MANIFESTO DO ENCONTRO “MULHERES UNIDAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA”

Cíntia Barenho participa do debate MULHERES UNIDAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA”, realizada pelo Fórum em Defesa da Água Pública de Santa Cruz do Sul/RS. Foto Patricia Schuster

As mulheres e o homens, reunidos na plenária aberta “MULHERES UNIDAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA”, realizada pelo Fórum em Defesa da Água Pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul no dia 08 de março de 2012, após a palestra das convidadas Cintia Barenho, bióloga, mestre em Educação Ambiental, integrante da Marcha Mundial das Mulheres e do Centro de Estudos Ambientais e de Maria Luiza Castro Smielewski, vice-presidenta do 38° Núcleo do CPERS e do Movimento Mulheres em Luta CSP-CONLUTAS e após intervenções do público no sentido da necessidade do poder público ser o impulsionador de políticas protetivas à vida, declaram que ÁGUA NÃO É MERCADORIA. Por isso, aprovam os seguintes encaminhamentos:

1)Que a prefeita Kelly Moraes e o vice-prefeito Luiz Augusto Costa a Campis realizem imediatamente uma negociação com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para juntos construírem o Contrato de Programa com o objetivo de manter a prestação dos serviços de água e tratamento de esgoto sob a responsabilidade da empresa estatal, respeitando assim a vontade da comunidade santacruzenze. A última proposta apresentada pela empresa estatal em novembro de 2011 já é superior ao Plano de Saneamento do município e ainda pode ser melhorada. Não podemos admitir que esta proposta vantajosa sequer tenha sido alvo de negociação e o Poder Executivo de Santa Cruz do Sul ficar firmemente insistindo para cometer um dos maiores crimes que um gestor público pode cometer: TRANSFORMAR A ÁGUA EM MERCADORIA, ESTE BEM COMUM ESSENCIAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DE TODA A HUMANIDADE;

2)Que apoiamos a Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul protocolada na Câmara de Vereadores nesta semana e que visa impedir a privatização da água em nosso município. Apelamos que os vereadores votem favorável a este importante instrumento de proteção à vida e à saúde;

3)Que apoiamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 206/2011), em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha, Apelamos para que os deputados votem favorável a este importante instrumento para barrar a privatização da água em todo solo riograndense;

4)Que queremos que a Presidenta Dilma e o Congresso Nacional(Câmara dos Deputados e Senado) revoguem urgentemente toda legislação que permite a privatização da água, um crime insidioso contra o povo brasileiro. Que a legislação seja protetiva das águas com controle social deliberativo;

5)Que queremos que a CORSAN, junto com a comunidade de Santa Cruz do Sul, implemente uma política permanente, utilizando as melhores práticas, de preservação ambiental do Lago Dourado e do local de captação das águas no Rio Pardinho. Queremos ainda que seja dada toda a atenção ambientalmente responsável da área do entorno, preservando a vegetação nativa e realizando melhorias com plantio de árvores também nativas. Além disso, há necessidade de especial atenção com a urbanização e as lavouras nas proximidades. Para tanto, é imperioso que todos os órgãos municipais e estaduais afins e a comunidade cumpram sua parte para concretizar uma efetiva preservação das águas do precioso Lago. Mais do que isso, nós presentes neste evento já nos comprometemos em abraçar a causa para juntos preservarmos a mais importante reserva de água, sinônimo de vida e saúde, que abastece nossa cidade e o meio rural.

Este documento deve ser encaminhado pelo Fórum em Defesa da Água Pública de Santa Cruz do Sul para a prefeita Kelly Moraes, para o vice Luiz Augusto Costa a Campis, para o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul e demais vereadores, para o presidente da Assembleia Legislativa e demais deputados, para o presidente da CORSAN, para o presidente da Câmara dos Deputados e demais deputados, para o presidente do Senado Federal e demais senadores e para a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff.

Além disso, deve ser dada a mais ampla divulgação aos demais órgãos competentes para a preservação do Rio Pardinho e nas mídias disponíveis.