CARTA DAS MULHERES AOS PARLAMENTARES DO RS

EXCELENTÍSSIMOS SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

Sr. Deputado Gilmar Sossella

Presidente da Assembleia Legislativa

Estamos mais uma vez nas ruas, pelo 8 de março no dia internacional de luta das mulheres, para visibilizar O QUE AS MULHERES QUEREM  traduzido em políticas públicas, além da análise sobre nossos avanços e também o que tem reduzido direitos das mulheres em nosso estado.

Desta forma também nos voltamos à Assembleia Legislativa, listando os projetos de lei que queremos que tenha uma aprovação, mais rápido possível, mas também listamos aquele que queremos arquivamento:

Nossa prioridade está no PL 313/2013 do poder judiciário, que trata da criação de mais oito varas e juizados da violência doméstica no Rio Grande do Sul, nas cidades de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. Sabemos que nossa maior conquista no combate à violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, mas ela sozinha não conseguirá responder aos casos de violência doméstica e familiar. Precisamos de varas que funcionem nas cidades onde temos os maiores números registrados e assim acolher centenas de mulheres todos os dias.

Da mesma forma, o PL 148/2013, que trata sobre a divulgação do Telefone Lilás 0800 541 0803, aumenta o acesso das mulheres à denúncia e ao atendimento de seus chamados.

PL 444/2011 o Institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, uma política que beneficiará em sua grande maioria, as mulheres do Rio Grande do Sul.

O PL 286/2013 que cria o Conselho Estadual de Promoção dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais , sua aprovação é fundamental para que tenhamos mais um Conselho que trabalhe na promoção de direitos da população LGBT e no combate à discriminação e preconceito.

Infelizmente nem todas as proposições trazem avanços e buscam a autonomia das mulheres, e nos deparamos com projetos de leis que podem significar prejuízos, retrocessos e cerceamento da liberdade das mulheres. Queremos solicitar que o PL 126/2013 seja retirado da pauta e que sua autora, a Dep. Silvana Covatti o retire da casa. Não podemos admitir um PL que nas entre linhas obrigue a mulher à prosseguir a uma gravidez, mesmo se vitima de estupro, ignorando outros direitos já conquistados.

Jornada de Lutas das mulheres do campo e da cidade

Porto Alegre, 12 de março de 2014

Assinam este documento

Via Campesina Brasil - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD) - Levante Popular da Juventude - Marcha Mundial das Mulheres (MMM) – Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).