sexta-feira, 5 de agosto de 2016

A face da barbárie nas Olimpíadas



*Por Paola Bettamio

Se não bastasse todo o aparato segregador e violento que foi construído no entorno das Olimpíadas, começando pela própria estratificação social dos territórios periféricos, neste mês foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Deputadas um projeto de lei (PL 5.768-A de 2006) que autoriza a mudança da competência dos crimes dolosos contra vida cometidos por militares e contra civis durante o período inicial das olímpiadas até o dia 31 de dezembro.
Isto significa dizer que, até o dia 31 de dezembro a Justiça Militar, Justiça está que é composta apenas por homens brancos, será responsável por analisar e julgar qualquer crime doloso contra vida realizado por militares sob a justificativa de segurança pública.
Entendemos que a Justiça Comum é machista, elitista, lgbtfóbica e racista e que não será através do Direito Penal que iremos resolver questões que tangenciam problemas de cunho social. Acontece que transferir a competência da Justiça Comum para a Justiça Militar, que é tão machista, elitista, lgbtfóbica e racista quanto a comum, é na verdade um método para garantir que não haja qualquer tipo de discussão jurídica sobre o assunto e muito menos uma possível mediação de conflitos.
O processo que militariza soldados é composto por uma hierarquia reflexiva de conduta. Então, os soldados são cópias dos seus superiores, copiando muitas vezes as condutas do que é considerado senso comum entre a corporação. Não precisamos ir muito longe para entender isso, o próprio ciclo de formação da Polícia Militar já nos garante que o espaço é criado não para refletir e sim para reproduzir práticas inquisitórias de violência.
O soldado e o policial são, na verdade, o fruto da sua própria corporação, corporação esta que garante a repressão e a violência como seu carro-chefe. Este é o sentido da criação deste Projeto de Lei: o intuito aqui é garantir que o militar que venha a ser truculento e violento com qualquer civil seja julgado por quem legitimaria sua conduta, ou melhor, por quem ensina que esta é a conduta correta. Este Projeto de Lei serve para legitimar a ação violenta que virá dos militares sobre os civis durante as Olímpiadas, seja ela qual for, inclusive, a morte.

Imagem: Mantelli

Não é de hoje que o extermínio no Brasil é legalizado, basta olharmos para os dados e informações disponíveis sobre a violência. O mapa da violência de 2015 mostra que quase cinco brasileiros morrem por hora no País. 59% das mortes por armas de fogo registradas (24.882) foram de pessoas na faixa de 15 a 29 anos. O Mapa da Violência Contra Mulher mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia, em média, no país. Os dados do GGB mostram que 318 gays foram mortos em 2015 em todo o País. Desse total de vítimas, o GGB diz que 52% são gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. E os dados da Anistia Internacional dos 30.000 jovens vítimas de homicídios por ano no Brasil, 77% são negros. Os crimes dolosos contra vida neste país têm cor e gênero. Contudo, devemos nos atentar com projetos que surgem no intuito de legitimar ainda mais a institucionalização do extermínio, porque no fim das contas nós sabemos que os corpos que estarão no chão serão de negros, mulheres e LGBT’S.
E como isto interfere na vida das mulheres? Com a notória criminalização dos movimentos sociais, intensificada cada dia mais pelo governo golpista interino, sabemos que as mulheres são alvos de perseguição. Não é à toa que vivemos de todos os lados a criminalização do feminismo, começando na própria educação com a proposta da escola sem estudo de gênero.
Estamos na mira do conservadorismo e qualquer prática de repressão às mulheres também perpassa sobre seus corpos. Não é a toa que sempre escutamos relatos de mulheres que foram assediadas ou violentadas sexualmente durante a lavratura de um flagrante, ou até mesmo quando são as próprias vítimas de alguma conduta desviante.
Fato é que a militarização já nos reprime e nos violenta, se formos suspeitas de alguma intervenção contra a segurança pública durante as Olimpíadas estará legalizado qualquer tipo de repressão violenta contra nossos corpos, inclusive, o estupro como forma de penalização. E aí fica o questionamento, como a Justiça Militar responderá a violência machista que é um dos fundamentos para a própria existência da militarização?
A resposta vocês já imaginam qual seja: sangue. Se não bastasse o fantasma da mercantilização dos nossos corpos que nos persegue durante os megaeventos, estaremos agora na mira dos militares que poderão, inclusive, se apropriar dos nossos corpos caso decidam que somos uma afronta a segurança das Olimpíadas.
Está é só mais uma face da barbárie destas Olimpíadas, vamos nos preparando porque a vitória do Brasil nas modalidades olímpicas pode não ser certa, mas o luto não só está garantido como legitimado por Lei.

*Paola Bettamio Mendes é militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio de Janeiro, Advogada e Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas na UFRJ.



sexta-feira, 22 de julho de 2016

E o feminismo um tantão assim!


Fabíola Papini (Babi)* e Raquel Duarte**

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista fundado na auto-organização das mulheres. E é incrível como esta auto-organização muda nossas vidas e redefine as formas de nos encontrarmos no debate e na construção política.
Neste final de semana renovamos nossas energias em mais um espaço coletivo de auto-organização aqui no RS.  Foram dois dias de muita troca e construção coletiva de saberes. Dois dias de muita solidariedade feminista compartilhada a cada momento, desde o café da manhã, lanche da tarde, debates em grupos e também no grande grupo, além da batucada, integração e animação. Tudo isso de forma autogestionada e contando com a participação de todas.
O tema central da formação foi a luta por uma vida sem violência para todas as mulheres. Tendo como referência a educação popular, a partir da realidade das mulheres ali presentes experimentamos um processo de diálogo, de acolhida, de convergência. Circularam idéias, mas também circularam afetividades.
Todas as mulheres têm algo a dizer sobre a violência. Todas as mulheres já passaram por alguma forma de violência ao longo de suas vidas. Afinal, ela se manifesta das mais diversas formas e em todos os lugares: no campo, na cidade, na escola, no trabalho, em casa, na internet; através do racismo, da lesbosfobia, da divisão sexual do trabalho, do assédio, do estupro, do tráfico de mulheres, da criminalização do aborto e no controle sobre os nossos corpos.
A luta pela erradicação da violência contra as mulheres é permanente, está sempre presente no nosso horizonte. Entendemos a violência como estruturante da sociedade patriarcal, uma demonstração do poder dos homens sobre as mulheres. Combater todas as formas de violência é inerente ao outro mundo possível que queremos construir.
Com a cartilha da SOF “Mulheres em luta por uma vida sem violência” pensamos formas de encorajar e fortalecer as mulheres. Propomos ações para denunciar, dar visibilidade e exigir o fim da violência sexista. Debatemos as conquistas e os desafios que ainda existem na construção de políticas públicas que trabalhem na origem da violência, na desigualdade de gênero e raça enraizada em nossa sociedade.
Nos espaços de formação da MMM nos sentimos a vontade para falar sobre tudo isso. Podemos olhar umas nos olhos das outras e falar sobre como o sistema capitalista, racista e patriarcal é cruel. Sobre como o machismo define os caminhos e os esteriótipos que as mulheres deveriam seguir. Mais do que isso, nestes momentos encontramos a solidariedade feminista e com ela nos fortalecemos para organizar nossa resistência e pensar alternativas a este modelo de exploração, dominação e opressão.
Ao nos propormos a promover ambientes acolhedores, de respeito, não negamos nossas diferenças. E este é um aspecto que torna fascinante e revigorante o encontro com as companheiras: um exercício que deveria ser mais valorizado pela caótica esquerda disputista. Abordar um tema que toca em feridas, privilegiando a empatia e o reconhecimento da sua história, a partir de narrativas de outras mulheres, mostra o quanto a luta é de todas e só terminará no dia em que todas estivermos livres. Quando emerge o sentimento de sujeita coletiva e percebemos a potência que temos juntas, a convicção de que o feminismo vai subir, só cresce!
E assim, fortalecemos nossa ciranda, que “não é minha só… ela é de todas nós, ela é de todas nós!”


*Psicóloga e militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Sul
**Advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Sul

terça-feira, 5 de julho de 2016

FORMAÇÃO FEMINISTA E PLENÁRIA ESTADUAL MMM/RS 16 e 17 julho





Companheiras, temos vivido uma conjuntura difícil, de ameaças aos nossos direitos, retrocessos na política que nos desafia todos os dias. Encontrar uma data para realizar nossa atividade de formação e a plenária estadual também tem sido desafiador, pois são muitas agendas que surgem e colidem o tempo todo. 
Avaliamos que diante desse momento onde a notícia de casos de violência, todos os dias em nossas cidades, tem nos deixado ainda mais indignadas com o machismo, mas também nos coloca sempre o compromisso de estarmos discutindo, atualizando e refletindo, sobre os conteúdos para uma compreensão geral sobre o que é a violência sexista e como enfrentá-la. 

Apesar do pouco tempo para mobilizar, queremos fazer nossa atividade nos dias 16 e 17 de julho, em Porto Alegre, para falar sobre violência contra as mulheres. Estaremos distribuindo a Cartilha da SOF, lançada no final do ano passado, assim como contaremos com a presença da Renata Moreno (a Tica) da MMM/SP e assessora da SOF.

Por esta razão queremos que todos os núcleos façam um esforço de estar representados, sendo fundamental que todas se inscrevam para que possamos organizar melhor a infra. 



FORMAÇÃO FEMINISTA E PLENÁRIA ESTADUAL MMM/RS
Data: 16 e 17 de julho
Local: CPERS sindicato - Rua Alberto Bins, 480 Porto Alegre

Programa:

16 de julho - das 8:30 às 18:30

9h - Formação Feminista - Mulheres em Luta por uma Vida sem Violência - Distribuição da Cartilha da SOF e Campanha da MMM - com Renata Moreno (Tica) assessora da SOF e MMM/SP

A metodologia da formação é baseada na construção coletiva do conhecimento. Tendo como referência a educação popular, partiremos da realidade das mulheres para a elaboração de nossos saberes e desafios. Técnicas vivenciais orientarão nosso encontro.

Como objetivo, espera-se resgatar a atuação da MMM no RS durante o último período, dialogar sobre conjuntura e o tema da violência, assim como pensar a organização/ fortalecimento dos núcleos e a resistência neste período de ataque aos direitos da classe trabalhadora, das mulheres, população negra, LGBT, entre outras.

Almoço será no restaurante local, subsidiado pela organização.(cardápio único)

Obs: Na parte da tarde continuaremos com os tema construindo estratégias para os debate nos núcleos.

Previsão de término 18h. Após faremos uma confraternização.



17 de julho Plenária da MMM - Organização da MMM pelo interior do Estado, proposição de atividades que os núcleos podem organizar

Previsão de término as 16h de domingo

Para o almoço de domingo faremos no mesmo formato do nosso último encontro, servido no local, no formato de um lanche reforçado com frutas e sucos.



Hospedagem: solicitamos no próprio Cpers, mas em função da paralisação, ainda não tivemos retorno. Mas poderemos contar com a hospedagem solidária, nas casas das companheiras da MMM de Porto Alegre. As que precisarem entrem em contato direto com a companheira Cláudia Prates (mulheresmudamomundo@gmail.com - fone 0519683.2739 watts)

Alimentação: Teremos café, biscoitos e frutas para o dia - almoços no local para sábado e domingo. Não pagaremos os jantares.

Transporte: Podemos pagar 1 (uma) passagem (ida e volta) para cada núcleo da MMM, pois além de não termos condições financeiras de arcar com mais de uma, também ficará mais difícil o alojamento. Os núcleos que puderem arcar com a participação de mais de uma, poderão inscrever, sem problemas. Quem precisar que o valor seja depositado antes, entre em contato com Raquel Duarte (raquelpduarte@gmail.com - ou watts 054 8134.4740). As que puderem comprem as passagens e reembolsamos (dentro do critério de 1 por núcleo) no dia do encontro, mediante a entrega da passagem ou comprovante.

Banca da MMM: Com o valor que temos em caixa hoje, podemos pagar as passagens das marchantes e os almoços de sábado e domingo. É importante ainda que todas que tem débito com a MMM ou vendas da banca pra depositar que o façam, pois temos compas que estão em débito deste a Ação de 2015.....(cada uma sabe o que deve, pois já foram avisadas mais de uma vez).


Ajude a construir nossa trajetória!

Desde a IV Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, estivemos inseridas em diversas lutas e espaços de formação (contra o golpe, ocupações das escolas, etc). Queremos construir esta memória através de fotos. Por isso, pedimos que as companheiras enviem estes registros para fabiolapapini@gmail.com


INSCRIÇÃO: AQUI

EVENTO NO FACE: AQUI

#MulheresContraCunha
#Fora Temer

Estamos em Marcha
Seremos Livres!
__._,_.___

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo ainda estava desaparecido



No dia 21 de junho, o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 
Assessoria de imprensa: (11)98367-8184
 Fone/Fax: (11) 3392 2660

terça-feira, 21 de junho de 2016

Textos sobre prostituição para colaborar nos debates!

Companheiras,

Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, a prostituição ganhou, mais uma vez, centralidade nos debates feministas no Brasil. Esse não é um debate novo para nós. Para subsidiar nossa discussão e colaborar para as reflexões atuais, recuperamos uma série de materiais escritos por militantes da Marcha Mundial das Mulheres que refletem sobre esse tema. Os materiais foram escritos entre os anos de 2012 e 2016.

Além disso, aproveitamos para compartilhar a cartilha “Prostituição – uma abordagem feminista”, produzida pela SOF:
http://www.sof.org.br/2014/02/19/prostituicao-uma-abordagem-feminista/

*

- A quem serve a regulamentação da prostituição?, da SOF
http://www.sof.org.br/2014/05/23/a-quem-serve-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- O feminismo como ideal de igualdade e liberdade, e a visão crítica à prostituição, de Clarisse Paradis
https://marchamulheres.wordpress.com/2016/06/17/o-feminismo-como-um-ideal-de-liberdade-e-igualdade-e-a-visao-critica-a-prostituicao/

- Breves considerações sobre a prostituição, de Luiza Mançano
https://marchamulheres.wordpress.com/2016/06/08/breves-consideracoes-sobre-a-prostituicao/

- Porque escolhemos o lado mais fácil no debate sobre a prostituição? Por Camila Furchi
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/05/06/1759/

- Colocando os homens na roda, de Tica Moreno
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/30/colocando-os-homens-na-roda/

- A “regulamentação” da prostituição e a vida das mulheres, de Clarisse Paradis
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/18/a-regulamentacao-da-prostituicao-e-a-vida-das-mulheres/

- "Eu Receberia as Piores Notícias de seus Lindos Lábios", de Táli Pires
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/01/09/eu-receberia-as-piores-noticias-de-seus-lindos-labios/

- Sobre Gabrielas e Ronaldos, de Bruna Provazi
https://marchamulheres.wordpress.com/2012/08/06/sobre-gabrielas-e-ronaldos/

- Prostituição, reconhecimento e outras coisas, de Rafaela Rodrigues
https://marchamulheres.wordpress.com/2012/09/21/prostituicao-reconhecimento-e-outras-coisas/

- Contra o machismo padrão FIFA, pela autonomia das mulheres, da Fuzarca Feminista
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/05/15/contra-o-machismo-padrao-fifa-pela-autonomia-das-mulheres/

- A “experiência” Copa, de Célia Alldridge
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/03/27/a-experiencia-copa/

- Padrão nenhum: nem da FIFA, nem dos nossos corpos, de Cinthia Abreu
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/17/padrao-nenhum-nem-da-fifa-nem-dos-nossos-corpos/

- Semana de ação pelo fim da prostituição, em defesa do direito das mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/04/semana-de-acao-pelo-fim-da-prostituicao-em-defesa-do-direito-das-mulheres/

- “Perfil desejado” para emprego ou aliciamento de prostitutas na Av. Paulista, de Fernanda Kalliany
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/04/08/perfil-desejado-para-emprego-ou-aliciamento-de-prostitutas-na-av-paulista/

- Mulheres da CUT se posicionam contra a regulamentação da prostituição, de Táli Pires
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/05/mulheres-da-cut-se-posicionam-contra-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- Nota de apoio ao posicionamento das mulheres da CUT sobre a regulamentação da prostituição, da Marcha Mundial das Mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/12/06/nota-de-apoio-ao-posicionamento-das-mulheres-da-cut-sobre-a-regulamentacao-da-prostituicao/

- Denúncia de exploração sexual, pedofilia e aliciamento a prostituição em Coari Amazonas, da Marcha Mundial das Mulheres
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/02/06/denuncia-de-exploracao-sexual-pedofilia-e-aliciamento-a-prostituicao-em-coari-amazonas/

- Sejamos solidárias com as mulheres prostituídas, repudiemos veementemente os proxenetas, de Iolanda Ide
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/09/03/sejamos-solidarias-com-as-mulheres-prostituidas-repudiemos-veementemente-os-proxenetas/

- Os grandes eventos mundiais e a luta contra a violência sexual, de Iolanda Ide
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/05/20/os-grandes-eventos-mundiais-e-a-luta-contra-a-violencia-sexual/

- A prostituição sob o olhar do feminismo que transforma, de Débora Mendonça
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/04/12/a-prostituicao-sob-o-olhar-do-feminismo-que-transforma/

- Por que nem Amsterdã quer as casas de prostituição legalizadas, texto de Julie Bindel traduzido por militantes da MMM Brasil
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/02/22/por-que-nem-amsterda-quer-as-casas-de-prostituicao-legalizadas/

- Apagar a luz vermelha, acender a chama do feminismo, de Ana Karoline de Oliveira
https://marchamulheres.wordpress.com/2013/02/20/apagar-a-luz-vermelha-acender-a-chama-do-feminismo/

- Caldeirão do cafetão: machismo sob medida nas telas da Globo, de Marilia Sampaio
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/26/caldeirao-do-cafetao-machismo-sob-medida-nas-telas-da-globo/

- Na Globo, homem branco hétero agencia brasileiras para estrangeiros, de Clara Fraga e Lais Paulo
https://marchamulheres.wordpress.com/2014/06/26/na-globo-homem-branco-hetero-agencia-brasileiras-para-estrangeiros/

- A Marcha das Vadias e a Mercantilização do corpo e vida das mulheres, por Marcha Mundial das Mulheres
http://www.sof.org.br/2012/05/25/a-marcha-das-vadias-e-a-mercantilizacao-do-corpo-e-vida-das-mulheres/

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Nota da MMM e CUT sobre mudanças na lei Maria da Penha Alerta feminista!

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Nota da MMM e CUT sobre mudanças na lei Maria da Penha
Alerta feminista!

Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.
Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência.
A Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração.
Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A  que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros,  prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais.
Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura.
Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira.
O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”.
Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje tem esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais.
A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no tocante a lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Nós da MMM e da CUT lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário.
Em 2012, nós da Marcha Mundial das Mulheres e da Secretaria de Mulheres da CUT, fomos parte em todo o país das discussões da CPMI da violência contra a mulher realizada pelo Senado e acompanhamos os debates onde as principais reclamações das mulheres foram em relação às delegacias e o mau atendimento prestado por elas. A forma irrelevante como os agentes policiais lidavam com as denúncias trazidas pelas mulheres, o que acontece na maioria das delegacias incluindo as especializadas para o público feminino, reproduziam a violência amplificando a gravidade dos casos. O espaço que deveria apurar e proteger, coloca em dúvida e trata com desrespeito o que as mulheres dizem.
O relatório final da CPMI-2012 também apontou que a maioria das delegacias em todo o país estão sucateadas, com insuficiência de servidores ou servidores com baixos salários e pouco capacitados para atuarem no atendimento a violência contra a mulher.
Neste processo foi denunciado o pouco ou a ausência de investimentos feitos pelos governos estaduais nas políticas de prevenção e enfrentamento a violência contra mulher.
Para além dos protestos do movimento feminista, as organizações de classe como AMB- Associação Brasileira dos Magistrados, a CONAMP Associação Nacional dos Membros dos Magistrados também denunciaram em notas a inconstitucionalidade desta alteração na lei Maria da Penha, bem como os prejuízos imputados caso esta alteração ocorra.
A CONAMP em conclusão de sua nota expõe “A utilização da primeira alteração legislativa à Lei Maria da Penha, como mote para patrocinar interesses corporativos de valorização de uma carreira policial, sem prévio diálogo com as demais instituições do sistema de justiça, com a consequente desfiguração do sistema de garantia de direitos fundamentais, é um verdadeiro desrespeito à luta histórica pela afirmação dos direitos humanos das mulheres e a tudo o que representa a Lei Maria da Penha”.
Diante do exposto nos opomos a qualquer alteração na Lei Maria da Penha sem que seja amplamente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sistema judiciário e organismos de política para as mulheres. E exigimos a implementação integral da Lei Maria Penha e todos os programas nacionais de enfrentamento a violência contra a mulher como: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Acreditamos que só assim poderemos viver em uma sociedade que não admite a violência sexista rumo a uma cultura de respeito, autonomia, liberdade e paz.
A violência contra mulher, não é o mundo que a gente quer!
Marcha Mundial das Mulheres.
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Carta de renúncia ao Conselho Nacional de Direitos das Mulheres | jun/2016


Não dialogamos com Governo golpista, patriarcal e ilegítimo.

Nós, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB, da Marcha Mundial das Mulheres/MMM, da Rede Mulher e Mídia/RMM; da Rede Economia e Feminismo/REF e as Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vimos anunciar nossa RENÚNCIA ao mandato de Conselheira, pelos motivos abaixo expressados.

Não reconhecemos o governo provisório por considera-lo ilegítimo, resultado de uma coalizão de forças políticas que chega ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, levando ao afastamento temporário da Presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, configurando um ataque à institucionalidade democrática;

Desde que assumiu o poder, este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima, mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;

O governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo, somente ministros homens e brancos, de partidos da coalizão golpista, muitos dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito. E para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas.

Soma-se a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da ditadura militar.

Não reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos. Acreditamos que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos. Em um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e, portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de diálogo.

Não renunciaremos à luta em defesa da Democracia. Permaneceremos nas ruas contra o golpe do impeachment, defendendo a continuidade do mandato da Presidenta Dilma Roussef e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo, comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das mulheres.


Estaremos nas ruas, contra a direita, pelos direitos. Golpistas, não passarão! Fora Temer!


Brasília, 06 de junho de 2016. 

Conselheiras:

 Josanira Rosa Santos da Luz – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Lourdes Andrade Simões – Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Maria Betânia de Melo Ávila – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Matilde Ribeiro – Notório Conhecimento das questões de Gênero

Rachel Moreno – Rede Mulher e Mídia – RMM

Sarah Luiza de Souza Moreira – Rede Economia e Feminismo -REF

Schuma Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB