segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Invisibilidade da Violência contra a mulher....

Invisibilidade da Violência contra a mulher, acesso à Justiça e Legitimação social: Reflexões sobre a eficácia da Lei Maria da Penha na vida das brasileiras



Sirlanda M. Selau da Silva[1]

RESUMO
O presente artigo aborda a natureza da violência contra a mulher, como processo construído socialmente, a partir da constituição e naturalização das desigualdades entre os gêneros, frente ao paradigma de afirmação dos direitos humanos e fundamentais. Outrossim, sobre o prisma da aplicação da Lei Maria da Penha, identifica os aspectos que dialogam com a sua eficácia, especialmente através do debate sobre o acesso à justiça e sobre a legitimidade social. De tal modo, que a pesquisa evidencia o potencial instrumento que se caracteriza através da eficaz aplicação desta Lei, que associado a um processo de reversão dos elementos que fundam as manifestações de violência, aponta para um processo de desconstrução das desigualdades e realização da justiça.


INTRODUÇÃO

As formas de violência contra mulher compõem uma parte invisibilizada da história da humanidade. É recente o reconhecimento deste fenômeno como interesse público, ou seja, para além das relações e interesses privados. O que desafia a sociedade e o direito, posto que estas manifestações de violência constituem-se como óbice aos direitos fundamentais como realização, especificamente as mulheres.
A Lei Maria da Penha é fruto do reconhecimento da devastadora presença da violência no âmbito privado, que se processam no lar e entre os mais próximos entes que compõem as relações de afeto, destinando proteção específica as mulheres, vulnerabilizadas pelo grau de desigualdade que se estabelece nestas relações. Cuida-se de uma violência que se caracteriza necessariamente a partir de relações de poder, e por isso, tende a situar-se, enquanto exercício, entre os indivíduos que historicamente estão posicionados conforme a hierarquia social de oposição e desigualdade entre os gêneros.
Importa neste trabalho, uma reflexão sobre quais são os elementos que possibilitam uma sistematização sobre a eficácia da Lei Maria da Penha.
Para tanto, estrutura-se em dois momentos, partindo da identificação da violência ora em análise, sua natureza e constituição, pelo desenvolvimento de processos de desigualdades, como componente permanente das relações de poder entre homens e mulheres. Através da análise dialética da doutrina sobre os direitos fundamentais, e a elaboração feminista, determina um objeto mais abrangente, que no caso é a violência sexista, para, na segunda parte do estudo, analisar aplicadamente aspectos da legislação, que trata da violência doméstica e familiar.
Deste modo, a sistematização das divergentes posições da doutrina, e das pesquisas que tratam da aplicabilidade deste diploma legal, se propõe a subsidiar as reflexões sobre a eficácia da Lei. No sentido, de analisar a sua capacidade de produzir efeitos e transformações no cotidiano marcado pela violência doméstica. Com isso, identificando as perspectivas que se colocam como instrumento de efetivação dos direitos das mulheres enquanto experiência concreta, para além das normas afixadas no ordenamento jurídico nacional.

Leia o trabalho na íntegra no:

http://contramachismo.wordpress.com/2010/11/25/invisibilidade-da-violencia-contra-a-mulher-acesso-a-justica-e-legitimacao-social-reflexoes-sobre-a-eficacia-da-lei-maria-da-penha-na-vida-das-brasileiras/

[1] Militante da Marcha Mundial das Mulheres, graduanda do curso de Direito da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Artigo apresentado ao Premio Igualdade de Genero CNPQ-SPM, outubro de 2009.

-------------------------

Este artigo foi publicado, no site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, que é uma pesquisa que os autores apresentaram em em 2009 ao Premio Igualdade de Gênero CNPQ/SPM.

Compartilhamos com todas, a alegria pela publicação!


2 comentários:

  1. Parabéns Sirlanda...muito bom artigo.
    Se me permites, estarei divulgando!
    Grande Abraço!
    Carmem Spielmann

    ResponderExcluir
  2. Maravilhoso!!!!!!!!!!
    Bela contribuição, viu? Li tudinho.
    Claudia

    ResponderExcluir