Carta de renúncia ao Conselho Nacional de Direitos das Mulheres | jun/2016

Não dialogamos com Governo golpista, patriarcal e ilegítimo.

Nós, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB, da Marcha Mundial das Mulheres/MMM, da Rede Mulher e Mídia/RMM; da Rede Economia e Feminismo/REF e as Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vimos anunciar nossa RENÚNCIA ao mandato de Conselheira, pelos motivos abaixo expressados.

Não reconhecemos o governo provisório por considera-lo ilegítimo, resultado de uma coalizão de forças políticas que chega ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, levando ao afastamento temporário da Presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, configurando um ataque à institucionalidade democrática;

Desde que assumiu o poder, este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima, mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;

O governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo, somente ministros homens e brancos, de partidos da coalizão golpista, muitos dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito. E para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas.

Soma-se a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da ditadura militar.

Não reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos. Acreditamos que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos. Em um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e, portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de diálogo.

Não renunciaremos à luta em defesa da Democracia. Permaneceremos nas ruas contra o golpe do impeachment, defendendo a continuidade do mandato da Presidenta Dilma Roussef e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo, comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das mulheres.

Estaremos nas ruas, contra a direita, pelos direitos. Golpistas, não passarão! Fora Temer!

Brasília, 06 de junho de 2016. 

Conselheiras:

 Josanira Rosa Santos da Luz – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Lourdes Andrade Simões – Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Maria Betânia de Melo Ávila – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Matilde Ribeiro – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Rachel Moreno – Rede Mulher e Mídia – RMM

Sarah Luiza de Souza Moreira – Rede Economia e Feminismo -REF

Schuma Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB