Em Defesa e Garantia do Estado Laico e Pela Criminalização da Intolerância Religiosa e Perseguição Sofrida Pelos Povos de Terreiro*

Entende-se como Estado Laico, a nação que apresenta um posicionamento imparcial no que se refere às questões do campo religioso. Diante tal neutralidade, o Estado laico além de não possuir vínculos com nenhuma doutrina ou sistema religioso, cria condições para garantir a pluralidade de cultos, crenças e devoções em todo o território nacional.

Nessa perspectiva de garantia da diversidade e equidade cabe ao Estado assumir seu papel de neutralidade e, para isso, garantir que nenhum espaço público apresente ou atue de forma a privilegiar uma ou outra expressão religiosa. Dessa forma, quando entramos em espaços públicos que apresente qualquer tipo de símbolo que faça menção a alguma manifestação religiosa nos deparamos com uma incoerência que coloca em dúvida esta imparcialidade.

O Estado laico deve primar pela diversidade de expressões religiosas e garantir a liberdade de realização de cultos e cerimônias a todos seus cidadãos. O Brasil diz-se uma nação laica, pois conforme a Constituição Federal está prevista em lei tal liberdade, além da proteção e respeito às manifestações religiosas. No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:

“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Contudo, nos dias de hoje fica ainda mais evidente que a laicidade da nação está posta á prova. Afinal, não raras são as perseguições que os povos tradicionais de terreira sofrem por todo o território nacional, a obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas; o qual não contempla a diversidade de expressões religiosas, a frase ‘Deus seja louvado’ gravada em todas as cédulas da moeda nacional, crucifixos afixados nas paredes dos Órgãos e Instituições públicas, entre outras práticas que explicitam a influencia da Igreja no Estado.

Ressaltamos que, no Brasil, a doutrina religiosa que abarca a maioria da população é a cristã, mesmo que dividida em diferentes vertentes, ela tem como um de seus preceitos pregar a sua fé para toda a humanidade. Esta mesma doutrina, além de não reconhecer o culto às tradições de matriz africana, o endemoniza.

Isto posto, defendemos que, para atender aos anseios democráticos e devolver a aplicabilidade da lei, repudiando a intolerância religiosa, o Estado brasileiro deve realizar algumas ações imediatas:

- retirar símbolos religiosos de todas as Instituições, Repartições e Órgãos públicos;

- tornar o crime de intolerância religiosa, já previsto em lei (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997), crime inafiançável;

- instaurar junto às ações afirmativas práticas capazes de coibir a perseguição dos povos de terreiro e fomentar o respeito, valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais de terreiro enquanto territórios comunitários de preservação e resgate de valores civilizatórios a partir da cosmovisão ancestral africana.

A violência que incide sobre as tradições de matriz africana e seus territórios é a representação do racismo na sua forma mais perversa pois reforça a negação de qualquer valorização das tradições e preceitos africanos. Assim, apresenta uma visão reducionista do importante papel assumido pelas comunidades tradicionais de matriz africana enquanto espaços que possibilitam o acolhimento, produção de conhecimento, promoção e prevenção de saúde.

TOLERÂNCIA NÃO NOS BASTA, EXIGIMOS RESPEITO, LIBERDADE E DIGNIDADE.

*Tatiana Atinukè Machado - Farmacêutica, filha de Oyiá, militante da Marcha Mundial de Mulheres RS

.

Ativismo nas ruas: Luzes da Cidadania - 2ª Edição

Invisibilidade lésbica e nossas estratégias de resistência

2 de Maio de 2013 Por ofensiva Deixe um comentário

Na calada da noite desta terça-feira (30), véspera do feriado de 1º de maio, o pastor deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que atende também pelo cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, colocou na pauta da próxima reunião do colegiado o projeto conhecido como “a cura gay”. A proposta pretende suspender as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de sugerir tratamento para curar homossexuais. Além disso, ele propõe que seja penalizada a discriminação contra heterossexuais. Em contraposição, um grupo de deputados criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH). Enquanto isso, uma onda de protestos pela retirada do pastor da Comissão toma as ruas de Brasília e de todo o país.

O post de hoje é coletivo: um sopro de realidade e de força, sobretudo pra estes tempos tão sombrios.

Ato do 8 de março de 2013 em São Paulo. Foto: FdE)

Invisibilidade lésbica e nossas estratégias de resistência

Por: Jessica Ipólito, Célia Alldridge e Camila Furchi

Este texto é o resultado de uma segunda roda de conversa sobre a lesbianidade e feminismo, realizada no dia 13 de abril, em São Paulo. O ponto de partida para nosso debate foi o documentário “Invisibilidade Lésbica”, produzido por Thais Faria¹, militante da Marcha Mundial das Mulheres.

O documentário suscita reflexões bastante interessantes sobre a invisibilidade lésbica através do depoimento da protagonista Caroline, que, ao contar suas experiências e compartilhar algumas reflexões sobre a vivência de sua sexualidade desde a infância até a faculdade, nos motiva a compartilhar as nossas próprias “versões” dessas histórias. Histórias marcadas por medos, dúvidas e violências, mas também por superação, solidariedade e pela luta por autonomia.

A imposição do modelo heteronormativo e patriarcal tem vários efeitos sobre as nossas vidas, sendo determinante, por exemplo, na construção de estratégias de sobrevivência e inserção na sociedade que implicam na nossa auto-invisibilização (na escola, faculdade, mercado do trabalho, etc.). Em tempos em que setores conservadores tiram do baú temas considerados superados como a “cura gay”, manter-se “no armário” para muitas mulheres acaba sendo, temporariamente ou permanentemente, uma forma de auto-preservação.

MMM na Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo. Foto: Elaine Campos.

Começando no seio da família, quantas de nós, assim como Caroline, tivemos que sustentar a “mentirinha” que nossas namoradas/ficantes são meras amigas frente aos nossos pais, para evitar maiores problemas e manter o “status quo”? Quantas vezes tivemos que aguentar em silêncio insinuações maliciosas de parentes sobre a nossa vida pessoal ou piadas sobre casamento e filhos por receio de “desequilibrar” uma ordem familiar baseada na pressuposição de que por sermos mulheres nos relacionamos sexualmente apenas com homens? Muito mais do que medo de desequilibrar esse modelo heteronormativo, quantas de nós não nos escondemos por receio das sanções físicas e morais que esse modelo implica?

 Infelizmente, a nossa casa é o primeiro, mas não o único dos lugares estruturados para a manutenção da sociedade heteronormativa e patriarcal. Espaços de sociabilização como a escola também foram construídos para manter essa ordem e, de certo, modo punir aquelas/es que ousam questionar sua procedência. Como conta Anna Claudia, psicóloga, entrevistada no documentário:

  Gays e lésbicas estão nas escolas, sempre estiveram, [incluindo os próprios] professores e professoras, mas são invisibilizados, e são obrigados a se invisibilizar pela lógica que está na escola.

Essa lógica, que pressupõe valorização das relações heterossexuais em detrimento das “outras”, aparece também em mais espaços da nossa vida. A dificuldade em acessar serviços de saúde com profissionais capacitados/as para receber lésbicas e bissexuais – no sistema público e sistema privado – é uma das nossas experiências mais comuns. E é no/a ginecologista que sentimos mais forte o medo de falar da nossa sexualidade, pois há uma forte associação dessa especialidade médica com a reprodução. A hegemonização do sexo heterossexual como o único possível, o único legítimo, tem efeitos preocupantes na vida das mulheres lésbicas e bissexuais, como nos diz Caroline:

Ginecologista, no meio onde eu nasci, onde eu cresci, eu acho que é só quando a mulher for ter o filho, quando tiver grávida que eles acham necessário você ir num ginecologista [..] eu deixei mais de lado [ir no ginecologista] porque realmente sempre foi colocado o lado reprodutivo e eu, enquanto lésbica, não tinha que preocupar tanto com o lado reprodutivo, né? 

É como se a gente não precisasse de serviços de saúde sexual pelo fato que não fazemos sexo por fins de procriação, embora muitas lésbicas tiveram ou têm relações heterossexuais, e muitas também são mães. É como se a gente não pudesse pegar DST’s (doenças sexualmente transmissíveis), ou que estivéssemos imunes ao vírus HIV; um mito que permanece entre muitas de nós.

 Vivenciamos cerceamentos e proibições que se expressam através de ameaças. Assim como Caroline, nós não temos direito à expressão do nosso afeto em espaços públicos, sendo que, por exemplo, somos explícita ou implicitamente proibidas de segurar na mão de nossas companheiras. Na rua, nossa forma de vestir é alvo de olhares e repreensão constantes: quando não é motivo de zombaria, é fetichizado-erotizado. Nossa liberdade de ir e vir sem sofrer lesbofobia depende da nossa invisibilidade, de nos manter dentro dos padrões pré-estabelecidos pelo patriarcado:

 Onde eu sinto uma homofobia muito grande, é que eu não posso simplesmente sair na rua de mão dada, tenho que me podar a todo momento, onde que eu tô manifestando meu afeto pela outra pessoa, porque posso ser agredida por causa disso. E além da agressão física tem a própria agressão verbal que já é muito complicada… (Caroline).

Como vimos, através da violência lesbofóbica e da imposição da invisibilidade, o sistema heternormativo e patriarcal controla nossos corpos e sexualidade, definindo o papel “natural” e o comportamento “adequado” para nós mulheres. Porém, não somos vítimas desse sistema. Somos sujeitos políticos dissidentes; um exemplo vivo de ameaça ao patriarcado pelo simples fato de nos relacionarmos afetiva-sexualmente com outras mulheres, e de não sermos sempre disponíveis para os homens. A partir daí, nos tornamos revolucionárias permanentes.

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres, São Paulo, 2013. Foto: Elaine Campos.

Somos protagonistas de nossas vidas e criamos nossos próprios espaços coletivos, acolhedores e solidários; onde a lesbianidade não é considerada um sofrimento e ninguém sente pena ou compaixão por nós. Nossa militância política feminista nos fornece as ferramentas para entender as raízes da nossa opressão e nos permite construir, de forma coletiva e coerente, nossas resistências e alternativas na luta pela transformação social.

*Por Jessica Ipólito, militante da Furzarca Feminista e autora do blog Gorda&sapatão, Célia Alldridge e Camila Furchi, ambas militantes da Marcha Mundial das Mulheres de SP

 1A Thais Faria é militante da Marcha Mundial das Mulheres e, antes de formar-se em jornalismo, do grupo de diversidade sexual da Universidade Federal de Viçosa ‘Primavera nos Dentes’

Nem Marco Feliciano nem qualquer outro(a) deputado(a) homofóbico e lesbofóbico, racista e/ou misógino nos representa.

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

A Marcha Mundial das Mulheres , em reunião da coordenação nacional,  com a participação de 19 Estados e 47 representantes, expressa a indignação com a eleição e manutenção do Pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara deveria ser um espaço para garantir a promoção dos direitos humanos, a igualdade de gênero, o fim do racismo, da homofobia e a lesbofobia frente às ofensivas contra os direitos de igualdade e liberdade que se expressam no conjunto da sociedade, mas também no parlamento.

 

Este espaço é um dos que primava pela democracia e pela valorização das lutas dos movimentos sociais. Por isto, as manifestações públicas do Deputado Marco Feliciano contra os direitos e conquistas das mulheres, homossexuais, negros causa indignação e repúdio. Esta indicação é uma afronta a democracia e aos direitos inalienáveis na luta contra todas as formas de preconceito e discriminação.

 

Manter este deputado à frente da Comissão significa a conivência do parlamento com a ofensiva conservadora e misógina que enfrentamos na sociedade, fruto da influência declarada de setores conservadores e fundamentalistas e que tentam impor o pensamento único em contraposição aos princípios de igualdade e liberdade, ferindo o Estado Laico.

 

Seguimos na luta pela liberdade e igualdade entre homens e mulheres, pelo fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto, pela liberdade na vivência da sexualidade, em defesa da igualdade racial. Por isso, repudiamos a manutenção do de Marcos Feliciano à frente desta Comissão assim como estamos alertas as movimentações dos setores conservadores.

 

Nem Marco Feliciano nem qualquer outro(a) deputado(a) homofóbico e lesbofóbico, racista e/ou misógino nos representa.

 

Seguimos em marcha até que todas sejamos livres!

 

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES