quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Supremo reconhece que a criminalização do aborto fere os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres


*Por Francine Pereira Barenho
A luta das mulheres, para ter reconhecidos seus direitos sexuais e reprodutivos, foi objeto de recente decisão do Supremo Tribunal Federal na qual foi afastada a prisão de acusados da prática de aborto.
No julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, proferiu importante voto, o qual foi acompanhado pela maioria dos Ministros, reconhecendo que a criminalização da prática de aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais das mulheres, dentre eles os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, a integridade física e psíquica, e a igualdade.

No entender do Ministro “quando se trate de uma mulher, um aspecto central de sua autonomia é o poder de controlar o próprio corpo e de tomar as decisões a ele relacionadas, inclusive a de cessar ou não uma gravidez. Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”
Assim, não cabe ao Estado determinar que a mulher leve uma gravidez até o fim, sob pena de lesar diretamente a autonomia desta, direito fundamental reconhecido em nossa Constituição.
O voto reafirma que a posição histórica das mulheres de subordinação aos homens acarretou em grande desigualdade socioeconômica entre os gêneros, levando a visões estereotipadas do papel social da mulher, chegando inclusive a sustentar que, por não ser o homem quem engravida, não cabe a este e sim à mulher decidir quanto à manutenção ou não da gravidez.
Da mesma forma, a decisão do Supremo salienta que a criminalização do aborto produz grande discriminação social, visto que recai sobre mulheres pobres que não possuem acesso a médicos e clínicas particulares, de modo que necessitam valer-se do sistema público de saúde para efetivar o procedimento do aborto, ou até recorrer a métodos que acarretam em lesões, mutilações e óbitos.
Desta forma, a recente decisão do Supremo traz importante precedente para o nosso ordenamento jurídico, decisão esta que poderá servir de embasamento para futuras decisões não só no âmbito do próprio STF, como também nos demais tribunais pátrios.
*Francine Pereira Barenho é advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Sul.
A decisão na íntegra pode ser acessada aqui.

sábado, 26 de novembro de 2016

INFORMATIVO FEMINISTA - Plenária Estadual Dez/2016 -

ADESIVO ABORTO 8-2016.png




INFORMATIVO FEMINISTA

Plenária Estadual da MMM-RS e Agendas Feministas em Novembro  e Dezembro/2016



Companheiras, nossa Plenária Estadual está se aproximando e precisamos garantir o máximo de participação de todos os núcleos da MMM no RS.

Nos dias 2 e 3/12/16, em Porto Alegre, faremos nossa Plenária Estadual. Diferentemente de outros anos, nossa atividade acontecerá Sexta

(17h às 21h) e no Sábado (9h às 18h).
Nessa Plenária, contaremos com a presença de Sônia (MMM-Brasil) e Ruth (Socorristas - Argentina).

|| Organizem-se || Inscreva-se AQUI (http://migre.me/vtezG)



||| Plenária Estadual da MMM-RS |||

O que: Plenária Estadual da MMM-RS
Onde: Porto Alegre-RS
Local: Sindipetro (Rua Lima e Silva, 818 - Cidade Baixa)
Quando: 2 e 3/12/16
Horário:  Dia 2 (sexta) das 17h às 21h; dia 3 (sábado) das 9h às 18h.
Pauta: Autonomia do Corpo e da Vida das Mulheres: Construindo resistências

Inscrições: Para que possamos organizar nossa plenária, precisamos que todas se inscrevam link: http://migre.me/vtezG e coloquem todas as informações solicitadas no formulário.  

Hospedagem solidária: para todas que necessitarem vamos ter organizar hospedagem nas casas das nossas compas de Poa e metropolitana. Para isso, é importantíssimo que todas se inscrevam e indiquem a necessidade de hospedagem no formulário! Assim a gente consegue organizar direitinho, né?
Já as companheiras associadas do Cpers, poderão solicitar o alojamento, diretamente junto ao sindicato.

Alimentação: Vamos exercitar nossa capacidade de provermos coletivamente nossa alimentação. As finanças estão curtas, mas a gente pratica Economia Feminista! Então, o que propomos?

Janta: vamos fazer galeto e vegetais assados. Passaremos nosso chapéu de bruxa para pagar as despesas. Quem quiser beber, haverá um bar vendendo coisas geladas.
A noite também será pra gente celebrar com música e poesia - quem tem violão, poesias, traga!

Café-da-Manhã: será coletivo e solidário, ou seja, todas chegaremos cedinho, trazendo delícias para compartilhar entre todas as companheiras. Vale fazer bolo, pão de queijo, trazer frutas, pegar um pacote de bolachas do armário….

Almoço: Vamos tratar de transformar galeto em Arroz com galinha, vegetais assados em novas delícias e saladinhas.

Café-da-Tarde: estamos vendo com as companheiras de grupo de Economia Solidária e Feminista, lá do Morro da Cruz, para que nos faça um café reforçado para a nossa volta para as casas.

  • Vamos tentar manter sempre água, café e esperamos que muitas venham com seu Mate para compartilhar.
  • Ah! Você tem limão, laranja, hortelã, erva-cidreira no quintal de casa? Traz pra gente fazer umas  águas saborizadas geladinhas e deixarmos a disposição de todas.
  • Outra coisa, nosso Feminismo se constrói com Ecologia, então, traz teu COPO/CANECA!! Ou nos ajuda a financiar nossa luta, comprando nossos lindos copos temáticas!.

Deslocamento: Nesta Plenária, por não termos condições financeiras, NÃO poderemos arcar com o deslocamento do interior. Mas é muito importante que todos os núcleos façam um esforço de enviar pelo menos uma representante.
Precisamos que preencham o formulário, enviando o mais rápido possível os nomes das companheiras que precisarão de hospedagem solidária, lembrando que os nomes das companheiras deverão ser indicados de espaços coletivos de debate. Por isso, até a data da Plenária, organize um encontro do teu núcleo e envolva novas marchantes. Fundamental ainda a participação nestes encontros, das marchantes que estiveram presentes na última formação e plenária da MMM.

Programação da Plenária Estadual da MMM RS
2/12 (Sexta)
17h Formação sobre autonomia do corpo, ofensiva conservadora e estratégias de enfrentamento e resistência.
  • Sonia Coelho -  Sempreviva Organização Feminista, São Paulo
  • Ruth Zurbriggen - Socorristas en Rede, Argentina
21hs Jantar e Sarau feminista

3/12 (Sábado)
9h Oficinas para auto organização e resistência das mulheres - oralidade e trocas

12h Almoço
13h30 min Plenária de organização
Pautas de resistência das mulheres, ofensiva contra os retrocessos - prioridades da MMM
Movimentos e alianças -agendas

Resumindo:
O que: Plenária Estadual da MMM-RS
Onde: Porto Alegre-RS
Local: Sindipetro (Rua Lima e Silva, 818 - Cidade Baixa)
Quando: 2 e 3/12/16
Horário:  Dia 2 (sexta) das 17h às 21h; dia 3 (sábado) das 9h às 18h.
Pauta: Autonomia do Corpo e da Vida das Mulheres: Construindo resistências
O que trazer: comidinhas para compartilhar com todas, canecas/copos, música e poesia, solidariedade feminista.

Após a Plenária, participaremos do Lançamento do  Textos fundamentais nesses tempos de ódio à classe que vive do trabalho e de retrocesso nos direitos das mulheres.

Agendas Feministas em Novembro  e Dezembro/2016
  • 10 novembro – Jornada contra a criminalização dos movimentos populares e o Estado de Exceção.
  • 11 novembro – GREVE GERAL – mobilização nacional
  • 12 e 13 novembro – Encontro LGBTT da UEE Livre (local a confirmar)
  • 13 novembro – 20ª Parada Livre e 9ª Marcha Lésbica de Porto Alegre – 14h – Parque da Redenção - https://www.facebook.com/paradalivrepoa/
  • 14 novembro - Reunião de Retomada da Campanha contra os Agrotóxicos e a favor da vida. Onde haverá o relato da reunião dos dias 24 e 25 que será em São Paulo.
  • 16 novembro - 19h - Seminário: A negra e o negro e as oportunidades de trabalho e renda - Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre salas 301 e 303 2º andar
  • 20 novembro - Dia da Consciência Negra
  • 22 novembro – Encontro de Mulheres Estudantes do IFRS em Ibirubá-RS

  • 25 novembro -  Dia Latino-americano e Caribenho de combate à violência contra a mulher.
Orientamos todos os núcleo da MMM RS a se envolverem nas atividades locais, promoverem formação no tema do combate à violência contra as mulheres; que organizem atos, audiências públicas ou outras atividades denunciando a violência e cobrando ação do poder público para prevenção e punição dos agressores, cumprimento das medidas protetivas e proteção das mulheres em situação de violência.
Importante denunciar o feminicídio que vítima centenas de mulheres todos os dias em nosso estado e nosso país.
Em nossa última formação distribuímos os Cadernos de Formação da Sof para trabalhar o tema da violência. É fundamental que este material possa contribuir com as atividades organizadas nos municípios do RS pelas marchantes.

Em Porto Alegre o Comitê de Mulheres da Frente Brasil Popular está organizando, atividades para o 25
  • Dia inteiro no Largo Glênio Peres e culminando num grande ato na Esquina Democrática, a partir das 18h:
  • 7h, Largo Glênio Peres: Intervenção contra o feminicídio. (Que duraria o dia inteiro).
  • Ao longo do dia, Largo Glênio Peres: atividades auto-gestionárias, em tendas simultâneas - promovidas pelas diversas organizações feministas de POA.
  • 18h, Esquina Democrática: Intervenção artística contra o estupro e grande ato público.

30 novembro1º Colóquio sobre Aborto Legal no RS, onde a MMM participa da organização junto com outras organizações. Enviaremos a programação assim que ficar confirmada. Contaremos com a presença da Sonia Coelho da SOF e da MMM Nacional numa das mesas.

Dezembro –
  • 01 dezembro – Formação para formadoras da MMM sobre autonomia do corpo e autonomia das mulheres com Soninha
  • 2 e 3 dezembro  - Plenária Estadual da MMM

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

1º Colóquio sobre ABORTO LEGAL no RS

O 1ºColóquio sobre Aborto Legal no Rio Grande do Sul, se realizará no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), no Auditório do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre.

O referido evento tem como objetivos:

·         compartilhar experiências e práticas em atendimento de mulheres que buscam a realização de um aborto legal, principalmente em caso de violência sexual;
·         compartilhar dificuldades e estratégias exitosas para o bom funcionamento de serviços de aborto legal.
·         fortalecer as equipes e os serviços existentes na prática qualificada do aborto legal; e
·         estimular a qualificação e a ampliação dos serviços de aborto legal para outras localidades no Estado.

Contaremos com a participação da companheira Sônia Coelho (Soninha), da SOF e da MMM SP, e as companheiras da Argentina do movimento Socorristas en Red.




quinta-feira, 24 de novembro de 2016

As Irmãs Mirabal e o Dia da não Violência contra a Mulher

 por Mara L. Baraúna

As Irmãs Mirabal, filhas de Mercedes Camilo Reyes e Enrique Mirabal, comerciante e proprietário de terras, foram covardemente assassinadas pela ditadura de Rafael Leónidas Trujillo de Molina, o Generalíssimo Presidente que governou com extrema violência a República Dominicana de 1930 a 1961.

Patria Mercedes Mirabal, Bélgica Adela Mirabal, Minerva Argentina Miraba e Antonia María Teresa Mirabal, conhecidas como Irmãs Mirabal, ou ainda, Las Mariposas, nasceram em Ojo de Agua, na província de Salcedo, no norte do país.

De uma família importante daquela região, seu pai havia sido prefeito da cidade de Ojo de Agua, no início da ditadura Trujillo. Minerva foi a primeira irmã a se envolver com o movimento contra Trujillo, sendo influenciada por seu tio e um amigo de colégio, cuja família tinha sido presa e executada por membros do exército de Trujillo.

Depois de terminar o colegial, ela foi para a faculdade de direito e trabalhou com Pericles Franco Ornes, o fundador do Partido Socialista Popular e um adversário de Trujillo. Isso a levou a ser presa e torturada em várias ocasiões.


Minerva foi presa pela primeira vez em 1949, depois que recusou os avanços sexuais de Trujillo e, junto com sua mãe, foi colocado sob prisão domiciliar na capital e torturada pelo regime. Seu pai ficou preso na Fortaleza Ozama, até que sua família usou suas conexões para libertá-los. Eles foram presos novamente dois anos depois, e este regime de terror finalmente causou a deterioração da saúde de seu pai, causando sua morte em 1953.

Minerva foi acompanhada em sua luta contra o governo de Trujillo pelas irmãs Maria Teresa e Patria. Influenciada pelos movimentos de libertação na América Latina, elas criaram com seus maridos o Movimento 14 de Junho. Teve esse nome após o dia em que os dominicanos exilados tentaram derrubar o governo de Trujillo e foram derrotados pelo exército.

Dentro deste movimento, as irmãs foram chamados de "Las Mariposas" (as borboletas), a partir do nome clandestino de Minerva.

O movimento enfrentou a repressão e a maioria de seus membros foi preso pelo regime de Trujillo, incluindo as irmãs Mirabal e seus maridos, no final da década de 1950. Isso gerou crescente sentimento antigoverno que obrigou Trujillo a libertar as mulheres da prisão de La Cuarenta em fevereiro de 1960.

Seus maridos foram mantidos presos e as irmãs foram levadas de volta para La Cuarenta em 18 de março e condenadas a 3 anos de prisão.
No entanto, as irmãs estavam em liberdade condicional em 18 de agosto de 1960, como resultado da condenação de ações de Trujillo, pela Organização dos Estados Americanos.

Logo depois, em 25 de novembro de 1960, as irmãs foram assassinadas na volta de uma visita a seus maridos na prisão. Vítimas de uma emboscada, foram levadas para um canavial e apunhaladas e estranguladas até a morte, junto com o motorista que conduzia o veículo em que estavam. Trujillo acreditou que havia eliminado um grande problema, mas a morte das irmãs Mirabal causou uma grande comoção no país e levou o povo dominicano a se somar na luta pelos ideais democráticos das Mariposas. O assassinato das irmãs levou a protestos em massa e contribuiu para a queda do regime de Trujill em 1961.

Em 1995, a escritora dominicana Julia Álvarez publicou o livro No Tempo das Borboletas, baseada na vida de Las Mariposas, e que em 2001 se tornou um filme.

 A sua história é também recordada no livro A Festa do Bode, do peruano Mario Vargas Llosa.

No Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato das irmãs Patria Mercedes Mirabal (27 de fevereiro de 1924 — 25 de novembro de 1960), Minerva Argentina Mirabal (12 de março de 1926 — 25 de novembro de 1960) e Antonia María Teresa Mirabal (15 de outubro de 1936 — 25 de novembro de 1960) foi proposta pelas feministas para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher.

A Fundación Hermanas Mirabal, fundada em 12 de novembro de 1992 com o objetivo de imortalizar Las Mariposas, cria a Casa Museo Hermanas Mirabal em 8 de dezembro de 1994. O Museo Hermanas Mirabal, mantido e gerido pela irmã sobrevivente, Dede, está localizado na cidade de Conuco, Província da República Dominicana Salcedo. Esta é a casa onde as irmãs Mirabal viveram seus últimos 10 meses, e mantém intacta a decoração e pertences das irmãs antes de seu assassinato.

 Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da não Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.

 A província onde as irmãs nasceram, Ojo de Agua, foi rebatizada de Hermanas Mirabal em homenagem a essas três mulheres, que dedicaram grande parte de suas vidas, desde muito jovens, a lutar pela liberdade política de seu país.




 Uma das heroínas da democracia e da liberdade Dominicana, Bélgica Adela Mirabal (29 de fevereiro de 1925 - 01 de fevereiro de 2014), conhecida como Dede, única sobrevivente das irmãs Mirabal. Dede se encarregou dos seis filhos de suas irmãs assassinadas e também foi responsável pela preservação da memória da família.




Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/as-irmas-mirabal-e-o-dia-da-nao-violencia-contra-a-mulher-por-mara-l-barauna
Mara L. Baraúna é jornalista.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

domingo, 20 de novembro de 2016

Nem uma a menos - 25 novembro em Porto Alegre



Evento Unificado do Movimento de Mulheres, entre eles, Coletivos e Entidades Feministas dentro dos 16 dias de ativismo pelo FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Junte-se a nós: Todas vivas!




quinta-feira, 10 de novembro de 2016

MULHERES PRESENTES: 11 nov - Dia Nacional de Greve


Mulheres no Dia Nacional de Greve | jornal

O jornal “Mulheres no Dia Nacional de Greve”, produzido mobilizar a greve do dia 11/11, está disponível online.
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