quinta-feira, 18 de abril de 2013

Não há liberdade enquanto for nossa a responsabilidade, por Gisele Dantas


por Gisele Dantas*

Uma licencinha para um post de opinião.
Estava eu assistindo a um programa muito curioso chamado “Mundo sem mulheres” da GNT, um reality show em que as esposas saem por uma semana e deixam a casa e os filhos aos cuidados dos maridos. Eu só assisti alguns episódios e me deparei com a triste realidade que a divisão coletiva dos trabalhos domésticos é um imbricado de mecanismos multifatoriais de dominação.
Que existe uma Divisão Sexual do Trabalho, todo mundo sabe, que o trabalho doméstico profissional é uma forma de exploração patriarcal e capitalista está bem claro, mas eu queria falar sobre as relações individuais e privadas, e principalmente do caráter psicológico da dominação, que faz com que cada mulher e homem, por mais consciente que seja, reproduza o patriarcado.
Mulheres com consciência da sua exploração e homens solidários e com o mínimo de “vergonha na cara”, tentam estabelecer uma relação mais igualitária da divisão das tarefas domésticas. Atualmente é menos incomum os homens lavarem a louça, darem banho nas crianças, levar na escola, ajudar com o dever de casa… tem até casais que dividem de maneira totalmente igual as tarefas domésticas.  Mas será que isso significa que estamos avançando gradativamente em uma mudança cultural para a coletividade solidária em relação ao trabalho doméstico? Será que isso é um processo natural de evolução social?
No reality percebemos muito claramente que independente de o homem fazer o tipo machão, que não sabe fazer nada em casa, ou se faz o tipo avançado e “se vira bem” no trabalho doméstico, a necessidade do trabalho doméstico é flexibilizada, assim como as exigências em relação à sua realização.
Alexandre Borges apresenta a série "Mundo Sem Mulheres", exibida no Fantástico e no canal GNT.
Alexandre Borges apresenta a série “Mundo Sem Mulheres”, exibida no Fantástico e no canal GNT.
No primeiro dia da saída das mulheres, eles se reuniram para comemorar, comer churrasco e beber cerveja até tarde da noite… As crianças estavam lá com eles, no mesmo espaço, só que sem nenhuma atenção, as mais velhas cuidando das mais novas, dando o seu jeitinho para passar o tempo… OK, eles são homens, então podem ser egoístas e “esquecer” os filhos. No outro episódio, a alimentação foi bem flexibilizada, pizza e miojo se fizeram presentes, a rotina de limpeza da casa foi esquecida, as exigências foram diminuídas e a galera começou a “fazer o que dava”. Afinal, o que é possível para uma mulher não é o mesmo para um homem no que se refere a trabalho doméstico… Os homens não são capazes de viver sem mulheres, porque não dão conta de multitarefas.
Mas o principal tema do programa não era a capacidade de realizar as tarefas em si, mas o envolvimento emocional com as atividades ligadas à família, o quanto aquilo afetava a mente e fazia parte da preocupação dos homens e mulheres envolvidos no programa… As mulheres, que estavam se divertindo num spa, tinham uma preocupação verdadeira e real sobre se o trabalho doméstico estava sendo feito de maneira adequada, isso ocupava as suas mentes, era objeto de estresse mesmo de longe. Para os homens, o trabalho doméstico é algo secundário na sua rotina, que é feito num intervalo entre coisas importantes e que não precisa ter uma rigidez.
A ligação emocional com o trabalho doméstico era constantemente associada à maternidade, aos cuidados com a prole, e como boas mães se preocupam com os filhos. “Naturalmente”, as mães tem uma ligação emocional maior com a família e isso toma mais espaço em suas mentes. Só que não (como diriam os facebookianos).
A divisão sexual do trabalho encontra-se internalizada de tal forma, que mesmo uma ruptura de padrão consentida e aplaudida não produz libertação e igualdade. A construção histórica de papéis sociais sobre os sexo ocorreu ao mesmo tempo que outros processos, entre eles a cristalização e a reificação. Na cristalização, os papéis são percebidos como fixos e como estáticos, na reificação, estes mesmos papéis são percebidos como inatingíveis e transcendentais, como se estivessem além da capacidade humana de intervenção ou de modificação (Berger & Luckmann, 1966). A incrustação desses papéis na psique humana, longe de ser explicada por determinismo biológico, foi construída num processo histórico de naturalização, onde o estrito cumprimento do dever social era condição de sobrevivência para as mulheres.
Nesse sentido, o trabalho doméstico não é só uma tarefa de mulher por uma imposição do capitalismo, mas é parte da consciência do ser mulher, ou melhor, do dever-ser mulher. São poucas as que conseguiram se libertar plenamente do afazer doméstico como obrigação física (sem explorar totalmente uma outra mulher), menos ainda são as que se livraram do trabalho doméstico como condição de humanidade.
A questão fundamental da libertação das mulheres da divisão sexual do trabalho está não somente no tempo gasto na realização das tarefas, ou no esforço físico e no trabalho que elas exigem, mas principalmente no caráter de auto responsabilização que ela representa na vida das mulheres. Muitas vezes conseguimos dividir completamente as tarefas domésticas, mas não conseguimos dividir a responsabilidade pelo trabalho doméstico, a participação masculina não consegue sair do âmbito da ajuda. Nesse ponto a tecnologia não é uma saída pro trabalho doméstico como forma de dominação, porque embora a tecnologia facilite o trabalho e estimule a divisão das tarefas, traga talvez mais tempo livre, não desresponsabiliza as mulheres. Somente a responsabilização da coletividade pela reprodução da vida humana vai libertar as mulheres da opressão física e psicológica do patriarcado.
A maioria das mulheres não adora fazer trabalho doméstico, nem fazemos isso porque as mulheres pré-históricas varriam as cavernas, mas é inegável que o dever do trabalho doméstico está implantado na nossa mente, muitas vezes sem que a nossa consciência possa alcança-lo com facilidade. Acredito que esse seja o grande trunfo do patriarcado que precisamos combater.

* Gisele Dantas é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Pará.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

A prostituição sob o olhar do feminismo que transforma, por Débora Mendonça


foto post

Na lógica perversa do capitalismo, onde tudo se converte em mercadoria, o corpo da mulher torna-se passível de compra e venda. Como em uma prateleira de supermercado, onde se escolhe tamanho, cor e prazo de validade. Como objetos que servem, ainda, para reforçar a dominação masculina por meio da satisfação de suas necessidades. Com a pobreza presente na vida das mulheres, sem opções que possibilitem formas que garantam sua sobrevivência, sujeitam-se a uma das explorações mais antigas em nossa história: a prostituição.
No imaginário das pessoas, a prostituição se dá em uma esquina, em uma boate, em um bordel, mas na realidade ela se expressa de várias formas e nas mais diversas conjunturas. Não se pode falar da prostituição sem questionar o porquê das mulheres estarem em tal situação. Sem pensar em qual contexto as levam a expor seus corpos inclusive a atos de violência.
Ao longo de nossa história, as mulheres sempre exerceram papéis de servir e cuidar se esquivando de seus desejos e suas vontades, encaixadas no que é dado como obrigação e naturalização pelo simples fato de ser mulher. A imposição dos papéis ditos femininos passa de geração a geração. Eles são reforçados pela cultura machista, por instituições como a igreja e o Estado, reproduzidos pela educação escolar e cobrados pela sociedade. A diferenciação entre as mulheres que são objeto de prazer masculino ou a esposa zelosa, prolonga-se e perpetuam-se. A intimidade entre marido-esposa é tratada como simples meio de reprodução e o desejo sexual (do homem), suprido por outra categoria de mulheres: as prostitutas, que justificam assim, que as mulheres “esposas zelosas”, não satisfaçam seus desejos.
É importante lembrar que em nenhum momento da história houve reconhecimento da mulher sobre seu trabalho, seja na esfera privada (doméstica), seja no espaço público. Lembremos que no século XIX, com as inovações tecnológicas, as mulheres foram discriminadas mesmo sendo ativas em ocupações em fábricas, mas sendo objetos de dominação masculina, principalmente no âmbito sexual, assim como menciona Goldman (2011):
Em nenhum lugar a mulher é tratada de acordo com o mérito de seu trabalho, mas apenas como sexo. Portanto, é quase inevitável que ela deva pagar por seu direito a existir, a manter uma posição, seja onde for, com favores sexuais. Assim, é apenas uma questão de grau se ela vende a si mesma, a apenas um homem, dentro ou fora do matrimônio, ou a vários homens. Quer os nossos reformadores o admitam ou não, a inferioridade econômica e social da mulher é a responsável pela prostituição.[...] Em vista desses horrores econômicos, é de se admirar que a prostituição e o tráfico de escravas brancas tenham se tornado fatores tão dominantes?. (GOLDMAN, 2011, p.249)
A posição da igreja católica sobre a prostituição, em muitos momentos da história, transitou entre a condenação e a tolerância. Tolerância essa geralmente mediada pelos tributos e impostos pagos pelos serviços dessas mulheres. Nas situações em que se atribuía à prostituição a responsabilidade de “conter o fogo masculino”, para que os homens não procurassem as mulheres de “boa família”, chegou a ser considerada uma instituição social de serviço público, sendo tolerada e regulada pelo Estado.
Os moralistas estão sempre prontos para sacrificar metade da espécie humana em nome de alguma instituição miserável da qual não podem escapar. Na verdade, a prostituição não é a salvaguarda da pureza do lar, nem as rígidas leis são uma salvaguarda contra a prostituição. [...] No entanto, a sociedade não tem uma palavra de condenação para o homem, ao passo que nenhuma lei é tão monstruosa que não possa ser posta em ação contra a vítima indefesa. (idem, ibidem, p.256)
A regulação vigorou durante boa parte do século XIX em quase todos os países europeus, mas implicava para as prostitutas no seu registro, exames médicos obrigatórios custeados por elas sem ajuda do Estado e a internação compulsória quando constatada alguma doença venérea. Aos homens, na qualidade de clientes, não havia nenhuma cobrança. Mesmo nos casos que envolviam doenças, ficavam isentos de qualquer responsabilidade, tendo em vista que a raiz de todo o mal, no caso a sífilis, estaria nas mulheres.
Na Europa no fim do século XIX, teve inicio o movimento contra a regulamentação da prostituição, incitado pelas feministas. Josefine Butler, uma feminista da Federação Abolicionista Internacional que participava do movimento, afirmava em 1875:
Se a prostituição é uma necessidade social, uma instituição de saúde pública, então os ministros, os prefeitos da polícia, os altos funcionários e os médicos que a defendem, faltam a todos os deveres, não lhes consagrando as suas filhas. (SANTOS, 1982, p.21)
Podemos observar que os homens ficam isentos da reprovação e as mulheres carregam censuras e estigmas, reforçando as desigualdades entre mulheres e homens.
Discutir sobre prostituição não é um debate fácil, desta forma, não podem ser desconsiderados elementos importantes que fortalecem sua construção e ressaltar que ela está associada diretamente a violência sexual, pobreza, mercado sexual e autonomia das mulheres.
Atualmente, presenciamos a proposta do Projeto de Lei Nº 4211/2012, que regulamenta a atividade das profissionais do sexo, apresentado pelo Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL). Tal projeto, na nossa compreensão, reforça a naturalização da prática como diz Legardinier:
A questão ética levantada pela prostituição, que envolve a violação dos direitos humanos é dissolvida na vicissitude do vocabulário, substituído pela conotação “trabalhador”, que legitima a ideia superficial de uma profissão como qualquer outra. (LEGARDINIER, 1998, p.01).
O projeto legitima a exploração do corpo e da vida das mulheres, além de minimizar o debate em garantias de direito trabalhista, inclusive associando a pauta da autonomia, defendida por nós feministas, na perspectiva da construção de uma sociedade em que as mulheres exerçam suas vontades, seus desejos e possam fazer suas escolhas. Porém tal argumento não cabe nessa pauta, pois não existe um leque de opções para uma mulher que se encontra em situação de prostituição. O exercício da prostituição, para a grande maioria das mulheres não é uma escolha, é uma condição social à qual as mulheres estão sujeitas para garantir no mínimo sua existência e reproduzir o padrão de beleza imposto (no caso, as prostitutas de luxo) e através disto, reforçar o poder masculino sobre as mulheres. É inadmissível que aceitemos que este projeto seja aprovado, nosso posicionamento é contrário à regulamentação da prostituição como profissão. Precisamos aprofundar o debate a partir de uma visão mais crítica e ampla sobre as condições de vulnerabilidades que envolvem mulheres nessa situação.
Nesse sentido, pensar sobre a problemática da prostituição das mulheres enquanto uma expressão da questão social, e por essa razão reconhecer a profundidade crítica na reflexão das muitas expressões das contradições de um Estado capitalista, desigual, opressor, injusto; que esmaga “corações e mentes” e que destrói os corpos e a dignidade das mulheres.
*Por Débora Mendonça, militante da Marcha Mundial das Mulheres no Ceará.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Aborto: direito ao nosso corpo, por Patricia Rodrigues*


 Em 21 de março, pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) soltou nota posicionando-se em relação à questão do aborto e sobre o projeto de reforma do código penal que exclui de ilicitude  o aborto feito até a 12° semana de gestão e  regulamenta a jurisprudência  no caso de aborto de anencéfalos.

Antes de comentar a posição do CFM, quero apresentar os dados sobre o aborto no Brasil e iniciar o debate sobre a primeira perspectiva que temos quando defendemos a descriminalização e legalização do aborto: a saúde pública.
A última Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília, revela que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 já realizou ao menos um aborto na vida, o que equivale a 5 milhões de mulheres. Revela também que, dentre o total de mulheres que declararam terem feito aborto, 64% são casadas e 81% já são mães e realizaram o aborto no centro do período reprodutivo (entre 18 e 29 anos).
O principal método de aborto foi a utilização do Cytotec (Misoprostol), medicamento que, sem supervisão médica, traz graves consequências, dentre as principais o de hemorragia abundante. O estudo revela ainda que 55% das mulheres que fizeram aborto ficaram internadas em razão do procedimento, e que 65% dessas mulheres são adeptas de alguma religião.
ImagemOs dados, por si só, já poderiam justificar a política primeira de descriminalização do aborto para que a mulher que recorreu ao processo de forma insegura possa ser atendida de maneira adequada e, segundo, a defesa da legalização para que o Estado garanta o aborto seguro com todos os procedimentos técnicos adequados, uma vez que só descriminalizar não resolve o problema de que as mulheres continuarão fazendo aborto inseguro.
 A prática do aborto clandestino é a quinta maior causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% das mortes maternas e 25% das causas de esterilidade por problemas tubários. Cerca de 60% dos leitos de ginecologia no Brasil são ocupados por mulheres com sequelas de aborto.
Diante desses números, está mais que na hora de debater a garantia legal do aborto e colocar na perspectiva de que é um problema de saúde pública, responsabilizando o Estado em relação à vida dessas mulheres, considerando o aborto como um problema de saúde a ser enfrentado.
ImagemA segunda perspectiva a ser colocada nesse debate, e reafirmada sempre que o fazemos, se situa na esfera da defesa de nossa autonomia, tanto nas escolhas, como sobre nosso corpo e nossas regras. Questão essa que problematiza o patriarcalismo de nossa sociedade, o controle e a mercantilização de nossos corpos. Tem haver também com o reconhecimento das mulheres como sujeitos de suas vidas e de ruptura com o controle imposto sobre a vida das mulheres, desnaturalizando a maternidade e separando sexualidade de reprodução.
É a partir desse aspecto que quero tratar do posicionamento do Conselho Federal de Medicina.
Embora seja um avanço a defesa pela reforma do artigo 128 do código penal, que prevê o aborto até a 12 semana de gravidez,  é preciso problematizar os limites do que foi apresentado e do que o CFM defende quando colocamos em questão a autonomia da mulher. Claro que é um avanço ao tirar da esfera da criminalidade, mas não avança como diz no que tange à questão da autonomia, senão que recoloca a visão tutelar sobre o corpo da mulher e a reprodução, vejamos:
“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos , sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de exclusão onde há ilicitude” (CFM)
E um pouco mais a frente afirma: “é importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina  favoráveis ao aborto, mas, sim à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido as entidades concordam com a proposta em análise no âmbito do Congresso Nacional. (CFM)
A proposta à qual se refere o Conselho Federal de Medicina é a de reforma do Código Penal que prevê nova redação ao artigo 128, o qual exclui a criminalização do aborto nos seguintes casos:
I – quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”;
II – se “a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”;
III – “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”;
IV- “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.
A exemplo do Uruguai, o aborto sob essas condições previstas no ponto IV da reforma não garante plena autonomia da mulher em relação à decisão do aborto.
Diz o ponto IV: condições de arcar com a maternidade. Quais condições? Médico ou psicólogo? E se forem contra o aborto, atestarão com base na real escolha da mulher ou de acordo com suas crenças e credos?
Alguns argumentos são utilizados para justificar que a reforma se dê dessa maneira.
O primeiro e mais recorrente  é que a simples legalização, qual seja garantia de que a mulher faça o aborto se assim o desejar  gera uma espécie de vale-tudo do aborto que será feito desenfreadamente, e não haverá preocupação com o uso de métodos contraceptivos, desencadeando aumento de doenças sexualmente transmissíveis.
Até onde sabemos, a defesa contra os métodos contraceptivos ainda é feita por questões religiosas. Não negamos a necessidade de educação sexual e de contraceptivos para não haver necessidade de abortar. Mas, se ainda assim, o aborto for o caso, que seja feito com todas as garantias e segurança.
De outro lado, o que os dados têm revelado é que a legalização do aborto necessariamente não aumenta o número de casos, senão que em determinados países onde o aborto é legal ele se mantém no mesmo nível ou diminui.
Uso o Uruguai, mais uma vez, como exemplo, em que pese a mulher tenha de passar por um processo parecido a qual está sendo proposto no Brasil para que possa realizar o aborto. Os dados mostram que no Uruguai o índice de abortos realizados  por mês é de cerca de 300 a 400, o que daria cerca de 4 mil abortos por ano, cifra muito inferior ao de antes da aprovação da Lei, que era de 33 mil por ano.
Aproveito para citar aqui ainda um exemplo e uma hipótese que me foram colocados essa semana, quando eu tratava do tema, para em seguida problematizar algumas questões.
ImagemMe foi apresentado o seguinte: “E se numa união estável a mulher não quiser o filho mas o pai sim? É necessário criar uma legislação que nesse caso só permita à essa mulher fazer o aborto se o homem também consentir em assinar documento formalizando que aceita também o aborto, não acha?
Acho a questão justa e hipótese a ser debatida, mas quero questionar, no caso de que isso aconteça, se o homem não der o consentimento e ainda assim a mulher quiser realizar o aborto? Isso a colocaria de novo em situação de ilegalidade? Talvez sim!
De outro lado, é fato de que a garantia de direitos deve vir acompanhada do cumprimento das responsabilidades em um caso como esse. Mas isso só pode se dar na medida em que a maternidade/paternidade, divisão e compartilhamento do trabalho de cuidados for uma realidade em nossa sociedade, de maneira igualitária, ou seja, tanto para as mulheres quanto para os homens.
É necessário, ainda em cima dessa questão colocada, um questionamento acerca do por que de praticamente toda a legislação e os programas criados irem sempre no sentido de reforçar e naturalizar o papel das mulheres na família e seu papel na reprodução e no trabalho de cuidados, reduzindo-nos ao papel biológico que nos é imposto, e criminalizando somente um dos lados da relação: nós mulheres.
Para que a decisão futuramente seja compartilhada, é necessário que a responsabilidade também o seja, e daí poderemos falar em igualdade de gênero. Mas, enquanto ter filhos for somente responsabilidade e “dom” das mulheres, a decisão sobre seu/ nosso corpo e se pode(mos) ou não levar à frente uma gravidez deve ser garantida à elas/nós mulheres e, com isso, nossa autonomia sobre nossos corpos.
Patricia Rodrigues é socióloga, militante da Marcha Mundial das Mulheres e Conselheira Municipal de Juventude de São Paulo.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

III Fórum da Igualdade, em Porto Alegre 8 e 9 de abril


PROGRAMAÇÃO III FÓRUM DA IGUALDADE
Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre

08/04 – Segunda Feira
18hs30min - Abertura e saudação
Conferência de Abertura
Tarso Genro
20hs00min às 22hs00min
Participação Popular e Democratização do Estado
Coordenação dos Movimentos Sociais

09/04 – Terça Feira
9hs00min às 12hs00min
Painel - Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social
Conferencista
Ladislau Dawbor (Prof. PUC São Paulo)
Debatedor:
Dom Guilherme Werlang (CNBB -Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz )

14hs00min às 17hs030min
Painel – Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação
Conferencista:
Carlos Alberto Almeida (TELESUR – Brasil)
Debatedores:
Celso Schroeder (Sec. Geral da Federação Nacional dos Jornalistas)
Altamiro Borges