quarta-feira, 1 de agosto de 2018


Link do evento em Porto Alegre: https://www.facebook.com/events/2206864566226342/


Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres 
e pela Legalização do Aborto

CHAMADO À AÇÃO COLETIVA PELA VIDA DAS MULHERES, LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL! 

Neste contexto dramático de regressão nas leis e políticas públicas que efetivam os direitos humanos, o Brasil atravessa um período complexo do debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, em particular da agenda sobre o direito ao aborto. 

Entre julho e outubro de 2018 dois eventos importantes produzem esta complexidade: as eleições de outubro e as audiências públicas, convocadas pelo Supremo Tribunal Federal para o início de agosto, com a finalidade de debater a ADPF 442, que demanda a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Outro dado é a conjuntura argentina, onde a Lei que legaliza o aborto foi aprovada em junho, na Câmara dos Deputados, e será votada no próximo dia 8 de agosto, no Senado, num processo de grande repercussão regional. 

Tudo isto produz uma ampliação e acirramento do debate público, que nos coloca frente ao aumento dos ataques conservadores através das redes sociais e meios de comunicação (em particular rádios e TVs religiosas). Ataques conservadores encontram eco também nas instituições do sistema político (executivo, parlamento e judiciário) nos níveis estadual, municipal e federal. 

Trata-se de um contexto especialmente exigente, com perspectiva de um acirramento das tensões que se estende ao ano de 2019, quando se instala uma nova bancada nos legislativos federal e estaduais, com perspectivas preocupantes de composições tão ou mais conservadoras do que as que temos hoje. 

A avaliação é de que as organizações de mulheres e as organizações defensoras de direitos precisarão atuar em sintonia e articulação colaborativa, de modo a fortalecer uma estratégia convergente e orientada ao objetivo de enfrentar os ataques conservadores. Esta sintonia permitirá adesão e simpatia por parte da sociedade em geral e, em particular, das mulheres de diferentes grupos sociais e seus aliados e aliadas (profissionais de saúde e suas entidades representativas; operadores/as do direito e suas organizações representativas; sindicatos; partidos e todas as organizações políticas). 

Mais que nunca precisamos somar forças no nosso agir em favor da liberdade, da vida, da dignidade e autonomia das mulheres, num amplo calendário de mobilizações por todo o país. 

Precisamos articular e contribuir com as mobilizações de 2018, articulando e enraizando a Frente nos territórios de nossa ação e lutas; debatendo nossa estratégia no período do ‘esquenta para 28 de Setembro’ (com debates, reuniões e participação no Festival pela Vida das Mulheres em diferentes cidades); no 28 de Setembro propriamente dito, e no contexto das eleições de outubro. 


Nenhuma Mulher deve morrer, ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto! 


NOSSO CALENDÁRIO NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES 

AGOSTO-SETEMBRO - Participação no Festival pela Vida das Mulheres, realizando atividades em diferentes cidades entre os dias 3 e 8 de agosto (período das audiências públicas no STF e da votação na Argentina). Na página eletrônica da Frente divulgaremos links para o acompanhamento das ações deste Festival. - Construção de um 28 de Setembro potente, seja nas redes sociais, nas ruas ou promovendo rodas de conversa entre mulheres, em especial mulheres das classes populares e negras, principais atingidas pelos efeitos perversos da ilegalidade do aborto. 

OUTUBRO - Prosseguir denunciando a criminalização das mulheres e das pessoas que as apoiam. - Prosseguir denunciando os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, e aos direitos humanos da população LGBTTI, que partem dos poderes públicos (legislativo, executivo e judiciário) em todos os níveis (municipal, estadual e federal). - Atuar no contexto eleitoral informando a população sobre parlamentares e agentes políticos que, no exercício de seu mandato, vêm retirando nossos direitos e derrubando políticas duramente conquistadas. 

NOVEMBRO - Debater o cenário pós-eleitoral e revisitar nossa estratégia numa reunião nacional da Frente, acolher novas adesões e deliberar sobre formas e calendário de construção da 3ª Plenária Nacional da Frente, em 2019. 

NOSSO PLANO PARA AMPLIAR, RENOVAR E FORTALECER A FRENTE - Atuar apresentando e acolhendo novas adesões à Frente; - Iniciar, em agosto de 2018, a atualização da Plataforma da Frente, aprovada em 2008, revisada em 2011, considerando novas questões que vêm sendo e serão levantadas nos debates locais e no interior dos coletivos, movimentos e organizações que integram a Frente. – Iniciar, em setembro de 2018, a atualização do nosso Dossiê sobre a Criminalização das Mulheres, de 2014, conferindo visibilidade ao problema no Dia 28 de Setembro – Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. - Promover, em setembro, um encontro nacional com coletivos feministas que atuam na Frente, e com outros coletivos que desejam dialogar sobre as práticas de luta e organização da força feminista pelo direito ao aborto. 

Todas à frente! Sem protagonismos ou coadjuvantes. 
Todas somando na Frente Nacional em favor do direito ao aborto para todas as mulheres! 

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Por que lutamos pela legalização do aborto?

Atividade de Formação Feminista e Plenária da MMM RS


Companheiras,

A maré verde feminista que tomou conta da Argentina nos encheu de esperança e ganas de lutar. Dia 13 de junho de 2018, um milhão de mulheres tomaram às ruas da capital, Buenos Aires, e por mais de 24 horas permaneceram em vigília. Gritavam "Que Sea Ley" para o Parlamento, saindo vitoriosas depois de anos de mobilização pela Legalização do Aborto. 

Sim, a vitória ainda não se concretizou por completo, depende de votação no Senado, mas diante de um cenário de governo neoliberal, as mulheres argentinas mostram que cenário favorável para avançar no tema dos direitos sexuais e reprodutivos, da autonomia do corpo, se constrói com luta e mobilização unitária de todas as mulheres!

É com este espírito de esperança e resistência feminista que vamos realizar nossa Plenária Estadual, dia 30 de junho, para construirmos nossas estratégias de luta e enfrentamento do patriarcado.

Abriremos a plenária, com uma atividade de formação feminista, no dia 29 de junho, sobre o tema "POR QUE AS FEMINISTAS DA AMÉRICA LATINA LUTAM PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO?", que nos ajudará a chegarmos ainda mais inspiradas para nossa plenária.

Assim, convocamos todas as marchantes do Estado e convidamos as companheiras de outros movimentos, estados e independentes que quiserem participar conosco deste espaço de reenergização feminista.







PROGRAMAÇÃO

Bate-papo aberto e Confraternização Feminista
Tema: POR QUE AS FEMINISTAS DA AMÉRICA LATINA LUTAM PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO? 
Quando: 29 de junho (sexta-feira)
Horário: 18h30m 
Onde: SindiPetro-RS (Av Lima e Silva 818 - Cidade Baixa/ POA)

Plenária Estadual da MMM/RS
Quando: 30 de junho (sábado)
Horário: das 9h às 18h
Local: CPERS Sindicato – Endereço: Av Alberto Bins n 480 - Centro, Porto Alegre - RS

Pauta:
1º ENALESBI da MMM
Congresso das Mulheres do Povo nos núcleos e no RS
Conjuntura da Marcha Mundial das Mulheres 
Auto Organização da MMM/RS
Agenda de lutas


PREENCHAM O FORMULÁRIO goo.gl/kDkzEG

sexta-feira, 15 de junho de 2018

A hora de surfar na maré verde


O movimento feminista argentino afirma a potência das ruas/Foto: Fernanda Pessoa | Catarinas
Irmãs argentinas pelo direito ao aborto legal é uma conquista pela autonomia, cidadania e vida. Como muitas colegas escreveram, trata-se do resultado de um movimento argentino articulado de mulheres sob uma pauta específica: Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, que em 2018 completou 13 anos. A batalha foi ganha, mais ainda é necessário que a lei passe no Senado.


Não pretendo aqui discutir o processo Argentino, mas colocar algumas impressões e ponderações sobre o Brasil ao acompanhar as votações. Ficou evidente o impacto da maré verde, da pressão popular, das mulheres organizadas e atuantes na rua. Mesmo àqueles que votaram contrários a lei, tiveram que fazer algum tipo de manobra verbal, explicar-se para estas mulheres, não possível apenas afirmar que votavam pela “família”, que votavam “por Deus” – como ouvimos à exaustão na votação do impeachment. As mulheres, as feministas, àquelas de lenços de verde nas ruas, estas eram interlocutoras impossíveis de ignorar ou menosprezar.


A mobilização gigantesca das mulheres tornou a sua presença, enquanto sujeitas um fato incontornável dentro daquele congresso. As mulheres que também votaram contra, também tiveram que justificar-se enquanto mulheres, destacaram seu trabalho como pioneiras, como ativistas, como mulheres engajadas.




Foto: Fernanda Pessoa | Catarinas

O que percebo então, é que as feministas hoje, na Argentina são interlocutoras legítimas, o que descarta ataques morais/cristãos rasos, é necessário, pelo menos neste caso, argumentos vestidos de alguma lógica.


Como feminista e brasileira, acho que essa é uma conquista e tanto. Não estou falando da votação histórica em si, mas sim do que veio junto com isso: a evidência de que o movimento de mulheres é um sujeito político fundamental, gigante, e que não é possível desprezar, menosprezar e diminuir sua potência histórica – mesmo os oponentes de projeto histórico feminista tiveram que lidar com isso.  Vivendo em um país em que o que mais se vê são ataques vazios e de cunho moralista, parabenizo as feministas argentinas por mais essa conquista.


Faço um alerta para a possibilidade que temos diante de nós: tramita neste momento, no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 442, protocolada pelo PSOL.  Não é uma lei, como no caso de nossas vizinhas, mas uma arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que defende a tese de que “que as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não se sustentam, porque violam os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde e do planejamento familiar de mulheres, adolescentes e meninas”. Além disso, a peça pretende questionar a razoabilidade de criminalizar o aborto sob a justificativa de que a defesa do feto e do embrião estariam asseguradas na Constituição.





Um ponto fundamental na argumentação dessa ADPF é de que as demandas feitas nessa ação estão em consonância com outras ações e respostas anteriormente dadas pelo STF. Faz-se um apelo, para: (1) que a demanda pela descriminalização seja entendida como resultado de um processo cumulativo, consistente e coerente da própria Corte no enfrentamento da questão do aborto como uma matéria de direitos fundamentais; (2) que os ministros avaliem as demandas dessa ADPF, tendo em vista os posicionamentos anteriores da Corte, cujos princípios funcionarão como base para a elaboração de seus votos nesse caso específico.


Há, assim, um apelo para uma linha de continuidade entre as decisões já tomadas pelo STF, e, ainda, uma reivindicação de que o que se está em pauta não é a questão da moralidade da prática do aborto. A questão argumentativa central é de que a criminalização do aborto – criminalização que está contida em nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, anterior à Constituição de 1988 – configura violação à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à não discriminação de mulheres, e impacta nos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à proibição da tortura e ao planejamento familiar de mulheres, ainda, que mulheres negras, indígenas, nordestinas e pobres são as que têm as suas vidas mais negativamente afetadas pela criminalização da prática.


Está nas mãos do judiciário a possibilidade de uma maior segurança e autonomia das mulheres brasileiras. O judiciário tem sido o caminho adotado por muitos movimentos sociais que diante de um legislativo conservador e a atualmente reacionário, procura na Justiça o espaço de reivindicações por direitos e cidadania. Se por um lado, não entendo como intrinsicamente negativo o fato de a nossa demanda pelo aborto estar tramitando no judiciário, final temos que lutar nas frentes possíveis e com as armas que temos, por outro, observo na movimentação feminista brasileira em torno do aborto, uma ênfase mais institucional, seja como quadros de Estado (algo possível até o golpe), ou como lobistas no Judiciário. Estes são caminhos válidos, importantes e necessários, porém, não sustentável: sem pressão popular, sem a força contundente das ruas fica difícil encampar qualquer decisão e posicionamento realmente feminista e de autonomia para as mulheres.



Foto: Prensa Obrera

Em 3 e 6 de agosto teremos audiências públicas no STF, referentes à ADPF 442, ouviremos argumentos favoráveis e contrários mas o que me atormente é pensar que diferentemente da Argentina, nossos opositores não terão pudor algum em desmoralizar o movimento de mulheres, e ainda fundamentar seus posicionamentos em argumentos cristãos de defesa pela “vida” e pela “família” sem realmente levar em conta o que, de fato está em jogo: a vida das mulheres e o fato de que abortos sempre foram e continuarão a se realizar neste país.


A pauta do aborto nunca foi prioritária pelas esquerdas, nem mesmo no campo feminista há um consenso sobre sua centralidade, entretanto, com a guinada conservadora e com o avanço destes grupos sobre os corpos femininos, os inúmeros Projetos de Lei com o objetivo de retroceder nos poucos direitos reprodutivos que tínhamos, esse quadro começa a mudar. Marchas e movimentações feministas foram articuladas no Brasil todo, não restando dúvidas sobre a potência combativa das mulheres no país. Então, agora é hora de surfar na maré verde, reforçando os movimentos feministas de rua e colocando a pauta do aborto como urgente, não só para as mulheres, mas para a democracia no Brasil. Temos que, assim como as Argentinas, nos fortalecer enquanto movimento popular, de modo que nossa presença – enquanto movimento articulado pelos direitos e autonomia – seja uma presença incontornável nos debates em que a vida das mulheres estejam em jogo. É hora de reafirmar-nos enquanto sujeitas revolucionárias fazendo a América Latina feminista.


*Maria Ligia Elias é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutoranda na Universidade Nacional de Brasília (UNB).

quinta-feira, 14 de junho de 2018

O que aprender com as feministas argentinas na luta pela legalização do aborto? Solidariedade e mobilização popular

Dia histórico na Argentina: projeto que legaliza o aborto é aprovado na Câmara dos deputados. Foto: Emergentes
Por Luiza Mançano*
As feministas argentinas têm protagonizado uma verdadeira “onda” verde em defesa da aprovação da legalização do aborto, uma marea verde, como dizem em espanhol.
Organizadas na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que existe desde 2005, apresentaram, pela décima segunda vez, um projeto de lei que exige a legalização do aborto no país, permitido atualmente, como no Brasil, só em casos específicos.
Com o lema “Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”, as feministas discutiram por anos, durante encontros regionais e nacionais, a formulação de um projeto de lei, e agora, nos últimos dois meses, desde que o Congresso acatou a proposta de debatê-lo, participaram intensamente das discussões que aconteceram todas as terças-feiras na Casa, apresentando o resultado de anos de organização, dados, informações, formulações políticas.
Mas, sobretudo, realizaram uma massiva mobilização nas ruas e nos espaços públicos para dialogar com a população do país e reafirmar suas pautas. Enquanto o projeto era discutido no Congresso, organizaram manifestações que ficaram conhecidas como pañuelazos (e que não arrisco uma tradução): o ato de erguer seus panos verdes, símbolo da campanha, em defesa da legalização do aborto, para reafirmar esta luta, tão antiga quanto urgente para as mulheres, não só na Argentina, mas em todos os países onde esse direito ainda não foi reconhecido legalmente.
Nas últimas semanas, nas ruas de Buenos Aires, capital do país, mulheres de todas as idades, muitas jovens principalmente, andavam com seus paninhos verdes da campanha pendurados no pescoço, nas mochilas, nas bolsas. Um ato individual que representa uma posição política coletiva: estar “identificadas” para defender a autonomia dos seus próprios corpos, para defender a vida e a saúde das mulheres. Uma forma de expressar a defesa de um direito negado, no sentido contrário à forma como o aborto é tratado, entre muitos cochichos, em voz baixa, clandestinamente.
O que estavam expressando nas ruas é: as mulheres abortam (eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas), todos os dias, com comprimidos ou em clínicas e queremos que o Estado reconheça o aborto como um direito, que o Estado assegure não só que as mulheres não sejam criminalizadas, mas que garanta que possam fazer abortos nos hospitais públicos, com acompanhamento médico, que as mulheres tenham acesso à informação e medicamentos seguros.
Nas redes sociais, com as informações que chegavam pelos meios de comunicação e compartilhadas pelas nossas companheiras argentinas, podemos acompanhar a potência da luta das mulheres que vivem no país vizinho, que, assim como nós, enfrentam uma conjuntura econômica e social que tem tornado a vida material das mulheres mais difícil, inseridas num contexto de avanço do neoliberalismo, traduzido em reformas, precarização, aumento das tarifas, endividamento do Estado.
Essa gigantesca mobilização chega até nós como um alento, nos dá fôlego. Nos dá, sobretudo, movidas pelo sentimento de solidariedade internacional, a oportunidade de pensar o nosso enfrentamento a partir da nossa própria realidade e, a partir do que aprendemos com as nossas hermanas, ampliar nossa organização política para defender nossos direitos.
Foto: Emergentes
Nos ensina que não há conjuntura “adequada” para defender a legalização do aborto, como ouvimos sempre dos companheiros homens, para os quais há sempre outra luta mais importante para acontecer. Na Argentina, a aprovação do projeto de lei para legalizar o aborto no Congresso não representa, ao contrário do que muitos afirmam, uma “cortina de fumaça” para as outras tantas aprovações que prejudicam a vida das mulheres e de toda a população. Esta aprovação nos diz que, com organização e mobilização popular, fica muito mais difícil ignorar o que exigimos.
Na última manifestação por Ni una menos [Nenhuma a menos], que aconteceu na segunda-feira, 11 de junho, a palavra de ordem das feministas exigia: “vivas, livres e desindividadas nos queremos”. Uma palavra de ordem que conecta as pautas históricas das mulheres na América Latina, o aborto e o fim do feminicídio, com a atual conjuntura do país, com o avanço de um projeto neoliberal, o retorno do FMI, dizendo não à política econômica do presidente Macri.
Por aqui e em tantos outros tantos países do nosso continente, o aborto continua sendo considerado um crime, enquanto continuamos a reafirmar que ele é um direito das mulheres. Penso nas nossas companheiras da Venezuela, que têm articulado a luta pelo aborto com a defesa da soberania nacional, por exemplo, e levarão o debate sobre aborto à Assembleia Constituinte no próximo dia 20 de junho. Nas nossas companheiras chilenas, que agora se levantam para exigir uma educação não-sexista.
Penso em nós, feministas brasileiras, diante de um golpe de Estado, do avanço da militarização e da perda de direitos que considerávamos básicos. O aborto continua sendo um direito fundamental, por ele, muitas companheiras nossas lutaram e lutam há pelo menos duas décadas, por ele, em todos os cenários, vamos precisar batalhar muito. À luta, companheiras!

*Luiza Mançano é militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Deixa ela escolher

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*Por Roseane Arévalo
Vira e mexe, nos deparamos com situações de violação dos direitos das mulheres. No dia 09 de junho, veio a público uma notícia sobre a laqueadura da Janaína Aparecida Quirino, moradora da cidade de Mococa (SP). O procedimento utilizado pelo Ministério Público de realizar a laqueadura dessa mulher sem seu consentimento só demostra o quanto ainda nossos corpos são violados dentro da sociedade.
As gestantes em situação de rua, presidiárias e usuárias de drogas, acabam tendo seus direitos violados quando vão dar a luz nas maternidades. Em alguns casos, elas são induzidas pelos profissionais de que o acolhimento para o filho, adoção e laqueadura é a melhor solução. Essas atitudes são formas de tirar os direitos das mulheres exercerem a maternidade.
Essas mães são totalmente invisíveis. Antes da gestação, já vivenciavam a violência do Estado, que nunca se importou com elas. Quando cito a ausência do Estado com relação a essas mulheres, o que acontece é o não olhar para elas, que são julgadas culpadas por estarem nessa situação, o que vem a ser uma prática totalmente conservadora, baseada em princípios machistas.
O número de filhos/as que essas mulheres têm não justifica que se tome providências por elas. Muitas vezes esses filhos podem ter sido gerado por violência sexual e a figura paterna em nenhum momento é cobrada, colocando assim mais uma vez a culpa nelas.
O ato de tirar o bebê da mãe, entregar para adoção ou fazer laqueadura traz um enorme sofrimento para essa mulher que já têm outras marcas de abandono no decorrer de sua vida.
Dentro dos espaços públicos e privados que as mulheres procuram atendimento, devemos ter uma escuta qualificada, não podemos de forma alguma realizar pré-julgamentos sobre suas condições de vida. O acompanhamento deve ser feito antes, durante e depois da gestação, caso ela deseje ficar com o bebê.
Impor que a mulher faça uma laqueadura, entregue o bebê para adoção é uma forma de violência, às vezes elas veem a maternidade como alternativa para sair dessa condição de exclusão. As mulheres têm o direito de escolha de querer ser mãe ou não, o Estado precisa garantir esse direito com políticas públicas efetivas para que isso aconteça e não é tomando atitudes como essa que tudo vai se resolver.
Várias formas de residência podem ser pensadas, como por exemplo: o poder público pode e deve construir políticas públicas durante e depois da gestação. A sociedade também tem papel fundamental na participação popular na construção da igualdade gênero. Precisamos politizar o debate nos espaços em que essa demanda aparece e problematizar esse problema para encontrar soluções abrangentes.
*Roseane Arévalo é assistente social e militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Nota de Repúdio a Violência sexista em Esteio/RS

“FALTA DE MANGO” - “FALTA DE DOMA” 

O piquete “Mulheres na Revolução” da Marcha Mundial das Mulheres, com todas as entidades e representantes de movimentos feministas escreve esta nota repudiando totalmente o ato de machismo, misoginia e apologia à violência contra as mulheres, expressado recentemente pelo grupo de whatsapp “Piquetes de Esteio. 
O ato começou após uma postagem da conselheira tutelar da cidade de Esteio,patroa e fundadora do piquete “Mulheres na Revolução”, Janaina Santos, que ao divulgar o card de seu programa “Fala Conselheira”, na renomada rádio TV Jornal Destaque - empresa de comunicação com 52 anos de atuação no município e grande apoiador da Semana Farroupilha - foi alvo de ataques de alguns dos participantes do grupo que a ofenderam com expressões machistas, precipitadas e violentas. Desde apontamentos de que a divulgação do card do programa teria cunho de “promoção pessoal”, chegando a comentários de que aquilo era “falta de mango”, e “precisa ser domada para não repetir o erro para mais frente cair da boca”, e assim como imagens de faca e animais postados por membros do grupo, fizeram com que a postagem no grupo tomasse proporções de absurdo linchamento de Janaína por participantes, em especial, do sexo masculino do Movimento dos Piquetes de Esteio. 
O sectarismo praticado por parte dos componentes os cega, levando a desconsiderar que existe a participação de crianças e adolescentes nos piquetes, nos CTG ́s, e em todas as atividades do acampamento farroupilha na cidade. 
O conselho tutelar é um órgão que serve de proteção aos menores, protegendo-os de atos ilícitos muitas vezes praticados dentro do próprio acampamento, e que todo e qualquer assunto referente às crianças e adolescentes é sim pertinente ao órgão, e um dever de todos os cidadãos conhecer sobre as leis que regem a defesa de crianças e adolescentes. 
Todos deveriam ter conhecimento sobre a atuação do Conselho no desenvolvimento de projetos voltados para a infância, e que durante a Semana Farroupilha, estes projetos são apresentados aos piquetes pelo órgão. Portanto, a divulgação de um convite para ouvir o programa na rádio e TV Destaque – “Fala Conselheira”, era apenas uma forma de tornar estas ações mais conhecidas em todas as instâncias, especialmente naquelas onde o Conselho Tutelar possui grande número de atendimentos. 
Apenas por esta razão: O piquete “Mulheres na Revolução”, sempre apresentou nos seus projetos a defesa dos direitos humanos, a participação das mulheres, de crianças e adolescentes, dos esquecidos na história como a população negra, visando a remoção das barreiras históricas e culturais, além de defender a união dos gêneros para a construção de uma nova sociedade. Devido a esses atos expressados pelos integrantes do “Movimento dos Piquetes de Esteio”, é que resolvemos tornar público este fato que acorreu com a conselheira Janaína Santos, através desta carta de repúdio, pois nos preocupa o fato de que estas são as práticas que verificamos sempre em nossos atendimentos, sendo reproduzidos e ensinado inclusive para as crianças. 
Um dos participantes do movimento escreveu que Janaína sofria de “falta de mango”. De acordo com o vocabulário tradicionalista a palavra “mango” faz referência a um objeto, um relho ou tala de couro cru, com cabo de madeira revestido de couro, com um fiel, para ficar pendurado no pulso do peão, usado na doma de potros ou potrancas”. 
Para muitas pessoas, o mango é um símbolo que remete a um poder sádico, neste caso, o poder do opressor contra o oprimido. Do gaúcho contra o cavalo, do homem contra o animal, e por aí vai. Assim como “Doma”, nada mais é do que uma maneira de dominação. Defender a utilização da força de um mango sobre uma mulher para ferir sua integridade física, ou até mesmo defender que a “falta de mango” é o que ocasiona um determinado tipo de comportamento é sem dúvida uma postura que vai contra as próprias leis brasileiras. E para alguns que talvez ainda não saibam (o que duvido muito), ou melhor, que ignoram a existência da Lei n°11.340/06 - que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas, para parte dos integrantes do movimento dos piquetes da cidade, esta Lei ainda não é bem compreendida, mesmo depois de doze anos de sua sanção pela Presidência da República. Apologia à atos de violência contra a mulher também se configuram como crime, além de ser uma vergonha para quem pertence de fato ao movimento tradicionalista e teve que observar este ato vindo de pessoas cuja a contribuição para o movimento torna-se questionável. 
Sabemos que o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho), que em tese, deve regular a ação destes piquetes e de seus membros aderiu em agosto de 2017, à ação internacional “He For She – Eles por Elas”, promovida pela ONU, que visa envolver homens e meninos na remoção dos muros sociais que impedem as mulheres de atingir seu potencial, além de defender a união entre homens e mulheres para a construção de uma nova sociedade. 
É por esta e tantas outras razões que os comentários sobre a postagem da conselheira tutelar Janaína Santos, não pode ser tolerado pelas pessoas que fazem parte deste movimento que há muito tempo se esforça para conscientizar os homens e deixar o machismo do lado de fora. Incentivo à violência contra mulher como correção de comportamento não pode ser banalizado e defendido por este tipo de pessoas que necessitam de espaços concedidos pela Prefeitura Municipal de Esteio na Semana Farroupilha. 
Cultuar a tradição gaúcha é sobretudo respeitar as mulheres como seres humanos que são: iguais aos homens.



Assinam: 
Piquete Mulheres na Revolução 
Radio TV Destaque 
Conselho Tutelar Esteio
Marcha Mundial das Mulheres – RS
Associação das Mulheres Negras Municipal 
Marcha das Mulheres Negras Estadual 
Grupo Atitude em Movimento LEFFA – Liga DE Futebol Feminino de Esteio
ACHE- Associação da Cultura Hip Hop de Esteio 
Casa de Cultura Hip Hop de Esteio 
Gitanas de Alma- Grupo de Dança 
Cigana USE- União Skatistas de Esteio 
Ser Salgueiro- Associação Carnavalesca 
ACONTURS- Associação dos Conselheiros Tutelares do RS 
Flamengo- Associação Esportiva 
SISME- Sindicato dos Servidores Municipal de Esteio 
M2 Laboratório Criativo 
Advogacia- Caroline Bettim

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Nota de Apoio as Professoras/es Perseguidas, em especial a marchante Vanessa Gil



#RepúdioAoEscolaSemPartido

A Marcha Mundial das Mulheres vem a público manifestar seu apoio a todas as Professoras e Professores perseguidos por fazerem seu trabalho e darem aulas que promovam a cidadania. 

Em especial apoio a Professora Estadual do RS Vanessa Gil que está sofrendo uma campanha difamatória pela página “Escola Sem Partido” com agressões verbais e tendo suas fotos e as postagens de seu facebook particular exposto de forma distorcida e criminosa. A dita página incita uma campanha difamatória e com discurso de ódio contra nossa companheira professora usando suas frases, post e até uma gravação de suas aulas sem autorização e de forma a distorcer seus conteúdos, palavras e manifestações.




A escolha da companheira Vanessa não foi por acaso, pois ao se identificar publicamente como petista e feminista afirmando que tem posição politica e que suas aulas serão ditadas pela Laicidade do Estado e por tentar construir juntamente com seus e suas estudantes pensamento critico e o debate por igualdade de gênero, de classe social e de raça ela se torna alvo da perseguição. 

Perseguição contra todos e todas lutadoras pela democracia e liberdade, perseguição que remonta ao século passado e a perseguição a professores, artistas e funcionários públicos em geral nos EUA, que ficou conhecida como Macartismo. Durante a Ditadura civil-militar o Brasil também viveu seu período de perseguição aos que insistiam e falar e pensar livremente, inclusive com torturas e assassinatos encomendados pelos Generais/Presidentes da nação, como ficou comprovado nos documentos recentemente revelados dos arquivos do FBI.

Nós não permitiremos que estes tempos obscuros de nossa história retornem, não vamos calar ou nos esconder como querem os integrantes deste grupo que persegue e difama educadoras, jornalistas e militantes das causas sociais. Vamos nos apoiar e gritar juntas que as professores e professores tem direito a liberdade de expressão e de pensamento dentro e fora de sala de aula, que a escola tem direito e necessidade de ser um ambiente promotor e propulsor de direitos, do livre pensar, formular e falar.

Na gravação divulgada sem a autorização da professora vemos que ela cumpre seu papel de educadora e corrige alunos que interrompem as colegas, garante o direito de fala das meninas e não permite que brincadeiras e conversa paralelas perturbem o bom andamento dos debates, a professora manifesta sua opinião com os alunos e alunas tem o direito de manifestar suas opiniões. 

O que repudiamos é o incitamento a violência e a distorção das palavras de quem se desafia diariamente a estar em sala de aula com salário parcelado, sem aumento e com sua dignidade ameaçada!

#FeminismoNaEscola

# FeminismoEmTodoLugar

#FeminismoParaMudarOMundo