Abertas as inscrições para as eleições do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS

Estão abertas as inscrições para a sociedade civil participar do Processo Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/RS), vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), conforme publicação do Regimento Eleitoral para Eleições do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul (anexo).
A documentação exigida deve ser enviada, por Sedex ou Correspondência Registrada, contendo no envelope a observação “Eleição do CEDM”, para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na  Rua Miguel Teixeira, nº 86, no Bairro Cidade Baixa de Porto Alegre (CEP 90050-250). É franqueada a entrega em mãos, em envelope fechado, mediante protocolo, bem como o envio por email, desde que todos os documentos estejam digitalizados e em formato PDF. Não serão recebidos documentos por FAX. O prazo final para recebimento das inscrições é de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do regimento no Diário Oficial (31 de maio de 2012).
Conforme prevê a Lei nº 13.947/2012, o Conselho será composto por 33 conselheiras, 11 representantes de órgãos do Governo do Estado, oito representantes da sociedade civil eleitas no Fórum Estadual da Mulher e 14 representantes de entidades da sociedade civil relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da mulher, eleitas nos fóruns regionais.
Estão previstas para o dia 16 de junho as eleições regionais de entidades não governamentais nos municípios de Passo Fundo, Santana do Livramento, Santa Rosa, Caxias, Fontoura Xavier, Vacaria, Palmeira das Missões e Santiago. No dia 23 de junho, estão previstas eleições em Santa Cruz, Capão da Canoa, Taquara, Pelotas, Sapiranga e, em Porto Alegre, das regionais Metropolitana e Delta do Jacuí. As eleições das representantes do Fórum Estadual da Mulher acontecerá, no dia 23 de junho, à tarde, na Capital. As entidades somente poderão optar por concorrer a uma regional ou para uma vaga no Fórum Estadual.
Informações sobre o Processo Eleitoral, incluindo período e local das inscrições, documentos exigidos para a habilitação, lista de entidades habilitadas, prazos de recursos, locais onde ocorrerão as eleições regionais e o regimento estarão todas disponíveis no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS www.spm.rs.gov.br, bem como em formato impresso disponível às interessadas na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Rua Miguel Teixeira, nº 86 - Cidade Baixa -Porto Alegre - CEP 90050-250 - 55 (51) 3288-6617, podendo ainda, ser solicitado por email para o seguinte endereço eletrônico: cedm-rs@spm.rs.gov.br

Arquivos para download
Lei do CEDM (87 kb)
Regimento Eleições do CEDM (58 kb)
Carta de Compromisso do CEDM (89 kb)
Requerimento de Inscrição do CEDM (157 kb)