instrumentos e dispositivos legais. Já em julho de 2008 a Marcha Mundial das Mulheres repudiou os comentários do ex-juiz afirmando que este, reproduzia o machismo e o patriarcado existente nas estruturas de direito da sociedade. Passados 2 anos e 7 meses o próprio Sr. Marcelo corrobora nossa afirmativa assumindo-se como infrator potencialmente enquadrado pela Lei Maria da Penha. Dessa forma fica nítida e materializada a sua irresponsabilidade e improbidade cometidas no ato de emitir interpretação falsa e pessoalizada de tal legislação em detrimento da aplicação justa e igualitária do Direito.

Permanecem algumas questões. Quantas mulheres serão vítimas duplamente da violência sexista praticada em casa e nos tribunais? Quantos Colombellis utilizarão da deturpação da Justiça para sustentar a invisibilidade e os crimes cometidos contra as mulheres? Quantas Danielas levantarão a voz exigindo seus direitos? Quantas notas, textos, artigos os movimentos feministas terão de escrever reafirmando e combatendo as mesmas práticas, machismo, misoginia e sexismo? Até quando?


Ações do Movimento de Mulheres


A Marcha Mundial das Mulheres, em sua Ação 2010, definiu 4 eixos de intervenção sendo um deles é a violência contra as mulheres. E fala justamente desta violência naturalizada, que faz parte do cotidiano da maioria das mulheres brasileiras e em todos os países e precisa ter um fim. Mas de que forma as mulheres estão se organizando para isto? Dando visibilidade a todas as formas de violência e sua origem. Sabemos que a raiz está no machismo que trata todas as mulheres como objeto e se manifesta de diferentes formas na sociedade capitalista, discriminadora e misógina.

Sabemos que é senso comum que a violência tem sua maior expressão dentro de casa e os agressores estão entre as pessoas conhecidas da mulher, e mais que isso, compõem suas relações de afeto. Mas também sabemos que é violência sermos tratadas como mercadoria, como objetos de desejo dos homens.

Uma vitória foi obtida com a exoneração deste juiz e esperamos que outros juízes também tenham suas condutas avaliadas. A sociedade precisa assumir um compromisso com a tolerância, a paz, e com a igualdade substancial. Para isto cabe ao movimento de mulheres, dar cada vez mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização das pessoas, através da pressão para que o Estado elabore e execute políticas públicas e o judiciário seja de fato uma instituição ética na qual depositamos nossa confiança e respeito.

Precisamos lutar contra a padronização e por mudanças culturais urgentes. As novas relações sociais serão construídas a partir destes paradigmas, rumo a um projeto global de transformação da vida das mulheres e da sociedade.

Mudar o mundo para mudar a vida das mulheres para mudar o mundo!


* Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau são militantes feministas da Marcha Mundial das Mulheres do RS

domingo, 6 de fevereiro de 2011

“Comemos o que nos dizem as grandes empresas agro-alimentares” Entrevista com Esther Vivas

Comprar em uma grande superficie um kilo de açúcar, um litro de leite ou um pacote de bolachas pode parecer um ato dos mais comuns. Mas, sob esta aparencia inócua subjaz a relevancia política de nossas ações, inclusive as mais inocentes.

Esther Vivas, ativista social, pela soberanía alimentar e militante do movimento antiglobalização, alerta sobre a primazia do capital privado na hora de impor gostos, marcas e produtos. Junto com Xavier Montagut publicou os livros “Del Campo al Plato”, “¿Aonde va el comercio justo?” e “Supermercados, no gracias”.

Tradução Português: Paulo Marques (BA)

http://esthervivas.files.wordpress.com/2010/12/ev_rebelion2.jpg

Esther Vivas é membro do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais de la Universitat Pompeu Fabra en Barcelona, ativista e co-autora de livros como Del campo al plato (Icaria editorial, 2009) o Supermercados, no gracias (Icaria editorial, 2007), entre outros.

Você é co-autora do livro “Del Campo al Plato” (Ed. Icaria, 2009). ¿Opinas que estão nos envenenando?

O modelo de produção de alimentos antepõe interesses privados e empresariais às necessidades alimentares das pessoas, a sua saúde e a respeito ao meio ambiente. Comemos o que as grandes empresas do setor querem. Hoje há o mesmo número de pessoas no mundo que passam fome que pessoas com problemas de sobrepeso, afetando, em ambos casos, aos setores mais pobres da população tanto nos países do norte como do sul. Os problemas agrícolas e alimentares são globais e são o resultado de converter os alimentos em uma mercadoria.

925 milhões de pessoas no mundo ainda passam fome. Esta é uma prova do fracasso do capitalismo agro-industrial?

Sim. A agricultura industrial, quilométrica, intensiva e petrodependente demonstrou ser incapaz de alimentar a população, uma vez que tem um forte impacto no meio ambiente reduzindo a agro-diversidade, gerando mudança climática e destruindo terras férteis. Para acabar com a fome no mundo não se trata de produzir mais, como afirmam os governos e as instituições internacionais. Pelo contrário, faz falta democratizar os processos produtivos e propiciar que os alimentos estejam disponíveis para o conjunto da população.

As empresas multinacionais, a ONU e o FMI propõe uma nova “revolução verde”, alimentos transgênicos e livre comécio. Que alternativa pode ser proposta desde os movimentos sociais?

Faz falta recuperar o controle social da agricultura e da alimentação. Não é possível que umas poucas multinacionais, que monopolizam cada uma das etapas da cadeia agro-alimentar, acabem decidindo o que comemos. A terra, a água e as sementes devem estar nas mãos dos campesinos, daqueles que trabalham na terra. Estes bens naturais não devem servir para fazer negócio, para especulação. Os consumidores devem ter o poder de decidir o que comer, se queremos consumir produtos livres de transgênicos. Em definitivo, temos que apostar na soberanía alimentar.

Poderia definir o conceito de “soberanía alimentari”?

Consiste em tener a capacidade de decidir sobre tudo aquilo que esteja relacionado com a produção, distribuição e consumo de alimentos. Apostar no cultivo de variedades autóctonas, de temporada, saldáveis. Promover os circuítos curtos de comercialização, os mercados locais. Combater a competencia desleal, os mecanismos de dumping, os incentivos a exportação. Conseguir este objetivo implica uma estratégia de ruptura com as políticas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas reivindicar a soberanía alimentar não implica um retorno romântico ao passado, pelo contrário, se trata de recuperar o conhecimento das práticas tradicionais e combiná-las com as novas tecnologías e saberes. Asim mesmo, não consiste em uma proposição localista e sim de promover a produção e o comércio local, na qual o comércio internacional funcione como um complemento do anterior.

A Vía Campesina afirma que hoje comer se converteu em um “ato político”. Está de acordo?

Completamente. O que comemos é resultado da mercantilizaç]ao do sistema alimentar e dos intereses do agro negócio. A mercantilização que se está levando a cabo na produção agro-alimentar é a mesma que afeta a outros muitos âmbitos de nossa vida: privatização dos serviços públicos, precarização dos direitos trabalhistas, especulação com a habitação e o território. É necessário antepor outra lógica e organizar-se contra o modelo agro-alimentar atual nos marcos de um combate mais geral contra o capitalismo global.

Estamos nas mãos das grandes cadeias de distribução? O que implica isso e que efeitos tem este modelo de consumo?

Hoje, sete empresas no Estado Español controlam 75% da distribuição dos alimentos. E esta tendencia representa mais. De tal maneira que o consumidor cada vez tem menos portas de acesso a comida e o mesmo acontece com o produtor na hora de chegar ao consumidor. Este monopolio garante um controle total aos supermercados na hora de decidir sobre nossa alimentação, o preço que pagamos pelo que comemos e como foi elaborado.

Servem as soluções individualistas para romper com estas pautas de consumo?

A ação individual tem um valor demostrativo e aporta coerência, mas não gera mudanças estruturais. Faz falta uma ação política coletiva, organizar-nos no âmbito do consumo, por exemplo, a partir de grupos e cooperativas de consumo agroecológico; crias alternativas e promover alianças amplas a partir da participação em camapanhas contra a crise, em defesa de territorio, fóruns sociais, etc…

Também és necessário sair as ruas e atuar políticamente, como em determinado momento se fez com a campanha da Iniciativa Legislativa Popular contra os transgênicos impulsionada por “Som lo que Sembrem”, porque, como já sew viu em muitas ocasiões, aqueles que estão nas instituições não representam nossos interesses mas sim os privados.

Kyoto, Copenhague, Cancún. Qual o baçanço geral que se pode fazer das diferentes cúpulas sobre mudança climática?

O balanço é muito negativo. Em todas estas cúpulas pesaram muito mais os interesses privados e o curto prazo e não a vontade política real para acabar com a mudança climática. Não foram feitos acordos vinculantes que permitam uma redução efetiva dos gases de efeito estufa. Ao contrário, os critérios mercantis têm sido uma vez mais a moeda de troca, e o mecanismo de comércio de emissões são, neste sentido, a máximo expressão disso.

Em Cancún foi muito utilizada a ideia de “adaptação” a mudança climática. Se escondem detrás os interesses das companhias multinacionais e de um suposto “capitalismo verde”?

Isso mesmo. Em lugar de dar soluções reais, se opta por falsas soluções como a energía nuclear, a captação de carvão da atmosfera para seu armazenamento ou os agro-combustíveis. Se trata de medidas no qual o único que fazem é agudizar ainda mais a atual crise social e ecológica e, isto sim, proporcionar uma grande quantidade de beneficios para umas poucas empresas.

O Movimento pela Justiça Climática trata de oferecer alternativas. Como nasce e quais são seus princípios?

O Movimiento Pela Justiça Climática faz uma crítica às causas de fundo da mudança climática, questionando o sistema capitalista e, como muito bem diz seu lema, se trata de “mudar o sistema, não o clima”. Deste modo expressa esta relação difusa que existe entre justiça social e climática, entre crise social ecológica.

O movimento vem tendo um forte impacto internacional, sobretudo esteve na raíz dos protestos na cúpula do clima de Copenhague e, mais recentemente, nas mobilizações de Cancún. Isto contribuiu para visualizar a urgencia de atuar contra a mudança climática. O desafio é ampliar sua base social, vinculando as lutas cotidianas e buscar alianças com o sindicalismo alternativo.

A solução é mudar o clima ou mudar o sistema capitalista?

Faz falta uma mudança radical de modelo. O capitalismo não pode solucionar uma crise ecológica que o sistema mesmo criou. A crise atual coloca a necessidade urgente de mudar o mundo de base e fazê-lo desde uma perspectiva anticapitalista e ecologista radical. Anticapitalismo e justiça climática são dois combates que devem estar estreitamente unidos.

*Entrevista realizada por Enric Llopis para Rebelión.

Tradução de Paulo Marques para o site Brasil Autogestionário www.brasilautogestionario.org

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Movimientos Sociales hacia el ALBA









Manifiesto de Apoyo al Proceso Bolivariano en Venezuela


2 de febrero de 2011.

Al pueblo de Venezuela
Al Gobierno del Presidente Hugo Chavez
A los movimientos sociales de Venezuela

Estimados compañeros y compañeras,

Hace doce años, el pueblo venezolano decidió cambiar el rumbo de la historia de su país y romper con la larga noche neoliberal y décadas de manipulación de una oligarquía que se saciaba con los recursos del petróleo, sin beneficiar en nada al pueblo.

El pueblo venezolano pagó el precio de la pobreza y de las desigualdades sociales.
El día dos de febrero de 1999, resultado de muchas movilizaciones populares, y de una masacre en Caracas que costó la vida de millares de ciudadanos, finalmente tuvimos una elección democrática y el presidente venezolano Hugo Chávez asumió la Presidencia de Venezuela, con el compromiso popular de refundar el país por medio de un proceso de transformación social, basado en la participación popular y en el rescate del papel del Estado como gestor de políticas públicas en pro de la mayoría de la población.

A partir de entonces, se inició un programa de erradicación del analfabetismo, la universalización del sistema primario de salud, la apertura de nuevas universidades, la democratización de la propiedad de la tierra en el campo y en la ciudad, y la construcción de un proyecto económico que use los recursos del petróleo para resolver los problemas del pueblo de vivienda, educación, salud, y acceso a la energía. Y asumió una vocación internacionalista de ayuda a otros pueblos, a través del proyecto ALBA, siguiendo el ejemplo de Simón Bolívar.

No basta que bajo la mirada y las reglas de la democracia representativa , Chávez y su proyecto de gobierno haya salido victorioso en 14 procesos electorales realizados desde este período. No basta que este gobierno haya admitido derrotas electorales como en 2008, cuando fue rechazado en las urnas el proyecto de reforma constitucional propuesto por el gobierno. Las empresas transnacionales, las clases dominantes locales y los intereses del imperio de los Estados Unidos, no se conforman con la pérdida del control del petróleo venezolano y con la pérdida de poder político. Por esto, durante todos estos años, han organizado una campaña permanente, sistemática, para descalificar el proceso, agrediendo al pueblo venezolano y a su presidente, como nunca sucedió antes en la historia del país.

Pero todavía reclaman que falta derecho a la opinión y a la libertad de expresión. Estas fuerzas derechistas, que mantuvieron al continente latinoamericano precisamente al servicio de los intereses del capital de los Estados Unidos, como ahora, perdieron el poder político en la mayoría de los países, y se articulan a través del control que tienen sobre los medios de comunicación. Usan los medios de comunicación de masas como su arma permanente para mentir, manipular, y atacar.
Esto viene ocurriendo no sólo en Venezuela, sino también en Brasil, en Argentina, y en todos los países de América Latina.

Por confiar en el carácter popular y democrático de la revolución bolivariana, por defender el derecho soberano del pueblo venezolano y de todos los pueblos del mundo a decidir su destino, sin injerencia del capital y de las fuerzas del imperio, por considerar de fundamental importancia el proceso de integración regional que viene siendo impulsado en América Latina en los últimos diez años, y que se concreta a través de UNASUR, del CELAEC, y del proyecto de integración popular del ALBA, salimos públicamente a manifestar nuestra solidaridad con el pueblo hermano venezolano, con su gobierno, y con el proyecto de cambios sociales en curso en aquel país.

En el año del bicentenario de la independencia política de varios países de América Latina, a pesar de la campaña de odio orquestada a partir de los medios masivos de comunicación contra Venezuela, reiteramos nuestro compromiso de realizar todos los esfuerzos para construir la verdadera integración de nuestros pueblos, y apoyar el ejemplo del pueblo venezolano, que inspirado en Simón Bolívar y el Che Guevara, José Martí y tantos otros, nos impulsa en la necesidad de unirnos en América Latina, para ayudarnos a resolver juntos los problemas fundamentales de nuestros pueblos.

Defendemos que haya un proceso de democratización de todos los medios de comunicación de masas en nuestros países, para liberar a nuestros pueblos de la manipulación y de su uso por los intereses de la burguesía y de las empresas que quieren retomar el control de nuestros recursos económicos.
Los pueblos de América Latina precisan caminar con sus propios pies, abriendo un mismo camino de soberanía política, económica, de control de sus recursos naturales, para construir sociedades más justas, democráticas e igualitarias.

Defender al pueblo venezolano de las agresiones que sufre, es defender a los pueblos de todo el continente.

Atentamente


Para adhesiones, dirigirse a: solidariedadelatina@gmail.com

Secretaría operativa
de los movimientos sociales hacia el ALBA

Portugal, 3 anos de aborto legal, seguro e gratuito


por Diana Curado


Em 11 de Fevereiro de 2007 os portugueses decidiram em plebiscito que as mulheres deveriam poder abortar, por sua opção, até à 10ª semana em condições de segurança num estabelecimento de saúde autorizado.

Em 1998 tinha-se realizado um plebiscito sobre o mesmo tema em que despenalização do aborto tinha sido derrotada, pelo que até 2007 o aborto em Portugal continuava a ser crime, com exceção dos casos em que a gravidez apresentasse perigo de morte ou lesão grave para a saúde física e psíquica da mulher, em caso de malformação congênita ou doença incurável do feto ou em situação de violação da mulher. Para o plebiscito de 2007, além dos partidos politicos, organizaram-se também diversos movimentos a favor e contra a despenalização do aborto, que realizaram campanha na rua e na televisão (todos com o mesmo tempo) pelas suas posições. A vitória da posição do sim à despenalização do aborto no plebiscito de 2007 foi, por isso, produto de um amplo debate que atravessou a sociedade portuguesa. A igreja católica foi um setor fundamental na campanha do não à despenalização, que saiu fortemente derrotada neste plebiscito

Em julho do mesmo ano a lei foi posta em prática. A partir daí todas as mulheres residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou não, podem ter acesso a um aborto seguro e gratuito no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O processo é relativamente simples, uma mulher só tem que se dirigir a um hospital ou a um posto de saúde e dizer que quer fazer um aborto. Primeiro terá que ir a uma consulta prévia onde fará um breve exame médico e será informada sobre os métodos de aborto. Nessa consulta lhe é oferecido aconselhamento psicológico que ela poderá aceitar ou não. Depois seguem-se três dias de reflexão obrigatória após os quais o aborto poderá ser realizado se for comprovado por ultrassom que a gravidez tem menos de 10 semanas.

As mulheres podem optar por um aborto medicamentoso ou cirúrgico. O medicamentoso é feito com recurso a dois fármacos que em conjunto provocam e simulam um aborto em tudo semelhante a um aborto espontâneo e têm uma eficácia de 98-99%. Para além disso este processo tem a vantagem de não necessitar de internamento. Pode-se também optar pelo processo cirúrgico, feito na maioria das vezes com anestesia geral, pelo processo de aspiração por vácuo ou curetagem (raspagem). Duas semanas mais tarde a mulher deverá ir a uma terceira consulta, depois de ter feito um novo ultrassom para confirmar que a gravidez terminou e para ser aconselhada acerca do método contraceptivo que melhor se adapta a si.
A implementação da lei

Os movimentos antiescolha argumentavam que a realização de abortos no SNS iria trazer o caos aos serviços, que iria roubar recursos para dar às mulheres que queriam abortar. Não se verificou nenhum caos. Segundo Mara, médica de Medicina Geral e Familiar e cofundadora da Associação Médicos pela Escolha[1] (MPE) “podemos afirmar que a implantação da nova lei de IVG (interrupção voluntária da gravidez, ou aborto) correu bem. Para isso foi fundamental a regulamentação detalhada. Quais os estabelecimentos de saúde que podem realizar IVG, o circuito da utente, estabelecer limites no tempo máximo de espera das várias etapas, desde o primeiro contato da mulher até a consulta de planejamento familiar pós-aborto. Para otimizar a qualidade dos serviços prestados foram também realizados protocolos de atuação, quer no aborto médico como no cirúrgico”. Segundo Mara outra questão que foi muito importante para a implementação da lei foi a regulamentação da objeção de consciência, nomeadamente que “o direito à objeção de consciência que é um direito individual e não coletivo, isto é, não pode haver um Serviço de Saúde objetor de consciência, apenas médicos objetores. É importante também referir que os médicos objetores têm obrigatoriamente que encaminhar a utente a um médico que não seja objetor”.

A existência do aborto medicamentoso também facilitou a implementação do aborto pois pode ser realizado em ambulatório, não necessitando de internamento ou de tantos recursos como o aborto cirúrgico. 95,7% dos abortos feitos no SNS foi realizada pelo método medicamentoso. Há, inclusive, postos de saúde onde é possível realizar um aborto através do método medicamentoso. Para que estes postos o pudessem fazer foi apenas necessário que os médicos e enfermeiras recebessem formação, e terem que ter disponível o acesso a uma consulta de apoio psicológico.

Nem mais uma morte por aborto clandestino

Ana de 14 anos foi uma das últimas mulheres a morrer em Portugal vítima de aborto clandestino. Depois de implementada a lei que permite a interrupção da gravidez por opção da mulher não foi registrada mais nenhuma morte por aborto e as complicações graves como perfuração do útero e sépsis tornaram-se extremamente raras.

Passados 3 anos da implementação da lei a redução do número de abortos clandestinos foi drástica, havendo ainda um número reduzido, muito por falta de conhecimento da nova lei e também pelos casos em que as mulheres não conseguem fazer um aborto antes das 10 semanas. Segundo Mara dos MPE “continua a haver circulação ilegal de “cytotec” e acredito que a grande maioria dos abortos ilegais são medicamentosos, como já acontecia antes da legalização, e estes têm menos complicações que os abortos cirúrgicos, daí o grande decréscimo de complicações. Principalmente em relação a grupos mais vulneráveis (imigrantes, adolescentes) continua a ser urgente informar todas as mulheres do “novo” direito à escolha, assim como informar do acesso gratuito ao aborto e a confidencialidade de todo o processo”.

Para a Associação para o Planejamento da Família o prazo de 10 semanas é muito curto e dever-se-ia alargar o prazo para as 12-14 semanas tal como na maioria dos países europeus. Não seria o número de abortos total que iria aumentar mas sim os abortos clandestinos que seriam ainda mais reduzidos. Mara dos MPE, defende que para além disso “é excessivo que as adolescentes com menos de 16 anos, no novo quadro legal, só possam realizar IVG mediante consentimento informado dos pais (ou tutor legal), considero que qualquer mulher com uma gravidez não desejada tem autodeterminação suficiente para tomar decisões que só a ela (e a quem cada mulher desejar voluntariamente envolver) competem. É importante esclarecer que, por lei, todas as mulheres (e não só as adolescentes) que desejem realizar IVG têm acesso, sempre que desejaram, a apoio psicológico ou do serviço social, serviços que, embora não sendo obrigatórios, têm que ser sempre obrigatoriamente oferecidos e disponibilizados.”

O direito ao aborto gratuito e seguro

A principal razão da redução drástica do aborto clandestino foi o fato deste ser gratuito no SNS, permitindo assim às mulheres trabalhadoras, que não têm recursos para pagar um aborto numa clínica privada, ter acesso a um aborto seguro. Estimava-se que se realizassem por ano entre 17000 a 20000 abortos em Portugal, por opção da mulher. Em 2009 realizaram-se 18951 abortos nestas condições, destes mais de 70% foram feitos no SNS.

Esta foi uma das grandes bandeiras dos Médicos pela Escolha que sempre defenderam que tão ou mais importante que legalizar o aborto era garantir que este fosse acessível às mulheres trabalhadoras com menos recursos. São estas mulheres que mais necessidade têm de planejar a sua família e mais provavelmente poderão ter que recorrer ao aborto perante uma gravidez inesperada. 19% das mulheres que fizeram um aborto em Portugal, em 2009, eram trabalhadoras não qualificadas, 18% eram estudantes, 17% estavam desempregadas. Estas mulheres consideraram não ter as condições necessárias para criar um filho e ao contrário do que acontecia antes de 2007 puderam tomar essa decisão com dignidade, independentemente dos seus recursos econômicos.

Por um aborto raro, legal e seguro

Um dos principais argumentos dos movimentos antiescolha era que o número de abortos iria aumentar exponencialmente porque as mulheres iriam deixar de fazer contracepção e passar a usar o aborto como único método de planejamento familiar. Sabíamos que isto não era verdade, mas apenas um atestado de imbecilidade passado às mulheres, o mesmo que dizer que estas não têm capacidade de decidir sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Tal não aconteceu nos demais países onde o aborto foi legalizado e também não iria acontecer em Portugal.

E assim foi, não houve nenhum aumento exponencial do número de abortos, as mulheres não deixaram de fazer contracepção, aliás sabemos agora que 96% das mulheres que fizeram um aborto estavam usando algum método contraceptivo (60% tomavam a pílula). Um número semelhante a tantos outros países. A contracepção, qualquer que seja, falha e uma gravidez indesejada pode acontecer a qualquer mulher. Agora esta falha pode ser comunicada ao médico assistente que poderá ver em conjunto com a mulher se havia algum erro no uso do método contraceptivo e/ou escolher um método mais adequado, havendo mesmo uma consulta exclusiva para isso.

Além disso, entre as mulheres que abortaram apenas 4% tinham feito 2 ou mais abortos na sua vida, ou seja, tal como defendíamos, as mulheres na sua grande maioria, se tiverem acesso a métodos contraceptivos, só recorrem ao aborto quando todo o resto falha.

A luta não terminou aqui

A legalização do aborto e a sua realização no SNS é uma grande vitória para as mulheres em geral e em especial para as mulheres trabalhadoras. No entanto, ainda há aborto clandestino e enquanto assim for temos que continuar a lutar para que este desapareça por completo.

É necessário que o limite legal para a interrupção da gravidez seja aumentado, não há qualquer razão científica ou ética que justifique as 10 semanas. Na prática 10 semanas é um prazo muito curto para permitir que as mulheres descubram que estão grávidas e ainda consigam passar por todo o processo até a consulta de interrupção. Nos países onde o prazo limite é maior a porcentagem de abortos realizados não aumenta, apenas diminui ainda mais o aborto clandestino.

É necessário que se desenvolvam campanhas de informação acerca da nova lei para todas as mulheres, em especial às imigrantes, dizendo-lhes que todas têm direito a um aborto gratuito desde que residam em Portugal.

Para além do tempo limite ter de ser aumentado, a interrupção da gravidez deve ser ainda mais acessível através do aumento da disponibilização do aborto medicamentoso nos postos de saúde.

Não podemos esquecer que todo este processo deve ser acompanhado pela exigência de que os métodos contraceptivos sejam gratuitos e estejam amplamente disponíveis nos postos de saúde juntamente com a disponibilização de consultas médicas e de enfermagem para ajudar as mulheres a estabelecer o método que mais lhes convém. Devemos também continuar a exigir que haja educação sexual nas escolas para que os jovens ampliem o conhecimento do seu próprio corpo e saibam como evitar uma gravidez indesejada. Para que cada vez mais o aborto se torne raro, precoce e seguro.

No entanto, enquanto houver capitalismo, o acesso gratuito a um aborto seguro para as mulheres trabalhadoras estará sempre em causa. Neste momento Portugal está fortemente atingido pela crise econômica, o governo neoliberal de serviço, do Partido Socialista, já começou a passar a fatura aos trabalhadores e entre outras medidas está fazendo um grave ataque ao SNS com cortes gigantescos no seu orçamento. Estes ataques ao Serviço Nacional de Saúde colocam em risco, entre outras coisas, a realização do aborto de forma ampla, segura e gratuita, e portanto o acesso ao aborto pelas mulheres trabalhadoras. Este ano já houve setores que falaram na necessidade de apenas o primeiro aborto ser gratuito, tendo as mulheres que pagar pelos seguintes. Para além de que mesmo numa perspectiva econômica liberal os custos do tratamento das complicações de aborto clandestino acabam por ser maiores, a dignidade e a vida de uma mulher, que pode ser a nossa irmã, a nossa mãe, a nossa amiga, a nossa namorada, a mãe dos nossos filhos, não tem preço.

Além disso, não só é necessário o acesso ao aborto para todas as mulheres como também o acesso generalizado e gratuito a todos os métodos contraceptivos. Tal não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas querem manter os gigantescos lucros deste mercado.

Lutar pelo direito a um aborto seguro e gratuito, assim como o direito ao Planejamento Familiar, será sempre para os trabalhadores uma luta incompleta se não estiver aliada à luta pelo fim do capitalismo.
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Diana Curado - militante do Ruptura/FER, secção da LIT em Portugal; médica e a membro da Associação Médicos pela Escolha. Artigo realizado com a colaboração de Marta Luz

[1] Associação de profissionais de saúde, e colaboradores de outras áreas, que luta pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 2006 criou um movimento com o mesmo nome que fez campanha para o plebiscito, defendendo o direito ao aborto seguro e gratuito.