Sobre a redução da maioridade penal

*Por: Iolanda Toshie Ide

É grande o número de adolescentes vítimas de violências e assassinatos. Pelo contrário, o número de jovens acusados de homicídio é muito menor: 4% dos internados na “Fundação Casa”. Em vez da sociedade se preocupar em aprimorar os meios de proteção aos adolescentes, alguns parlamentares buscam instrumentalizar parte da sociedade contra os adolescentes.

As prisões estão superlotadas e seus egressos têm 70% reincidência. Instituições para adolescentes em conflito com a lei, embora não sirvam de exemplo, exibem 25% de reincidência. Colocá-los junto a adultos é, pelo menos, expô-los a uma aprendizagem da criminalidade.

É importante lembrar que adolescentes estão ainda em formação e devem ter chance de elaborar sua personalidade com a ajuda de adultos minimamente sadios. Quando adolescentes entram em conflito com a lei é de se perguntar se adultos com obrigação de educá-los não terão sido pouco responsáveis. Punir com prisão para adultos é desrespeitar o direito de elaboração da própria personalidade desconhecendo o desenvolvimento psico-social de adolescentes.

Não escolhemos a família onde nascer e crescer. Se alguns se comportam de maneira desviante, compete à sociedade oferecer-lhes oportunidades para que não façam ao outro o que não desejma que seja feito para si. A aprendizagem da reciprocidade é longa e complexa: por isso requer a colaboração de adultos/as que eduquem as novas gerações.

As corporações de comunicação hegemônicas, alinham-se aos interesses de fabricantes de armas, divulgando o medo, espetacularizando crimes e acusando quem menos é culpado pela violência. Faz da punição não a busca de justiça, mas a satisfação de desejos sádicos, submetendo-se aos lucros das indústrias de armas.

Países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência, pelo contrário, acirrou-a. Enquanto em alguns países se considera que a idade adulta começa a partir de 25 anos de idade, no parlamento do Brasil caminha-se na contra-mão. Quanto menor é o nível de reflexão, maior é a adesão à redução da maioridade penal.

*Iolanda Toshie Ide é militante da Marcha Mundial das Mulheres em Campinas.