Movimento de Mulheres elegem representantes da sociedade civil para compor o CEDM

Neste sábado (23), mulheres de diversas instituições, movimentos, sindicatos e partidos políticos elegeram representantes da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (CEDM), vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/RS). As eleições aconteceram em Pinhal, Canoas, Santa Cruz, Pelotas e Porto Alegre. No último sábado (16), ocorreram eleições em Canela e Alegrete. O colégio eleitoral foi formado pelas entidades inscritas e homologadas e o mandato no Conselho é de dois anos.

Emocionada, a integrante da Comissão Eleitoral do CEDM, Cláudia Prates, ressaltou a importância de todo o processo. "O movimento impulsionou a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS, somou-se as suas principais ações e agora reativa o Conselho. Essa conquista vai nos permitir recuperar o tempo perdido. O CEDM irá dar voz para muitas mulheres gaúchas. Mais de 50% das regiões do Estado estão representadas nessa nova gestão e buscaremos o engajamento de mais e mais mulheres."

A primeira etapa foi cumprida, foram eleitas entidades em fóruns regionais e para o Fórum Estadual da Mulher. Agora, os órgãos do Governo do Estado, que têm assento no Conselho conforme prevê a Lei nº 13.947/2012, devem indicar suas representantes. A integrante da Comissão Eleitoral do CEDM, Télia Negrão, enfatizou que a reetruturação do Conselho se deu a partir de uma Carta Política elaborada pelas mulheres. "É preciso que a sua implementação seja assegurada por uma estrutura física e material, para que o Conselho possa responder ao seu mandato", reforçou Télia.

As entidades eleitas nos fóruns regionais foram: Associação de Mulheres Viva Maria (Pinhal); Associação de Mulheres Multiplicar (Canoas); Gesto (Pelotas); Lions Clube de Canela (Canela); Mulheres em Movimento de Uruguaiana (Uruguaiana); Guayí (Porto Alegre); Uniforte (Santa Cruz) e respectivas suplentes. As entidades titulares do Fórum Estadual da Mulher são: Movimento de Mulheres Marlene Martini Carneiro; Central Única dos/as Trabalhadores/as; Marcha Mundial das Mulheres; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Unegro; União Brasileira de Mulheres; Coletivo Feminino Plural; Ação da Mulher Trabalhista. As suplentes são: Associação Cultural de Mulheres Negras (Acmun); SINDISAUDE; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (FETRAFI); Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (FTIA); Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECOSUL); Secretaria de Mulheres do PT; Secretaria de Mulheres do PSB; Secretaria de Mulheres do PC do B.

Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Desde 2011, a comissão provisória do CEDM, instituída pelo Governo do Estado, desenvolveu ações conjuntas com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, incluindo procedimentos para a reativação do CEDM. "Graças ao movimento de mulheres que compuseram a comissão provisória do CEDM foi possível a aprovação da Lei 13.947/2012 e a mobilização de todo o Estado para a participação das gaúchas nas Conferências de Políticas para as Mulheres de 2011", enfatiza a secretária Márcia Santana.

A Comissão Eleitoral do CEDM foi escolhida pela Comissão Provisória do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a SPM/RS e o movimento de mulheres em plenária, no auditório do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), no dia 25 de abril. As integrantes de organizações de mulheres Rejane Muniz Oliveira, Rosangela Goulart, Claudia Prates, Maria Noelci Homero, Télia Negrão, Maria Elaine Tarelli, Marisa da Silva e as representantes governamentais  Eleana Iohan, Clara Denise Figueiredo Fernandes, Salete Beatriz Roszkowski e Josiani Arruda Salinos foram nomeadas para comporem a Comissão Eleitoral, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de maio de 2012. A Comissão Eleitoral foi responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral para Eleições do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (CEDM) foi criado em 25 de abril de 1986, através do Decreto Nº 32.227, alterado pelo Decreto nº 39.669/1999 e instituído pela Lei 12.686/2006. Em março de 2012, o governador Tarso Genro sancionou a nova Lei do CEDM (Lei 13.947/2012), uma vez que o Conselho passou a ser vinculado à recém criada Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS (Lei 13.601/2011).

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Estado nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania.
O Conselho é composto por 33 conselheiras. São 11 representantes de órgãos do Governo do Estado e 22 entidades da sociedade civil relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da mulher, entre elas, oito representantes da sociedade civil eleitas no Fórum Estadual da Mulher e 14 representantes eleitas nos fóruns regionais.