Nota de Repúdio ao parecer do Conselho Nacional de Educação sobre as creches

Na última quinta-feira, 7 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer que orienta que as creches de todo o Brasil devem fechar durante as férias. Nós, da Marcha Mundial das Mulheres , vimos a público repudiar este parecer, que vai na contramão das políticas públicas que contribuem para a autonomia econômica das mulheres.

A maior parte das mulheres que tem crianças em creches são aquelas que estão no mercado de trabalho em condições precárias e que sequer tem garantido o direito de férias. O fechamento coletivo das creches prejudica uma parcela importante de mulheres e crianças que não têm condições de programar férias em período escolar. As férias das crianças em creches têm que estar de acordo com as férias de pais e mães. Defendemos que seja garantido o direito de férias das trabalhadoras das creches com a contratação de professoras substitutas ou outras formas que não o fechamento para férias coletivas. Contudo, este direito não pode ser garantido em detrimento do direito das mulheres e crianças que dependem das creches, mas sim do poder publico que deve encontrar uma solução que garanta o direito das trabalhadoras e das usuárias.

A falta de creches prejudica muito o direito das mulheres ao trabalho. São elas que deixam seus empregos por não terem com quem deixar as crianças, que pagam com seus baixos salários uma escola particular ou outra mulher para cuidar dos filhos, ou ainda ficam dependendo de favores de parentes. Soluções individuais, as quais somos contra, uma vez que garantir creches públicas para todas as crianças é um dever do Estado.

O acesso às creches é um direito das mulheres que possibilita maior autonomia econômica e reconhecimento de seu direito ao trabalho. Defendemos que os cuidados com as crianças sejam compartilhados entre homens e mulheres, e também com a sociedade, a partir de políticas públicas que implementem serviços de cuidados gratuitos e de qualidade em horários integrais e contínuos.

Exigimos do Ministro da Educação, Fernando Haddad, que esse parecer não seja homologado e que a promessa da presidenta Dilma Rouseff, de construir 6.000 creches e pré-escolas no país até 2014, efetive-se!

Creche para as crianças, autonomia para as mulheres já!

Marcha Mundial das Mulheres