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quinta-feira, 19 de maio de 2016
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
25 de novembro - Todas na rua contra o Cunha e a violência contra as mulheres!
ato em Porto Alegre
25 de Novembro
Marchantes,
25 de novembro é Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres e nós, mais uma vez, estaremos nas ruas por uma vida livre de violência, pela legalização do aborto, contra o Eduardo Cunha, o PL 5069/13 e o avanço do conservadorismo machista! Diversas ações estão sendo organizadas em todo o país!
Conclamamos todas as mulheres, de todas as cidades do RS para ocuparem as ruas também.
Queremos mostrar a toda sociedade nossa indignação com o Projeto de Lei 5069/13 que tem como um dos autores o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que cria diversos empecilhos para o acesso aos serviços de saúde voltados às vítimas de violência sexual, principalmente, ao serviço de abortamento legal. Esse Projeto é um retrocesso e nós não vamos permitir sua aprovação!!!
O PL 5069/2013 é um dos maiores retrocessos aos direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. É uma afronta à nossa autonomia e liberdade. Nós não aceitaremos e não nos calaremos.
Queremos também denunciar a negligencia do Governo do Rio Grande frente a violência contra as mulheres. Ao fechar a SPM, o governo mostra seu descaso com as mulheres e retrocede em importantes políticas já conquistadas.
A violência contra as mulheres e os casos de feminicídio é crescente em nosso estado e no mundo. Precisamos lutar contra o machismo e patriarcado para mudar a vidar das mulheres!
Estamos enviando anexo um material elaborado pelas companheiras do núcleo de Caxias do Sul sobre o #ForaCunha que pode ser panfleteado na ação de rua. Também algumas artes de lambes para realizarem colagens pelas cidades!
Vamos, juntas, gritar bem alto:
A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!
Se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!
Entre no evento do FACE: https://www.facebook.com/events/1738677403019794/
domingo, 22 de novembro de 2015
2º ATO FORA CUNHA em Porto Alegre
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| Ato em Porto Alegre, 23 de novembro |
Data: 23 de novembro
Local: Prefeitura de Porto Alegre
Hora: 18 horas
EVENTO NO FACE: https://www.facebook.com/events/188313574843963/
AGORA O CUNHA CAI! #ForaCunha
Lutar contra o Cunha, é lutar contra o conservadorismo que domina a política nacional e lutar pela defesa dos nossos direitos! Importante estarmos na rua, pressionar pela saída de Cunha da presidência da Câmara e pela sua prisão!
Na PRÓXIMA SEGUNDA (23), vamos às ruas de todo o país de novo, porque já não aguentamos o Eduardo Cunha! Em PORTO ALEGRE, em frente à PREFEITURA, temos o PRÉ-ATO a partir das 16H, para ensaiar nossa bateria de LUTA e produzir materiais, como fizemos no dia 13. O ATO está marcado para as 18H!
Não podemos deixar de dar uma resposta à intolerância, ao preconceito e ao fundamentalismo. Para derrubar o Cunha, negras e negros, mulheres, LGBTs, indivíduos, ativistas, movimentos e coletivos precisam estar na RUA e UNIDOS NUMA SÓ VOZ: Fora Cunha!
Motivos não nos faltam:
#CunhaCorrupto: há muito tempo já se sabe que Eduardo Cunha só chegou a presidência da Câmara, porque intermediou o financiamento de campanha de dezenas de deputados, com esquemas de corrupção. Além de acusado pelo MP, agora está comprovado que Cunha e sua família tem US$ 5 milhões em contas secretas na Suíça.
#CunhaMentiu: o deputado quebrou o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobrás, que não tinha contas no exterior. O MP da Suíça apresentou recentemente toda documentação do Deputado.
#CunhaHipócrita: Cunha foi eleito com apoio de setores religiosos, mas não disse aos seus eleitores, que tem uma frota de carros de luxos, incompatível com seus rendimentos declarados, vinculada a empresa “Jesus.com”.
#CunhaHomofobico: Cunha é autor do projeto de lei 1672 que institui o dia do “Orgulho Hétero”, em clara afronta aos movimentos LGBTs, fortalecendo a cultura homofóbica que está disseminada em nosso país.
#CunhaMachista: outro projeto do Eduardo Cunha recentemente aprovado na CCJ é o PL 5069, que proíbe o SUS de oferecer às mulheres vítimas de estupro a pílula do dia seguinte, o que viola um direito básico de evitar uma gravidez indesejada, em casos de violência sexual.
#CunhaInimigodaJuventude: o deputado foi o principal articulador da votação da PEC 171 que institui a redução da maioridade penal para 16 anos. Essa medida poderá afetar a vida de milhares de jovens, em especial a juventude negra, que ao invés de oportunidades, será submetida ao encarceramento.
#CunhaGolpista: como Presidente da Câmara, Cunha se notabilizou por violar o regimento, e pelas manobras nas votações da Câmara. Sempre que perde no plenário, coloca a mesma matéria em votação até atingir seus interesses. Mesmo acusado de corrupção, é ele que tem o poder de detonar o golpe, contra um governo eleito democraticamente.
Por todos esses motivos, e por muitos outros, é que no dia 13 de Novembro vamos empurrar o Cunha pra fora do Congresso. Ajude a organizar os atos em sua cidade, convide seus amigos, leve um cartaz com o seu motivo para derrubar o Cunha.
Se os deputados não têm coragem de enfrentar o Cunha, nós temos! #ForaCunha!
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
RISCOS E IMPACTOS NEGATIVOS DA APROVAÇÃO DO PL 5069/13
PARA A VIDA DAS MULHERES E MENINAS BRASILEIRAS
Deputados e Deputadas,
É urgente que digam NÃO ao PL 5069/2013, pois sua aprovação significa um enorme retrocesso para a vida de mulheres e meninas.
Com o objetivo inicial de aumentar ainda mais a criminalização da interrupção da gravidez, o substitutivo do PL que agora está sob sua apreciação propõe impedir a prevenção de gravidez para os casos de estupro, ou seja, retroceder no que hoje é um direito.
Aprovar esse projeto é ser conivente com uma grave injustiça que recai sobre as vítimas de violência sexual. O Código Penal de 1940 tinha uma definição limitada quanto ao crime de estupro, que foi aprimorada com o artigo 2º da Lei 12.845, de 2013, que define estupro como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O PL 5069/2013 propõe a supressão desse importante artigo e, com isso, impõe às mulheres e meninas a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual.
Se os senhores aprovarem esse PL, mulheres e meninas serão novamente submetidas à “Via Crucis” da revitimização, da violência do Estado, para que possam “comprovar” os abusos e violências que sofreram.
Este projeto de lei expressa, em sua proposta original e no seu substitutivo, a insensibilidade, o machismo e a truculência legislativa que desconsideram a realidade cruel da violência sexual contra mulheres e meninas. Na prática, serão negados procedimentos de atenção em saúde importantes para que vítimas de violência possam retomar suas vidas, tais como a anticoncepção de emergência e o direito ao aborto legal eseguro nos casos já previstos em lei. Que utilidade pública teria essa nova legislação além de impor ainda mais sofrimento às mulheres e meninas?
A proposta ainda penaliza os (as) profissionais de saúde que realizarem o atendimento. Dessa forma, aqueles (que) que porventura auxiliem nos casos de aborto (mesmo previstos em lei) teriam pena que vai de 5 a 10 anos de prisão. Um verdadeiro absurdo!
Essa proposta é, sem dúvida, inconstitucional, visto que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito. De maneira complementar, o direito à saúde é garantido na Constituição Federal em sua integralidade, portanto as vítimas de violência têm direito a um atendimento à saúde digno e integral, não lhes podendo ser negado nenhum acesso a meios, métodos ou insumos que visem a melhoria da sua condição de saúde.
Senhores Deputados, negar o atendimento dos casos de violência sexual e/ou abortamento é omissão de socorro e criminalizar os (as) profissionais de saúde que prestam essa assistência é, mais uma vez, colocar em risco a vida das mulheres brasileiras.
Para os devidos esclarecimentos: o método de anticoncepção de emergência (AE) que se pretende proibir, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes do contato sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada, como nos casos de estupro. Ou seja, é indicada para que a vítima não seja obrigada ao risco e consequência de uma gravidez advinda de violência sexual.
Esse atendimento em saúde é o que se chama de “profilaxia da gravidez”! Portanto, é importante que se esclareça que profilaxia da gravidez não é aborto.
Por fim, lembramos a Vossas Excelências que, somente 2013, foram notificados 22.914 casos de violência sexual contra pessoas do sexo feminino. Em 33,4% dos casos as vítimas foram meninas de 10 a 14 anos; em 33,4% dos casos, meninas de 15 a 19 anos e; em 23,3% dos casos, mulheres de 20 a 59 anos.
É por razões como esta que o PL 5069/2013 não pode prosperar!
Isso é o que metade desta nação, mulheres e meninas brasileiras, esperam dos/as Deputados e Deputadas.
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