O papel do SUS no enfrentamento às violências contra as mulheres
Por Gabriela Cunha e Cláudia Prates
Entendemos que a violência contra as mulheres e o feminicídio não acontecem de forma isolada. Eles são ferramentas estruturais de poder, controle e hierarquia que sustentam a desigualdade na sociedade.
Para nós, o enfrentamento a essa violência passa necessariamente por compreender que estamos falando também de Justiça Reprodutiva.
Temos o direito de decidir sobre nossos corpos, o direito de não ter filhos, e o direito de criar nossos filhos com segurança e dignidade.
Sabemos que o racismo estrutural determina quais corpos são mais vulnerabilizados e quem mais sofre com a desassistência.
O SUS, portanto, não é apenas um executor de políticas, ele é o território fundamental de liberdade e autonomia das mulheres. É um instrumento para chegar aonde outros serviços não chegam. É a primeira porta por onde uma mulher, adolescente ou uma criança chega e pode detectar sinais de que ali tem um corpo que pede socorro.
O SUS, além de porta de entrada, é também garantia de direitos!
O SUS só amplia sua capacidade de prevenir o feminicídio quando entende a Atenção Primária como um espaço de escuta qualificada. E isso exige, a qualificação das relações entre os/as profissionais e as mulheres, para que o respeito, a privacidade e a autonomia seja a base dos atendimentos.
Nós precisamos deixar muito nítido para a sociedade e para as nossas equipes que o SUS não é polícia. Que o papel do SUS não é julgar ou punir, mas sim cuidar e proteger.
Para cuidar e proteger, precisamos primeiro identificar sinais de violência, muitas vezes sinais sutis e naturalizados como normais nessa sociedade machista. Esses sinais muitas vezes se manifestam de forma silenciosa através de transtornos mentais, sofrimento psíquico, doenças crônicas inexplicáveis, queixas recorrentes.
Mas como fazer a identificação precoce desses sinais? É na construção de uma relação de confiança.
Preencher a ficha de notificação compulsória é muito importante, mas o essencial é garantir que essa mulher se sinta segura para falar.
Outro importante sinal de violência é a presença de parceiros intrusivos que tentam controlar a fala das mulheres. E aqui cabe um manejo ético das nossas equipes: mesmo que a mulher tenha o direito legal de estar com um acompanhante, se há esses sinais de alerta, precisamos criar mecanismos estratégicos de escuta separada.
Esse momento a sós é fundamental para que ela possa falar sem medo, seja para relatar uma violência contra si mesma ou contra seus filhos.
É a partir desse espaço protegido que a profissional de saúde consegue dar sequência aos encaminhamentos — o que pode incluir, por exemplo, o acesso ao aborto legal, caso se identifique ali uma gestação que é fruto de uma violência sexual.
E, além dos encaminhamentos conforme definidos pelas equipes, também pode se conseguir romper com ciclos de violência quando a rede de proteção estatal é acionada junto ao acolhimento sem julgamento, onde saídas são apresentadas às mulheres
Assim, a partir das relações dentro do SUS, a gente pode sim enxergar, de forma conjunta, uma outra forma de viver sem violência.
Para fortalecer essa rede, precisamos propor rastreios qualificados e sensíveis desses sinais como parte da rotina de atendimento da nossa rede básica.
Isso inclui, de forma inegociável, informar sobre o direito ao acesso ao aborto legal previsto em lei, como um cuidado de saúde, livre de preconceitos e barreiras.
Não podemos ignorar que o racismo estrutural opera dentro dos serviços de saúde, fazendo com que o julgamento e a negação de direitos recaiam com ainda mais violência sobre as mulheres e meninas negras.
E aqui, reforçamos, de forma muito séria, os casos de crianças e adolescentes, que têm informações sonegadas quando não ofertamos a possibilidade prevista em lei ao aborto legal, levando à perda violenta da infância.
A violência corrói a saúde mental dessas mulheres de forma devastadora.
Quando acolhemos alguém nessa situação, o papel da profissional deve ser o de apoiar a mulher a identificar suas próprias necessidades e planejar, de forma conjunta, algo como um "plano terapêutico singular" que seja viável. Mas MUITO importante: o plano tem que ser construído com ela, porque a decisão final sobre qual caminho seguir, quando e como dar o próximo passo, pertence única e exclusivamente à própria mulher.
Precisamos também dizer que essa engrenagem de cuidado só se sustenta se olharmos para quem está na ponta do serviço.
Cuidar de quem cuida exige uma política séria de atenção à saúde mental das profissionais de saúde, combatendo o esgotamento que a sobrecarga e o contato diário com os traumas impõem às nossas equipes.
Não há humanização no atendimento sem a devida proteção da saúde mental das trabalhadoras e trabalhadores do SUS.
Reforçamos que não queremos um SUS que apenas 'encaminha'. Queremos um SUS que garanta a proteção integral em rede, onde a “articulação intersetorial” tenha como centralidade a vida, e não processos engessados que travam melhorias.
E como os movimentos sociais podem ajudar? Qual nosso papel?
Os movimentos sociais, como a Marcha Mundial das Mulhere, o Fórum do Aborto Legal RS e outros movimentos aliados, são e caminham lado a lado com as comunidades, atuando como um termômetro das políticas.
Mais do que ocupar esses espaços, nós somos parte viva desta rede e construímos o controle social no dia a dia.
Trazemos 5 grandes pontos que defendemos que uma agenda permanente de enfrentamento à violência contra as mulheres no SUS precisa ter:
Formação contínua e integrada com as universidades: Precisamos fortalecer parcerias com as instituições de ensino para garantir a educação permanente sobre racismo estrutural, desigualdade de gênero, identificação das violências e direitos reprodutivos.
Monitoramento coletivo da rede de atenção, garantindo que as políticas cheguem às mulheres nas periferias e nas áreas rurais.
Precisamos enfrentar esse modelo que terceiriza os serviços e privatiza cada vez mais o nosso SUS: Sabemos da alta rotatividade de profissionais nos serviços e do enorme volume de pessoas atendidas diariamente.
Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, não vamos conseguir garantir capacitação continuada dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, e nem promover vínculos de confiança delas com as mulheres, com mais de 95% das nossas unidades básicas privatizadas.
A troca constante de empresas e de profissionais vai na contramão de um SUS que enfrenta as violências contra as mulheres.
4) Rastreio sensível e tático dos sinais de violência, como parte integrante da rotina de atendimento da rede básica.
Isso tem que ser feito em conjunto com demais órgãos responsáveis pela rede de proteção, sem revitimizar ou violentar sistematicamente as mulheres.
5) Fortalecimento dos conselhos de saúde como espaços reais de debate e construção coletiva.
Diante de forças que ameaçam o SUS, nossa resposta é o acolhimento, o olho no olho, a escuta, a resistência e o fortalecimento do maior sistema público e gratuito de saúde do mundo.
A garantia da Justiça Reprodutiva e o fim da violência contra mulheres e meninas não cabem em promessas de campanha.
Cuidar da cidade, do estado e do país é garantir que as mulheres vivam sem medo, e isso exige orçamento real e o compromisso coletivo de transformar a rede de proteção em uma política de Estado permanente, e imune aos calendários eleitorais e as ameaças, como vimos acontecer na pandemia ou nas enchentes.
Como base viva desse movimento, seguimos presentes e vigilantes.
Queremos ter a certeza de que o SUS continuará sendo a nossa casa, o nosso espaço de autonomia e nosso maior aliado na defesa de vidas livres de violência.
Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres da violência que tenta nos aprisionar e nos calar todos os dias.
Nenhuma mulher a menos. Por todas nós.
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