por Soraya Musleh
Movimentos sociais se reuniram para articular ações em defesa do Estado laico | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Samir Oliveira
Mais de 30 movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul e de outros estados do país assinaram uma Carta em defesa dos direitos laicos. O ato ocorreu durante uma reunião destas organizações nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.
O evento foi organizado pelas entidades que ingressaram com o pedido – acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) – de retirada dos crucifixos católicos das dependências do Judiciário gaúcho. A ação foi movida pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), a Marcha Mundial das Mulheres, a Rede Feminista de Saúde e as ONGs Themis, Somos e Nuances.
Fonte: Sul 21
Nós mulheres da Marcha Mundial das Mulheres - movimento internacional de mulheres feministas, anticapitalista e antipatriarcal, defendemos o Estado Laico, tal qual consta na Constituição Federal, lei maior deste país.
A redemocratização do estado brasileiro somente se completou quando a Assembleia Nacional Constituinte reunida (1988) instituíu o Estado Democrático de Direito regido pelos princípios, direitos e garantias dispostos na Constituição Federal.
Desta forma, resta vedado aos entes federativos e isto vale para os três poderes, conforme artigo 19, I da CF: “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou mater com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público”. Sendo assim, não há razão para que o judiciário ostente em suas dependências, crucifixos como a imposição de um Deus a permear as decisões ali tomadas.
Não admitimos que critérios religiosos interfiram nas decisões jurídicas e políticas que poderiam vir a beneficiar a vida das mulheres, sobre tudo as mais pobres e negras.
Acompanhamos diariamente a intervenção de grupos religiosos vetando políticas públicas para as mulheres, resultando assim em mais violências e desigualdades.
Lembramos que tais símbolos religiosos são resquícios de um tempo que procuramos esquecer, a ditadura militar, bem como os exemplos que temos de outros países, onde o fundamentalismo religioso interfere no Estado, gerando injustiças e guerra entre os povos.
Defendemos sim, um Estado efetivamente laico, baseado na igualdade, no respeito das escolhas individuais, na concretização de direitos, sem a interferência de crenças religiosas, as quais se materializam através de seus símbolos.
A imparcialidade do Estado, livre de crenças religiosas, deve garantir a todas as pessoas, avanços que até agora nos são negados, como a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, estudos com celulas tronco, respeito e direitos a diversidade.
Historicamente, nós mulheres estamos entre as mais criminalizadas, consideradas pecadoras – estigmatizadas, assim como a população LGBT pelos preceitos religiosos das igrejas cristãs, exatamente aquelas cujos símbolos se encontram expostos nos espaços públicos.
A criminalização das mulheres e de todas as suas lutas libertárias, como o direito ao seu corpo e suas vidas, é mais uma expressão reacionária, vinda justamente de setores religiosos fundamentalistas que buscam retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.
Assim, acreditamos que a decisão do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do RS demonstra lucidez e obediência a lei e aos princípios de um Estado Democrático .
Por fim, a Marcha Mundial das Mulheres reitera o seu apoio aos movimentos que deram origem a esse pedido vitorioso de retirada dos crucifixos dos órgãos públicos e chama a todos os movimentos a se somarem nesta luta que deve ser de todas e todos que acreditam que nosso símbolo maior deve ser a liberdade de expressão de todos os símbolos.
Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
