Ministro do STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de diabólica para voltar ao cargo

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, magistrado é beneficiado pelo STF


O magistrado que ganhou notoriedade nacional ao maldizer a Lei Maria da Penha teve autorização do Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo. O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues chamou a Lei Maria da Penha de "diabólica" e foi afastado do cargo – recebendo salários normalmente - após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

Os argumentos do STF

O ministro Marco Aurélio do STF decidiu o caso em caráter liminar afirmando que “as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”. Ele defendeu que é preferível que uma instância superior corrija o excesso de linguagem do juiz do que puni-lo.

O despacho do ministro suspende a decisão do CNJ até o julgamento final do mérito do mandado de segurança ajuizado por Rodrigues no STF.

A coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres no RS, Cláudia Prates, diz que o movimento feminista trabalha para fortalecer a Lei Maria da Penha e lembra o vanguardismo que ela representa na luta contra a violência doméstica.

“O judiciário precisa ter sensibilidade para reconhecer a opressão histórica que atinge as mulheres. A violência doméstica vitima um número cada vez maior de mulheres e mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor, os agressores continuam impunes. Ao conceder esta sentença o STF contribui para impunidade e naturalização da violência, pois permite o retorno de um juiz que tripudia sobre a legislação”, observa Cláudia.

A coordenadora enfatiza ainda, que a decisão é uma afronta às mulheres, às vésperas do 8 de Março. “Esta data é um marco na luta pela igualdade de direitos, pelo fim da opressão e da violência contra a mulher. Lutamos por direitos básicos que nos são suprimidos à força desde o início dos tempos. Esta situação se perpetua graças às visões e atitudes distorcidas, machistas e escravistas, evidenciadas pelo juiz Edilson Rodrigues”, finaliza Cláudia.

*Imprensa Fetrafi-RS