quinta-feira, 18 de junho de 2020

Apoio a permanência dos Indígenas Kaingang na Floresta Nacional de Canela/RS


25/06/2020 - ATUALIZANDO:
O texto abaixo, publicado em 18/06/2020, sobre o apoio da MMM RS e outras entidades ao pedido ao MPF para suspensão das audiências públicas de concessão a Floresta de Canela à iniciativa privada, surgiu efeito e as audiência foram suspensas! Seguiremos em marcha pela soberania dos povos! Confira aqui: https://www.facebook.com/kaingangcanela/photos/a.109496567327245/149808646629370/?type=3&theater



A imagem pode conter: texto que diz "RENMARG CANELA DECISÃO JUDICIAL ACABA COM AUDIÊNCIAS DE PRIVATIZACÃO MARCADAS PARA DIAS 25 E 26."

 Nós da Marcha Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul e do Centro de Referência Afroindígena do RS - Ocupação Baronesa apoiamos a permanência dos Indígenas Kaingang na Floresta Nacional de Canela/RS (FLONA Canela). Apoiamos a manifestação entregue ao Ministério Público Federal que solicita a suspensão dos processos de concessão das Unidades de Conservação de Canela e São Francisco de Paula, até que os povos originários sejam devidamente consultados e que tal processo só retorne após o término das recomendações de isolamento social desencadeada pela pandemia de coronavírus no país.

A natureza e os bens comuns são elementos centrais na nossa luta feminista. A soberania dos povos passa pelo direito à terra. Quando se nega o direito a terra não se está negando o direito à vida digna?
Há mais de dez anos a comunidade de Indígenas Kaingang têm reivindicado o uso da FLONA Canela em vista da ancestralidade e das terras por direito.  Sabemos do não interesse político em pautar os interesses indígenas, como fica claro pela atuação pouco ativa nos processos judiciais da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), bem como pelas declarações dos ministros do Meio Ambiente nos últimos 4 anos. 
Nos últimos dois anos, em função da concessão de serviços turísticos à iniciativa privada, estão sendo pressionadas as áreas das Florestas para regularização e, após, para concessão. Entretanto, os indígenas não fazem parte deste novo cenário. Mais uma vez, estão sendo expulsos de sua própria casa.
As agressões contra a biodiversidade do Parque são incontáveis e impossíveis de serem satisfatoriamente fiscalizadas, em função do sucateamento da FUNAI e do descaso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a situação. A FUNAI deixa de cumprir seu papel constitucional de garantir o respeito dos direitos dos povos indígenas. Não bastassem os processos determinando a saída dos indígenas ocupantes da FLONA, em 27 de maio de 2020 o ICMBio noticiou em seu portal eletrônico (https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/11112-governo-abre-consulta-para-concessao-de-florestas-no-rs) o processo de consulta pública para a concessão das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula.  Na mesma notícia, o ICMBio informa que vem realizando reuniões com diferentes instituições para tratar do processo de concessão das unidades de conservação. Entretanto, jamais houve consulta à comunidade indígena.
Os relatórios de obrigação da FUNAI não foram entregues, sequer o órgão tem conduta de mediação. Há negligência com a situação das pessoas que reivindicam essa terra, não só por deixar de cumprir com os prazos de entrega dos estudos, como pelo descaso em suas defesas, e também pela possibilidade de contágio pelo COVID-19. O processo para desocupação das terras, bem como a consulta pública, retiram a soberania do povo e criam situações para seu extermínio.
A permanência da comunidade indígena na FLONA Canela tem a ver com o uso do território considerado sagrado, sendo questões antropológicas e de direitos humanos. Os povos indígenas afetados pelas alterações da legislação não participam da construção da lei, motivo pelo qual estão sempre a parte do que dizem que devem fazer. O racismo estrutural nos processos judiciais se mostra. Continuamos tentando levar os indígenas para locais que nós julgamos adequados e não aquele que eles entendem justo. As violações aos povos originários são latentes há mais 500 anos. Do acompanhamento deste caso se vê claramente não só o descaso para com a comunidade indígena, como o rompimento de um Estado que deveria proteger, para um Estado que mata. 

Há que se ter claro: se hoje há um país, é devido aos que viveram aqui antes das explorações colonizadoras, são as conexões com a terra e com a natureza. Não há formação de um Brasil justo sem o resguardo dos direitos dos povos originários. Urgente e necessária a atenção ao caso, sob risco de descumprimento de determinação vinculante, bem como de os indígenas perderem seu espaço na FLONA por mero atropelo processual, de descaso da FUNAI.

Nós da MMM RS prezamos pela soberania dos povos e estamos juntas ao Centro de Referência Afroindígena do RS-Ocupação Baronesa nesta luta. Somos solidárias a causa e exigimos que a lei seja cumprida! O direito ao uso da Floresta é dos indígenas. Ali foi construída sua história e estão seus antepassados. Seguiremos em marcha até que os povo originários possam permanecer em seus territórios.

Para saber mais:



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