quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Comemorar: Realizar ou demonstrar?


por Sirlanda Selau e Cláudia Prates*

A Lei Maria da Penha, vigente há três anos no país, pretende quando não erradicar, minimizar os processos de violência, a que está submetida grande parcela das brasileiras. Ela é uma conquista das mulheres, fruto da luta feminista, que deslocou do invisibilizado âmbito doméstico, trazendo ao espaço público, um debate que não circunscreve as relações privadas, mas que afeta e interessa toda sociedade. É, portanto um reconhecimento da violência sexista e das desigualdades que acompanha a trajetória das mulheres, ao longo dos tempos, relegada meramente como tragédia pessoal nas desiguais relações de poder que se estabelecem socialmente entre eles e elas.
A criação da Lei, por sua vez, do ponto de vista de sua eficácia, ou seja, sua capacidade de produzir efeitos concretos na vida das pessoas desafia a sociedade para sua realização. Que não se restringe a aplicação da Lei pelos órgãos judiciários, mas que pressupõe uma ação dos poderes executivos, na instrumentalização e políticas públicas que amparem os desdobramentos da violência. Bem como, uma transformação das relações sociais apontando para uma perspectiva de desconstrução das desigualdades, de rompimentos com os paradigmas patriarcais, e construção de uma igualdade substantiva e não somente formal através do ordenamento jurídico.
Atentar para a aplicação da Lei, pelas estruturas judiciárias, rejeitando as interpretações que questionam a sua constitucionalidade, ou ainda, aquelas que distorcidamente aplicam a proteção garantida à mulher, para outros sujeitos, como por exemplo, nas decisões que tutelam sujeitos do sexo masculino, induz a um cumprimento efetivo que atende a finalidade da referida legislação.
De outro modo, monitorar as condutas dos poderes executivos, na promoção de políticas publicas e da estruturação das redes de proteção a mulher, também faz-se mister, no intento de produzir o comprometimento necessário para o enfrentamento desta temática complexa, que terá êxito com o engajamento real, de todas estruturas que envolve.
Hoje, dia 25 de novembro – dia de luta contra a violência às mulheres, vê-se que, dos legislativos ao executivos em todo o Estado, todos tem alguma coisa a dizer sobre o tema da violência contra as mulheres. Todos com os números tristes das mortes, da impunidade, das diversas formas de violações a que as mulheres estão submetidas todos os dias, estão na ponta da língua. Se ainda decantam o dado de que no Brasil, cerca de 43% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, ou ainda, a cada 15 segundos uma mulher é espancada (2,1 milhões de mulheres ao ano, no mínimo), há mulheres que sofreram abusos por mais de 10 anos, ou mesmo por toda a vida (dados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de outubro de 2001), sabemos que estes dados podem ser muito maiores, pois contamos com o triste fato de que ainda muitas não denunciam.
Neste sentido, os poderes constituídos de Estado, podem escolher a sua atuação, que pode ser efetiva ou simbólica. No Rio Grande do Sul, a Governadora Yeda Crusius, propõe-se “comemorar” a existência da Lei Maria da Penha, o que parece-nos mais uma conduta demonstrativa-simbólica, do que uma atuação que dialogue com a efetividade desta norma. Efetiva seria o comprometimento de investimentos em políticas sociais, dirigidas as gauchas, e o cumprimento do que cabe ao estado, na realização da Lei, o que até o momento não faz-se possível afirmar, analisando as condutas assumidas pela governadora.
Afora isso, não é razoável comemorar o que não está realizado de pleno. Posto que a conquista da Lei Maria da Penha pelas mulheres é mais um instrumento na longa trajetória de desafios que temos para romper a lógica de violência contra mulher. Queremos dizer, que a luta das mulheres não terminou com a Lei, mas sim, conquistou amparo legal a uma cruel realidade que ao longo da historia insistiu-se em negar.
Como se isto fosse não fosse o bastante, a governadora também não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que é uma política do Governo Federal que tem recursos para a construção, ou reforma de equipamentos das redes de atendimento, capacitação para os centros de referência e também para as áreas de educação, assistência social , saúde e justiça, por exemplo, só pra citar alguns.
As mulheres que vivem, ou sobrevivem, sob as manifestações de violência; aquelas que corajosamente denunciam esta realidade e lutam pela igualdade; e a sociedade como um todo, necessita e espera, muito alem de comemorações. A dura realidade das mulheres impõe uma atuação realizadora dos seus direitos, para alem das demonstrações e símbolos, que atuam no âmbito subjetivo. Exige que os direitos se operem no plano concreto.

Sirlanda Selau e Cláudia Prates são feministas, militantes da marcha Mundial das Mulheres

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Aborto


por Ana Aguirre e Stephanie Soares*


Este é um tema, sem dúvida, polêmico. Em muitos países, como os Estados Unidos, o aborto é legalizado, mas aqui não.
Quem é contra sua legalização afirma que é uma coisa errada, um crime, que tira a vida de um ser vivo. Mas, caso essa criança nascesse, que tipo de vida ela teria? A maioria das mulheres que aborta o faz por não ter condições de criar o filho, ou por não querê-lo. Sendo assim, a criança provavelmente seria abandonada ou se tornaria mais uma das milhares de crianças carentes que já existem no Brasil.
Também não podemos esquecer que, por mais que o aborto seja ilegal, é feito. E, enquanto as mulheres de maior poder aquisitivo vão a clínicas relativamente boas, as mais pobres se submetem a métodos perigosos, arriscando suas vidas. Se o aborto acontecerá, de qualquer maneira, seria melhor e mais seguro para estas mulheres que ele fosse legalizado.
Não se trata apenas da vida do feto, mas da mãe. É muito fácil dizer que "aborto é errado" quando não é você que terá de criar a criança. Será a mãe a responsável por dar educação, casa, comida... por vezes sozinha ou sem condições para isso. Ao ter esse filho, a vida dela mudará totalmente, sendo que muitas vezes ela terá de abrir mão dos seus objetivos e sonhos para criar a criança. Será justo que a sociedade decida por ela?


*Ana Aguirre e Stephanie Soares tem 14 anos e estudam no Colégio Sevigné, de Porto Alegre.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Marcha participa da I Confecom


COMUNICAÇÃO LIVRE DE MACHISMO!


As militantes da Marcha Mundial das Mulheres do RS estão participando da I Conferência Nacional de Comunicação, etapa RS. Na abertura do evento, várias militantes feministas organizaram um protesto a organização das mesas da conferência, pois as mulheres não estavam fazendo parte da mesa de abertura, mesmo com uma participação expressiva das mulheres em todo o processo de organização da Confecom. Envergonhados, acabaram chamando a Cris da Marcha pra mesa.....
Segundo Rosmari Castilhos, da Rede Nacional de Mulheres em Comunicação, as mulheres tem muito a dizer nesta conferência, pois é a luta das mulheres por outra imagem nos meios de comunicação é histórica. Esta imagem estereotipada da mulher na programação da TV brasileira é uma violência produzida todos os dias pela midia contra as mulheres. Para isto temos que democratizar os meios de comunicação e queremos controle social sobre o conteúdo da produção de toda a midia, escrita, televisiva e falada.
Na parte da manhã do dia 18, dois painelistas falaram da produção de conteúdo da comunicação e que o controle social é fundamental para regularmos este problema sério no Brasil, mas nenhum deles falou das mulheres.
Vera Dayse, da Associação de Jornalistas Afrodescendentes, ao fazer sua intervenção fez a crítica a falta das mulheres e das negras (os) nas mesas, e foi muito aplaudida pela plateia.

Na parte da tarde, a painelista Roseli Goffmann, do Conselho Federal de Psicologia, apresenta várias teses que resgata o sentido do controle social sobre o conteúdo dos programas, tanto para os horários de exibição de programas impróprios para as crianças, que desrespeita as mulheres, e que devemos acionar mais a campanha contra a baixaria na TV. Pergunta ela: "o que queremos ver na TV?".

Vamos participar até o final e nosso documento guia será as diretrizes feministas para a conferência, que reproduzimos abaixo:
Feministas aprovam diretrizes para Conferência de Comunicação

Plataforma Feminista para a I Confecom


Não é de hoje que as feministas têm discutido a realimentação dos estereótipos na comunicação e tem apontado para a necessidade urgente de controle público/social dos meios de comunicação, tanto no que diz respeito à sua programação, quanto à comunicação comercial/publicidade, à nossa exigência de diversidade, pluralidade, direito de antena etc.

Com a convocação da conferência de comunicação, muitos segmentos diferenciados, com interesse ou discussão acumulada se juntam num mesmo e caudaloso rio, tomando conta da pauta do movimento social, bem como dos segmentos direta ou indiretamente ligados ao tema.

O movimento feminista não poderia deixar de se organizar para trazer a sua visão e propostas, contribuindo na discussão como um segmento relevante na construção deste processo da conferência nacional.

Diante disso, um conjunto de organizações feministas, com o apoio de entidades que endossam nossas bandeiras, convocou e realizou a Conferencia Livre
Feminista de Comunicação de São Paulo.

Introdução

Há tempo que as entidades do movimento de mulheres organizadas vêm discutindo o direito humano à comunicação e a necessidade de democratização da mídia. Temos particularmente questionado a invisibilidade seletiva e a imagem da mulher - tanto das mulheres em geral, quanto de uma invisibilidade ou discriminação mais acentuadas ainda com relação às mulheres negras, indígenas e lésbicas - tema que tem sido levado em forma de reivindicação, inclusive compondo o II Plano Nacional de Política para as Mulheres/SPM, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e as resoluções da I Conferência Nacional da População LGBT.

A falta de democratização dos meios de comunicação no Brasil tem representado, na história do nosso país, o crescente monopólio do setor, hoje controlado por meia dúzia de famílias que dominam o chamado “quarto poder”.

Tal poder tem capacidade, inclusive, de influenciar de forma decisiva nos rumos do país, o que coloca os diferentes Poderes constituídos, principalmente o Legislativo e o Executivo, reféns de suas decisões e ações. Um dos efeitos mais danosos deste cenário no cotidiano das mulheres é o papel da mídia na disseminação da mercantilização de nossos corpos e nossas vidas e na reprodução da violência contra as mulheres.

Questionamos a imagem deturpada e estreita da mulher na mídia - uma imagem que nos aprisiona, que não reflete a nossa diversidade e pluralidade, que nega visibilidade a nossas demandas sociais e políticas, quando não as ridiculariza ou criminaliza, que nos desumaniza e usa como enfeite para vender produtos e valores que buscam conformar e manter a pasteurização e a submissão à ideologia patriarcal, aos valores de mercado e da sociedade de consumo.

A I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a sociedade está convidada a debater e definir os princípios, diretrizes e ações que dever nortear uma política nacional de comunicação e a possível construção de um Plano Nacional de Comunicação no País, indicando para o poder público as prioridades no setor.

Princípios para uma política nacional de comunicação

1.Reconhecimento e respeito aos direitos humanos

2.Reconhecimento da Comunicação como um direito humano fundamental Este princípio deve ser compreendido como uma concepção que abarca a liberdade de expressão e o direito à informação. É preciso inscrever o direito humano à comunicação como um dos princípios do modelo institucional das comunicações brasileiras, bem como da política nacional do setor e de suas normas.

As ações do Estado, estruturadas em políticas nacionais e sistemas ou dispersas em diversas iniciativas, sempre trazem consigo conceitos que orientam a concepção subjacente a atividades.

Historicamente no Brasil, a ideia por trás das políticas públicas de comunicação sempre foi o tratamento da informação e da cultura como mercadorias e da comunicação como um negócio. Como resultado, consolidou-se um sistema com forte hegemonia da mídia comercial, em detrimento das experiências públicas, comunitárias e privadas sem fins lucrativos.

A atualização do novo modelo institucional do setor, partindo da renovação do marco regulatório, se não mudar sua visão orientadora, pode acabar criando um novo ambiente que contemple o processo de convergência mas reproduza a lógica da busca do lucro em detrimento da efetivação dos direitos da população e do interesse público.

3.Universalidade e acessibilidade ao direito à Comunicação

Afirmar o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação e cultura, de possuir condições técnicas e materiais para ouvirem/ver e serem ouvidas/vistas e de ter o conhecimento necessário para estabelecerem uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.

O princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.

4.Igualdade, Equidade e Respeito à Diversidade O acesso de todas as pessoas à comunicação e informação deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados, e que têm sido vítimas prioritárias desta invisibilidade seletiva da mídia, ou de sua reprodução dos estereótipos, que realimentam os preconceitos. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos considerando as desigualdades de gênero, raça/etnia, orientação sexual, regionais e geracionais, entre outras.

Deve ser respeitada e contemplada a diversidade e pluralidade que nos caracteriza. Somos crianças, jovens, adultas, velhas, magras, gordas, brancas, negras, indígenas, heteros, bissexuais, lésbicas, e esta diversidade nos enriquece e caracteriza o perfil da mulher brasileira.

Estamos em todos os segmentos sociais, vivemos realidades diversas e pensamos de formas distintas, e todos os pontos de vista deveriam ser contemplados com um espaço de visibilidade - é o que chamamos de pluralidade.

A imagem que nos representa, na mídia atual, produz modelos de beleza, valores e atitudes estreitos, únicos, inalcançáveis e pasteurizados, numa atitude sutilmente autoritária que, sabemos, impacta de forma nefasta sobre a formação da subjetividade das meninas e mulheres, com o intuito único de induzir ao consumo e de reproduzir valores necessariamente conservadores, ultrapassados e unilaterais.

Mulheres e homens são iguais em seus direitos. Sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação afirmativa e considerando as experiências destes grupos mais vulneráveis na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

5.Participação e controle público e social Participação da sociedade na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de comunicação. Devem ser garantido o debate e a participação da sociedade, notadamente dos segmentos mais discriminados, como as mulheres, negros, indígenas, homossexuais, entre outros, organizados em movimentos sociais que os representam.

6.Laicidade do Estado As políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e em diversos instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado Brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.

A interferência com base em orientações religiosas ainda impede que o Estado exerça plenamente o seu princípio laico. Isto se expressa, sobretudo, no nível das restrições legais e proibições a questões de direito individual e é sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que esses limites se fazem bem presentes.

7.Autonomia das Mulheres Deve ser assegurado e respeitado o direito das mulheres e o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

A mídia vem tratando sistematicamente o direito de decidir das mulheres, os direitos reprodutivos e a questão do aborto como caso de polícia, curvando-se aos argumentos subsidiados pela igreja católica e seus valores morais, que criminaliza as mulheres, e reforçando a violência contra aquelas que decidem pelo aborto em situação de gravidez indesejada.

O fato de o aborto ainda ser crime no Brasil é o maior exemplo de desrespeito à autonomia e de interferência sobre os direitos da mulher às decisões sobre o seu próprio corpo, resultando em expressivos índices de mortalidade em decorrência de sua prática ser realizada em condições precárias e de sua ilegalidade. É urgente que o Estado e a mídia tratem a situação de aborto no Brasil como uma questão de saúde pública.

As discriminações e até mesmo perseguições a pessoas com base em suas orientações sexuais constitui outro aspecto relevante: o Brasil vergonhosamente lidera a lista mundial de assassinatos homossexuais. Os avanços constatados na esfera dos direitos ainda não atingiram determinadas esferas da vida pessoal e das relações sociais, principalmente as que envolvem o direito das pessoas decidirem sobre seu corpo ou sobre as suas escolhas afetivas.

8.Justiça Social Implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidos pela sociedade e na busca da superação da desigualdade social que atinge as mulheres de maneira significativa.

9.Transparência dos Atos Públicos Deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.

Para concretizar estes princípios, o Estado e as esferas de governo federal, estadual e municipal deverão seguir as seguintes diretrizes:

1. Garantir uma política de cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.

2. Garantir a transversalidade da questão de gênero, raça/etnia e orientação sexual no desenvolvimento das políticas públicas de comunicação, assim como nos Conselhos existentes no setor, com indicação da representação feminista pelo movimento.

3. Garantir o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Estado brasileiro relativos à liberdade expressão e ao direito à informação.

4. Combater as distintas formas de apropriação, utilização e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres, como a exploração sexual, o tráfico de mulheres e o consumo de imagens estereotipadas da mulher.

5. Garantir a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares, reconhecendo e buscando formas de alterar as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação discriminatórias.

6. Assegurar medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.

7. Assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive a liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e idéias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Facultativo.

8. Garantir o controle social e público com participação das mulheres, contempladas na sua diversidade, na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de comunicação, colocando à disposição dados e indicadores relacionados aos atos públicos e garantindo a transparência de suas ações.

9. Criar, fortalecer e ampliar os organismos de controle público e social específicos das políticas de comunicação no primeiro escalão de governo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ações prioritárias De modo resumido, as prioridades para as políticas nesta área, considerando a perspectiva de gênero apontam para diferentes frentes:

1)Ampliar o debate nas esferas do Estado e da sociedade sobre a representação da imagem das mulheres na mídia e os significados dessa representação para a construção de uma sociedade mais solidária e igualitária;

ii)Contribuir para a formulação de um marco regulatório do Sistema de Comunicação do país, com propostas para o enfrentamento de abordagens preconceituosas e discriminatórias com relação a gênero, raça/etnia e orientação sexual, bem como de mecanismos institucionais que estimulem a produção e veiculação de mensagens e discursos visuais e sonoros não-discriminatórios;

iii)Assegurar a introdução das perspectivas de gênero, raça/ etnia e orientação sexual no debate sobre políticas públicas de comunicação;

iv)Atuar junto aos meios de comunicação públicos, privados e estatais para a ampliação dos espaços de expressão das mulheres e de todos os segmentos discriminados;

v)Garantir às mulheres o acesso à produção de conteúdo, com especial atenção para a produção em áudio e audiovisual para veiculação em larga escala.

vi)Todas essas medidas devem ser definidas com a participação do movimento de mulheres e feminista, e sua implementação deve ser garantida num prazo máximo de seis meses, a partir da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, a cultura deve ser compreendida como um direito humano fundamental, sendo dever do Estado garantir a todos “o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Cabe ao Estado, ainda, “proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”. Adicionalmente, o princípio da igualdade é repetido diversas vezes ao longo de seu texto. Não apenas o artigo 5º estabelece que todos são iguais perante a lei - e em seu inciso I explicita a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres - mas o artigo 3º menciona explicitamente como sendo um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Desse modo, já na Constituição Federal fica claro o direito universal à cultura, tanto na produção, difusão e distribuição de bens resultantes das manifestações culturais, quanto na valorização destes diferentes processos, sempre na perspectiva da igualdade.

Atuando nesta perspectiva, a política nacional de comunicação deve contribuir para a consolidação da democracia brasileira, a partir do respeito à pluralidade e à diversidade cultural em todos os suportes de mídia e da ausência de racismo, sexismo ou qualquer outro tipo de discriminação. A colaboração, a co-responsabilidade e a formulação participativa são hoje, e serão no futuro, indispensáveis para sua implementação e vigência.

Ações - Propostas de ações para a I Conferência Nacional de Comunicação

Eixo 1: Produção de conteúdo 1.Garantir que a imagem da mulher seja veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos, inclusive na promoção do combate ao racismo e à violência contra a mulher.

2.Assegurar o direito de antena, considerando as diversidades e os segmentos discriminados da sociedade.

3.Revisão crítica dos livros didáticos e todas as categorias de materiais informativos oficiais com relação à imagem de gênero, raça/etnia e orientação sexual à discriminação e/ou estereótipos. para inclusão da contribuição das mulheres na construção da história da humanidade, de seus direitos e da discussão das questões de gênero.

4.Produção de materiais informativos e educativos veiculados em rádio e TV, com participação das mulheres.

5.Promover a descentralização da produção de conteúdo dos estados, valorizando a diversidade cultural, o sotaque, a realidade e as culturas populares das diversas regiões do país.

6. Os serviços de rádio e TV, abertos ou por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas, previstas no Artigo 221 da Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% das horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, os prestadores de serviços de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais devem respeitar patamares de veiculação de ao menos 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta, fechada).

7. Definir critérios legais para publicidade oficial e adoção de critérios para a distribuição dos recursos distribuídos que levem em conta não apenas a eficácia do investimento em relação à visibilidade, mas também promoção da diversidade informativa e indução da desconcentração dos mercados de comunicação, combatendo possíveis efeitos distorcidos ou reforçadores de posição no mercado por meio da sua distribuição pelo maior número possível de veículos, do combate à manutenção de grandes concentrações de audiência e do bolo publicitário em geral. Reserva de no mínimo 10% para promoção de equidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual e 20% das verbas de publicidade oficial para veículos de baixa circulação, alternativos e livres.

8. Formação de um Fundo Público, tendo como fonte de recursos a taxação da exploração das concessões, da publicidade comercial veiculada nos meios de comunicação e o orçamento do poder executivo em suas diferentes esferas, gerido pelo Conselho Nacional de Comunicação e voltado para a promoção da diversidade e pluralidade na mídia e para o desenvolvimento de uma consciência crítica frente à programação, publicidade, monopólio, exclusão de segmentos etc.

Eixo 2: Meios de distribuição 1. Fim das concessões públicas de rádio e TV para instituições religiosas, garantindo a laicidade do Estado. 2. Regulamentação da transmissão de conteúdos religiosos no rádio e na TV, proibindo a sublocação de grade, evitando a ocupação indiscriminada do espectro por programas religiosos e considerando o que estabelece o artigo 221 da CF/88. 3. Considerar o tratamento dado à imagem da mulher como um dos critérios de avaliação para a renovação, ou não, das concessões. 4. Universalização da banda larga e ampliação de políticas de inclusão digital. Criação de espaços equipados para aprendizagem das mulheres e produção de material midiático de interesse das mulheres. 5. A inclusão digital deve ser estimulada por meio de políticas de acesso e uso comunitário que estimulem a produção e difusão de cultura e informação e que estejam integradas entre as diferentes esferas de governo, com sustentabilidade e permanência garantidas independentemente de mudanças de gestão. O acesso deve vir acompanhado tanto de investimentos em educação e no desenvolvimento de habilidades quanto tendo em vista uma apropriação crítica e autônoma dos cidadãos e cidadãs. 6. Na gestão das redes, deve ser garantida a neutralidade do detentor da infra-estrutura no tratamento das informações, sem nenhum tipo de interferência discriminatória na velocidade de transmissão ou no conteúdo transmitido.

Eixo 3: Cidadania: Direitos e Deveres 1. Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, com representação dos 3 segmentos (setor público, sociedade civil e empresários), como órgão máximo de toda política de comunicação. Este Conselho deve ser aberto à participação popular em suas diversas instâncias e sujeito a exigências rigorosas de transparência. Sua composição deveria seguir o exemplo do Conselho Nacional de Saúde, reservando 50% das cadeiras a representantes dos usuários, 25% aos trabalhadores do setor e 25% aos prestadores de serviços (sejam eles entes estatais, empresariais ou sem finalidades lucrativas). Este órgão seria responsável pela regulamentação específica, regulação, processamento das outorgas relativas aos diversos serviços, fiscalização e pelas ações de fomento referentes ao setor, contemplando os serviços, a infra-estrutura e o conteúdo. O Conselho Nacional de Comunicação será responsável pela gestão do Fundo Público. 2. Garantir em todos os Estados da federação mecanismos para acessar a Justiça, via defensoria e outras instâncias, para encaminhar ações de denúncia. 3. Instituir órgãos reguladores e de fiscalização de conteúdo e punição aos abusos. 4. Nos contratos de concessão e permissão de rádio e TV, deve ser prevista a obrigatoriedade de as emissoras estabelecerem mecanismos de diálogo com a população, notadamente um conselho de telespectadores, uma ouvidoria e de ombudsman, no intuito de garantir a transparência e a possibilidade de os cidadãos e cidadãs se expressarem quanto à prestação do serviço. 5. Incorporar a disciplina sobre as questões de gênero nos cursos de comunicação social. Incluir a educação crítica para a mídia nos currículos escolares em todos os níveis. 6. Instituir mecanismos de controle social do conteúdo da publicidade. Regulamentar a publicidade, proibindo a publicidade direcionada ao público infantil, bem como comerciais de bebidas e comidas calóricas e de baixo valor nutricional e estabelecer parâmetros nutricionais mínimos a serem obrigatoriamente exibidos na veiculação de publicidades de alimentos voltados para as crianças, estabelecendo parâmetros para a publicidade voltada a jovens e adolescentes, assim como critérios de representação de gênero de modo a garantir a não-reprodução de estereótipos e preconceitos. 7. Instituir normas e mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: i) garantam aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a dimensão de sua representação na sociedade; ii) realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, não explorem a imagem de crianças e adolescente e não veiculem publicidade que vise à sedução do público infantil; iii) abram espaços para manifestação de partidos políticos, sindicatos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do campo e da cidade (direito de antena); iv) garantam todas as condições para acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços de radiodifusão. 8. Criar processo e mecanismos de controle social e promoção da participação popular nas políticas e nos serviços de comunicação que: i) proíbam a veiculação de programação que promova ou pratique a discriminação contra mulheres, negros e indígenas, LGBT, pessoas com deficiência e qualquer classe social ou religião ou que representem de maneira estereotipada esses grupos, assegurando instrumentos de sanção quando isso for desrespeitado; ii) assegurem o direito de resposta, previsto na Constituição mas desregulamentado depois da derrubada da Lei de Imprensa; iii) definam mecanismos de defesa do público sobre programação que viole seus direitos, implantando uma procuradoria dos usuários dos serviços de comunicações ligada ao Ministério Público Federal, bem como uma comissão para combate e reparação de violações dos direitos humanos na mídia.

Documentos referenciais utilizados na Conferencia Livre Feminista de Comunicação:

1. Plataforma das mulheres para a I Conferência Nacional de Comunicação - Contribuições sistematizadas a partir das discussões realizadas durante o seminário nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia” - SP, Articulação Mulher e Mídia, março de 2009

2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Brasília, 2008

3. Propostas do Intervozes para a Conferência Nacional de Comunicação - Contribuições a um programa para a efetivação do Direito Humano à Comunicação no Brasil - Intervozes - a Coletivo Brasil de Comunicação Social - 2009

4. Direito à comunicação e promoção da diversidade na mídia - uma compilação de diretrizes e recomendações de Conferências, Convenções, Planos Nacionais e Internacionais - Instituto Patrícia Galvão - Julho 2009

5. Texto convocatória da Conferência Livre Feminista de Comunicação - Da comunicação que temos à comunicação que queremos - uma perspectiva feminista; e textos variados de subsídios da Articulação Mulher e Mídia.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O problema é o vestido?

Por Sirlanda Selau e Analine Specht, militantes da Marcha Mundial das Mulheres RS

O caso da Universidade Bandeirante, choca e envergonha brasileiros e brasileiras. É um retrocesso que excede a questão das liberdades individuais e afeta os direitos coletivos, abala os princípios constitucionais e o legado dos direitos humanos. Mas para alem disto, é uma cruel manifestação de preconceito, fundamentado no machismo, e de uma intolerância com precedentes históricos que a sociedade não pode mais admitir.

O episódio protagonizado, majoritariamente por jovens acadêmicos, ratificado pela própria direção da instituição é lamentável, pois tem como berço um espaço que deveria ser o espaço de vanguarda e de fortalecimento das relações sociais, da democracia e da liberdade pelo acesso e produção do conhecimento.

Aí o problema não é o tamanho do vestido! A demonstração da barbárie social neste episódio, tão somente, reproduz a violência e as formas de tratamento em relação a determinado grupo social. Uma demonstração de julgamento moral, no qual as mulheres estão permanentemente submetidas.

O machismo, através do patriarcado e do capitalismo, cuidou de atribuir às mulheres o papel de santa ou devassa. Fez da imagem da mulher mercadoria, exposta no varejo, das propagandas de cerveja, carro e produtos de limpeza. Determinou estereótipos de beleza e banalizou a sexualidade, de forma a estabelecer metas de consumo para as mulheres, quando não fazendo delas o próprio objeto de consumo. De outra forma, alicerçou na naturalização das desigualdades que derivam das relações de poder entre os sexos, o caminho necessário para incorporar a violência e a exploração da atuação feminina na sociedade, como parte natural da trajetória delas. Também arraigou na estrutura da sociedade a noção de “culpa” historicamente atribuída às mulheres e que legitima situações desta natureza a partir da culpabilização, concebida cultural e subjetivamente de acordo com a roupa que se usa e a possíveis “posturas provocativas femininas”, sendo que estupros e violências físicas são “explicados e justificados” não pelo machismo opressor, mas sim por responsabilidade das próprias mulheres.

A violência sofrida pela estudante da UNIBAN é a mesma, que milhares de mulheres são submetidas cotidianamente em seus lares, quando agredidas, especialmente por seus maridos e companheiros. A mesma que determina que as mulheres continuem a receber 70% do que recebem os homens. A mesma violência e a mesma naturalidade, como quem passa por uma mulher, que caminha na via pública, dirigindo a esta uma cantada, uma piada, um constrangimento, “que não tem maldade”, mas que também, ninguém lhe deu o direito de fazer.

O que se viu no ocorrido na UNIBAN, não deve ter a naturalidade de quem ri de uma “piada de loira”. Deve ter a indignação dos que pretendem que a liberdade seja uma realidade no país. Deve ter a critica dos que compreendem que a violência e a desigualdade que atinge as mulheres é a de sempre, e que é inadmissível, a uma sociedade que se pretende igualitária. Deve ter a percepção de que há muito que fazer para superar os profundos laços de submissão, intolerâncias e desigualdades, que as mulheres estão relegadas.

domingo, 8 de novembro de 2009

Nota da UNE sobre violência sexista na Uniban

Nós, mulheres estudantes brasileiras, vimos a público repudiar todas
as formas de opressão e violência contra as mulheres. No dia 22 deoutubro deste ano, uma aluna da Uniban (campus ABC – São Paulo), com afalsa justificativa de ter ido à aula de "vestido curto", é seguida, encurralada, xingada e agredida por seus "colegas estudantes".A cena de horror é filmada, encaminhada à internet e vira notícia portodo o país. Não aceitaremos que casos de machismo como esse passem despercebidos ou que se tornem notícia despolitizada nos meios decomunicação. O fato em questão revela a opressão que as mulheressofrem cotidianamente, ao serem consideradas mercadoria e tratadascomo se estivessem sempre disponíveis para cantadas e para o sexo. Nãotoleramos comentários que digam que a estudante "deu motivo" para seragredida. Nenhuma mulher deve ser vítima de violência, nem por contada roupa que usa nem por qualquer outra condição. Nada justifica a violência contra a mulher.Sendo assim, nós, mulheres estudantes brasileiras, organizadas na lutapelo fim do machismo, racismo e homofobia, denunciamos a violênciasexista ocorrida contra a aluna da Uniban, nos solidarizamos com as mulheres vitimizadas por esses crimes e queremos punição a todos osagressores envolvidos nesse episódio e em outros tantos que aconteceme não repercutem na mídia.Não vamos nos calar perante o machismo e a violência.

Somos Mulheres e não Mercadoria!

União Nacional dos EstudantesDiretoria de Mulheres
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A DIFÍCIL ARTE DE SER MULHER

Autor: Frei Betto (*)

Hors-concours em Cannes, um dos filmes de maior sucesso no badalado festival francês foi ''Ágora'', direção de Alejandro Amenabar. A estrela é a inglesa Rachel Weiz, premiada com o Oscar 2006 de melhor atriz coadjuvante em ''O jardineiro fiel'', dirigido por Fernando Meirelles.Em ''Ágora'' ela interpreta Hipácia, única mulher da Antiguidade a se destacar como cientista. Astrônoma, física, matemática e filósofa, Hipácia nasceu em 370, em Alexandria. Foi a última grande cientista de renome a trabalhar na lendária biblioteca daquela cidade egípcia.
Na Academia de Atenas ocupou, aos 30 anos, a cadeira de Plotino. Escreveu tratados sobre Euclides e Ptolomeu, desenvolveu um mapa de corpos celestes e teria inventado novos modelos de astrolábio, planisfério ehidrômetro.Neoplatônica, Hipácia defendia a liberdade de religião e de pensamento.Acreditava que o Universo era regido por leis matemáticas. Tais ideias suscitaram a ira de fundamentalistas cristãos que, em plena decadênciado Império Romano, lutavam por conquistar a hegemonia cultural.Em 415, instigados por Cirilo, bispo de Alexandria, fanáticos arrastaram Hipácia a uma igreja, esfolaram-na com cacos de cerâmica e conchas e, após assassiná-la, atiraram o corpo a uma fogueira. Sua morte selou, pormil anos, a estagnação da matemática ocidental. Cirilo foi canonizado por Roma. (....)O filme de Amenabar é pertinente nesse momento em que o fanatismo religioso se revigora mundo afora. Contudo, toca também outro tema mais profundo: a opressão contra a mulher. Hoje, ela se manifesta porrecursos tão sofisticados que chegam a convencer as próprias mulheres de que esse é o caminho certo da libertação feminina.Na sociedade capitalista, onde o lucro impera acima de todos os valores, o padrão machista de cultura associa erotismo e mercadoria. A isca é a imagem estereotipada da mulher. Sua autoestima é deslocada para o sentir-se desejada; seu corpo é violentamente modelado segundo padrões consumistas de beleza; seus atributos físicos se tornam onipresentes.Onde há oferta de produtos - TV, internet, outdoor, revista, jornal, folheto, cartaz afixado em veículos, e o merchandising embutido em telenovelas - o que se vê é uma profusão de seios, nádegas, lábios, coxas etc. É o açougue virtual. Hipácia é castrada em sua inteligência,em seus talentos e valores subjetivos, e agora dilacerada pelas conveniências do mercado. É sutilmente esfolada na ânsia de atingir a perfeição.Segundo a ironia da Ciranda da bailarina, de Edu Lobo e Chico Buarque,''Procurando bem / todo mundo tem pereba / marca de bexiga ou vacina / etem piriri, tem lombriga, tem ameba / só a bailarina que não tem''. Se tiver, será execrada pelos padrões machistas por ser gorda, velha, sem atributos físicos que a tornem desejável. Se abre a boca, deve falar deemoções, nunca de valores; de fantasias, e não de realidade; da vida privada e não da pública (política). E aceitar ser lisonjeiramente reduzida à irracionalidade analógica: ''gata'', ''vaca'', ''avião'', ''melancia'' etc...Para evitar ser execrada, agora Hipácia deve controlar o peso à custa de enormes sacrifícios (quem dera destinasse aos famintos o que deixa de ingerir...), mudar o vestuário o mais frequentemente possível,submeter-se à cirurgia plástica por mera questão de vaidade (e pensar que este ramo da medicina foi criado para corrigir anomalias físicas e não para dedicar-se a caprichos estéticos)..Toda mulher sabe: melhor que ser atraente, é ser amada. Mas o amor é um valor anticapitalista. Supõe solidariedade e não competitividade; partilha e não acúmulo; doação e não possessão. E o machismo impregnado nessa cultura voltada ao consumismo teme a alteridade feminina. Melhor fomentar a mulher-objeto (de consumo).Na guerra dos sexos, historicamente é o homem quem dita o lugar da mulher. Ele tem a posse dos bens (patrimônio); a ela cabe o cuidado da casa (matrimônio). E, é claro, ela é incluída entre os bens... Vide otradicional costume de, no casamento, incluir o sobrenome do marido ao nome da mulher.No Brasil colonial, dizia-se que à mulher do senhor de escravos era permitido sair de casa apenas três vezes: para ser batizada, casada e enterrada... Ainda hoje, a Hipácia interessada em matemática e filosofiaé, no mínimo, uma ameaça aos homens que não querem compartir, e sim dominar.Eles são repletos de vontades e parcos de inteligência, ainda que cultos. Se o atrativo é o que se vê, por que o espanto ao saber que a média atual de durabilidade conjugal no Brasil é de sete anos? Como exigir que homens se interessem por mulheres que carecem de atributos físicos ou quando estes são vencidos pela idade?Pena que ainda não inventaram botox para a alma. E nem cirurgia plástica para a subjetividade.

___________(*) Escritor e assessor de movimentos sociais

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Ministra Nilcea Freire assina Pacto de Enfrentamento à Violência com municípios


Mais de 50 municípios assinaram o acordo

Na fala da ministra foi ressaltada a importância deste evento, pois desde o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher, do Governo Federal, vários municípios cobravam a possibilidade de poder assinar, mas o critério nacional impedia porque o Estado do Rio Grande do Sul, da governadora Yeda, não assinava.

Agora, neste evento promovido pela FAMURS e pela prefeitura de São Leopoldo com parceria do Fórum de Coordenadorias da Mulher do Vale dos Sinos, mais de 50 municípios assinaram o Pacto, porque nem a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, nem as mulheres gaúchas poderiam esperar mais.

Lamentamos a ausência da governadora. Seria surpresa a sua presença, visto que avisou a entidade organizadora que não assinaria o Pacto e não se faria presente no evento. Agora o que já sentiamos na pele fica claro para todos e todas: as Mulheres não são prioridade do seu governo. Perde o Estado, perdem as Mulheres. Porém, a vontade de mudar a lógica da violência doméstica e o bom senso, deram o tom neste evento que contou com um auditório lotado e prefeitos(as) e gestores(as) com sentimento de dever cumprido.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Reunião da Executiva da MMM - ampliada




Relato da Reunião da Executiva Amplida


Presentes:
Carina, Estela, Claudia, Cintia, Nene, Naiara, Mariane, Milene, Teresinha e Camila.

Iniciamos com uma apresentação das presentes e fazendo uma leitura comentada dos últimos informes da executiva nacional (que se encontra no caderno em anexo, distribuído na reunião).
Também resgatamos as deliberações da nossa Plenária do dia 25 de julho e elencamos o que achamos mais importante de trabalharmos nesta reunião:

1) Critérios para a delegação da MMM /RS
A delegação do RS não levará crianças
As pessoas com problemas de saúde e/ou sem preparo físico não deverão participar da marcha (na ação 2010 em São Paulo), mas podemos ver caso a caso os outros espaços onde as mulheres podem participar/contribuir
Cada uma que entrar na lista já deve escolher uma das equipes para se agregar.
A executiva RS deverá elaborar um “Termo de declaração das condições de saúde”

2) Alimentação:

Achamos mais fácil arrecadar alimentos para levar, então nossa representante deverá verificar na reunião nacional se esta ideia já está pensada e as quantidades
Verificar se já foi feito contado com mulheres da economia solidária em cada estado, que possam contribuir com a parte da alimentação
precisaremos de 6 mil litros de água – como vamos organizar esta questão → fazer todo o esforço para gerarmos a menor quantidade de lixo possível – quanto menos garrafas de água levarmos melhor
cada uma das participantes deverá carregar seu “kit permanente” (prato, caneca e garrafinha para água – evitar uso de descartáveis – evitar gerar lixo

3) As equipes

Sugerimos que haja um rodizio entre as marchantes e as fixas
Pensar em quanto vamos precisar levar em dinheiro para alimentação das mulheres do ônibus – pensar em lanches coletivos – socializando coisas no primeiro dia. 80 pessoas X 2 refeições = 160 refeições

4) saúde / medicamentos
Vamos organizar uma oficina de fitoterápicos – remédios feitos com chás e ervas - \ responsáveis: cintia e Claudia

5) comunicação

comunicação – cintia já indicou 3 blogs alternativos para mapear e informar a nacional – cris, abraço
comunicação → fazer o debate de qual mídia queremos = devemos investir nos alternativos – nós que vamos produzir a noticia e passar pra mídia capitalista que quiser, pq eles distorcem nossas informações – então não poderão entrevistar as marchantes – isto atrapalha a marcha e o fôlego do conjunto......
pensar a TV MMM

6) outras coisas importantes:
organizar nossa fuzarca feminista – a batucada será fundamental desde a saída da delegação.
vamos conversar com companheiras que queiram pensar produções culturais com os temas da MMM – as gurias do HipHop (Nani e Carla) já foram contactadas para a composição de um Rap para a MMM. Também temos o quilombo das artes que pode ser um espaço para utilizarmos durante o FSM para um sarau feminista (falar com a Nanci)
organizar as paradas – quais municípios? Ver um preço justo para as refeições – fazer contato com militantes da MMM nos munícios das paradas
feira – pensar o que estaremos levando para a caminhada.
Nossa delegação do RS deverá reunir uma vez por dia para reorganizar o grupo para o próximo dia – manter a equipe integrada
Claudia e Cintia serão nosso ponto de contato no RS – pensar ações no RS tb durante os 10 dias -> que deem visibilidade para os 10 dias de marcha

7) Finanças
O GT de finanças está trabalhando num projeto para apresentar para as (os) parcerias, visando a captação de recursos. Deveremos ter a conta de uma das companheiras da executiva para depositar os valores que arrecadarmos e lançar no blog da MMM-RS para dar transparência as nossas movimentações.
10% do que arrecadarmos será repassado para a Nacional
temos em caixa, em materiais (estoque todo pago) o equivalente a R$ 687,50 – mas todas devem se empenhar nas vendas
o Caderno Lilás funcionará para coletar as contribuições individuais de companheiras – responsáveis Simone e Estela
conseguir com os sindicatos mais doações de camisetas
comprar camisetas para vender nas categorias – fazer uma arte
doação mensal por sindicato> formação feminista na categoria como contrapartida da MMM
Rifa -> o que rifar? Um kit de natal com materiais da MMM?
Fazer regatas da MMM – BL e normal = pensando no calor intenso que teremos pela frente
Atividades visando formação e/ou arrecadação financeira:
a.Formação- dia 21 de novembro ou 5 de dezembro acontecerá o I encontro da MMM de Caxias (região da Serra) – chamar uma representante da Nacional para participar
b.Festa – durante o FSM pensar na Festa das Bruxas em Novo Hamburgo – responsável Nene
c.Brechós – 27 de novembro em Viamão na Feira de EPS e 12 de dezembro em PoA – no quilombo das artes ou 13/12 no bric – Responsáveis Claudia e Estela. -> (organizar a arrecadação – ponto de coletas) – além de roupas, as camisetas customizadas, cds, livros, vestidos .
d. Oficina das Bolsas – no dia 17 de dezembro Isabel fará uma oficina para ensinar a confecção de bolsas temáticas da MMM – arrecadar tecidos – sugestão de local = quilombo das artes
e.FSM – teremos a Plenária da MMM no dia 27 de janeiro, na cidade de Gravataí – responsável Cláudia – organizar uma banca da MMM – As gurias de Gravataí já estão em contato com a Prefeitura, que é nossa parceira na organização desta plenária. Estamos buscando ainda que tenhamos 2 ônibus saindo de PoA e 2 saindo do AIJ. Alem disto vamos buscar parcerias para fazer material de divulgação da atividade e prepararmos nossos materiais para termos 2 bancas no FSM – uma fixa (nosso QG) e uma itinerante junto as atividades que participarmos. Precisamos arrecadar o máximo que pudermos neste evento pois depois não teremos mais outros espaços.

8) AGENDAS

Novembro
8 de novembro - Canoas – banca da MMM na 1 Parada Livre – Naiara/Mary e Milene
25 de novembro -> dia de luta contra a violência contra a mulher
27 e novembro – Feira de EPS e Brechó em Viamão

Dezembro
Agendar Santa Cruz Santa Rosa e Livramento
Início de dezembro – caravana da MMM pelo interior para divulgar a ação de 2010 - a ideia é ter uma ação de formação = trazer uma representante da nacional
04 e 5 de dezembro de dezembro em Caxias
12 ou 13 de dezembro – Brechó em Porto Alegre
12 e 13 de dezembro - 3º Feira da Economia Solidária e Agroecologia de, Parque Municipal da FENASOJA/ Santa Rosa, feiraeps2009@yahoo.com.br com a Rosangela Angelin.
17 de dezembro – oficina de bolsas

Janeiro 2010
27 de janeiro – Plenária da MMM no FSM em Gravataí

Fevereiro 2010

Reunião da Executiva ampliada – GTs + equipe de marchantes – Rumo a Ação de 2010
Organização da agenda no RS para o 8 de março

9) Quem já confirmou que vai para São Paulo, na Ação de 2010:
Evelize, Neide, Mara Feltes, Sirlanda, Célia Zingler, Elis Regina, Simone, Naiara, Mary, Carina, Mariane, Cami, Baby

10) De 13 a 15/11/2009, em São Paulo
2º Seminário Nacional em preparação a Ação de 2010
Indicamos a companheira Simone Schäeffer – com as despesas pagas pela nacional e Camila Tomazoni, que vai viabilizar sua passagem com parcerias de Caxias do Sul. Caso a Cami não possa participar, nosso segundo nome é o da Marilise Fróes (Nenê).

11) Uso da lista de emails da MMM – Por perceber que a lista de emails da MMM tem recebido um volume muito grande de notícias, agendas e informes, a Executiva deliberou que ficam proibidas a trocas de emails para pra questões pessoais.

Saudações feministas e socialistas

Executiva da MMM-RS