Legalizar o Estupro: desumanizar as mulheres

ARTIGO da companheira Vanessa para seção Duas Visões do Jornal  Zero Hora - publicado em 24/11/2017

Ser contra a PEC 181 é ser à favor da vida, diz socióloga 

Vanessa Gil, doutoranda em Educação na Unisinos e militante da Marcha Mundial das Mulheres, entende que a proposta quer "dar título de pai a estupradores"

Dezoito homens contra uma mulher. Esse foi o placar da votação da PEC 181, que prevê a retirada do direito ao aborto legal em caso de estupro no Brasil. É doloroso ser mulher e ter de escrever este artigo, porque trato de um direito que poderá ser negado a mim, visto que qualquer mulher pode ser vítima de estupro e ter uma gravidez decorrente desse crime. O estuprador, esse ser horrendo, ele não é um monstro, ele nem sempre é um homem que surge do nada numa rua escura como se imagina na maioria das vezes. Ele é o pai, o vizinho, o primo, o cara da rua onde moramos. Ele é o motorista do aplicativo, o amigo que deu carona. Raramente é um desconhecido. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. Ele é um criminoso, mas um criminoso próximo, o que explica a subnotificação dos casos. Apenas 10% (Ipea) chegam à polícia. Unindo os casos de estupro com as mortes por violência doméstica, rapidamente cai a ficha das razões para não denunciar. Ela é uma vítima e o inimigo dorme ao lado.

A vida de quem 

está sendo defendida, 

quando negamos 

o direito 

de interromper 

uma gravidez 

em decorrência 

de um estupro?

 

O que aqueles 18 homens pretendem é dar título de pai a estupradores e destruir ainda mais a vida dessas mulheres. A vida de quem está sendo defendida, quando negamos o direito de interromper uma gravidez em decorrência de um estupro? A vida da menina de 12 anos que engravidou do pai? Salvaremos a vida dela fazendo com que largue a escola por vergonha do crime do qual foi vítima? Salvaremos a vida dela obrigando a passar nove meses carregando um feto de um criminoso no ventre? Lembrando a ela todos os dias os momentos horríveis que viveu? E se ela tiver 18 anos? Ou vinte e cinco? Ou a idade de quem está lendo esse artigo? Imagine você sendo agarrada, arrastada, suas roupas rasgadas, um homem te penetrando enquanto você tenta gritar. E, depois de nove meses, pense em como lidar com tudo isso. Não me parece justo tirar das mulheres o direito de escolha.

Sempre vale lembrar que aborto não é, nunca foi, nunca será obrigatório em nenhum caso. Ele é uma possibilidade para quem não deseja carregar a marca do estupro para o resto da vida. E negar isso às mulheres não é negar a todas as mulheres. É negar às pobres. As ricas buscam procedimentos e medicamentos fora do país, ou marcam uma consulta com seu ginecologista. Sim, no ginecologista, pois a interrupção da gravidez, em geral, até a décima segunda semana, é um procedimento simples e seguro se feito de forma adequada. O que esses 18 senhores, representando o fundamentalismo religioso e o conservadorismo, estão fazendo é legalizar a morte de mulheres pobres, que buscarão agulhas de crochê ou lugares insalubres para tentar diminuir a dor da violência que já sofreram. É cruel, perverso. E nessas horas, torço para que o Deus deles exista mesmo, pois seria reconfortante saber que um dia haverá um julgamento para quem negou esse direito à mulher vítima de estupro. Ser contra a PEC 181 é ser à favor da vida, da vida das mulheres.

25 de novembro: todas nas ruas para acabar com a violência!

“Somos as herdeiras de Dandara e das irmãs Mirabal”

 A data 25 de novembro, escolhida em 1981 no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, presta homenagem às irmãs Mirabal, vítimas do feminicídio e do autoritarismo. Elas foram encarceradas, estupradas e assassinadas a mando da ditadura da República Dominicana nos anos 1960. Em nome da memória coletiva, o dia marca as lutas pelo fim da violência contra as mulheres.

Neste momento, vivemos uma ruptura democrática no Brasil e a ofensiva do capitalismo patriarcal e racista para impor o projeto neoliberal por toda América Latina. Para impedir que usurpem nossas riquezas, nossas terras e nossos direitos, temos que nos inspirar nas lutadoras que nos antecederam, e manter viva a resistência.

Em 2017, estamos ruas para denunciar que a violência contra as mulheres tem aumentado e que isso é consequência da ofensiva conservadora que, através das medidas dos golpistas, tenta impor mais controle às nossas vidas e nossos corpos.

A reforma trabalhista, ao retroceder à condições laborais similares ao início do século passado, e o congelamento dos investimentos com educação e saúde sobrecarregam e precarizam ainda mais o cotidiano das mulheres. Propostas como a reforma da previdência e a PEC 181, que pretende proibir o aborto inclusive nos casos de estupro e risco de vida da mãe, demonstram como o avanço do neoliberalismo está conectado com o conservadorismo e a imposição violenta do patriarcado sobre a vida das mulheres.

O acirramento do patriarcado em nosso país é perceptível pelo grau de violência à que milhões de mulheres estão submetidas cotidianamente. Em 2016, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 124% do numero de casos de estupro coletivo nos últimos anos. Atualmente ocorrem 10 casos de estupros coletivos por dia, a maioria praticada contra meninas crianças e adolescentes. O estupro é um crime subnotificado e se estima que apenas 10% dos casos são denunciados.

A violência não é um fenômeno isolado do sistema de dominação/exploração patriarcal, classista e racista que subordina as mulheres. Se nos depararmos com os dados do Atlas da Violência de 2017, perceberemos que as opressões tendem a indicidir conjuntas, afetando as mulheres negras de forma mais acentuada. Enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras. Os dados indicam ainda que, além da taxa de mortalidade de mulheres negras ter crescido, aumentou também a proporção de mulheres negras entre o total de mulheres vítimas de mortes por agressão, passando de 54,8% em 2005 para 65,3% em 2015. Em outras palavras, 65,3% das mulheres assassinadas no Brasil no último ano eram negras, evidenciando que a combinação entre desigualdade de gênero e racismo é extremamente perversa e configura variável fundamental para compreendermos a violência contra as mulheres no Brasil.

Portanto, neste 25 de novembro denunciamos:

• O desmonte das politicas públicas que aprofunda a desigualdade entre homens e mulheres e brancas e negras.
• A violência do capital e do golpismo, que piora as condições de vida das mulheres, especialmente as mulheres negras, com a eliminação de empregos, baixos salários, trabalhos precariizados e terceirizados, minando a autonomia econômica das mulheres, que é fundamental para construir uma vida sem violência.
• A violência e o preconceito contra as pessoas LGBT.
• A misoginia, ou seja, as atitudes de ódio contra às mulheres, disseminadas nos meios de comunicação e na internet.
• Os ataques às politicas de educação, através de projetos conservadores, racistas e misóginos como o Escola sem Partido, e a ideologia de gênero.
• O Projeto de Emenda Constitucional 181 (apelidada PEC Cavalo de Troia), que ataca diretamente a autodeterminação e soberania das mulheres de tomarem decisões sobre seu corpo. A PEC 181, ao retirar o direito ao aborto inclusive nos casos em que é legal, ameniza o crime de estupro e pune as mulheres que forem violentadas a prosseguir com a gestação.

Neste 25 de novembro queremos ecoar nossas vozes contra o golpe! Fora Temer! Não somos culpadas pela violência que sofremos e não há desculpa que a justifique! Como as companheiras argentinas dizemos: “Nenhuma a menos, viva nos queremos!”

Nossa luta contra a violência é todo dia! Lutamos por um mundo com igualdade, justiça e liberdade para todas as mulheres.

Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!

25 de novembro - Todas na rua contra o Cunha e a violência contra as mulheres!

ato em Porto Alegre

25 de Novembro

Todas na rua contra o Cunha e a violência contra as mulheres!

Marchantes,

25 de novembro é Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres e nós, mais uma vez, estaremos nas ruas por uma vida livre de violência, pela legalização do aborto, contra o Eduardo Cunha, o PL 5069/13 e o avanço do conservadorismo machista! Diversas ações estão sendo organizadas em todo o país!

Conclamamos todas as mulheres, de todas as cidades do RS para ocuparem as ruas também.

Queremos mostrar a toda sociedade nossa indignação com o Projeto de Lei 5069/13 que tem como um dos autores o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que cria diversos empecilhos para o acesso aos serviços de saúde voltados às vítimas de violência sexual, principalmente, ao serviço de abortamento legal. Esse Projeto é um retrocesso e nós não vamos permitir sua aprovação!!!

O PL 5069/2013 é um dos maiores retrocessos aos direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. É uma afronta à nossa autonomia e liberdade. Nós não aceitaremos e não nos calaremos.

Queremos também denunciar a negligencia do Governo do Rio Grande frente a violência contra as mulheres. Ao fechar a SPM, o governo mostra seu descaso com as mulheres e retrocede em importantes políticas já conquistadas.

A violência contra as mulheres e os casos de feminicídio é crescente em nosso estado e no mundo. Precisamos lutar contra o machismo e patriarcado para mudar a vidar das mulheres!

Estamos enviando anexo um material elaborado pelas companheiras do núcleo de Caxias do Sul sobre o #ForaCunha que pode ser panfleteado na ação de rua. Também algumas artes de lambes para realizarem colagens pelas cidades!

Vamos, juntas, gritar bem alto:

A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

Se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!

Entre no evento do FACE: https://www.facebook.com/events/1738677403019794/