Segue carta na íntegra:
Ao Poder Judiciário
Ao Exmo. Prefeito do Município de Porto Alegre/RS,
Sr. Sebastião Melo
Senhores,
O Centro de Referência da Mulher - Mulheres Mirabal, Casa de Acolhimento e abrigo para mulheres em situação de risco e violẽncia, é fundamental para a cidade e seu entorno. Este equipamento teve sua origem na urgência de proteção às vidas das mulheres, diante da incapacidade do poder público municipal de agir na defesa e na proteção da vida das mulheres do Município o Movimento de mulheres Olga Benário apoiado pelo restante das entidades, coletivos e movimentos se organizou de forma voluntŕia para prestar este serviço essencial.
Desde a primeira ocupação no centro da cidade, as mulheres denunciaram o encolhimento das políticas públicas, principalmente as ações articuladas de prevenção, tratamento e enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha, foi uma conquista da sociedade brasileira, ao mesmo tempo que deu visibilidade a violência sofrida pelas mulheres, indicou formas legais para prevenir e tratar em todas as áreas: educação; saúde; assistência social; desenvolvimento econômico, cultura e lazer. A lei coloca o estado brasileiro como central para sua implementação e na garantia dos direitos e das vidas de todas nós.
O Centro Mirabal, ao longo dos anos, tornou-se referência inclusive para a escassa rede municipal de serviços públicos de atendimento à mulher. O centro é também referência no diálogo com os movimentos sociais de Direitos Humanos na cidade e, a partir de Porto Alegre, é referência nacional de diversas ações das mulheres de autoproteção da vida, é um espaço de alternativas geradas pela organização das mulheres diante da pouca presença do poder público em assumir seu papel na elaboração e implementação de políticas públicas para as mulheres que sofrem com as situações de risco social onde tem poucas e nenhuma condição de superar sozinhas, sem apoio, pelo simples fato de serem mulheres.
A Casa é hoje um lugar de proteção à vida das mulheres e de seus filhos. É um lugar de aprendizado coletivo para as mulheres que tem suas vidas devastadas pela violência de gênero. Possui um amplo diálogo com a comunidade em torno da escola que é o espaço físico cedido pelo poder público. Desenvolve programas de geração de renda como estratégia de rompimento com o ciclo da violência se tornando um fator definitivo para a estruturação da autonomia econômica das mulheres que necessitam de apoio.
A manutenção do espaço para o Centro de Referência é fundamental diante do agravante de violência que vivemos neste período de pandemia. O Rio Grande do Sul, figura entre os locais mais violentos para as mulheres. O município de Porto Alegre, não dá sinais de ampliação dos programas sociais para as mulheres, mesmo diante da escalada da violência doméstica, expressa no número assustador de feminicídios nos últimos anos.
Nesse sentido, a Marcha Mundial de Mulheres como parte das organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres, se solidariza com o Centro de Referência Mirabal, solicitando a manutenção pela Prefeitura do espaço físico ocupado.
Por fim, é fundamental reafirmar que cada vida importa e as mulheres organizadas tomam iniciativas para defendê-la ao mesmo tempo que exigem dos poderes públicos o investimento necessário para implementação de políticas públicas de prevenção, tratamento e enfrentamento a violência contra as mulheres.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2021.
Coordenação da Marcha Mundial das Mulheres – RS
Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!
Todo o apoio ao trabalho dessas mulheres da Mirabal que abrigam e atendem muitas mulheres vítimas de violência e as encaminham para uma vida melhor!
ResponderExcluirNa luta por uma vida sem violência
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