Link do evento em Porto Alegre: https://www.facebook.com/events/2206864566226342/

Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres 

e pela Legalização do Aborto

CHAMADO À AÇÃO COLETIVA PELA VIDA DAS MULHERES, LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL! 

Neste contexto dramático de regressão nas leis e políticas públicas que efetivam os direitos humanos, o Brasil atravessa um período complexo do debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, em particular da agenda sobre o direito ao aborto. 

Entre julho e outubro de 2018 dois eventos importantes produzem esta complexidade: as eleições de outubro e as audiências públicas, convocadas pelo Supremo Tribunal Federal para o início de agosto, com a finalidade de debater a ADPF 442, que demanda a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Outro dado é a conjuntura argentina, onde a Lei que legaliza o aborto foi aprovada em junho, na Câmara dos Deputados, e será votada no próximo dia 8 de agosto, no Senado, num processo de grande repercussão regional. 

Tudo isto produz uma ampliação e acirramento do debate público, que nos coloca frente ao aumento dos ataques conservadores através das redes sociais e meios de comunicação (em particular rádios e TVs religiosas). Ataques conservadores encontram eco também nas instituições do sistema político (executivo, parlamento e judiciário) nos níveis estadual, municipal e federal. 

Trata-se de um contexto especialmente exigente, com perspectiva de um acirramento das tensões que se estende ao ano de 2019, quando se instala uma nova bancada nos legislativos federal e estaduais, com perspectivas preocupantes de composições tão ou mais conservadoras do que as que temos hoje. 

A avaliação é de que as organizações de mulheres e as organizações defensoras de direitos precisarão atuar em sintonia e articulação colaborativa, de modo a fortalecer uma estratégia convergente e orientada ao objetivo de enfrentar os ataques conservadores. Esta sintonia permitirá adesão e simpatia por parte da sociedade em geral e, em particular, das mulheres de diferentes grupos sociais e seus aliados e aliadas (profissionais de saúde e suas entidades representativas; operadores/as do direito e suas organizações representativas; sindicatos; partidos e todas as organizações políticas). 

Mais que nunca precisamos somar forças no nosso agir em favor da liberdade, da vida, da dignidade e autonomia das mulheres, num amplo calendário de mobilizações por todo o país. 

Precisamos articular e contribuir com as mobilizações de 2018, articulando e enraizando a Frente nos territórios de nossa ação e lutas; debatendo nossa estratégia no período do ‘esquenta para 28 de Setembro’ (com debates, reuniões e participação no Festival pela Vida das Mulheres em diferentes cidades); no 28 de Setembro propriamente dito, e no contexto das eleições de outubro. 

Nenhuma Mulher deve morrer, ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto! 

NOSSO CALENDÁRIO NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES 

AGOSTO-SETEMBRO - Participação no Festival pela Vida das Mulheres, realizando atividades em diferentes cidades entre os dias 3 e 8 de agosto (período das audiências públicas no STF e da votação na Argentina). Na página eletrônica da Frente divulgaremos links para o acompanhamento das ações deste Festival. - Construção de um 28 de Setembro potente, seja nas redes sociais, nas ruas ou promovendo rodas de conversa entre mulheres, em especial mulheres das classes populares e negras, principais atingidas pelos efeitos perversos da ilegalidade do aborto. 

OUTUBRO - Prosseguir denunciando a criminalização das mulheres e das pessoas que as apoiam. - Prosseguir denunciando os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, e aos direitos humanos da população LGBTTI, que partem dos poderes públicos (legislativo, executivo e judiciário) em todos os níveis (municipal, estadual e federal). - Atuar no contexto eleitoral informando a população sobre parlamentares e agentes políticos que, no exercício de seu mandato, vêm retirando nossos direitos e derrubando políticas duramente conquistadas. 

NOVEMBRO - Debater o cenário pós-eleitoral e revisitar nossa estratégia numa reunião nacional da Frente, acolher novas adesões e deliberar sobre formas e calendário de construção da 3ª Plenária Nacional da Frente, em 2019. 

NOSSO PLANO PARA AMPLIAR, RENOVAR E FORTALECER A FRENTE - Atuar apresentando e acolhendo novas adesões à Frente; - Iniciar, em agosto de 2018, a atualização da Plataforma da Frente, aprovada em 2008, revisada em 2011, considerando novas questões que vêm sendo e serão levantadas nos debates locais e no interior dos coletivos, movimentos e organizações que integram a Frente. – Iniciar, em setembro de 2018, a atualização do nosso Dossiê sobre a Criminalização das Mulheres, de 2014, conferindo visibilidade ao problema no Dia 28 de Setembro – Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. - Promover, em setembro, um encontro nacional com coletivos feministas que atuam na Frente, e com outros coletivos que desejam dialogar sobre as práticas de luta e organização da força feminista pelo direito ao aborto. 

Todas à frente! Sem protagonismos ou coadjuvantes. 

Todas somando na Frente Nacional em favor do direito ao aborto para todas as mulheres!