domingo, 19 de fevereiro de 2017

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

MANIFESTO - MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL












CONVOCAM LUTAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2017
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” (Simone de Beauvoir)
O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos.
 Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.
 Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores (as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho.
 Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.
 Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.
 Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.
 Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.
 Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!
 Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.
 Para isso, sugerimos:
 • Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;
• Participação em programas de rádio;
• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos esta- dos, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;
• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;
• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;
• Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.
 Nossos Direitos, só a luta faz valer!!! Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!
 Assinam:
 Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL Articulação de Agroecologia da Bahia - AABA

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB Articulação Mineira de Agroecologia - AMA Casa da Mulher do Nordeste
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro da Agricultura Alternativa do Norte de Minas Coletivo Democracia Corinthiana - CDC
Coletivo Jaçanã Musa dos Santos - Poços de Caldas/MG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD

Frente Mulheres de Esquerda
GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA

GT Gênero e Agroecologia
GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA GT

Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba
Levante Popular da Juventude - LPJ

Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos /

Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos - MTD/MOTU

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas - MMZML

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste - MMTR-NE

Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos(as) Pescadores(as) Artesanais - MPP
Movimento Graal/Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB

Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia - MNCCD Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido - NEPPAS/UFRPE

Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Rosas pela democracia (DF)
União Brasileira de Mulheres - UBM
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Mulheres contra o Golpe na Previdência PEC 287


Veja como a Reforma da Previdência atinge em cheio e de forma muito mais grave as MULHERES:




No 08 de Março - Dia Internacional das Mulheres - estaremos nas ruas para barrar as Reformas do Governo Golpista!

#ForaTemer!

Coloque estas datas na AGENDA:



SEGUIREMOS EM MARCHA ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

CHAMADO A AÇÃO E APOIO A MARCHA MUNDIAL DAS MULHES EM WASHINGTON



Queridas companheiras e amigas da MMM,

No dia 21 de janeiro de 2017, estaremos todas mobilizadas em solidariedade a nossas companheiras dos Estados Unidos!
A Marcha Mundial das Mulheres dos Estados Unidos irá se manifestar contra a eleição de Donald Trump no dia 21 de janeiro de 2017. A ação será em Washington, onde chegarão pessoas de várias partes do país. Nós, mulheres irmãs de todo o mundo nos unimos em solidariedade e queremos fazer com que chegue uma forte mensagem à administração de Trump nos EUA, para dizer que seguiremos lutando contra todos os governos reacionários de direita no mundo todo.

Trump subiu ao poder insultando, demonizando e ameaçando muitas (os) de nós nos Estados Unidos. Entre seus objetivos, estavam mulheres, imigrantes de todos os lugares, pessoas que se identificam como LGBT, indígenas, negras e negros, pessoas com deficiência, pobres e sobreviventes de agressão sexual.
Seus defensores mais fervorosos incluem a supremacistas brancos, e Trump é uma ameaça para a sustentabilidade da vida humana em nosso planeta.

O ascenso de Trump à presidência também está no contexto do surgimento de governos direitistas e reacionários em todo o mundo. Temos visto como os movimentos sociais e os direitos democráticos têm sido atacados com o surgimento desses governos e somos solidárias  com nossas irmãs do mundo todo que tem estado à frente dessas lutas.
Juntas, devemos construir uma resistência ampla e vibrante contra as políticas de ódio e divisão que definem este novo presidente dos Estados Unidos e todos os governos conservadores.

A proposta é que todas as Coordenações Nacionais da Marcha Mundial das Mulheres apoiem este chamado global para que todas e todos as/os defensores dos direitos humanos, a dignidade e a justiça se unam a nossas irmãs estadunidenses. Façamos ações junto com elas no dia 21 de janeiro.
Estaremos unidas pelo amor e o desafio para seguir avançando rumo à democracia, à justiça social e econômica e à vida que merecemos viver.
Mais informações e contato com helena@ggjalliance.org ou via skype: helenaswong.

Seguem algumas sugestões:

1) Organize uma marcha/demonstração em seu próprio país com outras mulheres. Você pode registrar seu evento aqui: https://www.womensmarch.com/sisters
Por favor,  avise se planejam  fazer isso para que possamos segui-las.

2) Se não puder organizar uma marcha, pode tirar uma foto com um cartaz com as seguintes #hashtags:  #womensmarch #globalwomen4justice
Depois de tirar a foto envie para, helena@ggjalliance.org e  info@marchemondiale.org ou através do skype: helenaswong

3) Escreva uma declaração de solidariedade de seu país e faremos uma declaração como MMM internacional. A proposta é que nas declarações e posicionamentos se façam conexões entre os governos de direita e a política reacionária em seu próprio país, e também qual foi o impacto do militarismo estadunidense e o imperialismo em seu país. Difunda a ação do dia 21 de janeiro em sites da internet dos  movimentos aliados, blogs e páginas de Facebook e nos meios de comunicação alternativos e redes sociais.


Seguiremos em Marcha até que estejamos livres!!!!

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Misoginia: uma psicopatia estruturante da sociedade Patriarcal

*Por Bruna Rocha e Maria do Carmo Bitencourt

Ação da MMM Campinas
Mulheres reunidas em Campinas-SP em repúdio à chacina feminicida ocorrida na cidade
É duro perceber que somente nos casos mais brutais de ódio, a luta das mulheres contra a violência cotidiana do Patriarcado tem ressonância na sociedade. Ainda assim, há uma disputa intensa de narrativa sobre qual razão, motivo ou circunstância especial leva um homem a matar a mãe de seu filho, seu filho e toda a família dela e se suicidar em seguida. Os jornais da grande mídia insistem em generalizar o crime como um ato de psicopatia, já que uma chacina não poderia ser classificada, explicada pelo argumento já cĺássico da passionalidade, perda momentânea da consciência ou perda da sanidade por excesso de “amor”. Teses defendidas e bem elaboradas nos blogs, colunas e mídia em geral, dominada pelos homens intelectualizados, ainda que a carta que o exterminador de Campinas deixasse nítido suas motivações misóginas e fascistas.
Na Bahia, três dias depois da chacina em Campinas, um homem incendiou sua própria família dentro de casa em Feira de Santana. O crime, relatado pela sua esposa, que sobreviveu com muitos ferimentos à tentativa de feminicídio, teve um nítido caráter de crueldade e misoginia. O assassino ateou gasolina no corpo da mulher e de todas as pessoas que estavam na casa (uma mulher grávida e o restante, crianças, algumas delas seus próprios filhos), trancou-as e tocou fogo, mesmo diante do pedido desesperado da mulher para que não fizesse aquilo.
Pois bem, se a sociedade insiste em tipificar os feminicidas como doentes mentais que sofrem de transtornos psicológicos e sociológicos, tratemos aqui do machismo como uma doença sim, uma psicopatia social que atinge homens e mulheres, pois desumaniza aqueles e submete estas, podendo muitas vezes nos levar à morte. (Dados do Mapa da Violência de 2015 mostram 13 feminicídios diários).
Pensar nesta doença social não nos remete apenas às características dos indivíduos, às subjetividades das pessoas, aos comportamentos humanos e práticas culturais dos homens, sobretudo, à um Estado de Violências profundamente institucionalizado. Falar da Chacina Feminicida de Campinas e em Feira de Santana (nome correto) é falar da negligência do Estado perante à violência permanente à qual nós, mulheres, estamos expostas. A saga de perseguição e cerceamento da liberdade da vítima de Campinas não começou na noite do dia 31 de dezembro de 2016, mas já vinha desde a sua opção em se separar de seu algoz, em 2012. De lá para cá, foram cinco boletins de ocorrência, uma verdadeira travessia no sistema de Justiça por proteção para si e para seu filho, que esta mulher enfrentou até o dia de sua morte trágica. Com certeza, era semelhante a situação da família na Bahia.
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Foto: Jornalistas Livres/Reprodução do Facebook
Notícias na internet e nos grandes jornais de televisão insistem em ratificar que a vítima de Campinas negou ser beneficiária das medidas protetivas que a Lei Maria da Penha poderia lhe assegurar, mas nenhum destes veículos aprofundou a investigação sobre a incongruência de uma mulher que teve a coragem de se separar de um agressor ameaçador, que teve coragem de denunciá-lo à Polícia e à Justiça, ter recuado diante da medida protetiva. Quantas ameaças ela não deve ter sofrido para tomar essa dura decisão. E se ela tivesse aceito, estivesse sobre proteção do Estado, será que estaria viva hoje? Afinal na maioria das vezes o papel que o judiciário emite garante o que mesmo na prática? Garante nenhuma proteção policial mais rápida ou atendimento especializado nos raros Centros de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no país. Garante abrigagem em casa protegida só quando já somos sobreviventes de atentados à vida ou ameaças graves, isso se houver Casa Abrigo, se houver vaga e se a mulher em meio ao desespero e caos solicitar, convencendo as autoridades de sua situação de extremo risco. Neste momento quem tem uma familia protetiva e acolhedora escolhe ficar neste lugar, pois mesmo sabendo das intenções violentas deste homem, todas só queremos acabar com este sofrimento e seguir em frente, desejo de liberdade e autonomia negado às mulheres pela sociedade e o Estado que necessita das mulheres submissas em casa, no trabalho reprodutivo e de cuidados.
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Jornalistas Livres/Reprodução do Facebook
Acreditamos que as políticas conquistadas a partir do tensionamento promovido pelas lutas das mulheres contra o Estado Patriarcal, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, foram e são fundamentais para o acúmulo histórico do feminismo na construção de uma sociedade livre da violência misógina. Por outro lado, sabemos que as tensões existem nas duas vias, e há muita resistência do Estado em assimilar estas leis afirmativas e igualitárias em suas estruturas retrógradas e conservadoras. Sabemos que ainda não existem o mínimo de equipamentos necessários, suficientemente qualificados para lidar com as violências estruturantes da sociedade patriarcal e a reinserção social das mulheres que, geralmente, são praticamente encarceradas, distanciadas de suas famílias e ciclos sociais, para que possam se proteger do agressor
É fundamental fazermos um debate sistêmico sobre a Chacina Feminicida de Campinas e Feira de Santana. O Patriarcado está em todas as atitudes do atirador misógino: na violência com que tratava sua mulher, na sua concepção racista e fascista de Estado explícita em suas opiniões sobre o sistema carcerário do Brasil, o qual chamava de “paizeco” em sua carta, na violência sexual que praticou contra seu próprio filho, na forma como se referia às mulheres e ao feminismo, à legislação que deve nos proteger, apelidando-a macabramente de “Lei Vadia da Penha”. O mais interessante e importante para pensarmos o quanto este tipo de feminicida é comum e camuflado em nossa sociedade patriarcal é a entrevista do vizinho do assassino, o qual discorre sobre uma conduta “tranquila”, “normal” e “alegre” que o homem tinha em seu dia a dia. Psicanalistas talvez dirão que estes são sintomas de uma ou outra doença neuropsicológica. Nós, mulheres alvos da violência cotidiana, afirmamos com certeza: esta doença é social, é racional e atende à um projeto de poder. Essa doença se chama machismo e sim, ela também mata homens, mas é feita para matar mulheres. Continuaremos em marcha, resistindo e gritando nas ruas e nas redes: A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!
*Bruna Rocha e Maria do Carmo Bitencourt são militantes da Marcha Mundial das Mulheres

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Chacina em Campinas foi provocada pela misoginia



Na madrugada da virada do ano de 2017, Sidnei Araújo invadiu uma casa no interior de Campinas onde acontecia uma festa de réveillon. Matou a ex-esposa, o filho e mais dez pessoas, entre membros da família, amigas e amigos. O assassino se matou e deixou uma carta amplamente divulgada pela grande imprensa. No documento ele atribuía à ex-esposa, Isamara Fillier, a culpa da violência brutal que cometeu.

As mulheres de todo o mundo ecoam suas vozes dizendo “Nem uma a menos, vivas nos queremos” porque queremos erradicar o machismo, a misoginia e queremos viver livres de violência. Conhecemos a violência patriarcal porque vivemos cotidianamente suas manifestações. Nossas lutas contra tal violência nos mostram que ela está entranhada nas práticas sociais, nas instituições, nas mentes. Convivemos permanentemente com a negligência das instituições e das pessoas em geral porque naturalizam a violência, porque as mulheres estão sempre sob desconfiança. Até mesmo em casos hediondos, como na chacina de Campinas, a primeira tendência é buscar os supostos erros das mulheres. Estamos sempre em vias de sermos acusadas ou transformadas de vítimas em culpadas.

É com essa compreensão que nós da Marcha Mundial das Mulheres manifestamos nossa indignação em relação a chacina cometida em Campinas. Foi um crime premeditado, planejado, que utilizou de vários artefatos. Portanto, um criminoso que anunciou a uma ou mais pessoas que cometeria o crime, sem nenhum impedimento ou constrangimento para dar seguimento a seu plano. O assassino expressou na carta seu ódio às mulheres, ao feminismo e às leis que o impediam de subjugar sua ex-esposa.

O fato de que ela teve que recorrer a todos os mecanismos legais contra ele, denunciando abuso sexual do filho, pedindo e conseguindo medidas judiciais de proteção em relação aos dois é uma demonstração inquestionável da violência e de que a reação brutal dele se deu em função de não ter a posse dela e do filho.

Nesse momento em que expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigas e amigos das vítimas, queremos também declarar nosso repúdio à banalização da violência contra a mulher. Reiteramos que essa escalada conservadora, que se expressa no aumento da violência em geral, e em particular no feminicídio, está diretamente ligada aos enfrentamentos que travamos ao patriarcado. Por isso reafirmamos nossa luta para que os governos avancem em políticas de combate à violência machista, da implantação de um projeto de educação não sexista, impedindo que continue o desmonte em curso de várias políticas.

É fundamental a apuração total desse crime e que o conjunto da sociedade, dos governos, dos meios de comunicação, dos movimentos sociais se comprometam com erradicação da violência. Nós mulheres seguiremos em marcha contra todas as formas de opressão e violência. A reação patriarcal não nos deterá e só fará que juntemos mais força e mais mulheres nessa marcha.

Basta de cumplicidade, basta de omissão!!! Não há desculpas que justifiquem a violência.

Marcha Mundial das Mulheres
03 de janeiro de 2017

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Supremo reconhece que a criminalização do aborto fere os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres


*Por Francine Pereira Barenho
A luta das mulheres, para ter reconhecidos seus direitos sexuais e reprodutivos, foi objeto de recente decisão do Supremo Tribunal Federal na qual foi afastada a prisão de acusados da prática de aborto.
No julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, proferiu importante voto, o qual foi acompanhado pela maioria dos Ministros, reconhecendo que a criminalização da prática de aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais das mulheres, dentre eles os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, a integridade física e psíquica, e a igualdade.

No entender do Ministro “quando se trate de uma mulher, um aspecto central de sua autonomia é o poder de controlar o próprio corpo e de tomar as decisões a ele relacionadas, inclusive a de cessar ou não uma gravidez. Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”
Assim, não cabe ao Estado determinar que a mulher leve uma gravidez até o fim, sob pena de lesar diretamente a autonomia desta, direito fundamental reconhecido em nossa Constituição.
O voto reafirma que a posição histórica das mulheres de subordinação aos homens acarretou em grande desigualdade socioeconômica entre os gêneros, levando a visões estereotipadas do papel social da mulher, chegando inclusive a sustentar que, por não ser o homem quem engravida, não cabe a este e sim à mulher decidir quanto à manutenção ou não da gravidez.
Da mesma forma, a decisão do Supremo salienta que a criminalização do aborto produz grande discriminação social, visto que recai sobre mulheres pobres que não possuem acesso a médicos e clínicas particulares, de modo que necessitam valer-se do sistema público de saúde para efetivar o procedimento do aborto, ou até recorrer a métodos que acarretam em lesões, mutilações e óbitos.
Desta forma, a recente decisão do Supremo traz importante precedente para o nosso ordenamento jurídico, decisão esta que poderá servir de embasamento para futuras decisões não só no âmbito do próprio STF, como também nos demais tribunais pátrios.
*Francine Pereira Barenho é advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Sul.
A decisão na íntegra pode ser acessada aqui.