MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES RS: Pressão popular impede votação do PL 388

Reestruturação da Fase

Contrários à aprovação do projeto que busca autorização legislativa para vender o terreno da Fundação de Atendimento Sócioeducativo, os trabalhadores da Fase e os moradores da área obtiveram uma vitória parcial na tarde desta quarta-feira (9). Com a retirada do quórum pela oposição ao projeto, o PL 388 do governo só deverá entrar em votação na próxima quarta-feira (16).

Confira os deputados que quiseram colocar o projeto em votação: Berfran Rosado, Alceu Moreira, Marco Alba, João Fischer, Pedro Pereira, Alberto Oliveira, Gilberto Capoani, Márcio Biolchi, Nedy Marques, Frederico Antunes, Jerônimo Goergen, Adilson Troca, Nelson Marchezan, Paulo Brum, Zila Breitenbach, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Cassiá Carpes, Luis Augusto Lara, Paulo Odone, Luciano Azevedo, Carlos Gomes, Francisco Pinho, Paulo Borges e Miki Breier.

O Semapi comemorou esta importante vitória, mesmo que parcial. “Esta foi uma conquista da unidade dos trabalhadores, representados pelo Semapi, com os moradores do morro que merecem ter o seu direito à moradia reconhecido. Assim como, a Fase necessita de um projeto para a sua reestruturação. Desde ontem (8) estamos com um acampamento na Praça da Matriz, juntamente com os moradores e as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. Na próxima semana, estaremos novamente na Assembleia Legislativa para garantir a retirada do regime de urgência e o amplo debate com a sociedade”, ressaltou o diretor do Semapi Antenor Pacheco.

Segundo o vice-líder da bancada do PT, Raul Pont, há recursos disponíveis para promover a construção das unidades descentralizadas da FASE sem vender a área localizada no Morro Santa Tereza em Porto Alegre. Os R$ 980 milhões do Fundo Previdenciário, liberados no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, poderiam ser destinados, na avaliação de Pont, para a construção das oito novas casas de atendimento.

O deputado divulgou um estudo sobre a área do Morro Santa Tereza, que recebeu de um engenheiro civil. O estudo separou, do total do terreno, a área que está efetivamente ocupada com moradia e também os espaços de preservação ambiental, restando, para alienação, em torno de 40 hectares. O estudo fez uma projeção de venda de lotes destes 40 hectares, tendo por base os mesmos índices de construção que foram aprovados para a área que pertence ao Internacional, estimando uma receita total, com a venda dos novos imóveis, em torno de R$ 4 bilhões. Considerando-se que o terreno costuma ser avaliado em 20% do valor total do imóvel, os 40 hectares ultrapassariam os R$ 700 milhões. “Somos defensores da FASE, queremos a qualificação do atendimento às crianças e adolescentes da instituição, mas não a qualquer preço, não com a entrega do patrimônio público à especulação imobiliária”, destacou Pont.

Para a deputada Stela Farias (PT), o projeto do governo foi feito sob medida para a especulação imobiliária. “Não há nenhuma garantia de descentralização no projeto de lei, que prevê apenas a alienação da área. Não há a menor condição de aprovar esta matéria nos termos pretendidos pela governadora”, frisou.

Conforme a parlamentar, até agora, o Executivo não apresentou avaliação da área, não revelou onde as novas casas serão construídas e nem disse qual o destino que pretende dar as mais de 1500 famílias que moram no local. “É um cheque, absolutamente, em branco que o governo quer obter da Assembleia. De nossa parte, não terá aval a menos que esclareça as omissões e trate a questão com transparência.”

Prioridade para a descentralização

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elvino Bohn Gass, defende que a Assembleia priorize o debate sobre a descentralização da FASE sem condicioná-la à venda do patrimônio público. Segundo o deputado, a execução orçamentária do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente dá a medida exata do interesse do governo em atender este público. “No ano passado, gastou apenas R$ 1,6 milhão dos R$ 3 milhões reservados para o setor. E até abril deste ano aplicou só R$ 120 mil dos R$ 3 milhões orçados para irrigar o Fundo”, revelou.

Para Bohn Gass, a aprovação do projeto sem alterações significará a entrega de uma área equivalente a dois bairros Bonfim para a especulação imobiliária. “O pior é que não se sabe para quem e nem por qual valor”, criticou o parlamentar na tribuna.

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