Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Vanessa Gil e Cláudia Prates*

27 de abril é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Para homenagear a bravura dessas mulheres, escrevemos essas breves reflexões. Nossa intenção é repensar a precarização do trabalho doméstico remunerado, as dificuldades de regulamentação, e o histórico de discriminação que envolve a profissão. 

Iniciamos resgatando a luta das trabalhadoras domésticas no Brasil, seus avanços e as dificuldades para ampliar os direitos da categoria. Poderemos verificar que a luta se dá aos poucos, com pequenos avanços, sempre abaixo do que é conquistado pelas/os demais trabalhadoras/es. 

Em seguida discutimos a presença e as especificidades da força de trabalho feminina dentro do sistema capitalista. Buscamos estabelecer a feminilização da pobreza e do trabalho doméstico com os conceitos de trabalho produtivo e improdutivo. 

Por fim, tratamos das possibilidades de superação e o papel do Estado na elaboração de políticas públicas que alterem a desigualdade de gênero na composição do trabalho doméstico remunerado e não-remunerado. 

Devido à importância e peculiaridade do trabalho dessas mulheres, convidamos o leitor a refletir conosco sobre essa categoria, sua história e sua luta. 

Cenário do Trabalho Doméstico Remunerado¹ no Brasil

O Trabalho Doméstico no Brasil é caraterizado por três recortes principais: gênero, raça e classe. Segundo dados da  OIT, o trabalho doméstico remunerado é realizado por mulheres (95%),  negras (61%) e pobres (100%). Isso não é por acaso. Como absolutamente todas as relações sociais,  as características do trabalho doméstico remunerado se constituem através de um longo processo histórico e,  no caso do Brasil, tem origem na escravidão.

É do trabalho na casa-grande, servindo aos senhores de engenho, sob o comando das senhoras brancas da casa grande, que o trabalho doméstico brasileiro constrói sua base histórica. Com o “fim da escravidão”, um dos poucos trabalhos acessíveis às mulheres negras era o doméstico, na maioria das vezes, em troca de comida e abrigo. Assim, com a abolição a escrava passou a ser trabalhadora doméstica. 

A categoria foi regulamenta somente com a Lei 5.859/72, onde define trabalhador/a doméstico/a, em seu artigo 1°, como: “Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial”. Como a própria lei afirma, sendo o trabalho doméstico remunerado uma atividade sem fins lucrativos, o principal argumento para a flexibilização das leis que o regem estão assentadas na ideia de que esse tipo de trabalho é de “natureza” específica e que não produz lucro ao empregador, que por sinal é sempre uma pessoa física. Ou seja, como veremos mais adiante, o trabalho doméstico é desvalorizado porque não cria valor de troca, não resulta em mercadoria, não oferece lucros que possam ser facilmente contabilizados pelo empregador.

Graças à luta contínua das/os trabalhadoras/es domésticas/os remuneradas, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 7°, parágrafo único, estabeleceu como direitos o salário mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. 

Em 23 de março de 2001, foi promulgada a lei 10.208, no qual estabelecia a faculdade do empregador em efetuar o recolhimento do FGTS e também o direito de receber seguro desemprego, para a/o empregada/o domestica/o. Em 2006 a Lei n.º 11.324 alterou artigos da Lei n.º 5.859/72, com qual os/as trabalhadores/as domésticos/as de fato passaram a ter o direito a férias de 30 dias, direito aos feriados civis e religiosos, gestantes passaram a ter estabilidade, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Entretanto, mesmo com avanços, não ficam estabelecidos direitos importantes das demais categorias, como o seguro-desemprego, pois somente aquela/e empregada/o doméstica/o que estiver trabalhando por, no mínimo, 24 meses e com contribuição de, no mínimo, 15 meses de FGTS (sendo que o pagamento deste é facultativo), terá direito ao benefício. Portanto, caso o empregador venha a não optar pelo recolhimento do FGTS, esta/e empregada/o doméstica/o não receberá o beneficio do seguro desemprego.

As dificuldades em garantir os mesmos direitos concedidos às demais categorias evidencia o caráter exploratório e desigual que caracteriza a contratação dessas/es trabalhadoras/es. Segundo informações da OIT,  nos países em desenvolvimento, o trabalho doméstico representa de 4 a 10% da força de trabalho. Mesmo assim, na América Latina, somente 23% das trabalhadoras domésticas possuem benefícios de seguridade social.  

A organização dessas/es trabalhadoras/es, bem como a fiscalização das normas trabalhistas, é extremamente dificultada pelo fato do trabalho ser realizado no âmbito doméstico, no espaço privado das famílias ou indivíduos que as/os contratam. Mesmo assim, a luta das/os trabalhadoras/es Domésticas/os está organizada sindicalmente através da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e da Central Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), que encabeçam a luta para que o Brasil ratifique da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos² da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Dessa forma, as trabalhadoras/es domésticos passariam a ter os mesmos direitos das demais categorias, previstos no Art.7° da Constituição Brasileira e não mais apenas nove dos 34 artigos. 

Basicamente, as trabalhadoras domésticas remuneradas podem encontrar três tipos de contratos de trabalho: formal como mensalista e dormindo no emprego, como mensalista e não dormindo no emprego e como diarista. A primeira recebe menos que a segunda e a segunda menos que a terceira. Entretanto, caso a diarista não consiga preencher totalmente sua carga horária, o que é bastante comum, receberá menos que as outras duas. 

Dados do IBGE de 2010 demostram que, no Brasil,  17% das mulheres ocupadas são trabalhadoras domésticas remuneradas³. Isso representa mais de sete milhões de mulheres, em sua maioria, negras. Equivale a uma população maior do que a cidade do Rio de Janeiro.

A Força de Trabalho Feminino

A desvalorização do trabalho doméstico, seja ele remunerado, ou não, tem raízes na divisão sexual do trabalho, no machismo e na escravidão.  A divisão sexual do trabalho é a divisão de tarefas, trabalhos, entre atividades masculinas e femininas, constituídos de importância hierárquica, sendo os trabalhos destinados aos homens mais importantes do que os destinados às mulheres. É um fenômeno que se restrutura de acordo com a sociedade e tempo histórico no qual está inserido. Dessa forma, ao longo da história, na maioria das comunidades, foram as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico e, por conta disso, tais atividades foram desvalorizadas socialmente. 

Para compreender a desvalorização do trabalho doméstico, precisamos entender os conceitos de trabalho produtivo e trabalho reprodutivo⁴. O primeiro é o tipo de trabalho que, como já diz o nome, produz valores de uso, ou seja, mercadorias que podem ser vendidas e compradas. O segundo, comumente realizado pelas mulheres, são os trabalhos que permitem e garantem que os/as trabalhadores/as tenham condições de reproduzir sua força de trabalho: limpar a casa, cozinhar, lavar a roupa, cuidar das crianças. A força de trabalho é a única mercadoria que possui o/a trabalhador/a: a sua capacidade de trabalhar e produzir mercadorias. Assim, mesmo sendo fundamental para a sociedade, o trabalho doméstico, seja ele remunerado ou não, é interpretado como tarefa natural das mulheres, e por ser visto como inerente à condição de fêmea, é invisibilizado pela sociedade.  

No sistema capitalista, o trabalho feminino assumirá um novo caráter. Com a chegada da Revolução Industrial, as mulheres passaram a fazer parte da força de trabalho dentro das fábricas, juntamente com as crianças. Entretanto, o trabalho do lar continuou o mesmo, caraterizando o que então se chamaria dupla jornada de trabalho. 

Da Primeira Revolução Industrial até os dias atuais a vida das mulheres sofreu largas mudanças, em especial nos grandes centros urbanos. A entrada das mulheres no mercado de trabalho se deu de forma massiva, sem diminuir com isso suas responsabilidades no âmbito doméstico. Será a empregada  doméstica que assumirá o lugar na realização do trabalho reprodutivo. 

Contudo, a questão de classe não está separada da questão de gênero, uma vez que as mulheres tratarão do tema conforme sua classe permitir. As mulheres da burguesia contratarão as mulheres pobres para assumirem em seu lugar as massantes tarefas do lar. Às mulheres pobres, que possuem baixa escolaridade, não resta outra alternativa a não ser vender sua força de trabalho, mesmo que sem o mínimo de direitos.  De qualquer forma, a responsabilidade segue sendo feminina. 

Notas Sobre o Trabalho Doméstico Decente

A precarização demostra que dois caminhos devem ser seguidos simultaneamente para a melhora das condições de trabalho e de vida dessas trabalhadoras: regulamentação e políticas públicas. O primeiro permite a garantia de direitos que valorizam a profissão e melhoram as condições de trabalho. O segundo permite tanto a melhoria da vida das trabalhadoras e abertura de novas possibilidades de trabalho, como prepara a sociedade como um todo para lidar com o compartilhamento do trabalho doméstico. 

A busca do Trabalho Doméstico Decente, contudo, vai além da questão da legislação. Precisamos construir uma sociedade onde o trabalho doméstico seja compartilhado pelos membros da família. Conforme pesquisa recente⁵, as mulheres gastam em media 23 horas a mais na semana do que os homens com as tarefas domésticas. 

Para além, é responsabilidade do Estado desenvolver políticas públicas que, de fato, auxiliem nos cuidados com a família, com creches para as crianças pequenas, escolas de turno integral, programas de atenção as/aos idosas/os. Tais políticas devem ser de caráter universal, englobando a toda a população e numa clara perpectiva de gênero. 

É importante, quando falamos de políticas públicas, diferenciar programas voltados para a as mulheres e os voltados para a questão de gênero, pois, no primeiro, mesmo a mulher sendo o foco do programa, ele não necessariamente altera as relações de gênero. Assim, na questão do trabalho doméstico, as políticas devem modificar a feminilização da pobreza, incentivando o compartilhamento das responsabilidades domésticas. Para além, essas políticas deverão buscar o rompimento com padrões androcêntricos que desvalorizam qualquer traço cultural que esteja ligado a feminilidade. 

Nesse sentido, o governo brasileiro iniciou em 2003 um forte diálogo com as organizações que representam as/os empregadas/os domésticas/os no país e entre os anos de 2006 e 2007 efetivou-se o Programa Trabalho Doméstico Cidadão⁶, que atualmente está na sua segunda etapa. O objetivo é qualificação pessoal e profissional das trabalhadoras, alinhadas com a elevação da escolaridade e  políticas públicas de valorização do trabalho doméstico. 

Dessa forma, a tendência que se apresenta é de que cada vez menos mulheres optem por trabalhar na área de serviços domésticos conforme cresce a escolaridade, optando por trabalhos mais valorizados. Assim, a oferta dessas trabalhadoras tende a diminuir, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos. Daí a necessidade do compartilhamento das tarefas, para que as mulheres da família não retomem o peso para si, mas possam dividir com todos os membros da família. Esse processo eé fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade que busca a igualdade entre homens e mulheres. 

Queremos, neste momento, saudar esse dia com o compromisso de continuar lutando pela ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas e para que o Brasil ratifique a Convenção sobres as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos da OIT. Só assim deixaremos a exploração da classe trabalhadora nos tristes escritos do pasado. 

Referências

1) Dessa forma, são entendidos como trabalhadores domésticos o/a cozinheiro/a, faxineiro/a, motorista,  jardineiro/a, etc. Cabe ressaltar que porteiros/as, zeladores/as e serventes de prédios de apartamentos residenciais são trabalhares/as regidos pela CLT. 

2) Ver Mais Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos no Brasil – OIT escritório no Brasil em .

3) Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2010, realizada pelo IBGE.

4) O conceito é problematizado pelas feministas contemporâneas. Indicamos Helena Hirata em: scielo.br/pdf/cp/v37n132/a0537132

5) Material pode ser acessado em: www.oitbrasil.org.br

6) Maiores informações no site: www.oitbrasil.org.br

* Vanessa Gil e Cláudia Prates são militantes da Marcha Mundial de Mulheres

Mulheres em luta contra a mercantilização da natureza e da vida!

A sociedade capitalista e patriarcal se estrutura em uma divisão sexual do trabalho que separa o trabalho dos homens e o das mulheres e define que o trabalho dos homens vale mais que o das mulheres. O trabalho dos homens é associado ao produtivo (o que se vende no mercado) e o trabalho das mulheres ao reprodutivo (a produção dos seres humanos e suas relações). As representações do que é masculino e feminino é dual e hierárquica, assim como a associação entre homens e cultura, e mulheres e natureza.
Na Marcha Mundial das Mulheres lutamos para superar a divisão sexual do trabalho e, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento de que o trabalho reprodutivo está na base da sustentabilidade da vida humana e das relações entre as pessoas na família e na sociedade. Acreditamos que é possível estabelecer (e em alguns casos reestabelecer) uma relação dinâmica e harmoniosa entre as pessoas e a natureza e que as mulheres com sua experiência histórica têm muito para dizer sobre esse tema.

No Rio + 20, seguiremos na luta contra o capitalismo verde e afirmaremos as alternativas das mulheres

Entre os dias 15 e 23 de junho será realizada na cidade do Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental: contra a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns. A Cúpula será no Aterro do Flamengo, em paralelo a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, chamada de Rio + 20. A reunião oficial marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92 ou ECO 92).
A Cúpula é um amplo espaço construído desde a sociedade civil global para propor uma nova forma de vida no planeta em solidariedade, contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns. Enquanto a agenda oficial da Rio + 20 privilegia a chamada “economia verde”, as instituições globais, movimentos e organizadores da Cúpula dos Povos – da qual nós da MMM fazemos parte- se posicionam contra essa nova roupa do mesmo modelo de produção e consumo capitalista, este sim responsável pela crise atual do planeta. Mais de 30 mil pessoas são esperadas para estas ações.
Um Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira (CFSC), integrado por movimentos sociais, organizações não governamentais, coletivos e redes, se atém a todos os detalhes (metodologia, comunicação, mobilização, território). O CFSC é coordenado pelo chamado “Grupo de Articulação”, que reúne muitos movimentos sociais e redes nacionais como a MMM, a CUT, a Via Campesina, a Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), movimentos de jovens e ambientalistas. A partir dos debates nessas instâncias, se chegou ao seguinte desenho para as atividades da Cúpula:
5: Dia de Ação Global contra o Capitalismo
15 e 16: Atividades Autogestionadas de Articulação
17: Plenárias de convergência pré-assembleia
18: Mobilizações e Atividades Autogestionadas de Articulação (manhã), Plenárias de convergência pré-assembleia (tarde)
19: Mobilizações e Atividades Autogestionadas de Articulação (manhã), Assembléia dos Povos – Causas estruturais da crise e Falsas Soluções (tarde)
20: Dia de Mobilização Nacional/Global. Uma grande manifestação no Rio de Janeiro e em várias cidades brasileiras para expressar a luta dos povos contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns.
21: Atividades Autogestionadas de Articulação e mobilizações (manhã), Assembleia dos Povos – Nossas Soluções
22: Assembleia dos Povos – Agendas de luta e campanhas (manhã), Ato cultural de encerramento - Ecoar das vozes dos povos
23: Avaliação
Dentro da Cúpula, junto a outros movimentos sociais que compartilham nossa visão anti-capitalista, anti-patriarcal e anti-racista, nós, da MMM, estamos colocando ênfase na Assembleia Permanente dos Povos (APP), que é o espaço onde, através dos depoimentos e análises, dos intercâmbios e da solidariedade, da mobilização e das ações concretas, teremos o desafio de fortalecer as lutas presentes e convocar a novas ações e iniciativas, geradoras de novas plataformas de unidade. A APP se organizará ao redor de três eixos:
-As causas estruturais da atual crise de civilização, a partir de exemplos concretos como das crises energética, financeira, alimentar e ambiental, e denúncia das falsas soluções apresentadas pelo mercado.
-A reafirmação das práticas de resistência, os novos paradigmas e alternativas construídas pelos povos;
-A agenda política de lutas para o próximo período.
Um grupo de trabalho de Metodologia está discutindo a melhor forma de organizar este processo de convergências para a Assembléia dos Povos, para visibilizar e fazer valer nossos novos paradigmas.

A MMM e os debates sobre a Rio+20

Nós estamos presentes na construção da Cúpula dos Povos como parte de um processo global de resistência ao capitalismo, que é patriarcal e racista e que hoje se expande cada vez mais dentro de todas as esferas a vida.
Nosso objetivo com a participação neste processo é conseguir, antes mesmo da Cúpula dos Povos, dar visibilidade aos processos de luta contra as falsas soluções e contra o capitalismo verde que estamos envolvidas desde nossos países. E, a partir de uma posição feminista (anti-sistemica e crítica), provocar um debate aberto para desmascarar as intenções das transnacionais e de muitos governos sobre a economia verde, denunciando o entrelaçamento desta proposta com o aumento da opressão das mulheres. Ao mesmo tempo, queremos dar visibilidade às propostas alternativas das mulheres para o bem viver e conviver através de nossa participação ativa e em aliança com os movimentos sociais.
Temos como ponto de partida os debates e ações organizadas ao longo de nossa história como movimento que estão sintetizados em nossos campos de ação, especialmente em “Bens comuns e serviços públicos”.
(http://74.207.232.136/mmm2010/documentos/MMM_Internacional_bens_comuns.pdf/at_download/file)
Posicionamos o feminismo desde o campo da crítica às falsas soluções à crise ambiental e para afirmar que o novo discurso capitalista, que hoje se traduz no termo “economia verde”, é o mesmo modelo de mercado que mercantiliza nossas vidas, nossos corpos e nossos territórios. Dizemos Não! às falsas soluções propostas pelo mercado e seus agentes, como os créditos de carbono, os agrocombustíveis, os mecanismos de REDD e REDD ++ e a Geoengenharia. Não aceitamos “soluções” que só geram mais negócios e não mudam o modelo de produção, consumo e reprodução social. Mas, também, afirmamos que as alternativas construídas e propostas pelos povos devem integrar uma dimensão geradora de igualdade, enfatizando que, para que as mesmas sejam alternativas globais verdadeiras, devem contemplar a igualdade entre mulheres e homens, o direito das mulheres a uma vida sem violência e a divisão do trabalho doméstico e de cuidados entre homens e mulheres. Para isso, partimos dos conhecimentos que acumulamos a partir da economia feminista, colocando a sustentabilidade da vida humana como objetivo.
Esse debate de crítica ao capitalismo e ao desenvolvimento de alternativas não se realiza nos marcos institucionais da ONU ou em seus espaços de diálogo com a sociedade civil, que muitas vezes se restringem a adicionar cláusulas de gênero em seus tratados, em uma lógica similar ao que tem passado nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acreditamos que o debate sobre alternativas só pode avançar com muito trabalho de conscientização junto às mulheres e em espaços de aliança com outros movimentos sociais que também se contrapõem e lutam contra o capitalismo, patriarcal e racista. Com esta perspectiva, estivemos presentes em vários espaços dos povos, paralelos às cúpulas oficiais como a COP (Conferencia das Partes) da Convenção sobre mudanças climáticas da ONU realizadas em Bali (2008), Copenhaguen (2009), Cancún (2010) e Durban (2011). Também participamos de processos construídos junto aos povos, em especial, a Cúpula dos Povos sobre Mudanças Climáticas e Direitos da Mãe Terra (Cochabamba, Bolivia, 2010) e no Fórum Social Temático Crises do Capitalismo justiça ambiental e social (Porto Alegre, Brasil, 2012).

Ações da MMM

Em todos os processos internacionais nos quais participamos como MMM (FSM, Cúpulas dos Povos), a construção de nossa estratégia de intervenção é feita em diálogo com a dinâmica e a orientação da Coordenação Nacional (CN) que recebe o evento. De modo que, além de participar no Grupo de Articulação da Cúpulas dos Povos, a CN Brasil, desde 2011, aprofunda a discussão sobre a Rio+20 e a Cúpula dos Povos em atividades nacionais de formação e nas reuniões da coordenação nacional.
Estamos coordenando nossa presença nas atividades e mobilizações em conjunto com os movimentos sociais aliados (Via Camponesa, Amigos da Terra etc).
Durante a Cúpula dos Povos, planejamos ter os seguintes espaços:
1. Alojamento da MMM para 1.000 mulheres: este será um espaço de alojamento, organização e intercâmbio, tanto para a delegação brasileira quanto para as delegadas internacionais da MMM de outros países que possam estar no Rio. Os comitês da MMM nos estados brasileiros já estão organizando atividades de formação, mobilização e de finanças para garantir a presença de suas delegações.
2. Participação nos espaços da Cúpula: organizamos nossas atividades de forma a potencializar a construção das plenárias de convergências e da assembléia dos povos, garantindo que a perspectiva feminista seja parte destes processos.
3. Mobilizações: Com os movimentos sociais aliados, planejamos ter muita ação nas ruas durante os dias da Cúpula. Estamos em processo de trabalho para visibilizar a agenda feminista nessas mobilizações. Por exemplo, na luta contra as minerações (principalmente contra a Vale), queremos denunciar como a ofensiva do capital sobre os territórios avança também sobre nossos corpos, o tema da violência, a prostituição.
No dia 18 de junho, faremos uma mobilização das mulheres, organizada com o conjunto de movimentos de mulheres do Brasil e com mulheres de movimentos mistos aliados à MMM. Nesta mobilização, queremos expressar um forte posicionamento feminista contra o capitalismo verde.
Dentro da MMM, o Comitê e o Secretariado Internacional constituíram um grupo de trabalho interno para compartilhar informações, elaborar documentos que ajudam na formação para a ação e para uma atuação política que consiga uma participação ativa e com visibilidade na Cúpula, e para o acompanhamento e coordenação da nossa atuação nos diferentes países.

5 de Junho: dia de mobilização internacional

Conscientes da necessidade de gerar um processo mais amplo de crítica à economia verde, durante o Fórum Social Temático "Crise capitalista, justiça social e ambiental”, realizado em Porto Alegre (RS), Brasil, de 24 a 29 de Janeiro de 2012, a Assembleia de Movimentos Sociais definiu a construção de um dia mundial de ação comum: o 05 de Junho, com o objetivo de mandar uma forte mensagem a cada um de nossos governos antes da Conferência da ONU (Rio+20). Nessa data, que coincide com o Dia Internacional do Meio Ambiente, vamos destacar nossas posições, que são contrárias às políticas que servem as corporações transnacionais e implicam na mercantilização da natureza, de nossas vidas e nossos corpos, e afirmar nossas alternativas.
Como parte de nossas alianças, reforçamos nossos eixos comuns de lutas, decididos em 2011, em Dakar: contra as empresas transnacionais, pela justiça climática e soberania alimentar, contra a violência contra as mulheres e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios.
Para ler a declaração da Assembleia de Movimentos Sociais em Porto Alegre 2012, clique aqui:
http://www.marchemondiale.org/alliances_mondialisation/asamblea-movimientos-sociales/declarations/poa-2012/es
No Brasil, também, durante os dias da Rio + 20 prepara-se para o 20 de Junho uma mobilização com forte presença nacional e internacional.

Rio +20: um olhar sobre o processo oficial

Em janeiro de 2012, a ONU lançou o rascunho zero do documento preparatório para as discussões oficiais com o título “O futuro que queremos”. O documento tem muitos problemas: apresenta a economia verde e a participação do setor privado como solução para os problemas que eles mesmo criaram e criam; reafirma a Rodada de Doha da OMC, a declaração de Paris sobre cooperação internacional e a COP-17, todos acordos que reforçam o interesse das corporações. E, ao final, propõe como medidas concretas o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Quem segue o tema chama a atenção de que isso é a repetição o que foram os Objetivos do Milênio;, ou seja, acordos rebaixados que colocaram no lixo todos os acordos do ciclo de conferência sociais das Nações Unidas nos anos de 1990.
Nós da MMM Brasil nunca vimos com muito entusiasmo os resultados deste ciclo de conferências. Nos preocupa muito o contrato de acordos amplamente aceitos que criam as bases para novos negócios, como foi, por exemplo, o Acordo de Dublin e a posterior expansão da privatização dos serviços de água.
No processo oficial da Rio+20, há um Major Group de Mulheres. Elas apresentaram suas contribuições para o rascunho zero em novembro de 2011. Neste documento há considerações de medidas concretas com as quais em parte estamos de acordo como, por exemplo, a proposição de medidas concretas para a rápida redução e eliminação dos subsídios a energias não sustentáveis como a nuclear; a afirmação do princípio de precaução; a necessidade de proteção aos sistemas de conhecimento tradicionais das mulheres indígenas frente a sua exploração pelas corporações. O grupo é critico do termo "economia verde", propõe substituí-lo por "economia equitativa e sustentável" e descreve seus princípios. Além disso, chamam a atenção sobre os limites do PIB como medida de bem-estar e propõem indicadores para avaliar os impactos de gênero.
Contudo, todas essas contribuições não aparecem no rascunho zero da ONU, que só faz uma referência genérica à desigualdade de gênero, mencionando que o desenvolvimento sustentável depende da contribuição das mulheres, que é necessário remover barreiras que impedem as mesmas de serem participantes integrais na economia e priorizar medidas que promovam a igualdade de gênero. O rascunho zero também incorpora a necessidade de desenvolver indicadores que contemplem de uma só vez o econômico, o ambiental, e o social.
Consideramos que uma análise restrita aos impactos diferentes de gênero pode se limitar a uma descrição dos impactos positivos e negativos de uma maneira fragmentada. Por exemplo, no ápice da globalização neoliberal, o aumento do trabalho remunerado das mulheres nas máquillas e a agricultura de exportação eram vistos como efeitos positivos: as mulheres tinham um rendimento próprio e por isso era mais provável que tivesse maior autonomia. Porém, havia também impactos negativos, sobretudo nas condições precárias de trabalho. Nessa lógica, se propõem medidas que equilibram os aspectos positivos e negativos. Mas nós priorizamos um olhar que analisa como o capitalismo faz uso de estruturas patriarcais no seu atual processo de acumulação e, por isso, construímos uma luta e resistência feminista e anticapitalista.
Mais informações sobre a Cúpula: www.rio2012.org.br
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!
*Documento traduzido para o português por Ana Araújo, militante do núcleo da MMM na USP.

“Hoy el aborto ya no se puede evitar”

21 Abril 2012 Escrito por Administrator

Página 12

LA SENADORA URUGUAYA MONICA XAVIER, IMPULSORA DE LA DESPENALIZACION DEL ABORTO

“Con los procedimientos abortivos farmacológicos, no tiene ninguna razón de ser la legislación penal que castiga a la mujer por interrumpir un embarazo. Lo único que logra eso es dejarla en un sistema clandestino en el que tiene que recurrir a las mismas bocas de venta donde se consigue la pasta base.” La senadora Mónica Xavier, precandidata por el Frente Amplio a la presidencia de Uruguay e impulsora del proyecto de despenalización del aborto que obtuvo media sanción en la Legislatura uruguaya en diciembre último, definió de esa forma la obsolescencia de las leyes prohibitivas para una práctica que en el país vecino atraviesan más de 30 mil mujeres al año y en Argentina alrededor de 500 mil.

La legisladora viajó a Buenos Aires para participar del Congreso Acceso Igualitario al Aborto Seguro, que comenzó ayer y continúa hoy con actividades desde las 9 a las 21 en dos carpas montadas en la Plaza Congreso. El evento fue organizado por la agrupación Lesbianas y Feministas para la Descriminalización del Aborto y busca aportar al debate con exposiciones de especialistas en salud, comunicación, políticas públicas y docentes, entre otros. “Fue muy interesante –opinó Xavier–. El hecho de que en Argentina exista una guía amigable para las mujeres sobre cómo se practica un aborto seguro (el texto se puede adquirir en el congreso) me parece realmente importante y pensamos imitar la iniciativa en Uruguay.”

–En su país se establecieron las consejerías pre y post aborto, como estrategias de reducción de riesgos y daños en la salud de las mujeres. ¿De qué forma se aplican?

–Es un protocolo de rango legal, desde que fue incluido en la Ley de Derechos Sexuales y Reproductivos, sancionada en 2008, que ayudó a reducir la cantidad de muertes producto de abortos clandestinos, pero tiene una especie de esquizofrenia legal. El equipo de salud debe informar a la mujer en qué conductas no debe incurrir y advierte que, luego de realizar el aborto, tiene que volver para un control y un asesoramiento sobre anticoncepción.

–¿Pero?

–Pero la ley vigente, que es de 1938, marca que el aborto es delito en cualquier hipótesis. No hay un aborto no punible, en todo caso, se necesita siempre que un juez lo autorice. De ese modo, lo único que se logra es dejar a la mujer en un sistema clandestino, lucrativo para muchos, en el que temerá pedir ayuda y tendrá que recurrir a las mismas bocas de venta donde se consigue la pasta base, paco le dicen aquí, para conseguir el misoprostol, el medicamento de venta no libre que se utiliza para problemas gástricos. Es decir que por más información que se tenga, se lo compra sin ninguna seguridad. Hoy, cuando los procedimientos son farmacológicos, son químicos, no tiene ninguna razón de ser la legislación penal que castiga a la mujer por interrumpir un embarazo. Sencillamente, ya no se puede evitar. ¿Dónde se tendría que poner el control? ¿En el interior de las casas?

–Sin embargo, la pastilla es el modo más recomendado para un aborto seguro hasta las doce semanas.

–Exactamente. De hecho, desde la generalización del misoprostol y de que se empezaron a ampliar las consejerías, no tuvimos registro de muertes de más mujeres por esta causa en el país. Eso hasta hace un par de días, en que se conocieron los primeros casos de dos mujeres muertas por interrumpir su embarazo. Por eso, creemos que lo definitivo debe ser un marco legal que ampare y proteja a la mujer en el ejercicio de su derecho y también al equipo de salud, de acciones legales. En tanto, lo mejor es dar mucha información.

–¿Tiene posibilidad de convertirse en ley el aborto en Uruguay?

–El actual presidente, José “Pepe” Mujica, prometió no vetarlo si se convierte en ley, un detalle no menor teniendo en cuenta que su predecesor (Tabaré Vázquez) lo vetó en 2008. En Uruguay se producen 33 mil abortos por año, según la estimación del año 2004 que hizo Rafael Sanseviero, un ex legislador que participó del congreso hoy (por ayer). Es decir que se practican 90 abortos por día, una cantidad muy importante para un país en el que nacen 47 mil niños al año.

–¿Podría costear el sistema de salud público la realización de todos los procedimientos?

–Muchos países brindan el medicamento, indican a la mujer cómo debe usarse y la convocan equis cantidad de horas después. De ese modo, no hay institucionalización, ni costos adicionales, cuesta definitivamente mucho menos que una vida y mucho menos que los costos sanitarios de esas mujeres que pasan un mes o dos con cuidados intensivos, quedan definitivamente lesionadas o sin capacidad reproductiva por el resto de su vida.

–¿Cómo ve el escenario en la región?

–Latinoamérica tiene que mejorar el reconocimiento de los derechos de sus mujeres. Yo aspiro a que la ciudadanía se organice por sus derechos, que las mujeres también convoquen a que los hombres ayuden en este tema, así como en una paternidad responsable.

–Usted es una de los cuatro postulantes a la candidatura presidencial por el Frente Amplio. ¿Qué quisiera impulsar en Uruguay?

–Tenemos que seguir diversificando nuestra matriz productiva, nuestra matriz energética y dándoles a los debates poblacionales y de derechos como el del aborto el nivel de debate y de resolución que merecen. La mayoría parlamentaria que hoy tiene el Frente Amplio se logró por el voto de quienes se identificaron con nuestra reivindicación laica en defensa del aborto.

Entrevista: Rocío Magnani.

La senadora Mónica Xavier es precandidata por el Frente Amplio a la presidencia de Uruguay.

Arpilleras da Resistência Política Chilena

Oficina de Arpilleras com a Marcha Mundial das Mulheres no Memorial do Rio Grande do Sul

Posted on 16 de abril de 2012 by expoarpilleras

A oficina de arpilleras aconteceu na quinta feira (12/04) no Memorial do Rio Grande do Sul, organizada com apoio da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Começamos com uma visita guiada pela exposição com o intuito de fazer as participantes se conectarem com as experiências, vivências e histórias das mulheres chilenas, para depois na realização dos trabalhos poderem dar resposta e criar uma rede de memórias que conecte o passado do Chile com o passado e presente do Brasil.

Visita guiada com participantes da oficina

Uma vez no atelier improvisado, Claudia Prates, apresentou para o resto de convidadas o trabalho da MMM, e a sua relação com as arpilleras políticas chilenas, pois a Marcha tem tudo a ver com a Resistência contra qualquer tipo de opressão em qualquer parte do Mundo. Agradeceu o convite para realizar a oficina e esclareceu que não todas as participantes fazem parte da Marcha, mas que desde a secretaria, acharam que era um trabalho tão importante que devia ser espalhado também para outros grupos de mulheres.

Claudia Pretes, da Marcha Mundial das Mulheres, apresentando o grupo

Dividimos em dois grupos e cada um foi trabalhando sobre tela de “arpillera” juta, discutindo a problemática local e as soluções e alternativas que podem ser implementadas desde a sociedade civil.

Um dos grupos representou as lutas das mulheres, no cenário de Porto Alegre, com o Gasómetro, o rio e o maravilhoso por de sol. As fachas que as mulheres brasileiras portam clamam pela sustentabilidade, a economia solidária, a autogestão das mulheres e a legalização do aborto.

O outro grupo tratou o tema da saúde, a sua problemática representada com uma longa fila de mulheres que aguardam na porta do consultório médico onde não tem vaga, e as respostas das mulheres para o resgate das formas tradicionais de artesanato como uma forma de contribuir na geração de renda e na sustentação da família.

A Tirania, o Estado e os Crucifixos

Tenho lido muitos argumentos contra a retirada dos crucifixos dos espaços públicos. Não concordo com nenhum, mas alguns são de “chorar no cantinho”, como se diz no popular. Entre os mais lamentáveis está o de que os movimentos sociais que lutam pelo Estado Laico estão instituindo uma ditadura da minoria.


Alexis de Tocqueville escreveu, em 1835, um livro intitulado Da Democracia na América. É um clássico do Estado Burguês. Contudo, há nele um conceito básico, importantíssimo, que é esquecido pela direita sempre que lhe convém: Tirania da Maioria. Essa tirania é a capacidade que um grupo maior tem de impor sua vontade sobre um grupo minoritário baseado na ideia de que decisões tomadas a partir da opinião de um número maior de pessoas são sempre democráticas.


Assim, um das grandes preocupações de sistemas democráticos é garantir que as minorias sejam ouvidas, uma vez que através da lógica “cada cabeça, um voto”, as maiorias podem sufocar os minoritários. Um dos meios para assegurar que isso não ocorra é a construção de leis, de uma constituição e de um sistema político e jurídico que permita que todas e todos possam, de fato, viver com isonomia.



Parece simples, mas não é. O Brasil é um país formado pelos povos indígenas (originários), africanos, europeus. Atualmente, poderíamos afirmar que em terras brasileiras “não há o que não haja”. São centenas de religiões e diversos idiomas para 180 milhões de pessoas. O Brasil possui, segundo a FUNAI, 817 mil índios, distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas, além de 82 referências de grupos indígenas não contatados. Imaginemos que cada uma dessas tribos deve possuir uma forma específica de divindade. Daí você pode concluir a quantidade de crenças que existem nesse país continental. Acrescente na sua lista os islâmicos, os judeus, os muçulmanos, os umbandistas - aliás, acrescente as religiões de matriz africana, pois são diversos rituais diferentes. Coloque, também, todas as outras religiões e crenças que você conhece ou já ouviu falar. Portanto, apesar da maioria da população dizer ao censo que é católica, o Brasil é formado pelos(as) católicos(as) e uma infinidade de minorias.



Portanto, quando ouço os argumentos contra a retirada de crucifixos dos prédios públicos como sendo uma tirania de uma minoria, meu estômago embrulha e meu sangue ferve. Mais furiosa eu fico quando isso parte de gente que deveria, ao menos, conhecer conceitos básicos sobre democracia, tirania e Estado. O Estado Laico é uma das formas de garantir que nenhuma maioria religiosa sufoque o direito de uma minoria de praticar o seu ritual religioso. Ou de não praticar ritual algum e de não crer em nada.



Isso é democracia: o direito de legislar sobre a própria consciência, o próprio corpo, a própria vida. Aliás, o que se pede não é nada além do cumprimento das leis brasileiras, já que no Art. 19 da Constituição Federal está expressamente vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.


Portanto, para que os que ainda baseiam suas opiniões no argumento de que a maioria da população é católica, por isso há de ter crucifixo nos locais públicos, não pode legalizar o aborto porque a maioria da população é contra, não pode liberar casamento homoafetivo porque a maioria da população é hétero. A maioria não passa, portanto, de ditadora.

Vanessa Gil
Socióloga - Especialista em Pensamento Marxista- Militante da Marcha Mundial das Mulheres

Pela vida das mulheres! Vamos tuitar?

Pela vida das mulheres!

Após longos anos de debate, no dia 11 de abril, próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará a interrupção de gestação no caso de fetos anencéfalos. A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A tendência é que o STF aprove e acreditamos que será um passo importante no sentido de consolidar o argumento de que a decisão sobre uma gravidez indesejada deve ser um direito das mulheres.

Durante essa semana, queremos novamente chamar a atenção sobre as repercussões da criminalização do aborto. Sabemos que apenas penaliza as mulheres e favorece a lucratividade das clínicas clandestinas e o tráfico de drogas ilegais (hoje o misoprostol é o principal método abortivo e é comercializado em associação com diversas outras medicações e drogas ilegais). Ser contrário à legalização do aborto hoje significa favorecer esse mercado que constrói um padrão de insegurança médica e psicológica a vida das mulheres.

Hoje, a opção de diminuir a mortalidade materna e assegurar o direito a saúde das mulheres significa necessariamente defender a legalização do aborto. Nesse sentido, faremos dois "tuitaços" em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos.

Vamos tuitar?

10/04, 18h - tag #afavordavidadasmulheres (mencionando também @STF_oficial)

11/04, durante todo o dia, concentração 12h e 19h - tag #legalizaroaborto (mencionando também @STF_oficial)


Marcha Mundial das Mulheres
Mulheres na UNE
Fuzarca Feminista

CONVITE: Arpilleras da Resistência Política Chilena em Porto Alegre – RS

CONVITE

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos está apoiando a realização da Exposição de Arte intitulada “Arpilleras da Resistência Política Chilena”, composta por 27 arpilleras (trabalhos têxteis de bordados sobre tecido de juta) relacionados com a resistência política no Chile, na época da ditadura militar entre os anos 1973-1989.

A exposição é patrocinada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça por meio do Edital “Marcas da Memória” e será sediada pelo Memorial do Rio Grande do Sul na próxima semana, entre os dias 10 e 17 de abril, com entrada franca.

Serão realizadas visitas guiadas bem como oficinas de confecção de Arpilleras, sendo que no dia 12 de abril, as 14h, no Memorial do RS, a oficina será organizada para as militantes da Marcha Mundial das Mulheres. Inscrições com estelafeminista@gmail.com ou s.feminista@gmail.com.

Teremos ainda uma Mesa de Debates sobre o tema: "Arte, Sexismo e Feminismo: as cores do conflito" (no sábado, 14/04, às 15horas).

CONVITE
A entrada é gratuita.
O agendamento de grupos para as visitas guiadas e oficinas de confecção de Arpilleras podem ser feitos através do e-mail agendaddhc@sjdh.rs.gov.br.

• Datas: 10-17 de Abril
• Lugar: Memorial do Rio Grande do Sul
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 1020 – Praça da Alfândega – Centro Histórico
• Horario:
  • Terça-Sábado: 10h-18h
  • Domingos e Feriados: 13h-17
• Telefone: (51) 3224-7210