terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Damares Alves: ela não! E o Estatuto do Nascituro também não!

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“Não em nosso nome”. É isto o que nós, feministas da Marcha Mundial das Mulheres, dizemos à futura ministra da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos.
O Ministério da Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e outros organismos de políticas para mulheres são parte de uma conquista do movimento feminista que vem de longos anos. A primeira Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi criada no primeiro ano do governo de Lula (PT), em 2003.
O debate feminista parte da compreensão de que o Estado não é neutro em relação às desigualdades que sofrem as mulheres e a população negra. Entendemos que essas desigualdades são estruturantes do conjunto das relações sociais. Isso exige, portanto, mudanças econômicas, políticas e sociais. O Estado é conivente, reforçando a violência e a discriminação, ao recusar sua responsabilidade de criar políticas para reverter essa situação.
Desde 2003 até o golpe contra a presidenta Dilma ocorrido em 2015, a Secretaria de Políticas para as Mulheres ou Ministério da Mulher perseguia o objetivo de alterar as desigualdades vividas pelas mulheres na sociedade, através de políticas para o enfrentamento à violência, de articulação de políticas para as mulheres rurais elaboradas em conjunto ao também  extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, políticas de criação de creche junto à pasta de Educação etc. Outra importante tarefa foi incentivar, através de apoio e recursos, que Estados e Municípios organizassem organismos de políticas para as mulheres, visando a implementação de políticas públicas locais. Com o golpe, estas políticas foram, em sua maioria, desmontadas.
O novo governo de Bolsonaro, antes mesmo de eleito, incitou a campanha #EleNão, que mobilizou manifestações massivas, organizadas em todo o território nacional pelo movimento de mulheres. Estas manifestações foram uma resposta à misoginia, ao racismo e à política econômica apresentada por ele na campanha. Mas não foi só isso. Bolsonaro, Eduardo Cunha , Magno Malta e outros dessa turma são velhos inimigos, que o movimento de mulheres há anos vem denunciando.
A proposta de nomear Damares Alves para estar à frente do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos casa direitinho com as proposta de Bolsonaro. Já era de se esperar, mas reafirmamos: este ministério não tem nada tem a ver com as necessidades das mulheres trabalhadoras do país, nem das famílias, que hoje são muito diversas, incluindo as famílias LGBTs e aquelas formadas apenas por mãe e avó, por exemplo, que não seguem o modelo nuclear. Além disso, sabemos que é impossível que este ministério responda às necessidades de luta por diretos humanos. Se Bolsonaro é a favor da tortura, do assassinato e da censura, como seu governo poderia respeitar os direitos humanos?
A primeira proposta de Damares é aprovar o Estatuto do Nascituro (PL 497/2007). Faz mais de dez anos que esses setores conservadores tentam aprovar tal projeto, que só não foi aprovado por conta da luta e resistência do movimento feminista. Este Projeto de Lei pretende considerar o óvulo fecundado como se fosse um sujeito pleno de direito. Isso significa que o organismo concebido e não nascido passaria a ter mais direitos do que a mulher.
O projeto pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, como o estupro, constrangendo as mulheres a não fazer o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado.
O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. A hipocrisia, o abrandamento, a naturalização do crime do estupro e a violação de vários direitos das mulheres serão ainda mais fortes. Caso aprovado esse projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto do aborto, cerceando nosso direito ao debate, requisito fundamental da democracia.
A retomada do “Estatuto do Nascituro” é uma ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrógradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos, praticando o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.
A Marcha Mundial de Mulheres repudia a posição desqualificada e medíocre da Ministra Damares e afirma: não em nosso nome! Damares não está ao lado das mulheres, e sim dos poderosos conservadores.
A nossa luta é todo dia! Por igualdade, autonomia e uma vida livre de fascismo, racismo, machismo e LGBTfobia!

Marcha Mundial das Mulheres

13 de dezembro de 2018

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Sônia Coelho: “O neoliberalismo precariza o trabalho das mulheres”




A educadora popular Sônia Coelho é integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e também da Marcha Mundial de Mulheres (MMM).

Militante desde a década de 1980, Coelho foi entrevistada pelo Brasil de Fato para avaliar as organizações políticas das mulheres, traçando paralelos entre os movimentos feministas pela redemocratização no período da ditadura militar e as manifestações no período após o golpe de 2016, em especial contra a candidatura de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL).

O candidato de extrema-direita une propostas neoliberais para a economia com uma visão depreciativa das mulheres. Para Sônia, o modelo neoliberal necessita do trabalho precarizado que está concentrando nas mulheres.


Brasil de Fato – Como era a forma de organização das mulheres brasileiras no período da redemocratização?


Sonia Coelho – A base de organização das mulheres neste período era nos bairros e a partir de suas condições de vida – na luta por saúde e por transporte, por exemplo. No período da ditadura também tinha a articulação dos movimentos, então o movimento sindical (que era oposição) não tinha espaço tradicional do sindicato e muitas vezes se organizava a partir dos bairros. Havia muita interlocução com os movimentos. 


Teve outro ator que contribuiu na organização das mulheres neste período da ditadura que foi a própria igreja – via formação de pastorais, de clube de mães, de clube de mulheres. Então ali estava um pouco dessa base da organização das mulheres. As mulheres nesse período da ditadura fizeram um movimento muito marcante que foi contra a carestia, porque as mulheres também têm essa capacidade de trazer os elementos da vida cotidiana de forma a politizar e a questionar o modelo.


Na ditadura, formou um movimento muito forte que a grande base, inclusive as lideranças, eram de mulheres da periferia que questionaram profundamente o modelo da ditadura e que foi aparecendo como movimento de resistência e de confronto à ditadura. Então, o movimento feminista no Brasil sempre teve essa base popular. 


Nesse período dos anos 1970, parte das mulheres da esquerda também saíram para exílio pela ditadura e tiveram muito contato com os movimentos feministas em outros países, e quando essas mulheres voltam para o Brasil são uma força que vai construir grupos para discutir a questão da autoconfiança, da opressão de gênero. Vai ser um fermento que também se encontra com essas mulheres populares e que estão nessa luta cotidiana. Esse movimento vai ser muito forte e vai ser parte dessa luta por redemocratização do país.


As mulheres começaram a participar de movimentos e protestos a partir de um determinado momento histórico ou isso sempre aconteceu?


O que a gente vê na história é que em todos os momentos de transformação da sociedade as mulheres sempre estiveram lá se organizando e participando. Se pegar, por exemplo, a revolução francesa, as mulheres se organizaram – inclusive foi um marco e depois suas líderes foram guilhotinadas. 


Se observar todo o processo na América Latina de emancipação, mesmo a luta antiescravagista aqui no Brasil, tem muitas mulheres liderando esses processos de luta. O feminismo é um movimento histórico, internacional e de grande relevância. O problema é que o movimento feminista nunca foi considerado na história como um movimento importante, tanto que precisou das feministas estudarem esse movimento, trazerem a tona esse movimento. 


Como você avalia essas novas formas de se manifestar e também utilizando as redes sociais, como as recentes manifestações de mulheres contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL)?


Vale lembrar que já tiveram outras reações como essa ao Bolsonaro, como contra o Eduardo Cunha [em 2015 e 2016]. Naquele momento ninguém colocava o “Fora Cunha” como elemento fundamental para a situação que a gente estava vivendo. O PT, que era mais diretamente implicado, não colocava, os movimentos não colocavam, e nós na Marcha das Margaridas colocamos o “Fora Cunha”. Quando foi chegando mais para o final do ano, ele também foi apresentando os projetos dele – do estatuto do nascituro, “bolsa estupro”, aqueles projetos horríveis todos – estourou o que foi chamado de "Primavera Feminista".


Não foram só os movimentos organizados, mas milhares de mulheres. E havia muitas jovens também naquele processo de ocupação das escolas, no qual as meninas tiveram muito protagonismo e que foi um momento importante no Brasil de resistência das mulheres e de denunciar Cunha como um dos principais sujeitos políticos no golpe.


Outro elemento que temos que contextualizar é que nós, dos movimentos organizados, denunciamos desde os anos 2000 o crescimento do conservadorismo no Brasil. Isso se expressa de forma visível com golpe na sua forma tão misógina contra Dilma Rousseff. 


Então muitos movimentos começam a entender que o neoliberalismo não está tão afastado do conservadorismo. As mulheres estão cada vez mais conquistando espaços públicos, querendo autonomia, lutando por liberdade e igualdade, então não são sujeitos que interessam ao neoliberalismo. Porque o neoliberalismo também precisa continuar tendo uma mão de obra subserviente, precária, barata e isso está concentrado nas mulheres. 


As mulheres precisam continuar a fazer todo o trabalho doméstico – que gera riqueza e tem um valor econômico que nós queremos distribuir, compartilhar, na sociedade com as políticas públicas. Para o neoliberalismo é ao contrário: todo este trabalho precisa ser feito por nós porque o Estado precisa ser mínimo. Se o Estado precisa ser mínimo, não pode ter políticas públicas para compartilhar trabalho doméstico e então precisa que as mulheres estejam neste lugar.


E vemos no Bolsonaro isso muito explícito. O Bolsonaro deprecia as mulheres, coloca as mulheres como seres inúteis, seres reprodutores apenas e com extrema violência, que é um elemento muito importante, porque a violência é um mecanismo para controlar o corpo, a vida, e colocar em um lugar de subordinação. Ele utiliza da violência contra as mulheres explicitamente.


O feminismo sempre teve a capacidade de olhar esse todo, de olhar o modelo de forma integral e de como esse modelo necessita da exploração das mulheres para se manter e se alimentar tal como é – também do racismo. 


Acredito que neste momento é muito importante essa reação das mulheres porque mostra também a capacidade delas resistirem. A internet ajuda, porque os meios de comunicação são totalmente ligados a esse modelo neoliberal de dominação e jamais dariam espaço para as mulheres fazerem o nível de crítica que conseguem fazer pelas redes.

sábado, 1 de dezembro de 2018

Plenária Estadual MMM-RS










Dia 15/12 - sábado, das 9h às 17h, no SindiPetro, 818, em Porto Alegre!

Companheiras, chamamos nossa plenária estadual de fim de ano para tratarmos de diversas pautas importantes pro nosso compromisso de transformar o mundo para transforar a vida das mulheres. São algumas delas:

1) Acolhimento
2) Retorno do seminário SOF e reunião nacional MMM
Almoço
4) Principais pautas 2019
5) Nossa auto organização no RS
Faremos em apenas um dia. Caso você precise de pouso solidário, por favor, informar nas respostas do formulário, ou fale com as companheiras de Porto Alegre.
Quanto a alimentação:
- faremos café solidário, então pedimos para as companheiras que puderem trazer algo para nosso lanche coletivo que traga.
- para o almoço, iremos no restaurante em frente ao Sindipetro e as companheiras que não puderem pagar devem comunicar a executiva. Nenhuma ficará sem alimentação. Nos organizaremos quanto aos recursos.
- Tragam copos, pratos e talheres!


Inscrições aqui: