NOTA DO CNDM - Nenhum retrocesso na busca da igualdade de gênero

Nenhum retrocesso na busca da igualdade de gênero

Com perplexidade constatamos que o Senado aprovou em 09/03/2016, a retirada da perspectiva de gênero das atribuições da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a singularização indevida do Pacto de São José como o único instrumento internacional com o qual o Brasil estaria comprometido. Tal decisão constitui barreiras ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

É com profunda indignação que vimos a publico denunciar esse fato e afirmar nossa total discordância, por considerarmos que afronta e ameaça à consolidação dos direitos humanos no Brasil.

É necessário denunciar que essa decisão do Congresso, na contra mão da história, vetou o uso do conceito de gênero, já incorporado em Declarações e Planos de Ação da ONU e em documentos oficiais, diretrizes e marcos legais do Estado Brasileiro.

Esse conceito, pilar na compreensão das desigualdades sociais entre homens e mulheres, indica que para além do sexo biológico, condicionantes culturais e sociais influem na forma como o masculino e o feminino se articulam em relações desiguais, bem como a outras  dimensões da desigualdade social envolvendo orientação sexual e identidade de gênero.

Celebrando seus 30 anos de atuação pela afirmação dos direitos humanos das mulheres, o CNDM conclama pela rejeição desse posicionamento do Congresso que, se mantido, atingirá todas as brasileiras e afirma que está em mobilização junto às redes sociais e movimentos de mulheres de todo o país.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)