segunda-feira, 22 de junho de 2015

Carta Aberta da Marcha Mundial das Mulheres aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre sobre as possíveis supressões no Plano Municipal de Educação a ser em breve votado em Plenário.


A cidade de Porto Alegre possui uma importante rede de escolas públicas e privadas e não pode passar ao largo das iniciativas educacionais de ampliação da consciência da igualdade de gênero no contexto educativo.
O projeto possivelmente será votado nesta quarta-feira, 24 de junho, e sabemos que é possível que seja apresentado uma supressão do artigo 3º, ítem III, tendo em vista a pressão da arquidiocese de Porto Alegre, embora tenha sido apresentado opiniões contrárias a supressão, como cartas enviadas aos vereadores e vereadoras como a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Prefeitura Municipal de Porto Alegre através da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, da Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), SOMOS, Nuances, além de manifestos nacionais e de especialistas em educação e sexualidade.
Este artigo é de extrema importância deste ítem que trata da superação das desigualdades e educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.
A formação continuada de educadores precisa aprofundar as perspectivas para visando propor novas estratégias para eliminar o sexismo, o racismo e a lesbofobia no espaço escolar e na sociedade.
Há várias dimensões que precisariam ser abordadas na discussão da igualdade de gênero respeitando a diversidade e educação em sexualidade dos livros didáticos ao currículo e nas atividades escolares.
Ampliar as discussões sobre a igualdade de gênero com reconhecimento da diversidade como uma dimensão fundamental da educação é ainda um processo em incorporação nas abordagens de ensino-aprendizagem por isso é tão importante a sua explicitação no Plano Municipal de Educação (PME).
Não basta falar em direitos humanos em abstrato sem enfrentar o que ocorre na vida e no cotidiano de alunas e alunos; sem desconstruir a masculinidade hegemônica que apela para a virilidade abusiva e a violência sexista.
A cultura da violência deve ser combatida: veja-se o exemplo recente da adolescentes estuprada por três alunos numa escola estadual na cidade. Cabe ressaltar que este não é um caso isolado, mas fruto da falta de formação de jovens e adolescentes, que agrava os índices de violência sexista.
Existe também uma ilusão de que há uma família modelo e se desconhece os diversos arranjos familiares existentes. Mais de metade das famílias brasileiras não corresponde ao arranjo tradicional: pai, mãe e filhos. Há um grande número de mulheres chefes de família, de crianças criadas por avós e tios, assim como as homoafetivos. Excluir o debate de gênero é ignorar as diversas formações do espaço familiar. E, com isso, silenciar as violências que podem ocorrer nele, seja qual for a sua formação.
Os dados são alarmantes e estão todos os dias nos jornais como estatísticas reais e a escola ao tratar desse temas pode se tornar um suporte preventivo e um contraponto a determinadas situações de violência intrafamiliar.
A cortina de fumaça lançada por setores conservadores e fundamentalistas esconde as pesquisas que demonstram que a discussão das relações de gênero que dizem respeito aos padrões de feminilidades e masculinidades e que remetem também às sexualidades feitas em ambiente adequado e por educadores com repertório sociocultural para tanto acabam por servir de apoio para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência e discriminação.
Temos defendido a transversalidade de gênero no currículo que deve também preocupar-se com a pedagogia oculta de gênero que não potencializa a autonomia das meninas interferindo na trajetória escolar das mesmas, resultando muitas vezes em segregações em carreiras ocupacionais tradicionalmente femininas que as fazem ganhar, em média, 30% a menos do que os homens no mercado de trabalho.
A educação para a igualdade ou educação não sexista é uma medida da qualidade da educação e de uma pedagogia da autonomia, necessária ao exercício da cidadania plena.
Como demonstram várias pesquisas e percepção cotidiana de educadores, a prevenção da gravidez na adolescência só se torna realidade quando se discute a sexualidade considerando a identidade, a subjetividade e o projeto de vida das e dos adolescentes.
Portanto, novas práticas contendo essas dimensões são recomendadas pelas conferências nacionais de políticas para as mulheres e pelo movimento feminista.
Enfim, o PME precisa estimular uma educação sensível ao gênero para superarmos as desigualdades e hierarquias no contexto escolar.
É nesse sentido que apelamos à consciência dos vereadores e vereadoras. Para que estejam à altura dessa tarefa histórica e não se deixem contaminar pelo fundamentalismo religioso já que o estado deve continuar sendo LAICO.

Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!

Marcha Mundial das Mulheres 

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Série de cartazes da 4ª Ação Internacional da MMM é lançada na web

Para divulgar a 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, o coletivo de comunicadoras da MMM criou uma série de cartazes, com 20 pautas pelas quais estamos em marcha, ilustradas por 20 artistas diferentes de vários Estados do país.

Legalização do aborto, reforma agrária e desmilitarização da polícia são alguns dos temas da série, que se norteiam pelos temas das ações regionais da Marcha pelo Brasil e pelos três eixos da 4ª Ação: corpo, trabalho e território.
O projeto gráfico foi coordenado por Helena Zelic, militante da MMM em São Paulo, e as ilustrações são de autoria das artistas Ana Carolina de Castro, Ana Maria Sena, Barbara Amaral, Carmell Louize, Clara Browne, Clarice Dellape, Dora Leroy, Elis Brisa, Evelyn Queiróz, Gabriela Sakata, Helena Zelic, Isadora Marillia, Izadora Luz, Laura Athayde, Natália Maia, Natália Montenegro, Sarah Roque, Suellen Santana, Thaís Urano e Vitória Teivelis.
O material também está disponível em nossa página de Facebook, neste link.



















quarta-feira, 10 de junho de 2015

Lei de cotas garante o ingresso de 638 negros no serviço público em um ano

Lei de cotas garante o ingresso de 638 negros no serviço público em um ano

Publicado há 2 dias - em 10 de junho de 2015 » Atualizado às 8:51 
Categoria » Cotas Raciais
dilmacotas
Legislação que garante 20% das vagas nos concursos públicos para negros completa um ano neste 9 de junho
Enviado para o Portal Geledés da Seppir
O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei n° 12.990/2014 mostrou que 638 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido através das cotas.
A legislação, em vigor desde 9 de junho de 2014, prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, utilizando a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), responsável pelo monitoramento da aplicabilidade da lei, analisou 26 editais entre o período de setembro de 2014 a abril de 2015. Ao todo, o governo federal ofertou 4.177 vagas. Destas, 638 foram para pretos e pardos. O número corresponde a 15,3% do total de vagas, abaixo, portanto, do que a legislação prevê.
Segundo o secretário de políticas afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, o número é mais baixo devido ao quantitativo de vagas disponível nas diversas profissões. A lei se aplica somente em casos onde o número de vagas para cada formação é superior a três.
Por exemplo, em um concurso onde são ofertadas duas vagas para administrador, duas vagas para advogado e três vagas para contador, a lei se aplica somente no caso das oportunidades para contador, já que nos outros casos o número de vagas é insuficiente para garantir a reserva de cotas.
Como consequência dessas situações, o percentual global é inferior aos 20% estabelecidos pela lei, já que em muitos editais são ofertadas uma ou duas vagas para a maioria das profissões.
Um recorte feito com as universidades e institutos federais aponta que é preciso encontrar meios para melhor aplicar o espírito da lei nestes processos seletivos, já que das 1.143 vagas oferecidas por universidades federais e institutos, somente 88 dizem respeito as vagas reservadas para as cotas, ou 7,7%.
Segundo Ronaldo, a secretaria trabalha para que a divisão das áreas ocorra em sub-áreas de conhecimento, de acordo com os critérios da plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
“Muitos editais de concursos para universidades especificam demais os cargos, e acabam tendo vários cargos com apenas uma vaga, impossibilitando a aplicabilidade da lei. Trabalhamos no sentido de dividir as vagas em sub-áreas de conhecimento, mais amplas, desta forma atingindo o objetivo da reserva de 20% das vagas totais”, explica o gestor.
Para se ter uma ideia do impacto das instituições de ensino nessa realidade, se considerarmos apenas os demais editais, o percentual de vagas efetivamente reservadas é de 18,1% do total (550 vagas para as cotas de um universo de 3.034).
Histórico de desigualdades
A lei de cotas no serviço público surgiu após inúmeros estudos feitos dentro do serviço público comprovando que há uma discrepância entre o percentual de negros e pardos no serviço público federal comparado a população geral do país.
Hoje, segundo dados do IBGE, 53% da população brasileira (106,7 milhões) se autodeclara negra. Dentro do serviço público, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos humanos (Siape), apenas 32,3% dos servidores pesquisados são pretos ou pardos.
Em algumas carreiras, como diplomacia (5,9%) ou auditor fiscal (12,3%), a presença de negros é ainda menor. As distorções são evidentes em cargos que exigem curso superior, e também no preenchimento de cargos de confiança.
A quantidade de brancos ocupando cargos com nível superior é três vezes maior a de pretos e pardos. Nos cargos comissionados, apenas 27% são pretos ou pardos.
A intenção das cotas é corrigir estas desigualdades para que o serviço público reflita de maneira fiel a distribuição da população brasileira.
Ajustes na política
Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da lei, o governo federal trabalha na construção de uma portaria interministerial que criará a comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei nº 12.990. Além do acompanhamento, a comissão irá emitir orientações que julgar pertinentes para aprimoramento da mesma.
O documento será assinado ainda neste mês pela Seppir, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia Geral da União. A comissão será composta por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Tags:  · 


Leia a matéria completa em: Lei de cotas garante o ingresso de 638 negros no serviço público em um ano - Geledés http://www.geledes.org.br/lei-de-cotas-garante-o-ingresso-de-638-negros-no-servico-publico-em-um-ano/#ixzz3cs9d67uI 
Follow us: @geledes on Twitter | geledes on Facebook