O que aprender com as feministas argentinas na luta pela legalização do aborto? Solidariedade e mobilização popular

Dia histórico na Argentina: projeto que legaliza o aborto é aprovado na Câmara dos deputados. Foto: Emergentes

Por Luiza Mançano*

As feministas argentinas têm protagonizado uma verdadeira “onda” verde em defesa da aprovação da legalização do aborto, uma marea verde, como dizem em espanhol.

Organizadas na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que existe desde 2005, apresentaram, pela décima segunda vez, um projeto de lei que exige a legalização do aborto no país, permitido atualmente, como no Brasil, só em casos específicos.

Com o lema “Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”, as feministas discutiram por anos, durante encontros regionais e nacionais, a formulação de um projeto de lei, e agora, nos últimos dois meses, desde que o Congresso acatou a proposta de debatê-lo, participaram intensamente das discussões que aconteceram todas as terças-feiras na Casa, apresentando o resultado de anos de organização, dados, informações, formulações políticas.

Mas, sobretudo, realizaram uma massiva mobilização nas ruas e nos espaços públicos para dialogar com a população do país e reafirmar suas pautas. Enquanto o projeto era discutido no Congresso, organizaram manifestações que ficaram conhecidas como pañuelazos (e que não arrisco uma tradução): o ato de erguer seus panos verdes, símbolo da campanha, em defesa da legalização do aborto, para reafirmar esta luta, tão antiga quanto urgente para as mulheres, não só na Argentina, mas em todos os países onde esse direito ainda não foi reconhecido legalmente.

Nas últimas semanas, nas ruas de Buenos Aires, capital do país, mulheres de todas as idades, muitas jovens principalmente, andavam com seus paninhos verdes da campanha pendurados no pescoço, nas mochilas, nas bolsas. Um ato individual que representa uma posição política coletiva: estar “identificadas” para defender a autonomia dos seus próprios corpos, para defender a vida e a saúde das mulheres. Uma forma de expressar a defesa de um direito negado, no sentido contrário à forma como o aborto é tratado, entre muitos cochichos, em voz baixa, clandestinamente.

O que estavam expressando nas ruas é: as mulheres abortam (eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas), todos os dias, com comprimidos ou em clínicas e queremos que o Estado reconheça o aborto como um direito, que o Estado assegure não só que as mulheres não sejam criminalizadas, mas que garanta que possam fazer abortos nos hospitais públicos, com acompanhamento médico, que as mulheres tenham acesso à informação e medicamentos seguros.

Nas redes sociais, com as informações que chegavam pelos meios de comunicação e compartilhadas pelas nossas companheiras argentinas, podemos acompanhar a potência da luta das mulheres que vivem no país vizinho, que, assim como nós, enfrentam uma conjuntura econômica e social que tem tornado a vida material das mulheres mais difícil, inseridas num contexto de avanço do neoliberalismo, traduzido em reformas, precarização, aumento das tarifas, endividamento do Estado.

Essa gigantesca mobilização chega até nós como um alento, nos dá fôlego. Nos dá, sobretudo, movidas pelo sentimento de solidariedade internacional, a oportunidade de pensar o nosso enfrentamento a partir da nossa própria realidade e, a partir do que aprendemos com as nossas hermanas, ampliar nossa organização política para defender nossos direitos.

Foto: Emergentes

Nos ensina que não há conjuntura “adequada” para defender a legalização do aborto, como ouvimos sempre dos companheiros homens, para os quais há sempre outra luta mais importante para acontecer. Na Argentina, a aprovação do projeto de lei para legalizar o aborto no Congresso não representa, ao contrário do que muitos afirmam, uma “cortina de fumaça” para as outras tantas aprovações que prejudicam a vida das mulheres e de toda a população. Esta aprovação nos diz que, com organização e mobilização popular, fica muito mais difícil ignorar o que exigimos.

Na última manifestação por Ni una menos [Nenhuma a menos], que aconteceu na segunda-feira, 11 de junho, a palavra de ordem das feministas exigia: “vivas, livres e desindividadas nos queremos”. Uma palavra de ordem que conecta as pautas históricas das mulheres na América Latina, o aborto e o fim do feminicídio, com a atual conjuntura do país, com o avanço de um projeto neoliberal, o retorno do FMI, dizendo não à política econômica do presidente Macri.

Por aqui e em tantos outros tantos países do nosso continente, o aborto continua sendo considerado um crime, enquanto continuamos a reafirmar que ele é um direito das mulheres. Penso nas nossas companheiras da Venezuela, que têm articulado a luta pelo aborto com a defesa da soberania nacional, por exemplo, e levarão o debate sobre aborto à Assembleia Constituinte no próximo dia 20 de junho. Nas nossas companheiras chilenas, que agora se levantam para exigir uma educação não-sexista.

Penso em nós, feministas brasileiras, diante de um golpe de Estado, do avanço da militarização e da perda de direitos que considerávamos básicos. O aborto continua sendo um direito fundamental, por ele, muitas companheiras nossas lutaram e lutam há pelo menos duas décadas, por ele, em todos os cenários, vamos precisar batalhar muito. À luta, companheiras!

*Luiza Mançano é militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo.