Carta Aberta da Marcha Mundial das Mulheres aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre sobre as possíveis supressões no Plano Municipal de Educação a ser em breve votado em Plenário.

A cidade de Porto Alegre possui uma importante rede de escolas públicas e privadas e não pode passar ao largo das iniciativas educacionais de ampliação da consciência da igualdade de gênero no contexto educativo.

O projeto possivelmente será votado nesta quarta-feira, 24 de junho, e sabemos que é possível que seja apresentado uma supressão do artigo 3º, ítem III, tendo em vista a pressão da arquidiocese de Porto Alegre, embora tenha sido apresentado opiniões contrárias a supressão, como cartas enviadas aos vereadores e vereadoras como a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Prefeitura Municipal de Porto Alegre através da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, da Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), SOMOS, Nuances, além de manifestos nacionais e de especialistas em educação e sexualidade.

Este artigo é de extrema importância deste ítem que trata da superação das desigualdades e educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.

A formação continuada de educadores precisa aprofundar as perspectivas para visando propor novas estratégias para eliminar o sexismo, o racismo e a lesbofobia no espaço escolar e na sociedade.

Há várias dimensões que precisariam ser abordadas na discussão da igualdade de gênero respeitando a diversidade e educação em sexualidade dos livros didáticos ao currículo e nas atividades escolares.

Ampliar as discussões sobre a igualdade de gênero com reconhecimento da diversidade como uma dimensão fundamental da educação é ainda um processo em incorporação nas abordagens de ensino-aprendizagem por isso é tão importante a sua explicitação no Plano Municipal de Educação (PME).

Não basta falar em direitos humanos em abstrato sem enfrentar o que ocorre na vida e no cotidiano de alunas e alunos; sem desconstruir a masculinidade hegemônica que apela para a virilidade abusiva e a violência sexista.

A cultura da violência deve ser combatida: veja-se o exemplo recente da adolescentes estuprada por três alunos numa escola estadual na cidade. Cabe ressaltar que este não é um caso isolado, mas fruto da falta de formação de jovens e adolescentes, que agrava os índices de violência sexista.

Existe também uma ilusão de que há uma família modelo e se desconhece os diversos arranjos familiares existentes. Mais de metade das famílias brasileiras não corresponde ao arranjo tradicional: pai, mãe e filhos. Há um grande número de mulheres chefes de família, de crianças criadas por avós e tios, assim como as homoafetivos. Excluir o debate de gênero é ignorar as diversas formações do espaço familiar. E, com isso, silenciar as violências que podem ocorrer nele, seja qual for a sua formação.

Os dados são alarmantes e estão todos os dias nos jornais como estatísticas reais e a escola ao tratar desse temas pode se tornar um suporte preventivo e um contraponto a determinadas situações de violência intrafamiliar.

A cortina de fumaça lançada por setores conservadores e fundamentalistas esconde as pesquisas que demonstram que a discussão das relações de gênero que dizem respeito aos padrões de feminilidades e masculinidades e que remetem também às sexualidades feitas em ambiente adequado e por educadores com repertório sociocultural para tanto acabam por servir de apoio para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência e discriminação.

Temos defendido a transversalidade de gênero no currículo que deve também preocupar-se com a pedagogia oculta de gênero que não potencializa a autonomia das meninas interferindo na trajetória escolar das mesmas, resultando muitas vezes em segregações em carreiras ocupacionais tradicionalmente femininas que as fazem ganhar, em média, 30% a menos do que os homens no mercado de trabalho.

A educação para a igualdade ou educação não sexista é uma medida da qualidade da educação e de uma pedagogia da autonomia, necessária ao exercício da cidadania plena.

Como demonstram várias pesquisas e percepção cotidiana de educadores, a prevenção da gravidez na adolescência só se torna realidade quando se discute a sexualidade considerando a identidade, a subjetividade e o projeto de vida das e dos adolescentes.

Portanto, novas práticas contendo essas dimensões são recomendadas pelas conferências nacionais de políticas para as mulheres e pelo movimento feminista.

Enfim, o PME precisa estimular uma educação sensível ao gênero para superarmos as desigualdades e hierarquias no contexto escolar.

É nesse sentido que apelamos à consciência dos vereadores e vereadoras. Para que estejam à altura dessa tarefa histórica e não se deixem contaminar pelo fundamentalismo religioso já que o estado deve continuar sendo LAICO.

Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!

Marcha Mundial das Mulheres