Mulheres e Educação Popular

Lançamento do livro 
Estudos feministas, mulheres e Educação Popular
Dia 03/12 (sábado) às 19h na livraria cultura em Porto Alegre.

Fórum Social Temático 15 anos

Companheiras,

Nossa programação para os próximos dias é intensa venham, divulgem, compartilhem.
Façam chegar em todas.

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Nossa banca estará junto de nossas atividades ou nos intervalos no Parque da Redenção e de noite no Largo Zumbi.

Esperamos todas!

O mito da mulher maternal, artigo da Revista Fórum

Por Jarid Arraes

Nossa cultura ainda insiste em clichês e mentalidades sexistas que ditam a maternidade como algo inato a todas as mulheres. As consequências nocivas dessa lógica são muitas: reduzir todas as mulheres ao papel de mãe faz com que as garotas absorvam, desde cedo, comportamentos limitados e submissos, aguardando o suposto inevitável dia em que se tornarão mães. Mas o que é, afinal, um comportamento materno?

O mito da mulher maternal

Existem muitos tipos de mães na nossa sociedade. Há aquelas que adotam métodos educacionais libertários, outras que preferem criar seus filhos em modelos conservadores; há mães que não exercem uma autoridade rígida sobre as crianças ou ainda que são controladoras e até mesmo rudes com seus filhos. O comportamento dessas mulheres varia de acordo com a personalidade e subjetividade de cada uma delas; é por isso que existem tantas formas de ser mãe, variando entre o afeto e a compreensão a até mesmo atitudes violentas e criminosas.

No entanto, a personalidade “maternal” que a sociedade atribui às mulheres se limita aos atos de cuidado e servidão, frequentemente associados a um padrão submisso de comportamento. Não por acaso, esse conceito de maternidade está intimamente relacionado à ideia naturalizada de que mulheres devem ser brandas com os homens, mesmo em situações em que eles são grosseiros ou abusivos. Segundo esses valores machistas, a mulher deve ser paciente, didática e acolhedora. Mulheres que são assertivas, que se posicionam de maneira contundente e que não fazem nenhuma questão de tratar o machismo com panos quentes, acabam sendo hostilizadas, expostas como descontroladas e “histéricas”. E muita gente nem mesmo percebe o sistema misógino escondido por trás desses padrões.

A maternidade não é um dom, tampouco um dom atribuído às mulheres de maneira universal. É preciso entender que muitas mulheres não querem ser mães e que, muitas vezes, suas personalidades e aspirações de vida não estão voltadas para um suposto “instinto materno”. Ser mãe é um processo árduo de aprendizagem. Não existem mães perfeitas e nenhuma mulher nasce sabendo como ser mãe.

Além disso, a própria ideia de postura maternal deve ser objeto de reflexão, sobretudo quando desbanca para mulheres que não são mães ou em contextos onde elas não estão lidando com seus filhos. Nenhuma mulher tem a obrigação de agir como mãe dos seus parceiros, colegas de trabalho ou de debate. Nenhuma mulher é obrigada a tratar homens como filhos, agindo de maneira protetora, infantilizada ou incondicionalmente paciente. Essa lógica machista precisa ser destruída.

É fato que ainda temos muito o que debater e compreender a respeito da maternidade e do papel de cada mãe. Ainda não aprendemos a respeitar as nossas próprias mães e menos ainda as mães dos outros. Ainda são impostas cargas absurdas para que as mães de nossa sociedade carreguem e ainda exigimos delas o impossível. Ainda assim, devemos trabalhar para que as mulheres, sejam elas mães ou não, sejam vistas como indivíduos únicos, singulares e completos, sem a necessidade da maternidade e sem a exigência de um padrão maternal em seus comportamentos.

Mais sobre maternidade:

As mães criam filhos machistas?

Se amamos tanto as mães, por que as tratamos tão mal?

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Foto de capa: Reprodução / Facebook

Pro feminismo avançar: Constituinte Já!

*Por Júlia Garcia e Maíra Guedes

Na última sexta, 13 de março, Salvador viveu uma dia inteiro de lutas. Pela manhã, dezenas de organizações se reuniram em frente a unidade da Petrobrás no Itaigara,  entre elas o MST, MMM, Levante Popular da Juventude, MPA, MAB, Consulta Popular, CMP, CUT, CTB, Força Sindical,  PT, Pc do B, PSB, movimentos de luta por moradia, todos e todas em defesa da Petrobras, da Constituinte e por mais direitos. A tarde o comando foi das mulheres, com as mesmas pautas, em marcha do Campo Grande à Praça Castro Alves, e com unidade ainda mais ampla do que pela manhã.
O momento de cerco político e crise econômica mundial coloca para esquerda que o desafio da unidade ensaiado em julho de 2013 precisa seguir. É uma questão de sobrevivência. Depois de um longo de dia de lutas, essas jovens feministas que vos escrevem fizeram algumas reflexões aqui compartilhadas. Longe de nós querer dizer como cada organização política vai conduzir suas ações, e talvez você que agora nos lê já esteja cansado/a de saber sobre o que refletimos,  mas optamos por não deixar somente ecoando pela Praça Castro Alves nas conversas e cervejas que comemoraram o dia vitorioso.

Apesar de não estarmos em momento de golpe, a desestabilização do governo é uma das formas de pressionar mais ainda pra que se implemente medidas neoliberais. Isso não pode transformar nossa estratégia na eleição de 2018. Parece simples, mas não é. A eleição é parte da tática, e a tática não pode ser confundida com a estratégia. De tão óbvio parece bobo. Mas a esquerda desde a década de 90 transformou sua estratégia na tática eleitoral. Se naquele período o “Lula lá” foi a meta-síntese, agora, em 2015, defender o Governo Dilma e para alguns pedir “Lula lá” de novo parece ser a pauta máxima. Derrotar o neoliberalismo não passa somente por GANHAR as próximas eleições – até porque na composição da frente que dirige o governo, a cartilha neoliberal não passa longe, vide o corte de 7bi na educação e a retirada de direitos trabalhistas. É preciso a construção de força em torno de uma bandeira política com capacidade de massas, que recoloque a centralidade do poder político e do poder popular. Essa bandeira não é a reforma política eleitoral, é a Constituinte.
Durante o dia 13 de março algumas pessoas questionaram: “vocês sonham demais, e até a constituinte chegar faz o que?”  É esse “até lá” a parte mais importante disso tudo.
Tem uma máxima que aprendemos com  as/os sandinistas que diz “Nós analisamos a realidade como marxistas e encaramos o marxismo como nicaraguenses.”  Pois bem, é esse o esforço,  e para isso, compreender o inimigo é fundamental. O que queremos de fato derrotar? E o que é necessário par derrotar? A burguesia interna brasileira, pela natureza capitalista da formação social e econômica de nosso país, está completamente atrelada à burguesia internacional e ao projeto político do imperialismo. Sem projeto de nação e subordinada, essa burguesia sempre priorizou as mudanças por arranjos políticos, pelo “alto” (ex: abolição, revolução de 30…), ela opera para que  as classes populares não participem dos processos, resolvendo as questões com maquiagens e arranjos políticos. Elas sempre optam por arrefecer a luta antes que o povo organizado coloque a centralidade do poder. Quando o poder político se coloca, as saídas são historicamente golpistas.
Nós não queremos arranjos políticos. A tarefa que se coloca para a esquerda é a construção de força social organizada para incidir na conjuntura e  alterar a correlação de forças em nosso favor. Isso significa um longo processo de formação da consciência, que só virá com trabalho de base e organização popular. É fato que a vida do povo melhorou desde 2002, mas é grave quando percebemos que a recomposição da classe trabalhadora com a formação de milhões de jovens operários nos últimos 12 anos não se reverteu em sindicalização. É preciso compreender porque grande parte das mulheres beneficiadas pelo Minha casa Minha vida em Salvador, por exemplo, votaram em ACM Neto do DEM. É preciso compreender porque 70% dos prounistas são contra o bolsa família.
O “Até lá” é o fundamental.  As reformas propostas pela direita ou até mesmo por organizações de esquerda, são retrocessos ou meras reformas eleitorais. No caso dos projetos de lei propostos pela esquerda, eles não cumprem com o principal objetivo que é a construção de força social.  Tem quem diga “mas nem essas a gente vai conseguir aprovar e vocês querendo constituinte.” O trabalho iniciado em 2014, com o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político foi a primeira grande ação de trabalho de base da campanha, é só o começo. É preciso retomar a compreensão de acúmulo de forças e abandonar o imediatismo. 
“Mas o povo tá com fome agora, as negras precisam entrar agora na Universidade, a violência contra a mulher precisa ser enfrentada agora, assim como os direitos trabalhistas precisam ser garantidos agora…” Isso é o óbvio. Mas esquecer a luta política por causa da luta econômica é erro grave aprendido por nós enquanto classe, que nos levou a derrota inúmeras vezes. Como bem disse Lênin  significaria esquecer todos os ensinamentos proporcionados pela história do movimento operário. E foi isso que a esquerda fez nos últimos períodos.
Essa idéia de que “o povo não sabe o que é Constituinte” é justificativa pífia. Se não sabe, a tarefa da/o militante é formar. E os 8 milhões de votos da primeira ação de trabalho de base da Campanha demonstraram exatamente o contrário. Primeiro exercício sugerido, abandone o colonizador que existe em você e confie nos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Quando a esquerda se lança ao trabalho de base, à formação política e a organização popular podemos não somente eleger candidatas/os, ou ampliar a participação popular, mas voltar a construir um projeto de poder. Um Projeto Popular para o Brasil.
A tarefa agora é retomar o funcionamento dos comitês nos bairros, escolas, universidades, sindicatos e etc,  realizar ações por todo o país. Ações  formativas, entre cursos e ações de rua. Ontem, fizemos ecoar por Salvador “Pro feminismo avançar, pro feminismo avançar, Constituinte Já, Constituinte Já!” E o que ficou explícito é que se depender da luta das mulheres, avançaremos! 
*Júlia Garcia e Maíra Guedes são militantes do Núcleo Negra Zeferina, da Marcha Mundial das Mulheres em Salvador/BA. 

O Androcentrismo e o IPEA

*Vanessa Gil

Recentemente uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre a percepção da sociedade brasileira acerca da violência contra a mulher causou, primeiramente, espanto ao apresentar altos índices de tolerância a diversos tipos de violações. Nela 65% da população brasileira considerava que a mulher tinha parte da responsabilidade sobre o estupro sofrido, dependendo do seu comportamento ou vestimenta. Os dados apresentados causaram revolta e mobilizaram as redes sociais. Alguns dias depois, com o olhar atento às perguntas e aos dados, diversos pesquisadores/as passaram a questionar a metodologia e a formulação das perguntas. Foi então que o IPEA teve de se retratar e admitir que 26% dos brasileiros, e não 65%, concordam, total ou parcialmente, com a afirmação de que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Porém, o então diretor, afirmou que o erro foi uma fatalidade e que não muda a realidade, o fato de que há permissividade e tolerância na violação dos corpos das mulheres.

Às vezes, o óbvio precisa ser dito e o redundante expressado novamente. Isso serve tanto para a realização de pesquisas que venham demonstrar cientificamente o que observamos na realidade, no caso a naturalização da violência contra mulheres, mas também para lembrar que a ciência não é neutra.

Qualquer estudante de Ciências Sociais aprende na primeira disciplina de metodologia que as perguntas influenciam as respostas. É dever do/a pesquisador/a estar atento ao que se pergunta para que a resposta reflita o que se quer saber. Porém, a ciência é historicamente um campo masculino, androcêntrico, que reconhece as experiências dos homens como válidas. Por isso, torna-se urgente refletir sobre a forma como a mesma está sendo construída e a que(m) está servindo.

A SOF (Sempreviva Organização Feminista) publicou recentemente um livro, da pesquisadora Cristina Carrasco, intitulado Estatísticas sobre Suspeita (download do livro aqui). Nele, Carrasco discute que, para termos indicadores que deem conta da realidade, é necessário ter presente que a sociedade é patriarcal e historicamente desvaloriza tudo o que é feminino. Dessa forma, por exemplo, as pesquisas econômicas tendem a desconsiderar o trabalho doméstico como importante para o funcionamento da economia, centram-se fundamentalmente na produção e circulação de mercadorias, bens e serviços. Desconsideram que uma gama de trabalhos domésticos e de cuidados precisou ser despendida para que a força de trabalho estivesse disponível ao mercado. Caso essas reflexões não sejam feitas, a pesquisa traduzirá dados a partir da perspectiva masculina, distorcendo a realidade e dando caráter científico e natural às desigualdades construídas pela sociedade capitalista patriarcal.

Carrasco alerta justamente para o que ocorreu na pesquisa do IPEA. A metodologia utilizada era a afirmação de frases de ditados populares (sexistas e machistas) e entre as opções de resposta estavam "discordar parcialmente" ou "concordar parcialmente" para as afirmações Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. A outra polêmica frase era Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Não sou especialista em metodologia de pesquisa, mas em qualquer aula de cursinho se aprende que ditos populares não são perguntas científicas. Nesse caso, em relação às respostas, mesmo compreendendo que o objetivo do "parcialmente" era de não cair nos extremos, não entendi, até agora, qual exatamente a diferença entre eles, ou como a diferença entre uma ou outra resposta pode nos ajudar a compreender a culpabilização da vítima. Além disso, as afirmações caem justamente naquilo que Carrasco nos alertava: usar o masculino como referência. A mesma pessoa que respondeu concordar com a Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar poderia ter respondido de forma diferente a frase um homem tem direito de continuar agredindo sua companheira até que ela saia definitivamente de casa. Certamente as respostas seriam muito diferentes, ainda que as frases possam ter o mesmo significado.

A pesquisa teve validade justamente para demostrar que a ciência não é neutra, que nenhum conhecimento é produzido a partir da imparcialidade, tampouco os resultados que obtém. Tem-se que reconhecer o mérito de realizar uma pesquisa que se esforçou para compreender o machismo na sociedade brasileira. Cabe ressaltar que o IPEA foi criado nos primeiros anos da ditadura militar e historicamente incorpora a visão de pesquisa econômica androcêntrica. Muitos são aqueles que não gostaram de ver o IPEA considerando que a violência contra mulheres é um indicador importante, inclusive para a economia. Por isso, é necessário que façamos pressão para que a pesquisa seja refeita e que muitas outras pesquisas sobre a realidade das mulheres venham para auxiliar com dados seguros. Mas a metodologia precisa incorporar as críticas à ciência centrada no masculino.

Agora, nossa tarefa deve ser a de denúncia desses desvios machistas nos conhecimentos produzidos e reconhecidos socialmente como válidos. Devemos questionar o que ensinam as universidades aos seus pesquisadores/as, como lhes orientam a investigar a realidade.

Para que(m) serve o teu conhecimento?

(Muro na UFSM - grafite do Levante Popular da Juventude)

*Vanessa Gil é cientista social, mestranda em educação no TRAMSE/UFRGS e militante da Marcha Mundial das Mulheres no RS.

Encontro Estadual da Marcha Mundial das Mulheres/RS - 2014

11, 12 e 13 de abril de 2014 

Parque de Exposições Assis Brasil - Esteio/RS 

(Parque da Expointer)

As mulheres do mundo inteiro resistem à ofensiva do capitalismo que apresenta “falsas soluções” baseadas na expansão do mercado como mais exploração dos recursos naturais, novas tecnologias de controle do nosso corpo, da natureza e do conhecimento.

Nós da Marcha Mundial das Mulheres reafirmamos, com nossa presença nas ruas,  com um feminismo popular que está e continuará em luta denunciando a opressão vivida por nós nesse sistema que combina o patriarcado com o capitalismo, a desigualdade, o racismo, a lesbofobia e a destruição da natureza.

Denunciamos as grandes obras e mega eventos, como a Copa do Mundo e a Fórmula 1, como espaços que naturalizam a prostituição, facilitam o tráfico de mulheres e meninas e como uma forma de aprofundar a pobreza e desorganizar a vida da população pobre, via remoções de favelas e terrenos ocupados.

Nós mulheres precisamos nos auto-organizar, através do nosso fortalecimento enquanto sujeitos políticos e em aliança com demais movimentos sociais.

E por isso, que te convidamos a participar do Encontro Estadual da MMM-RS.

Dias: 11, 12 e 13 de abril de 2014 (sexta á noite, sábado e domingo)

Local: Parque de Exposições Assis Brasil - Esteio/RS (Parque da Expointer)

Para se inscrever acesse a ficha virtual:

Valor da inscrição: R$ 20,00 por mulher (ganha uma bandeira da MMM e colabore com a organização do encontro). 

Ficha de inscrição: http://goo.gl/vBa0xH

Pagamento: Depositar na conta de Deise Terezinha Menezes - Banco Santander (033) - agencia 1211 - poupança 60005977-3

Favor inscrever-se e pagar até o dia 7/04!!!

Como chegar: pegar o TRENSURB em Porto Alegre (sentido Novo Hamburgo)

descer na Estação Esteio (sair pela rampa da esquerda, sentido Novo Hamburgo - vemos a entrada do parque da rampa da estação - vamos ficar nos alojamentos mais para o fundo, depois dos pavilhões da exposição)

Programação:

11/4/2014 (sexta)

Pós18h - Acolhida e Roda de Conversa Feminista

12/4/2014 (sábado)

8h - café da manhã e Acolhimento

9h - O feminismo Internacionalista da MMM

13h - almoço

14h30 - Oficina: 2014 - Copa do Mundo e exploração do corpo e da vida das mulheres

16h30m - Debate: Plebiscito Popular? Mudar o sistema politico? o que tenho com isso?

19h30m - jantar

20h30m - Festa Feminista – Feira de Trocas e da Autonomia Econômica das Mulheres

Oficina de stencil / lambs e batuque (aberto a propostas)

13/4/2014 (domingo)

9h30m – Construindo a MMM no RS: Plenária Estadual

13h - almoço

14h - Plenária

16h - Encerramento

Problemas com o formulário? Fale diretamente com <mariabitt@gmail.com>

Para demais questões, escreva para a MMM-RS <marchamundialrs@gmail.com>

Mantenha-se informada pelo blog da MMM-RS http://mmm-rs.blogspot.com.br/

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Mudar o Mundo para Mudar a Vida das Mulheres

Blog: http://mmm-rs.blogspot.com.br/

Email da Executiva RS: marchamundialrs@gmail.com

Facebook: www.facebook.com/MarchaMundialRS

Twitter: @MMMRS

A Lei Maria da Penha e o Direito da Mulher a Viver sem Violência

APRESENTAÇÃO

Dando continuidade à nossa campanha de março, que trata sobre temas relacionados aos direitos das mulheres, apresentamos hoje algumas considerações sobre o chamado Estatuto do Nascituro.

Reforçamos o compromisso do nosso corpo jurídico na disputa pela reinterpretação e mesmo alteração dos dispositivos legais que não reconhecem a emancipação jurídica, política e social das mulheres.

Boa leitura!

A Lei Maria da Penha e o Direito da Mulher a Viver sem Violência 

A violência doméstica e familiar é um tipo específico de violência contra a mulher, que apenas recentemente foi reconhecida e tipificada na legislação brasileira, por meio da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha.

Fruto da mobilização das mulheres e da tragédia pessoal da maioria da população feminina do país, a Lei Maria da Penha trouxe para o âmbito do interesse público uma problemática que até então pertencia, exclusivamente, às relações privadas.

Trata-se, portanto, de uma violência específica que se insere no conceito da violência sexista, fundadas nas desigualdades que decorrem das relações de poder havidas entre homens e mulheres. Relações estas que são hierarquizadas, socialmente construídas, tendo o patriarcado um sistema de naturalização e perpetuação dessas desigualdades.

Deste modo, o fenômeno da violência doméstica deixa de ser visto como parte do destino das mulheres para ser compreendido como um óbice à realização dos direitos fundamentais que a elas cabem. Assim, a Lei Maria da Penha se constitui como um instrumento importantíssimo na estratégia de enfrentamento das violências que afetam pelo menos 04 mulheres a cada 02 minutos em nosso país.

A aplicação da Lei Maria da Penha, nesses últimos oito anos, dá conta de confirmar que as manifestações de violência ocorrem especialmente pelos maridos, companheiros, namorados e afins. Do mesmo modo, reforça que se trata de um ciclo em que se agrava a forma de violência impetrada, culminando em muitos casos com o assassinato da mulher.

Somente no Rio Grande do Sul, em 41%7% dos casos de femicídio já haviam registros de agressão anterior, o que demonstra que se trata de um processo perverso de violências continuadas, anunciando parte expressiva dos assassinatos cometidos contra as mulheres. Os dados da Secretaria de Segurança do Estado informam também que em 75,9% dos eventos de violência o agressor é o marido, companheiro ou ex-companheiro; e que em 83,48% dos registros o femicídio ocorre na própria residência da mulher.

 Diante a complexidade da violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha alberga aquelas violências (físicas, psíquicas e materiais) de caráter afetivo ou familiar suportadas por mulheres no ambiente doméstico, compreendido não somente pela coabitação.

Por outro lado, institui um conjunto de medidas protetivas que ora obrigam agressor, ora obrigam a vítima, visando intervir diretamente na situação de violência. Dessa forma, a natureza das medidas protetivas possibilita um procedimento célere e tempestivo, de forma a estancar aquela manifestação de violência.

Percebe-se, que a Lei Maria da Penha inova o ordenamento jurídico, tipificando a violência doméstica e familiar, como forma de responder a um largo período de impunidade e omissão do Estado brasileiro frente a essa realidade. Todavia, há muito que se avançar, seja na interpretação, seja na efetiva aplicação da Lei.

Ademais, restam outros desafios ao direito no tema da violência sexista, viabilizando um tratamento adequado em outras formas que ela se manifesta. Desafiam o direito o tema da exploração do corpo das mulheres; o tráfico de mulheres; a invisibilidade do trabalho reprodutivo realizado no espaço doméstico,, da associação da imagem da mulher ao consumo; no controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres; a criminalização das mulheres que atuam nos movimentos sociais, entre outros.

Todos esses temas se articulam e ensejam diferentes formas de submeter, reproduzir e perpetuar uma condição de violação às mulheres. A superação da violência como parte da história da mulher, exige enfrentá-los, na perspectiva de construir uma cultura de não violência, a partir da desconstrução das desigualdades entre homens e mulheres. Essa tarefa é de todos(as) e o direito deve ser um instrumento a serviço disso.

Sirlanda Selau e Christine Rondon

Militantes feministas

http://www.costaadvogados.adv.br/

AS MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO

O último boletim sobre a temática especial do mês de março, que vem abordando semanalmente temas relacionados aos “Direitos das Mulheres”, vai se debruçar sobre alguns exemplos de discriminação das mulheres no mundo do trabalho formal.

OS DESAFIOS DAS MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO

As mulheres, atualmente, representam 51,5% da população brasileira.  Conforme dados do último PNAD[1] realizado pelo IBGE, existem 5,8 milhões de mulheres a mais do que os homens no Brasil. Contudo, as mulheres ainda são minoria no mercado de trabalho. Além das dificuldades para ingressar mundo do trabalho formal, elas ainda enfrentam uma série de discriminações que expressam a desigualdade de tratamento e de remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

É visível que as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço no mercado de trabalho formal, inclusive em áreas que antigamente eram exclusivamente ocupadas por homens. Conforme levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres na construção civil cresceu 44,5% entre 2007 e 2009. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por sua vez, aponta que em 2010 as mulheres já somavam mais de 200 mil trabalhadoras com carteira assinada no País, o que significa quase o dobro de mulheres na construção civil com relação aos índices de 2006.

Estes dados, somados à queda da taxa de desemprego entre as mulheres (que vem caindo consecutivamente há quase uma década, passando, em 2010, de 16,2% para 14,7%), bem como ao aumento da escolaridade e das oportunidades de profissionalização, permitem concluir que está sendo estabelecido um ritmo de conquistas e de superação de paradigmas que historicamente permearam a divisão do trabalho. Acontece que, mesmo diante destes avanços, as mulheres continuam enfrentando problemas estreitamente ligados às dificuldades de superação de uma visão patriarcal da sociedade.

Os papeis geralmente atribuídos às mulheres, mesmo no mercado formal, costumam estar vinculados às funções de cuidado que a sociedade tenta lhe impor como atribuições naturais, não se afastando das esferas domésticas, de cozinha, de limpeza, de assistência a enfermos e educação básica de crianças. Para além disso, quando as mulheres, rompendo com esta lógica, conseguem se inserir em outros ramos, precisam enfrentar a desigualdade salarial.

Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (DIEESE), as mulheres ganham, em média, 75,7% dos valores pagos aos homens que desempenham as mesmas funções. A desigualdade dos rendimentos representa apenas uma das dimensões dos desafios que as mulheres enfrentam na luta pelo reconhecimento dos seus direitos, restando ainda muito a se discutir com relação ao assédio moral, ao assédio sexual, à maternidade e aos desdobramentos cotidianos construídos a partir das relações de trabalho e emprego.

Abaixo, para contribuir com a reflexão sobre estas desigualdades, compartilhamentos os estudos do DIEESE sobre as mulheres brasileiras no mundo do trabalho. Boa leitura!

Sirlanda Selau e Christine Rondon

Militantes feministas

http://www.costaadvogados.adv.br/

 http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A31B027B80131B40586FA0B89/anuarioMulheresBrasileiras2011.pdf

CARTA DAS MULHERES AOS OPERADORES DO DIREITO

1.       O tratamento dado à mulher, do ponto de vista do direito posto, sempre esteve aquém das necessidades delas e em descompasso com as mudanças vividas na sociedade.

2.       No entanto, a mobilização das mulheres, nos diferentes períodos históricos, foi capaz de promover as mais significativas mudanças, de modo a garantir direitos a todas elas, seja no marco formal, incorporando ao direito positivo normas especificas; seja no aspecto substancial, viabilizando uma efetiva aplicação do direito a elas assegurados em Lei.

3.       Assim, acreditamos que essa tarefa de entregar às mulheres o direito de que são titulares é de um conjunto de atores sociais, que excedem a esfera de mobilização delas, alcançando especialmente os operadores do direito: Juízes (as), Advogados (as), Promotores (as), Acadêmicos (as), etc.

4.       Nesse sentido, e por ocasião das reflexões e ações inerentes ao mês de março, dois temas são trazidos à atenção, em vista da sua alta repercussão na vida das mulheres. São eles: a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e a criminalização dos movimentos das mulheres, em especial das jovens mulheres que se mobilizam em diferentes movimentos sociais.

DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

5.       A Lei Maria da Penha, de 2006, teve o condão de incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro, essa forma de violência específica, que acompanha a trajetória das mulheres, bem como de trazer a esfera do interesse público uma realidade até então tratada exclusivamente na seara privada.

6.       Deste modo, a Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas alteraram o tratamento dado ao tema da violência doméstica e familiar, permitindo que as vítimas dessa violência alcançassem, de fato, a proteção que lhes é devida, quanto à sua integridade física, psicológica e material.

7.       A efetividade da Lei exige a composição de uma rede de proteção que seja capaz de romper com os ciclos de violência, que se reproduzem e se perpetuam por conta da naturalização das desigualdades entre homens e mulheres, fruto da patriarcalização das relações havidas nas nossas sociedades.

8.       Tocante à aplicação da Lei, esta exige dos(as) operadores(as) do Direito a sensibilidade e o compromisso com a garantia de realização das medidas protetivas, instrumento determinante na intervenção estatal nas manifestações de violência contra a mulher; a aplicação da Lei, em favor daquelas que são suas destinatárias, especialmente na uniformização da sua aplicação e a celeridade no andamento das ações ajuizadas ao albergo da Lei Maria da Penha, na medida em que a duração razoável do processo é também um direito fundamental.

9.       Ainda, na perspectiva de efetivação da Lei, acreditamos ser imprescindível a ampliação e interiorização das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar; a consolidação do preparo dos profissionais que atuam no tema, nas diferentes áreas do direito, as quais guardam interface na aplicação da referida legislação, garantindo assim um atendimento eficaz e à altura da complexidade do problema que se busca enfrentar.

DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS MULHERES QUE LUTAM

10.   A criminalização dos movimentos sociais se amplia em diversas partes do mundo, construindo diferentes cenários marcados por violações sistemáticas de direitos humanos. No Brasil, a inobservância dos princípios basilares do direito nacional e internacional coloca em risco as nossas liberdades democráticas e ameaça a sociedade de perigosos retrocessos rumo à intolerâncias, à arbitrariedade à violência e ao autoritarismo.

11.   As mulheres suportam os efeitos da criminalização dos movimentos sociais de forma especialmente cruel. De um lado, no âmbito das mais amplas ações de criminalização, elas têm que enfrentar o legado de uma cultura anterior que objetiva, por princípio, a completa exclusão da mulher do espaço público; de outro, no que diz respeito às ações repressoras, são submetidas a humilhações que, não raro, assumem as formas de violência sexual (revistas abusivas, nudez, tratamento depreciativo etc.)

12.   Nesse sentido, acreditamos que os(as) operadores(as) do Direito são parceiros(as) indispensáveis para garantir a não criminalização dos movimentos, impedindo que tal prática se consolide como mecanismo oficial de inviabilização do livre exercício da cidadania e como óbice à garantia dos Direitos Fundamentais consagrados pela nossa Constituição Federal e pelos diversos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, legislações estas conquistadas através de muitas lutas sociais.

13.   Do mesmo modo, aos operadores(as) do Direito recai a necessidade de assumir o compromisso ativo de realizar e fazer avançar o debate sobre a desmilitarização das polícias, bem de enfrentar as perigosas propostas de legislações que pretendem tipificar as manifestações democráticas  no marco do terrorismo e da intolerância.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

14.    Em vista das questões ora expostas, ratificamos nosso entendimento de que as mudanças que pretendemos promover serão resultado da mobilização protagonizada pelas mulheres organizadas nas diferentes frentes e movimentos, em conjunto com os demais atores sociais, comprometidos com a transformação das relações hierarquizadas e desiguais havidas entre homens e mulheres.

15.   Acreditamos que os operadores (as) do Direito são parte fundamental nesse processo, haja vista sua intervenção na interpretação, formulação e aplicação das normas positivas, nas diferentes temáticas que afetam as mulheres, com potencial força propulsora na luta pela transformação da nossa cultura social.

16.   Nesse sentido, a presente missiva se presta a trazer temas sobre os quais desejamos sensibilizar e agregar, cotidianamente, os(as) operadores(as) do Direito, de modo a comprometê-los(as) com as mudanças que ainda estão por fazer, especialmente no tocante à realização do direito formal como uma experiência concreta de reconhecimento dos direitos das mulheres.

Jornada de Lutas das mulheres do campo e da cidade

Porto Alegre, 12 de março de 2014

Via Campesina Brasil - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD) - Levante Popular da Juventude - Marcha Mundial das Mulheres (MMM) – Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

CARTA DAS MULHERES AOS PARLAMENTARES DO RS

EXCELENTÍSSIMOS SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

Sr. Deputado Gilmar Sossella

Presidente da Assembleia Legislativa

Estamos mais uma vez nas ruas, pelo 8 de março no dia internacional de luta das mulheres, para visibilizar O QUE AS MULHERES QUEREM  traduzido em políticas públicas, além da análise sobre nossos avanços e também o que tem reduzido direitos das mulheres em nosso estado.

Desta forma também nos voltamos à Assembleia Legislativa, listando os projetos de lei que queremos que tenha uma aprovação, mais rápido possível, mas também listamos aquele que queremos arquivamento:

Nossa prioridade está no PL 313/2013 do poder judiciário, que trata da criação de mais oito varas e juizados da violência doméstica no Rio Grande do Sul, nas cidades de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. Sabemos que nossa maior conquista no combate à violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, mas ela sozinha não conseguirá responder aos casos de violência doméstica e familiar. Precisamos de varas que funcionem nas cidades onde temos os maiores números registrados e assim acolher centenas de mulheres todos os dias.

Da mesma forma, o PL 148/2013, que trata sobre a divulgação do Telefone Lilás 0800 541 0803, aumenta o acesso das mulheres à denúncia e ao atendimento de seus chamados.

PL 444/2011 o Institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, uma política que beneficiará em sua grande maioria, as mulheres do Rio Grande do Sul.

O PL 286/2013 que cria o Conselho Estadual de Promoção dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais , sua aprovação é fundamental para que tenhamos mais um Conselho que trabalhe na promoção de direitos da população LGBT e no combate à discriminação e preconceito.

Infelizmente nem todas as proposições trazem avanços e buscam a autonomia das mulheres, e nos deparamos com projetos de leis que podem significar prejuízos, retrocessos e cerceamento da liberdade das mulheres. Queremos solicitar que o PL 126/2013 seja retirado da pauta e que sua autora, a Dep. Silvana Covatti o retire da casa. Não podemos admitir um PL que nas entre linhas obrigue a mulher à prosseguir a uma gravidez, mesmo se vitima de estupro, ignorando outros direitos já conquistados.

Jornada de Lutas das mulheres do campo e da cidade

Porto Alegre, 12 de março de 2014

Assinam este documento

Via Campesina Brasil - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD) - Levante Popular da Juventude - Marcha Mundial das Mulheres (MMM) – Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Jornada Estadual de Lutas das mulheres do campo e da cidade

#8Feminista Começou a mais uma Jornada de Luta das mulheres do Campo e da Cidade no RS. Aqui, Via Campesina Brasil - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD) - Levante Popular da Juventude - Marcha Mundial das Mulheres (MMM) – Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) - em luta pelo o que as MULHERES querem! #Feminismo

8 de março, Dia internacional de Luta das mulheres

O DIREITO ESTÁ QUITE COM AS MULHERES?!

por Sirlanda Selau*

A relação das mulheres com direito reflete sobremaneira a posição da mulher e os papéis a ela atribuídos na sociedade. Assim, a estrutura sacralizada da família, do casamento, da hierarquização das relações, enfim, a experiência humana que tem como centro o homem foi absorvida na sua integralidade pelos diferentes diplomas legais.

Deste modo, a trajetória da mulher no direito é marcadamente um não direito, especialmente quando se verifica que as maiores conquistas das sociedades, foram incorporadas ao direito de forma ou temporalmente distintas para as mulheres.

Assim, embora a história mais recente apresente importantes avanços, especialmente a partir da ordem dos direitos fundamentais, às mulheres restaram experiências de realização de direitos, muito mais lentas e acanhadas, ou ainda como uma afirmação meramente formal.

Fosse diferente, o desfazimento da incapacidade da mulher, na seara do Direito Civil, e o reconhecimento da violência doméstica, enquanto um problema de ordem pública, no âmbito do Direito Penal, não seria recebido pelas legislações apenas ao nosso tempo.

Nota-se, portanto, que estamos falando de uma realidade em que a mulher, até cinquenta anos atrás, ao casar perdia sua capacidade civil, ficando submetida ao exclusivo comando do marido sobre toda a família. Na condição de incapaz, como os pródigos, os menores e os índios, a mulher carecia de autorização do marido até mesmo para ter e exercer uma profissão.

O casamento, como instituto indissolúvel, era a única forma reconhecidamente legitima de constituição familiar. Nem o desfazimento da sociedade conjugal, por meio do desquite, tinha o condão de dissolver o casamento. Assim, às desquitadas representavam aquelas que não estavam quites com a sociedade da época.

As relações que se davam fora da família não eram reconhecidas no mundo jurídico, de modo que às concubinas e aos filhos havidos fora do casamento não restava qualquer direito. Quanto a esses últimos, os “filhos ilegítimos”, só poderiam ter sua paternidade investigada após a morte ou o desquite.

A realidade das mulheres, no direito positivo brasileiro, se alterou significativamente com os conhecidos: Estatuto da Mulher Casada de 1962 e a Lei do Divórcio, de 1977. No entanto, somente como advento da Constituição Federal de 1988, com o seu primado da igualdade e da dignidade da pessoa humana, é que passou a ser vedada a discriminação em razão de gênero; houve a afirmação da isonomia em relação ao tratamento dado aos filhos e o reconhecimento das diferentes constituições de família, diferentes do casamento.

De certo que tal avanço normativo se deve, em grande medida, à mobilização secular das mulheres na busca dos seus direitos, nas diversas esferas: trabalhista, penal, previdenciária, entre outras. Certo também, é que há ainda muito por fazer para transformar esses direitos formalmente conquistados em realidade substancial para a maioria das mulheres.

Essa não é uma tarefa apenas das mulheres. O compromisso com a realização dos direitos das mulheres deve ser fruto de um esforço coletivo, que passa pelos diversos atores e estruturas sociais, pela desconstrução do patriarcado, pela reformulação das relações de poder socialmente firmadas, pelo direito elaborado e aplicado, permitindo assim, que a sociedade um dia também fique quite com as mulheres.

*Sirlanda Selau, Advogada e Militante da MMM

8 de março de 2014:

Feminismo em marcha para mudar o mundo!

26 de Fevereiro de 2014 por Marcha Mundial das Mulheres 1 Comentário

Neste 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, nós da Marcha Mundial das Mulheres reafirmamos, com nossa presença nas ruas, que o feminismo é um movimento popular que está e continuará em luta denunciando a opressão vivida por nós nesse sistema que combina o patriarcado com o capitalismo, a desigualdade, o racismo, a lesbofobia e a destruição da natureza.

As mulheres do mundo inteiro resistem à ofensiva do capitalismo que apresenta “falsas soluções” baseadas na expansão do mercado como mais exploração dos recursos naturais, novas tecnologias de controle do nosso corpo, da natureza e do conhecimento. As respostas do capital para tentar sair de sua crise e aumentar suas taxas de lucro são falsas soluções que só promovem a opressão com mais concentração de renda, militarização, criminalização das lutas por meio de um processo violento dos Estados.

Em uma sociedade baseada no incentivo do consumo orientando a vida e as relações, percebemos a expansão da mercantilização em todas as dimensões. Isso se dá especialmente com a exploração do corpo das mulheres, desde a indústria da beleza, até o tráfico e a prostituição. Nosso corpo é constantemente controlado e regulado a partir de padrões morais de sexualidade que estimulam a violência e a discriminação de lésbicas, em uma sociedade em que tudo gira a favor do prazer dos homens e, para as mulheres, a maternidade continua sendo uma obrigação.

Denunciamos a imposição da maternidade como destino obrigatório das mulheres e reafirmamos a autonomia de decisão sobre os nossos corpos. Exigimos o direito de decidir se queremos ou não levar adiante uma gravidez indesejada. Para isto, lutamos pela legalização do aborto, para que seja realizado pelo SUS de forma gratuita e segura.

Repudiamos a cooptação do discurso feminista “meu corpo me pertence” para “meu corpo é meu negócio”. Por isso, somos contra o projeto do Deputado Federal Jean Wyllys que, ao invés de contribuir para a melhoria de condições de vida das mulheres prostituídas, legaliza a cafetinagem, consolida a sexualidade como um serviço comercial de compra e venda, e aprofunda a exploração das mulheres. Refirmamos nosso compromisso na luta pelo fim da prostituição e nossa solidariedade com as mulheres que se encontram nessa situação. Denunciamos a máfia milionária da prostituição e da pornografia que se apresentam com a maquiagem da indústria do lazer e do entretenimento.

Denunciamos as grandes obras e mega eventos, como a Copa do Mundo e a Formula 1, como espaços que naturalizam a prostituição, facilitam o tráfico de mulheres e meninas e como uma forma de aprofundar a pobreza e desorganizar a vida da população pobre, via remoções de favelas e terrenos ocupados. Denunciamos a FIFA como uma máfia cada vez mais autoritária e corrupta e reivindicamos o esporte como um direito das mulheres como atividade de lazer, integração e amizade entre os povos.

Neste dia de luta, nos solidarizamos com as mulheres e meninas do Brasil e de todo mundo que sobrevivem e lutam contra a violência que sofrem em casa, nas ruas, no trabalho e as mulheres vítimas de conflitos produzidos e estimulados pelo imperialismo.

Denunciamos a impunidade e lentidão da justiça brasileira, em especial nos casos de estupro de meninas na cidade de Coari, Amazonas, onde o prefeito Adail Pinheiro, pratica pedofilia, alicia e compra meninas para a exploração sexual há mais de 10 anos. Exigimos que este caso seja tratado pela justiça federal já que os órgãos do Estado do Amazonas tem sido coniventes com a situação.

Exigimos que o Estado Brasileiro não aceite mais nenhuma morte de mulheres e meninas vítimas da violência sexista e que implemente a lei Maria da Penha em sua totalidade. Para isto, os estados e municípios devem aplicar recursos em políticas de enfrentamento a violência e o judiciário precisa enfrentar o machismo dos juízes e outros profissionais do setor.  Queremos outro modelo de segurança que garanta o efetivo combate à violência contra a mulher e que não sirva para criminalizar os movimentos sociais e a pobreza.

Estamos em luta para transformar o modelo de produção e consumo. Por isso, denunciamos a imposição dos agrotóxicos e das sementes transgênicas que geram dependência das agricultoras e agricultores. Denunciamos os projetos de irrigação para beneficiar o agronegócio como o projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do APODI, no Rio Grande do Norte, que, se concluído, destruirá a organização e produção das trabalhadoras desta região. Conclamamos todas a resistir e lutar!

Nos somamos à luta dos movimentos do campo para que as prioridades do governo, hoje voltadas para o agronegócio se revertam para a reforma agrária, demarcação das terras indígenas e quilombolas como único caminho para garantia de soberania alimentar livre de transgenia, de veneno no ar, na água e na terra e nos alimentos que chegam a nossa mesa.

A estrutura patriarcal do Estado brasileiro não exclui apenas as mulheres da política, como também exclui as mulheres da própria cidadania. Isso coloca barreiras para o avanço das nossas reivindicações históricas, como o combate mais efetivo a violência contra as mulheres, a descriminalização e a legalização do aborto e, principalmente, a implementação de políticas que garantam a autonomia das mulheres sobre suas vidas e seus corpos.

No Brasil, embora tenhamos uma presidenta e sejamos 51% do eleitorado, ocupamos menos de 10% do senado e menos de 9% na câmara de deputados. Os mecanismos que nos afastam dos espaços de poder e decisão, são: a dupla jornada de trabalho, a falta de financiamento público para campanhas, a insuficiência de políticas públicas como creches, educação infantil em período integral, dentre outras.

Para despatriarcalizar o Estado e a política é preciso radicalizar a democracia e construir espaços e processos efetivos de participação popular. Essa é nossa agenda para 2014, ano em que construímos com mais de cem organizações e movimentos sociais o Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva, soberana e popular sobre o sistema político.

Conclamamos às mulheres para a auto-organização e afirmamos nossa estratégia de fortalecimento como sujeito político que constrói uma força mundial em aliança com os movimentos sociais.

Nesse 8 de março de 2014 renovamos nosso compromisso na luta por um mundo anticapitalista, antirracista e antilesbofóbico, por uma sociedade baseada nos valores de liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.

Marcha Mundial das Mulheres