Seminário Aborto Livre

UMA QUESTÃO DE AUTONOMIA, DIREITOS E DE SAÚDE DAS MULHERES

No marco da semana do dia 28 de setembro, Dia Internacional de Luta pela Descriminalização do Aborto as organizações feministas Coletivo Feminino Plural, Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres, Marcha Mundial de Mulheres, Grupo Gritam da UFRGS promovem um encontro para discutir o cenário atual do aborto no Brasil desde a perspectiva dos direitos e da saúde das mulheres. O objetivo do encontro é dialogar com operadores do direito e com profissionais do campo da saúde sobre argumentos jurídicos e de saúde no sentido da não criminalização das mulheres. O evento antecede o II Colóquio sobre Aborto Legal que acontecerá no Hospital de Clínicas em Porto Alegre que discutirá as práticas já legalizadas previstas para a realização no aborto no Brasil. Pretende-se que o encontro subsidie a elaboração de uma nota técnica sobre o assunto, que oriente procedimentos e decisões no campo da saúde e do direito.

PROGRAMAÇÃO:

14:00 Mesa de Abertura: Renata Jardim e Cláudia Prates

apresentarão o coletivo de organizações promotoras do encontro e do histórico de construção da ação.

14:30  Aborto desde a perspectiva da saúde das mulheres

Mediadora: Dominique Goulart

O olhar da Organização Mundial de Saúde sobre o Aborto

Soledad Diaz Pastén (Médicos do Mundo-França)

Aborto, Violência obstétrica, parto humanizado

Camilla Schneck – Observatório da Violência Obstétrica do Brasil

Aborto no Brasil – dados, legislação e normas técnicas.

Vanessa Chiari Gonçalves - UFRGS

16:30 Apresentação artística 

16:45  Aborto desde a perspectiva jurídica

Mediadora: Renata Teixeira Jardim

A decisão do STF sobre a interrupção da gravidez até a 12 semana

Paulo Leivas – Procurador da República

Descriminalização do Aborto (ADPF442 e Amicus curiae ou amigo da corte)

Rubia Abs - Cladem 

Análises e Decisões internacionais

Carmen Campos - professora do Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Direito da UniRitter/RS

18:45 Encerramento com sistematização dos encaminhamentos para elaboração da nota técnica

Evento no Face AQUI

Ciclo de Debates PUC

500 mulheres em marcha na fronteira Brasil-Uruguai por aborto livre, seguro e gratuito

comunicadoras 19 horas ago Notícias Comentários desativados 90 Visualizações

Após um final de semana de atividades de formação, intercâmbio, cultura e mobilização, as feministas presentes na Primavera do direito ao corpo e à vida das mulheres, que integra a IV Ação Internacional da MMM no Brasil, saíram em marcha pelas ruas de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul em fronteira com o Uruguai.

O encontro tinha como eixo central o direito à autonomia das mulheres e a legalização e despenalização do aborto, pautando os enfrentamentos feministas no Brasil, Argentina e Uruguai (onde o aborto é legalizado, mas ainda existem obstáculos para a efetivação da lei para todas as mulheres). Seu encerramento marcou o dia 28 de setembro, Dia Latinoamericano e Caribenho pela Legalização do Aborto, com um dos maiores atos da data em todo o Brasil.

Com a presença de mulheres do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Argentina e Uruguai, a concentração do ato reuniu apresentações que evidenciavam as distintas realidades das regiões. Houve a interpretação de relatos de mulheres que abortaram no Brasil, coletados a partir do projeto Somos Todas Clandestinas, bem como de um relato literário sobre aborto na Argentina, produzido pelas Socorristas em Red pela recente publicação do livro Código Rosa. Também se apresentou a rapper e militante uruguaia María Apellído, com músicas sobre combate à violência e feminismo, e a Fuzarca Feminista do Rio Grande do Sul agitava a concentração com uma grande batucada.

O ato, que saiu do Parque Internacional, passou pelas ruas de Santana do Livramento e dialogou com a população, que foi receptiva e apoiou a manifestação. Diversas moradoras e moradores, ao serem questionados sobre o ato, afirmaram ser favoráveis às reivindicações e que as mulheres ainda têm muito a avançar em nosso país.

Com muita música e cartazes criativos, as mulheres exigiam uma vida livre, reivindicavam a solidariedade e a autonomia de seus corpos e sexualidades e afirmavam que não irão aceitar mais retrocessos no Brasil. O ato se encerrou no Parque, onde uma grande ciranda feminista ultrapassou as fronteiras geográficas e reforçou a união latino-americana por um mundo de igualdade e liberdade.

DOCUMENTO FINAL: Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres

Somos clandestinas, estamos em marcha, seremos livres! Documento da Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres

Comunicadoras MMM 2 dias ago Notas e posicionamentos, NotíciasComentários desativados 78 Visualizações

Somos mulheres argentinas, brasileiras e uruguaias em marcha por autonomia e liberdade. Nos encontramos entre os dias 26 e 28 de setembro de 2015 na Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres, que é parte da Quarta Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

Nesta ação, estamos construindo e fortalecendo a defesa dos territórios das mulheres, que são nossos corpos, os lugares aonde vivemos, trabalhamos e desenvolvemos nossas lutas, nossas relações e nossas histórias.

Nos encontramos na fronteira Brasil-Uruguai, em Santana do Livramento-Rivera, para colocar em prática o sentido da palavra fronteira como espaço comum e compartilhado, na perspectiva da integração dos povos. Somos mulheres que compartilhamos uma realidade de controle sobre os nossos corpos, nossa sexualidade e nossas vidas, mas também a força, a teimosia e a irreverência feminista que muda o mundo.

O aborto faz parte da vida das mulheres. Estamos em luta pelo fim da hipocrisia e do fundamentalismo religioso que hoje criminaliza pune e mata milhares de mulheres, principalmente as pobres e negras, pela clandestinidade do aborto.

Enquanto a criminalização do aborto nos empurra para a clandestinidade, a solidariedade entre as mulheres salva vidas e garante nossa autonomia. Inspiradas pelas companheiras argentinasSocorristas en Red, nos comprometemos a disputar os sentidos do aborto, como uma experiência de autonomia e autodeterminação.

Com as companheiras uruguaias reconhecemos os avanços mas também conhecemos os limites da lei que legalizou parcialmente o aborto em 2012. As mulheres uruguaias se deparam com uma série de obstáculos e limites para ter acesso a esse direito. Nossa defesa da legalização do aborto é para que sejam as mulheres que decidam os rumos da sua vida, e não os médicos, o Estado ou as igrejas.

Sentimos em nosso cotidiano os efeitos do poder médico e da indústria farmacêutica que nos vendem pílulas para todos os tipos de dor, mas que nos afastam da possibilidade de praticar a decisão sobre a maternidade de forma autônoma. Recuperamos os saberes das mulheres e intercambiamos experiências de promoção da saúde das mulheres. Recuperamos os saberes e a ancestralidade das mulheres negras e fortalecemos na prática a construção de um feminismo antirracista que ainda tem muitos caminhos por percorrer.

Construímos nestes 3 dias resistência e solidariedade com a nossa auto-organização como mulheres. Conhecendo as experiências das mulheres e revelando nossas vozes e nossa diversidade, estamos convencidas de que o direito ao aborto é fundamental para nossa autonomia. O aborto é uma experiência que faz parte das nossas vidas, e estamos em luta para que seja uma experiência vivida de forma autônoma, segura e que seja respeitada por toda a sociedade.

O encontro de mais de 500 mulheres em movimento pela legalização do aborto é em si uma resposta ao conservadorismo que se apresenta hoje nas diferentes esferas da nossa sociedade. Reafirmamos a defesa do Estado Laico: as leis não devem ser influenciadas pela religião.

Afirmamos que a defesa e a conquista de nossa autonomia é um assunto tão urgente como o enfrentamento a crise econômica e política. Não deixaremos esta luta para depois! Nos somamos ao conjunto dos coletivos, movimentos de mulheres, movimentos sociais e feministas de todos os matizes no repúdio à possibilidade de rebaixamento da Secretaria de Política para as Mulheres, sendo absolutamente contra a fusão da SPM, SEPPIR, SDH e Secretária da Juventude em um único ministério, com recursos centralizados e fora do controle de cada uma destas pastas. Afirmamos que isso significa uma grande retrocesso, uma derrota simbólica para as mulheres e uma vitória estrondosa de setores obscurantistas, conservadores e misóginos, que hoje trabalham para derrubar tudo o que construímos em termos de estruturas de atendimento e de políticas públicas nos municípios, nos estados e, agora, na União.

Denunciamos todas as iniciativas e os projetos de lei que são apresentados no Congresso Nacional para cercear ainda mais nossa autonomia e liberdade, reduzindo direitos civis de LGBTs, atacando as mulheres e a população indígena e buscando reduzir a possibilidade de direito de decisão ao aborto: é inadmissível que as mulheres, adolescentes ou adultas vítimas de violência sexual, tenham negado o acesso à contracepção de emergência. Da mesma forma, também é absurdo que aquelas que acompanham estas mulheres que decidem abortar sejam criminalizadas, e que em nome de uma vida em potencial as vidas concretas das mulheres – seus desejos, projetos e relações – sejam descartadas. É ainda inadmissível que as mulheres continuem ameaçadas com a possibilidade de não poder fazer aborto fruto de um estupro.

Somos mulheres e não mercadorias, somos mulheres e não incubadoras. Dizemos basta ao tratamento dado aos nossos corpos como disponíveis para os homens e para o sistema capitalista e patriarcal. Nossos corpos não podem continuar sendo tratados como territórios de experimentos da indústria farmacêutica que caminha de mãos dadas com a indústria dos agrotóxicos que envenena os alimentos, contamina a terra e expulsa as camponesas e indígenas de seus territórios. Resistimos à combinação nefasta do mercado com o machismo e o racismo que colonizam nossos corpos e nossos territórios.

Pela autonomia e autodeterminação dos nossos corpos, estamos em marcha pelo fim da violência contra as mulheres! Denunciamos os feminicídios, a lesbo-bi-transfobia que se expressa de forma violenta no cotidiano daquelas mulheres que ousam questionar a imposição da heterossexualidade e os papéis sociais de gênero. A superação da heteronormatividade é uma condição para que todas sejamos livres!

De Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, nos somamos as nossas companheiras do Ceará e Rio Grande do Norte que entre os dias 15 e 17 de outubro realizam a última etapa da quarta ação internacional da MMM no Brasil, afirmando nossas resistências e alternativas, em defesa dos nossos corpos e territórios. E, em 18 de novembro, reforçaremos nosso compromisso na construção de um feminismo antirracista na Marcha das Mulheres Negras.

 Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

 Santana do Livramento, 28 de setembro de 2015

Aborto, saúde, sexualidade, raça, educação e política: mulheres debatem estratégias de luta em Ação na Fronteira

comunicadoras 22 horas ago Notícias Comentários desativados 44 Visualizações

Após um primeiro dia de debates e intercâmbios entre mulheres do Brasil, Argentina e Uruguai sobre legalização e despenalização do aborto e estratégias de enfrentamento à violência, a quarta ação internacional da MMM seguiu com atividades de formação e intercâmbio, em Santana do Livramento (RS), na fronteira com Rivera/Uruguai.

Neste dia 27 de setembro, segundo dia da Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres, as 500 mulheres participantes se dividiram em oficinas temáticas para aprofundar o intercâmbio de práticas de resistências e alternativas em defesa da autonomia sobre nossos corpos. Todas as metodologias, temáticas e dinâmicas das oficinas foi construída coletivamente pelas militantes da Marcha Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul, envolvendo a participação das mulheres do Paraná, Santa Catarina, Argentina e Uruguai.

Enfrentar a mercantilização e a medicalização dos corpos, resgatar os saberes populares para promover a saúde das mulheres

As mulheres retomaram a crítica à mercantilização do corpos, que se expressa na palavra de ordem: “Somos mulheres e não mercadorias!”. A combinação do mercado com o machismo e o racismo segue impondo padrões de beleza e comportamento, lucrando com a criação de novas necessidades. As mulheres são constantemente julgadas e consideradas inadequadas, e ao mesmo tempo são oferecidas pílulas, dietas, hormônios e produtos para regular os nossos corpos, mas também os nossos comportamentos. A indústria farmacêutica e o poder médio interferem na saúde das mulheres, impondo a medicalização excessiva e oferecendo muitas opções de medicamentos que aliviam os sintomas sentidos, mas sem se preocupar com entender quais as causas das dores e ansiedades, ou seja, sem se preocupar com a promoção da saúde. A indústria da beleza também está diretamente ligada a estes processos, pois impõe padrões que chegam à multiplicação de intervenções cirúrgicas para que os corpos se adequem ao padrão estabelecido.

Tudo isso afasta as mulheres do conhecimento sobre seu próprio corpo, assim como de métodos não medicamentosos para cuidar da saúde, da contracepção e de ciclos hormonais naturais como a menstruação e a menopausa. As participantes trocaram conhecimentos sobre seus corpos e sua saúde e também receitas alternativas à indústria farmacêutica.  Também consideraram necessária a maior inserção das mulheres nos movimentos de saúde para reivindicar uma nova lógica e abertura para outros saberes.

Por autonomia sobre os nossos corpos 

A legalização e despenalização do aborto é uma pauta central nesta Ação. As participantes construíram espaços para a discussão de estratégias para avançar na luta pela autonomia, e também espaços de acolhimento e troca de experiências sobre a clandestinidade, que atinge números altíssimos de mulheres em países onde o aborto é crime.

As mulheres do Uruguai, pais que despenalizou parcialmente o aborto em 2012, relataram sobre a necessidade de mais avanços na legislação para que nenhuma mulher seja penalizada por abortar, e diferenciaram as realidades entre interior e capital no pais. As brasileiras e argentinas trouxeram suas realidades distintas enquanto países que possuem, em comum, a criminalização do aborto e, por conseguinte, de mulheres.

Na clandestinidade, a solidariedade das mulheres salva vidas. A experiência das Socorristas en Red, da Argentina, inspirou a todas as participantes, que refletiram sobre a necessidade de disputar o sentido da palabra e da experiência do aborto. Apontaram a necessidade de divulgar os relatos sobre aborto como relatos de vida e de autonomia, ainda que na clandestinidade. No Brasil, uma ferramenta que apoia essa estratégia é o blog Somos Todas Clandestinas.

A formação sobre a realidade do aborto é uma estratégia fundamental entre as mulheres, para enfrentar os dogmas e mitos em torno desta prática. “Es una tortura para la mujer practicarse un aborto y vivir esto con culpa. Las mujeres vamos a seguir abortando. Nuestra lucha es para no seguir muriendo. Vamos a morir menos si estamos organizadas”.

Os debates pautaram a necessidade de trabalhar com o tema do aborto não apenas como uma questão de saúde publica, mas também de autonomia. Conversaram sobre as raízes sistêmicas da maternidade compulsória e do papel reprodutivo que, às mulheres, é atribuído desde a infância. As mulheres afirmaram que, diante da ofensiva conservadora e machista, é necessário dar visibilidade à luta pela legalização do aborto, descriminalizar também social e culturalmente o conceito do aborto, pautar o assunto em cada vez mais espaços e com os mais diversos segmentos da sociedade. Relembraram o dia 28 de setembro, Dia Latinoamericano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, como um dia de lutas a ser convocado e fortalecido todos os anos, até que todas sejamos livres, a partir da atuação em rede, da auto organização e da solidariedade.

Políticas públicas para mulheres

Nas oficinas foi debatida a importância das politicas públicas para as mulheres, para a promoção de autonomia, o enfrentamento à violência, à feminização da pobreza e às desigualdades sociais e de gênero, com especial destaque para a necessidade de mais politicas estatais de geração de renda.

Também consideraram a necessidade de políticas com orçamentos específicos para mulheres em uma perspectiva coletiva não apenas brasileira, mas que englobe os vários países da América do Sul. As participantes se posicionaram veementemente contra o fim da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e consideram esta possibilidade um retrocesso na luta pela igualdade.

Por uma sexualidade livre!

A discussão sobre lesbianidade, bissexualidade e da identidade de gênero, trouxe a questão da autonomia dos corpos das mulheres como central, por entender que nossas sexualidades são discriminadas e violentadas a partir da manutenção da heterossexualidade compulsória como forma de controlar nossos corpos e desejos.

O fundamentalismo e o conservadorismo, presentes em peso na nossa política atual, são ameaças à laicidade do Estado. Foi pontuado o rechaço das militantes da Marcha Mundial das Mulheres ao Estatuto da Família e aos projetos reacionários da bancada moralista.

Enfrentamento ao racismo e luta das mulheres negras

As mulheres presentes transformaram a oficina em um espaço de fortalecimento coletivo das mulheres negras, pautando a necessidade de seu protagonismo nas lutas feministas e antirracistas. Houve uma oficina de turbantes como cultura de resistência e, a partir desta dinâmica, elaboraram questionamentos importantes sobre as mulheres negras dentro do feminismo

O tema do trabalho doméstico e de cuidados marcou este debate, pois as mulheres negras são a maioria neste trabalho tão desvalorizado. Sobre isso, lançaram à roda o seguinte questionamento: “se são as mulheres negras que fazem a maior parte dos cuidados, quem cuida das mulheres negras?”

As mulheres reiteraram o importante papel das políticas afirmativas contra o racismo e a discriminação para fortalecer suas ações e empoderá-las coletivamente. Estas políticas são urgentes e precisam ser efetivas, garantindo mais espaço para as mulheres negras na sociedade em todos os setores que a compõe. Também por isso, as mulheres se colocaram completamente contra o fim da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.

As participantes reforçaram seu compromisso com a presença na Marcha das Mulheres Negras, que acontecerá em novembro, em Brasília, apontando para a articulação que continuará após a oficina nos estados do Sul e entre as organizações presentes.

Educação para combater o conservadorismo

Muitas mulheres educadoras estiveram presentes neste debate. Elas vieram de diferentes espaços de atuação e regiões do Sul do país, e se propuseram a somar na construção de uma perspectiva feminista nas escolas a partir de formulações já iniciadas pelo conjunto da Marcha Mundial das Mulheres. As participantes debateram a resistência dos setores conservadores à inclusão de políticas de educação não-sexista nos Planos Nacional e Municipais de Educação (PNE e PMEs), rechaçaram o uso do termo “ideologia de gênero”, difundido por estes setores de forma negativa, e retomaram o compromisso de construir uma educação não-sexista mesmo sem o respaldo dos planos.

As mulheres denunciaram os efeitos nefastos da atual política de ajuste e a precarização da educação pública, que não colocam a educação como prioridade real. No âmbito das universidades, também discutiram os casos de violência e abuso, mais escancarados recentemente, e afirmaram que são urgentes e necessárias políticas de combate à violência nos ambientes universitários. Dentre estas políticas, elencaram o treinamento especializado, a criação de centros para atendimento e acolhimento dentro dos campi e a inclusão da discussão sobre gênero nos currículos escolares como um todo.

O debate não acabou aqui

Todos os grupos de oficinas finalizaram suas falas reiterando a necessidade de criar e fortalecer mais espaços de formação feminista, especialmente em espaços onde o feminismo atualmente possui menos acesso. Assim, assumiram o compromisso de multiplicar todas as resistências, práticas e formulações feministas deste encontro regional em ações locais de ampliação do debate. Paralelo a isso, também lembraram a necessidade de firmar ainda mais nossas alianças e parcerias com movimentos sociais mistos que, assim como nos, lutam por um mundo mais igual e livre.

Todas estas discussões foram levadas para a plenária final, que encaminhou a elaboração de um documento final desta Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.

As participantes realizaram em seguida uma ocupação feminista do Parque Internacional, com as músicas da batucada feminista que denunciavam o machismo e a política conservadora no estado do Rio Grande do Sul, assim como afirmavam o feminismo, o combate ao racismo e a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade. As mulheres negras realizaram uma oficina de turbante no parque, dando visibilidade a luta anti-racista e feminista.

Na ocupação feminista do Parque, houve o lançamento do livro “Código Rosa”, de Dahiana Belfiori, que apresenta 17 relatos ficcionais de experiências de aborto acompanhadas pelas Socorristas en Red. As socorristas são difusoras de informações sobre o uso seguro do Misoprostol, encontram as mulheres cara a cara em praça pública, em um ação política, solidária e cotidiana de construção de autonomia.

Ação trinacional na fronteira Brasil-Uruguai debate aborto e violência na America Latina

@admin 3 dias ago Notícias Comentários desativados 150 Visualizações

Neste fim de semana que antecede o Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto, cerca de 500 mulheres brasileiras, argentinas e uruguaias se reuniram para mais uma etapa da IV Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Intitulada Primavera do Direito ao Corpo e à Vida das Mulheres, a ação se estende pelos dias 26, 27 e 28 com atividades culturais, de formação e mobilização na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, nas cidades de Santana do Livramento e Rivera.

No sábado (26), a programação priorizou o intercâmbio de debates sobre as conjunturas e estratégias de resistência diante das diferentes barreiras impostas pelo patriarcado no Brasil, Uruguai e Argentina. Os paineis do dia contaram com a presença de mulheres dos três países, o que enriqueceu muito a complexa contextualização do tema da legalização do aborto e da autonomia das mulheres.

Legalizar o aborto

O primeiro painel foi “A conjuntura de descriminalização e despenalização do aborto na Argentina, Brasil e Uruguai”. A presença da feminista Maru Casanova, do movimento Mujer y Salud en Uruguay (MYSU), foi de grande importância para as brasileiras e argentinas ampliarem seus conhecimentos sobre uma experiência concreta e próxima de legalização do aborto na America Latina.

Maru desmistificou o aborto legal uruguaio como uma iniciativa apenas de seu presidente, e retomou a invisibilizada história de lutas feministas que culminaram nesta conquista de todas as mulheres. Também relatou sobre o processo de penalização das mulheres, que não se findou junto à legalização do aborto. Sendo restrita a gestações de até doze semanas e a procedimentos no sistema de saúde publico, apenas com médicos ginecologistas, a legalização não impediu a existência de mulheres que, ainda hoje são processadas ou até presas por abortarem.

As falas de Sonia Coelho, da MMM Brasil, e Dora Martinez, da MMM Argentina, mostraram que a situação no Brasil e na Argentina é distinta, mas possui alguns pontos semelhantes, já que ambos estão longe de legalizar o aborto. Nestes dois países, o procedimento é legalizado apenas em casos específicos. Para Dora, “nem sempre escolhemos ser mães, porque o patriarcado nos colocou esta função de incubadoras. Ainda hoje, o que nos cabe é parir ao invés de decidir sobre o que é importante para nós, como construir nossas vidas e ter autonomia sobre nossos corpos”. 

Em sua fala, Sonia afirmou que “o aborto faz parte da vida das mulheres e sempre fez parte da humanidade”. A partir daí, retomou o histórico de lutas pela legalização do aborto no Brasil desde os anos 90, quando a mobilização se popularizou e envolveu feministas de diferentes movimentos sociais, mostrando que a pauta da autonomia das mulheres é também pauta dos movimentos sociais que se reivindicam contra o capitalismo.

O final dos anos 90 foi expressivo no que se refere aos ataques fundamentalistas contra a vida das mulheres, com projetos de lei que as criminalizam, a posterior formação de frentes contra o aborto e o crescente espaço conquistado nas grandes mídias. Hoje, “são tantos ataques contra as mulheres, que precisamos nos questionar: como fortalecemos nossa auto organização e nossa agenda da autonomia e da auto determinação?”, completa.

Nos países que criminalizam o aborto, a prática continua sendo uma realidade. A diferença está na relação com a vida das mulheres, pois enquanto aquelas com recursos financeiros abortam em clínicas clandestinas, as mais pobres – de maioria negra – realizam procedimentos inseguros, que colocam em risco sua saúde e até mesmo suas vidas. Apesar dos ataques conservadores, que crescem na maioria dos países latinoamericanos, faz-se necessário lutar por um projeto de legalização do aborto que descriminalize e despenalize as mulheres, e que retire de cada uma delas uma suposta “culpa” por abortar.

Enfrentar a violência sexista

O segundo painel, “Feminismo por um mundo livre de machismo, da violência e da lesbifobia”, teve a participação de Ana Naiara Malavolta (MMM/RS), Sabrina Gops (Pañuelos em Rebeldia/Argentina) e Maria Apellido (Feminista Autoconvocadas – Alerta Feminista/Uruguai). As mulheres debateram sobre suas realidades locais, as táticas e estratégias de enfrentamento às diversas violências misóginas que sofrem. A discussão sobre o fundamentalismo esteve presente, pois interfere na laicidade do Estado e, unido ao conservadorismo, é responsável por ataques e retrocessos contra os direitos das mulheres.

Foram lembradas algumas propostas recentes na política brasileira que atacam diretamente as mulheres, como é o caso da retirada do gênero como um dos eixos de atenção da educação nos Planos Municipais de Educação, o Estatuto do Nascituro, o PL de Eduardo Cunha que criminaliza ainda mais todas e todos que auxiliarem mulheres em procedimentos de interrupção de gravidez, e o recentemente aprovado Estatuto da Família, que nega a existência de todos e todas que não formam um casal homem-mulher. É um ataque não apenas às lésbicas, bissexuais, trans e gays, mas também às tantas famílias de mães solteiras, famílias compostas por avós e avôs, tios e tias etc.

A ausência de políticas públicas leva as mulheres a se auto organizarem para reivindicarem a construção da igualdade. O combate à violência e ao feminicídio é uma constante não apenas no Brasil, mas também no Uruguai, onde as mulheres se agruparam em torno de ações públicas chamadas de “Alerta Feminista”. No Uruguai, o feminicídio de Yamila, veiculado pela mídia machista de forma a culpabilizar a agredida, foi o ponto de partida para a organização do Alerta, que desde então se reunem em concentração pública para denunciar cada assassinato de mulheres no país, a partir da ideia de que “se tocó a una, se tocó a todas”.

É urgente em toda a America Latina o combate à violência contra as mulheres. É urgente também visibilizar as lutas em todos os países e regiões, como parte de uma importante estratégia rumo à igualdade, ultrapassando as fronteiras do capitalismo, do racismo e do patriarcado lesbifóbico.