Nota de repúdio
Nós,
mulheres representantes de diversos movimentos sociais, denunciamos a
banalização da violência contra as mulheres, a objetificação de nossos corpos,
a culpabilização da vítima e o silenciamento das Instituições de Ensino perante
casos de violência de gênero, sejam elas violências de cunho sexual, físico,
moral, psicológico, no município de Santana do Livramento.
Sabemos
que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, carente da
padronização no acolhimento e principalmente registros ou notificações
corretas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do RS, o estupro
contra as mulheres foi um dos índices que sofreu aumento, incluindo o estupro
de vulnerável nessa estatística. Foram registrados 1.574 casos em 2016 e 1.661
em 2017, ou seja, uma elevação de 5,5%. É importante ressaltar que os dados
fazem referência apenas aos crimes denunciados oficialmente pelas vítimas, ou
seja, na realidade contamos com mais casos do que os levantados pelas
autoridades.
A
Marcha Mundial das Mulheres desde 2009 denuncia o descaso das autoridades em
solucionar os casos de feminicídios, estupros e violência doméstica contra as
mulheres. Recentemente recebemos uma denúncia de estupro contra uma estudante,
menor de idade, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, campus Santana
do Livramento. O silenciamento da Instituição é demonstrativo dessa cultura de
desrespeito e agressão às mulheres.
Segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990:
Art.
2º - Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até 12 anos de
idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Art.
4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Art.
5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,
punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais.
Nesse
sentido, entendemos que as Instituições de Ensino da nossa cidade devem tomar
para si a responsabilidade da ampla discussão sobre tais questões, para que
desta forma comecemos a avançar rumo à transformação no cenário local,
historicamente conivente com a violência contra a mulher.
A
partir do relato da vítima, vemos que existe grande despreparo por parte da
rede de serviços de proteção e acolhimento com as quais ela deveria poder
contar, contra isso erguemos nossa voz. Não iremos compactuar com este tipo de
prática, razão pela qual exigimos procedimentos de investigação adequados,
identificação dos agressores e punição dentro do que garante a lei.
A
culpa NUNCA é da vítima.
Marcha
Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul – Coletivo Santana do Livramento
Coletivo
LivraElas
Setor de
Gênero do Movimento Sem Terra
Instituto
Mulheres de Santana
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