quinta-feira, 27 de maio de 2010

Aborto: Questões Éticas e Jurídicas


Seminários Abertos de Ciências Criminais – Aborto: Questões Éticas e Jurídicas

No dia 28 de maio ocorrerá o seminário “Aborto: Questões Éticas e Jurídicas”, abordando a temática da interrupção da gestação sob as perspectivas da Ética e do Direito, dentro do projeto Seminários Abertos de Ciências Criminais. O evento acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, contando com a coordenação dos Professores Doutores Judith Martins-Costa e Salo de Carvalho.

Serão painelistas os professores Dr. José Roberto Goldim e Ma. Carla Marrone Alimena. Após o credenciamento, haverá exibição do documentário “O aborto dos outros”, de Carla Gallo (Brasil, 2007), fala dos convidados e debate interativo com os participantes do evento.

As vagas são limitadas, podendo informações e inscrições serem obtidas e efetuadas junto ao Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), presencialmente na Av. João Pessoa, 80, 90040-000 (Fone: 051-3308-3598) ou pelo e-mail caarufrgs@gmail.com. Para inscrever-se, basta informar nome completo, e-mail para contato e instituição de origem.

A entrada é franca e aos interessados na emissão de certificado de participação (válido como 05 horas complementares) será cobrada taxa de R$ 5,00, a ser paga no momento do credenciamento.

O seminário “Aborto: Questões Éticas e Jurídicas” é realizado pelo Grupo de Pesquisas em Ciências Criminais (GCRim-UFRGS), pelo Círculo Universitário de Integração e Cultura (CUIC) e pelo Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e do Departamento de Ciências Penais (DIR01) da Faculdade de Direito da UFRGS.

28 de maio - Dia de Ação pela Saúde da Mulher

O dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher no IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde (1984, Holanda). Na oportunidade, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos revelou que a questão da mortalidade materna era um grave problema de saúde pública em quase todo o mundo.

Na região latino-americana e caribenha, a data de 28 de maio foi referendada como dia de luta contra a mortalidade materna no V Encontro Internacional Mulher e Saúde (1987, São José da Costa Rica). O dia 28 de maio passou a ser um dia de mobilização para a formação de Campanhas contra a Mortalidade Materna (com temáticas diferentes a cada ano) e de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, na estrutura dos governos.

No dia 28 de maio de 1988, com o objetivo de denunciar os altos índices de morbidade e mortalidade materna, principalmente nos países menos desenvolvidos, a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe deram início a Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade Materna.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Ato em defesa da vida das mulheres: Legalizar o aborto!

28 de maio de 2010

na cidade de São Paulo

Contra a CPI do Aborto, em denúncia às mortes maternas, pela autonomia e direitos reprodutivos das mulheres.

No Brasil, anualmente um milhão de mulheres fazem aborto, dessas dez mil morrem em decorrência do aborto inseguro, segundo dados da OMC (Organização Mundial da Saúde). Cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de abortos clandestinos. Elas chegam com hemorragias e infecções que às vezes levam à morte (esta é terceira maior causa de morte materna), quando não são maltratadas e humilhadas nos hospitais.

Os principais e mais frequentes motivos que levam mulheres a fazer abortos ilegais são a falta de acesso a métodos contraceptivos, demandas não satisfeitas de planejamento reprodutivo, barreiras entre conhecer e usar preservativos ou anticoncepcionais e relações sexuais não voluntárias ou não desejadas, podendo ser caracterizadas como violência sexual, coerção nas relações sexuais e/ou gravidez forçada.

Em 2007, no Mato Grosso do Sul, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Dez mil prontuários médicos foram apreendidos e milhares de mulheres tiveram seus nomes publicados no site do tribunal como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a cumprirem penas consideradas pedagógicas, sendo obrigadas a cuidar de crianças em creches. A partir destes acontecimentos, uma frente parlamentar representando setores conservadores e reacionários de nossa sociedade criou a CPI do Aborto, alegando a intenção de investigar o comércio clandestino de medicamentos abortivos. A tal CPI , ao invés de discutir o aborto como questão de saúde publica e considerar que muitas mulheres morrem em decorrência de procedimentos inseguros, intensificou a perseguição e criminalização daquelas que praticaram o aborto.

Tendo em vista a criminalização dessas e tantas outras mulheres vitímas do conservadorismo impregnado no Brasil, o movimento feminista criou, no ano de 2008, a Frente Nacional contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto, com o objetivo de denunciar as práticas contrárias aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a criminalização das mulheres na sociedade.

No próximo
dia 28/05, às 14h, na Praça João Mendes, a Frente Nacional contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto realizará o Ato em Defesa da Vida das Mulheres, denunciando as mortes maternas em decorrência do aborto inseguro, pela não punição das mulheres que decidirem pelo aborto e em defesa pela sua legalização.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto !
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto !

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Estatuto do Nascituro: Mais uma aberração a ser combatida

Não bastassem todos os ataques cotidianos à dignidade das mulheres, neste 19 de maio, tivemos mais uma lamentável notícia. Os deputados da bancada fundamentalista conseguiram que passasse pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados uma aberração nomeada “Estatuto do Nascituro”, que visa, entre outras coisas, a revogar direitos conquistados pelas mulheres e aprofundar a realidade de dominação que as submete, inclusive, a risco de morte e de sequelas todos os anos.

O tal projeto de lei elimina os casos de aborto previstos atualmente em lei: quando há risco de morte para a mãe e quando a gestação é decorrente de estupro. Sem contar que o texto abre brecha para a proibição, inclusive, de algumas medidas contraceptivas.

Não há nenhuma novidade nisso. O fundamentalismo religioso que procura impor sua crença a todos, desrespeitando o princípio democrático e republicano de laicidade do Estado e mesmo o direito à liberdade religiosa, é o mesmo que conhecemos em uma série de oportunidades, sempre atentando contra a vida das mulheres, seus direitos e sua autonomia. Muitos ataques são desferidos contra a luta das mulheres pelo mesmo e conhecido grupo de parlamentares que visam a mantê-las subjugadas.

Propostas absurdas como a apelidada de “bolsa-estupro”, por exemplo, por oferecer dinheiro para que as mulheres vítimas de violência sexual não interrompam uma gravidez daí decorrente, sempre pipocam com o intuito de retroceder nos direitos das mulheres. Mas a cada vez, os fundamentalistas se superam e, com criatividade impensável, propõem mais mecanismos para impedir que as mulheres sejam seres humanos livres e autônomos. Aproveitam a proximidade do período eleitoral para rebaixar o nível dos debates, para nos condenar a tomar decisões sobre a vida das mulheres a partir de uma crença que é de alguns, mas eles querem impor a todos.

Sempre defendemos e defenderemos o direito à liberdade religiosa, liberdade de culto e de crença, mas não aceitaremos que Igreja nenhuma criminalize as mulheres para evitar que exerçam sua autonomia. O corpo e a vida das mulheres não é um objeto a ser controlado e vigiado, que possa ser objeto de tutela nem da Igreja, nem dos juízes, nem do Estado.

Portanto, retroceder a esse ponto, obrigar mulheres vítimas de violência sexual a levarem essa gestação a cabo, inviabilizar a interrupção de uma gravidez que traga risco de morte à mulher, é inadmissível e incabível. É uma crueldade que não tem tamanho. Não podemos tolerar a violência contra as mulheres. Criminosos são os agressores!

Como resposta, mais uma vez, vamos aprofundar nossa luta em defesa da legalização do aborto e contra a violência contra as mulheres. Sabemos que as chances de uma aberração como essa passar impunemente pela Comissão de Constituição e Justiça são mínimas. Também sabemos que muitos companheiros e companheiras da Igreja estão conosco na nossa luta, e que a opinião dos fundamentalistas está distante de ser unanimidade entre os religiosos. Neste momento, queremos contar com esses e com companheiros e companheiras parlamentares, solidários à luta das mulheres, que querem construir conosco um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade e livre de qualquer tipo de opressão.

Alessandra Terribili, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, militante da Marcha Mundial das Mulheres

domingo, 23 de maio de 2010

1 em cada 7 brasileiras de 18 a 39 anos já fez aborto

Uma em cada sete brasileiras de até 40 anos já fez aborto, um número aproximado de 5 milhões de mulheres. Na faixa etária de 35 a 39 anos, a proporção é ainda maior: uma a cada cinco já decidiu abortar.
É o que revela uma pesquisa nacional inédita, financiada pelo Ministério da Saúde e realizada pelo instituto Ibope.


A reportagem é de Cláudia Collucci e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2010.

No total, foram ouvidas 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos, das capitais brasileiras e de municípios acima de 5.000 habitantes. Foram excluídas as que vivem na zona rural e as analfabetas - 454.374 brasileiras, segundo o IBGE.

O estudo mostra que 48% das mulheres que abortaram usaram algum medicamento e que 55% delas ficaram internadas em razão do procedimento.

O aborto é mais frequente entre as mulheres com baixo nível de escolaridade: 23% daquelas com até o quarto ano do ensino fundamental, contra 12% entre as que concluíram o ensino médio.

A proporção de mulheres que fizeram aborto cresce de acordo com a idade. Vai de 6% (dos 18 aos 19 anos) a 22% entre as de 35 a 39 anos.

"A pesquisa mostra a cara da mulher que aborta. Não é uma outra, é uma de nós. É a nossa colega, a nossa vizinha, a nossa irmã, a nossa mãe. Geralmente, tem companheiro e segue uma religião", afirma a antropóloga Débora Diniz, professora da UnB (Universidade de Brasília) e uma das coordenadoras da pesquisa.

Religião

Na pesquisa, não foram observadas diferenças entre mulheres que pertencem a grupos religiosos distintos.

Para o ginecologista Thomaz Gollop, professor livre docente pela USP, os resultados da pesquisa revelam que os dogmas religiosos estão totalmente dissociados daquilo que acontece na sociedade e que a criminalização do aborto não impede que milhares de mulheres continuem adotando a prática.

Margareth Arrilha, diretora-executiva da CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução), afirma que os dados refletem que as mulheres continuam abortando e não encontram respostas nas políticas públicas de saúde. "Estamos vivendo um retrocesso em todas as esferas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário", afirma.

O projeto que trata da descriminalizaçã o do aborto está parado na Câmara. A ação que discute se a mulher tem ou não direito a interromper a gravidez em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro) ainda não foi votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E, recentemente, o governo federal retirou o apoio à descriminalizaçã o do aborto do Plano Nacional de Direitos Humanos.

O médico Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde, diz que a pesquisa reafirma que o aborto é uma questão de saúde pública, "como o ministério tem repetido inúmeras vezes".

França afirma que a pasta atende hoje 34,5 milhões de usuárias do SUS com todos os métodos anticoncepcionais. Isso, diz ele, já começa a refletir no número de abortos.

De 2003 para 2009, houve uma queda de 16,6% no total de curetagens (de 240 mil para 200 mil), a maioria por conta de abortos provocados.

Abortos

Os dados da pesquisa não permitem estimar o número de abortos no país. "É seguramente maior do que o número de mulheres que abortam porque uma mesma mulher pode ter feito mais de um aborto. O número também sobe se as áreas rurais e a população analfabeta forem computadas", explica Débora Diniz, da UnB.

Segundo ela, as analfabetas foram excluídas porque não poderiam preencher o questionário das suas entrevistas, e a zona rural, pelo alto índice de analfabetismo entre mulheres.

Para ler mais:

sábado, 22 de maio de 2010

Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado


Projeto de Lei dispõe sobre a proteção do nascituro e retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro

O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental) . Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No entanto, esse artigo pode ser revogado, ainda que não expressamente, se aprovado o Projeto de Lei nº 478/07, proposto pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA, atualmente no PV) e Miguel Martini (PHS-MG), que dispõe sobre a proteção do nascituro. As organizações de defesa dos direitos da mulher colocam que se trata de um retrocesso revogar um direito reconhecido à mulher desde a primeira metade do século XX.

O Projeto de Lei entende que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e dispõe sobre sua proteção integral desde a concepção. Dessa forma, conforme o art. 13 do PL 478/07, a gestante que for vítima de violência sexual não poderá interromper a gravidez. Junto com os demais dispositivos da proposta normativa, o art. 13 revoga tacitamente o art. 128 do Código Penal, que dispõe sobre o aborto legal. Isso significa que o PL, sem expressar isso no corpo do texto, retira e invalida a existência e eficácia do dispositivo penal que permite o aborto terapêutico e o aborto sentimental. Deve-se pontuar que a revogação tácita é vedada na legislação brasileira, de forma que o Projeto de Lei que a realizar está violando a Lei Complementar nº 95, de 1998, e o Decreto nº 4.176, de 2002, que estabelecem normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal. Logo, o PL nº 478, de 2007, é ilegal.

O art. 13 traz ainda que o agressor será responsável por pagar pensão alimentícia até que a criança complete 18 anos, e caso não seja identificado, a obrigação recai sobre o Estado, o que seria um absurdo, a menos que se pense na descriminalizaçã o do crime de estupro, visto que, uma vez preso, não haveria como o genitor, mesmo identificado, pagar pensão alimentícia; ou que se idealize a retomada da antiga legislação criminal, em que se previa a extinção da punição do infrator de tal violência sexual, caso a vítima se casasse com ele (redação anterior do inciso VII do art. 107 do Código Penal, revogado pela Lei nº 11.106, de 2005).

Em decorrência do art. 13, instituições e associações voltadas à defesa dos direitos da mulher apelidaram o PL de "Bolsa Estupro", e afirmam que ele poderá ocasionar um aumento no número de processos com acusações falsas; além do aumento dos crimes de calúnia e consequente sobrecarga da máquina do Judiciário, acrescentando- se, ainda, o excessivo ônus ao Estado.

O PL está tramitando na Câmara dos Deputados e foi votado, nesta quarta-feira, dia 19 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Somente nessa comissão, ele já foi retirado de pauta quatro vezes. Na última reunião ordinária da CSSF, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou requerimento de retirada de pauta por 9 sessões, o que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Dessa forma, provavelmente, o PL será submetido à aprovação da Comissão na próxima reunião da CSSF.

Se aprovado o Projeto de Lei, fica proibida também qualquer "incitação" ou "apologia ao aborto", termos que sugerem o cerceamento do direito de livre expressão e manifestação sobre a temática.

O debate sobre o aborto no Brasil se intensificou muito nos últimos anos, devido principalmente à mobilização das organizações de mulheres e feministas, que serve de estímulo para o lançamento de pesquisas acadêmicas e para a discussão na mídia. A temática do aborto também tem sido objeto de discussão no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As organizações envolvidas no debate defendem a inclusão do aborto enquanto uma questão de saúde pública, enfatizando também a autonomia das mulheres e seu direito de escolha. O ponto crucial do debate é a criminalização do aborto, que leva várias mulheres à morte todos os anos, por realizarem o procedimento em clínicas clandestinas ou pela ingestão de medicamentos sem nenhuma instrução médica.

O cálculo da magnitude do aborto no Brasil tem como maior desafio a dificuldade de acesso a dados fidedignos, além da omissão das mulheres que passaram pelo procedimento, por medo de serem estigmatizadas socialmente e até mesmo condenadas judicialmente. Relatório lançado pelo Ministério da Saúde, em 2009, intitulado "20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil", aponta a magnitude do aborto ilegal no país a partir da década de 1990, quando o aborto induzido se manteve entre a terceira e a quarta causas de mortalidade materna em várias capitais brasileiras. A estimativa oficial da razão de morte materna é de 76 a cada 100 mil habitantes. De acordo com estudo recente do Ipas, o número estimado de abortos inseguros, em 1992, era equivalente a 43% dos nascimentos vivos. Esta proporção cai para 31% em 1996. Apesar de ter diminuído na década de 1990, em 2005, ainda correspondia a cerca de 30% dos nascimentos.

Em 2005, foi entregue na Câmara dos Deputados anteprojeto de lei que previa a descriminalizaçã o e legalização do aborto no Brasil. O anteprojeto foi elaborado por uma Comissão Tripartite, instituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e integrada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da Sociedade Civil, os quais propuseram uma profunda revisão na legislação brasileira sobre aborto. Porém, não foi dada continuidade ao resultado final da Comissão, ou seja, ao anteprojeto de lei que continha a proposta de revisão da legislação punitiva do aborto, em razão da mudança de legislatura. Nunca foi aprovada nenhuma lei que descriminaliza o aborto, e o tema continua sendo discutido nas esferas tanto privadas quanto públicas.

Cumpre, novamente, ressaltar que o Projeto de Lei nº 478, de 2007, uma vez aprovado, apresentará um grande retrocesso social e implicará a violação dos direitos fundamentais das mulheres, pois, em sua atual redação, não permite qualquer prática do aborto, inclusive quando a gestante esteja sob risco de morte e quando a gravidez seja resultado de um dos mais cruéis dos crimes, o estupro. Com isso, estar-se-á insistindo no erro que leva milhares de mulheres à morte no Brasil: tratar o aborto como questão de política criminal, ao invés de entender e enfrentá-lo enquanto problema de saúde pública.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

4ª Feira da Biodiversidade – Porto Alegre/RS

Nesta quinta-feira, 20 de maio, ocorreu mais uma Feira/Festa da Biodiversidade, reunindo quase uma centena de entidades de Porto Alegre ligadas ao meio ambiente e movimentos sociais. As atividades começaram ainda na segunda-feira, 17, com exibições de vídeos e e debates na UFRGS e no edifício da comunidade Utopia e Luta.

Durante toda a quinta, banquinhas ocuparam o Largio Glênio Peres, no coração do Centro da Capital, desde as 7h. A Vanguarda Abolicioista participou com um stand e farta distribuição de material. Panfletos, folderes, mini-posteres, buttons, adesivos, livros e cópias de artigos foram distribuídos aos interessados, que ao longo do dia eram atraídos pelos banners instalados no local.

O ativista Marcio de Almeida Bueno concedeu entrevista à Ecoagência, que deverá ir ao ar nos próximos dias, no programa dos Ecojornalistas na Rádio da Universidade. A nutricionista vegana Claudia Lulkin foi bastante requisitada, e esclareceu as dúvidas dos populares ou dos que questionavam o porquê dos materiais.

Propostas como a libertação animal, o veganismo e o anti-especismo foram apresentandas pelos colaboradores da VAL ao público passante, que em sua maioria manifestava apoio à causa. Muitos foram os vegetarianos que visitaram a banquinha, desde jovens a um senhor aposentado de Florianópolis, que modificou seu estilo de vida já na Terceira Idade. Alguns poucos confessaram que problemas de saúde, juntamente com orientação médica, pesaram na hora de optar por uma alimentação vegetariana ou vegana.

Vozes contrárias também compareceram, como um dono de abatedouro, que se dispôs a explicar aos ativistas os diferentes tipos de abate de gado – além de uma senhora que garantia que quem comprava um animal de estimação, acaba tratando melhor do que se tivesse adotado. Todos foram ouvidos e receberam esclarecimentos dos integrantes da VAL, para terem uma nova visão sobre suas, até então, certezas.

O dia correu com extensa programação de oficinas, encenações, danças, batucadas e trocas entre os parcitipantes. A Vanguarda Abolicionista foi convidada pela ONG Ingá a ministrar palestras sobre abolicionismo animal aos ambientalistas, e também trocou materiais e experiências com rastafaris veganos e anarcopunks. O evento seguiu noite adentro, e a festa de encerramento da semana acontece na noite de sábado para domingo no Parque da Harmonia – quando é comemorado o Dia da Biodiversidade, dentro do Ano Internacional da Biodiversidade.

Fotos: Marcio de Almeida Bueno, Ellen Augusta Valer de Freitas, RSantini – Mais informações em: Vanguarda Abolicionista.

domingo, 16 de maio de 2010

Ato em Porto Alegre contra Homofobia



Dia 19 de maio acontece em Porto Alegre um ato público contra as declarações homofóbicas do arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings. O ato será realizado em frente à Catedral Metropolitana de Porto Alegre, a partir das 12 horas. No mesmo dia, será realizado em Brasília um ato em defesa da aprovação do PL 122 que prevê a criminalização da homofobia.

No convite para o ato de Porto Alegre, o Nuances destaca uma das declarações de Dom Dadeus Grings, durante assembléia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “assim como hoje se fala em direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos”.

Na Assembléia da CNBB, Dom Dadeus foi designado para falar sobre a missão da Igreja no mundo. A CNBB acabou se arrependendo da escolha. Na terça-feira, o arcebispo disse que as denúncias contra a Igreja são uma tentativa de desmoralização, porque a pedofilia é maior em outros setores da sociedade.
“A sociedade atual, ela é pedófila. Esse que é o problema. Então facilmente as pessoas caem nisso. E o fato de denunciar isso é um bom sinal”, afirmou.

Como se isso não bastasse, Dom Dadeus investiu também contra a comunidade homossexual, fazendo comentários sobre liberdades sexuais e homossexualidade. “Antigamente não se falava do homossexual. E era discriminado. Quando começaram, ‘olha, eles têm direitos de se manifestar publicamente, daqui a pouco eles vão achar os direitos dos pedófilos, ‘é o direito deles’. Não, isso é crime”.

Após as declarações desastradas, a CNBB veio a público dizer que o arcebiso não estava falando em nome da Igreja Católica. A filosofia de Dom Dadeus sobre o homossexualismo é paradoxal. O arcebispo acredita que “o adolescente é espontaneamente homossexual”. “Menino brinca com menino, menina brinca com menina. Só depois, se não houve uma boa orientação, isso se fixa”, afirmou Dadeus na mesma entrevista coletiva em que discorreu sobre homossexualismo e pedofilia.

Em 2009, o arcebispo envolveu-se em outra polêmica, ao dizer que os judeus não foram as principais vítimas do nazismo. Dom Dadeus afirmou em uma entrevista à revista Press:

“Morreram mais católicos do que judeus no holocausto, mas isso não aparece porque os judeus têm a propaganda do mundo. Quantos milhões de católicos foram vítimas do Holocausto, 22 milhões? Vinte e dois milhões foram ao todo. Os judeus se dizem as maiores vítimas do Holocausto. Mas as maiores vítimas foram os ciganos. Foram exterminados. Isso eles não falam”.

Fonte: rsurgente


sexta-feira, 14 de maio de 2010

PLENÁRIA ESTADUAL da MMM será dia 15 de maio

Plenária Estadual da Marcha Mundial das Mulheres - RS

Data: 15 de maio

Hora: das 8:30 às 18h

Local: Sindisprev-RS - Travessa Francisco Leonardo Truda n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS

Pauta:

- avaliação da Ação 2010
- organização da MMM no Estado/municípios
- formação política / grupo de estudos
- agenda feminista

Caras companheiras da MMM-RS

Este semestre foi marcado pela nossa grande mobilização em todo o Estado para a 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.

Foi uma construção que iniciou em 2008 e permeou todas as nossas atividades de 2009, com formação feminista nos quatro eixos da ação e mobilização. Além de reorganizarmos os núcleos da MMM, também contamos com a adesão de inúmeras militantes novas. Tem sido um aprendizado diário, muito gratificante a todas nós.

Agora estamos nos preparando para a nossa segunda Plenária Estadual da MMM RS em 2010, e vários municípios já estão se organizando pra participar. Importante que possamos reunir antes da plenária, os núcleos da Marcha, pois é o conjunto de nós que dará a este coletivo de olhares o formato da nossa colcha de retalhos.

Fundamental que os núcleos já organizem formas de viabilizar a vinda das companheiras, e principalmente é nosso desejo que todas as marchantes participem.

A executiva da MMM RS


Notícias que vem dos núcleos da MMM:

Caxias

Estão se organizando pra a plenária e vendo formas de viabilizar a vinda das companheiras, com recursos do próprio núcleo.

Canoas:

1ª Reunião da Marcha Mundial das Mulheres

Dia 06 de maio de 2010, às 17h, na Casa dos Conselhos, Avenida Guilherme Schell, 6068, esquina com a Rua Germano Witrock.

Pauta: Organização da MMM em Canoas e informes.

Alegrete

  • já estamos arrecadando material para brechó, faremos no dia 8/05
  • Venda de camisetas da marcha e também produzindo outras com os paninhos.
  • proxima reunião dia 4/05/10 - em pauta a Plataforma, informes e finanças

Estarão participando 4 ou 5 companheiras na plenária

Boletim da Ação 2010 no mundo










quarta-feira, 12 de maio de 2010

Brasil Rural Contemporâneo 2010 em Porto Alegre


O Ministério do Desenvolvimento Agrário está realizando, de 13 a 16 de maio, nos Armazéns do Cais do Porto, em Porto Alegre, a Feira “Brasil Rural Contemporâneo”. A Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária BRASIL RURAL CONTEMPORÂNEO é o maior evento do gênero da América Latina. Serão 350 expositores em 4 dias de mostra e comercialização de produtos, encontros de negócios e shows. A programação cultural privilegia o encontro sonoro entre a tradição e a contemporaneidade.

Baixe a programação AQUI

Saiba mais no site do evento AQUI

terça-feira, 11 de maio de 2010

Jornal virtual Sul 21 será lançado segunda-feira.

Fonte: RSUrgente – O jornal virtual Sul 21 será lançado oficialmente segunda-feira à noite, às 19 horas, no clube Veleiros do Sul (Av. do Guaíba, 2941). O novo veículo de comunicação nasce com várias características inéditas. As edições diárias entrarão na rede sempre às seis da manhã com uma matéria especial que será tema de debate ao longo do dia. As imagens (foto e vídeo) e o humor terão um lugar de destaque, como todos poderão constatar. O mesmo vale para a colaboração. Alguns dos principais blogueiros do RS farão parte da equipe do Sul 21 que contará também com a participação de leitores e de colunistas convidados. A editora do site será a jornalista Vera Spolidoro, que também assinará uma coluna política diária. Essas são algumas das novidades. As outras serão conhecidas nos próximos dias.

Os conceitos básicos que orientarão a linha editorial e o posicionamento do Sul 21 são os seguintes: foco predominante em temas políticos (entendendo a Política aí com “P” maiúsculo); qualidade da informação; busca de rigor na análise; postura crítica frente às desigualdades; permanente busca de diálogo, pluralidade e interatividade. O Sul 21 será um veículo de comunicação baseado em novas mídias colaborativas da Internet 2.0. O foco do jornal será a discussão sobre questões relevantes para o desenvolvimento da sociedade no Século 21, especialmente política e cultura, através de um olhar crítico em relação aos significados trabalhados pela mídia tradicional. Disputará qualidade e referência política, a partir de uma abordagem com humor, inteligência e colaboração.

Redação do Sul 21 envia o seguinte comentário:

Caros leitores, muitos dos comentários no blog RSUrgente perguntam sobre como colaborar com o Sul 21. Além da possibilidade de comentar nossas matérias, há um espaço de destaque para o leitor. A sessão Opinião Pública será inteiramente feita por cada um de vocês, com textos, fotos, vídeos ou charges. Entramos no ar na segunda-feira, mas as contribuições já são aceitas, através do e-mail redacao@sul21.com.br.

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Criminalização é a solução do problema do aborto no país?



Publicada em: 06.05.2010

Fonte: SOF


Está em curso no Brasil uma ofensiva conservadora e hipócrita que tem como objetivo fazer retroceder direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Esta estratégia, intensificada desde os anos 90, teve seu ponto de destaque em 2007 com o caso de Mato Grosso do Sul, no qual, em uma ação concertada entre Rede Globo, Ministério Público e Polícia, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Ao não encontrarem provas materiais que comprovassem a prática de aborto, foram apreendidas sem ordem judicial 10 mil prontuários médicos, num flagrante desrespeito ao sigilo médico. Milhares de mulheres tiveram seu direito à privacidade violado, com seus nomes publicados no site do tribunal, como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a penas alternativas consideradas pedagógicas – cuidarem de crianças em creches - e forçadas a fazer um acordo para evitar a exposição pública. É acintoso o extremo esforço nesta ação criminalizante em um Estado no qual o acesso a serviços de saúde é insuficiente, principalmente para os casos de aborto previsto em lei, e as taxas de mortalidade e morbidade por aborto inseguro são altas.

No final de 2008, estes mesmos setores liderados por deputados conservadores e reacionários, como o presidente da Frente Parlamentar pela Vida e Contra o Aborto, Luiz Bassuma, criaram uma CPI do Aborto, alegando intenção de investigar o comércio clandestino de medicamentos abortivos. Mas o objetivo real da CPI é intensificar a perseguição e criminalização das mulheres (pretende efetivamente indiciá-las e prendê-las).

O movimento feminista reagiu, criando ainda em 2008 a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que envolveu não somente os movimentos de mulheres, mas vastos setores dos movimentos sociais, articulados para denunciar as tentativas de retrocessos aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a onda de criminalização das mulheres na sociedade.

A CPI não foi implementada, mas parlamentares reacionários e machistas seguem se articulando para sua efetivação, indicando nomes para a Comissão – que precisa de 13 titulares para entrar em funcionamento – além de utilizarem instrumentos “paralelos” como propaganda com informações enganosas e negociações para influenciar o processo eleitoral. Paralelamente, projetos de leis retrógrados contrários ao direito ao aborto, propostos entre 2007 e 2009, tramitam no Congresso, sob forte pressão para votação. Entre eles, há um que reivindica a criação de um Estatuto do Nascituro - (que, se aprovado, impedirá a realização de abortos até em casos de estupro), um que defende a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez e outro que prevê a criação de casas de apoio à adolescentes grávidas.

No início do ano de 2010 ocorrem novos fatos que se demonstram mais ataques à democracia. Não bastasse a assinatura da Concordata Brasil-Vaticano - que estabelece um estatuto da Igreja Católica no país, desrespeitando a condição laica do Estado - setores da direita, entre eles integrantes da Igreja Católica, ruralistas e defensores da ditadura militar atacaram frontalmente o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Dentre os temas criticados por estes setores está o apoio a revisão da legislação punitiva do aborto . O plano, construído a partir de Conferências públicas, ou seja, da participação popular, foi totalmente desqualificado por estes grupos que querem impor o retrocesso de direitos, a subordinação e controle sobre o corpo e a vida das mulheres.

Neste momento ainda estamos estarrecidas com o desfecho do caso MS: em um caso sem precedentes no Brasil, as profissionais que trabalhavam na clínica (3 auxiliares de enfermagem e uma psicóloga) foram a júri popular no início de abril e condenadas sem nenhuma prova, sendo três em regime semi-aberto e uma em regime aberto, com penas entre um e sete anos. Não podemos nos esquecer de Neide Mota, a médica dona da clínica (mulher polêmica e que sempre denunciou a hipocrisia sobre o tema aborto), que também iria a júri popular, contudo foi encontrada morta no final de 2009 – suicídio, de acordo com a investigação policial.

Este caso foi um exemplo do que as forças reacionárias estão orquestrando para desencadear no Brasil mais perseguição e punição para as mulheres que recorrem ao aborto e aquelas que as ajudam. Sabemos que esta criminalização não irá eliminar a prática do aborto. Pelo contrário, as mulheres – fundamentalmente as pobres, jovens e negras, que não têm condições de pagar por um aborto clandestino seguro, continuarão fazendo abortos de forma insegura, colocando suas vidas em risco.

É chocante a capacidade do poder público em ao mesmo tempo continuar criminalizando a prática do aborto e ignorando o grave problema de saúde pública e de violação de direitos humanos das mulheres que é a ocorrência de cerca de 1 milhão de abortos inseguros anualmente no país, dos quais cerca de 250 mil com complicações que levam as mulheres a recorrerem ao SUS, e que fazem do aborto uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil.

Do ponto de vista da democracia, o caso do Mato Grosso do Sul coloca o Brasil como um país que sistematicamente viola os direitos das mulheres, não cumpre com tratados e convenções internacionais dos quais é signatário, bem como desrespeita conferências nacionais que resguardam os direitos das mulheres nesta área.

Exigimos dos poderes da República o cumprimento aos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como direitos humanos indivisíveis dos demais direitos e recomendam a revisão da legislação punitiva ao aborto no país, e a observância das resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres que colocam a discriminalização e a legalização do aborto como um direito a ser assegurado às mulheres.

Apontamos a urgência de que o governo Brasileiro realize, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos e outros competentes, uma campanha educativa que defenda a garantia dos direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres. É imprescindível que esta campanha, que contribuiria na resolução do problema do aborto no país, paute-se nos direitos humanos das mulheres, e não em sua criminalização.

Exigimos que o governo, através do Ministério da Saúde e outros competentes, garanta e promova direitos já constituídos às mulheres do país, como o pleno acesso a métodos contraceptivos e efetivo oferecimento serviço de aborto legal – se atendidos, poderiam contribuir na diminuição do número de gravidezes indesejadas e, consequentemente, de abortos clandestinos.

Defendemos o PNDH 3, nas suas resoluções democraticamente decidas através da participação popular, em relação à defesa de revisão da lei punitiva do aborto , a criação da comissão de verdade e justiça, o direito à terra e os direitos das pessoas homossexuais.

Somos contra a colocação da CPI do Aborto em funcionamento, por significar somente reforço à criminalização contra as mulheres e não significar nenhuma perspectiva de resolução do problema do aborto.

Somos contra a aprovação de projetos de lei desrespeitem, ignorem ou visem retroceder os direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres.

Ressaltamos nossa defesa ao direito à vida e à saúde das mulheres brasileiras, e nossa posição firmemente contrária ao tratamento punitivo criminal dado à questão do aborto, que não só não é eficaz para diminuir o número de abortos, como também empurra as mulheres para a realizá-lo inseguramente na clandestinidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa radical das lutas sociais protagonizadas pelas mulheres e movimentos sociais e nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático com igualdade e liberdade para as mulheres.



Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto ! Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto !


Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto - São Paulo

domingo, 2 de maio de 2010

As mulheres e a construção civil


Marlise Maria Fernandes*


O crescimento significativo do ramo da construção civil desnudou a inexistência de projetos consistentes de qualificação profissional massiva. Vivemos hoje em um mundo que reclama por projetos de educação profissional e continuada para todas as áreas de atuação. É importante nos darmos conta de que a qualificação precisa estar na pauta do dia a dia dos canteiros de obras. As várias faces da mesma realidade apontam não somente para o incremento dos postos de trabalho, mas, também, para esta necessidade constante de formação, atualização e requalificação de pessoas, inclusive em função de novas e fundamentais tecnologias cada vez mais indispensáveis.Nesse momento, com a sutileza e a ousadia que lhes é peculiar, as mulheres vão, com força e determinação, galgando postos de trabalho na construção civil e destacando-se por suas habilidades com os detalhes, com os acabamentos. Enfim, pode-se dizer que várias das necessidades do setor, antes desatendidas ou minimizadas, encontram respostas adequadas em corajosas mulheres que, pioneiramente, já "enfeitam" as obras com profissionalismo. Ter mulher no canteiro de obra, um diferencial estratégico e competitivo para as empresas.E ser mulher na construção civil tornou-se um orgulho para o gênero feminino.Tantas são as histórias, as conquistas: a carteira assinada, do salário fixo, da obra concluída, da empreitada entregue, da refeição preparada para os filhos pelo marido, da compra com o "suor do próprio rosto". Cada um, um a um, o primeiro de muitos degraus na construção de uma nova mulher.Pioneiras! Da mesma forma que lutamos pelo voto, pelo direito a trabalhar fora, de amamentarmos nossos filhos e, lá atrás, pelo direito a não ser devolvida por casar não virgem Agora são estas mulheres que lutam pelo direito de serem profissionais da construção civil. E com q ualificação! Desta forma transformam autonomia financeira em liberdade, rompem as amarras da submissão, espatifam os grilhões da violência ou da exclusão não somente delas, mas de filhos, irmãs, pais...Recursos viabilizados pelo governo federal, por ONGs comprometidas com a transformação da sociedade e, também, por empresas que já ultrapassaram o discurso da responsabilidade social para concretizá-la na prática de seus investimentos - embora não sejam vultosos - têm a natureza de toda a fundamentalidade absoluta: são essenciais. Que desabem as barreiras, obra é lugar de mulher em construção.


* articuladora do projeto Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil/RS

sábado, 1 de maio de 2010

Por um trabalho doméstico decente

Sáb, 01 de Maio de 2010 09:16

Rebeca Reichmann Tavares
Doutora em educação pela Universidade de Harvard e representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) no Brasil e no Cone Sul

O trabalho doméstico é uma atividade produtiva fundamental para a geração de riquezas, pois representa cerca de 4% a 10% da força de trabalho dos países em desenvolvimento. Possibilita a administração de residências e famílias, a dedicação e a permanência, especialmente das mulheres, no mundo competitivo do mercado de trabalho. A categoria é composta majoritariamente por mulheres, reunindo 93,6% de profissionais. São 15,8% da força produtiva feminina total do mercado de trabalho brasileiro, perfazendo 6,2 milhões de trabalhadoras.
A origem do trabalho doméstico na América Latina decorre do período da escravização indígena e negra, quando o trabalho braçal ganhou valoração negativa em decorrência do processo de colonização racista. No Brasil, o fim da escravização negra não significou inclusão nos postos de trabalho assalariado, reservados aos imigrantes europeus e asiáticos. Foi a atuação das mulheres negras no trabalho doméstico que assegurou o sustento das famílias negras no pós-abolição, enfrentando condições precárias de trabalho marcadas pela herança escravista e patriarcal, baixa remuneração, violação de direitos sociais e assédios sexual e moral.
A luta pela valorização da profissão do trabalho doméstico e a conquista de direitos dessas trabalhadoras é antiga no Brasil. Começou em 1936, sob a liderança de Laudelina dos Campos Melo, trabalhadora doméstica e ativista do movimento negro, com a fundação da primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do país. De lá para cá, a organização política das trabalhadoras domésticas se consolidou por meio da criação de entidades representativas e sindicatos.
Com a Constituição Federal de 1988, a categoria assegurou importantes direitos trabalhistas, tais como férias, licença-maternidade, salário-mínimo e aposentadoria. Entretanto, os direitos trabalhistas constitucionais são parciais, devido à não obrigatoriedade do pagamento de horas extraordinárias à jornada de trabalho mínima diária, do salário família e do seguro-desemprego, além de conferir caráter facultativo ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Condicionam, portanto, o atendimento às necessidades vitais básicas das trabalhadoras domésticas, grande parte responsável pela chefia de suas famílias.
Conforme dados do IBGE, em 2008, o trabalho doméstico concentra 20,1% da força de trabalho das mulheres negras e 12% de mulheres brancas, amarelas e indígenas. Já o estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, produzido em 2007 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem Brasil e Cone Sul), 30,5% das mulheres brancas ocupadas no trabalho doméstico tinham carteira assinada, realidade semelhante para menos de um quarto das mulheres negras.
Partindo desse quadro, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) centra energia na mobilização da categoria, de setores da sociedade civil e do governo brasileiro para a formulação de proposta de emenda constitucional para isonomia de direitos trabalhistas. Ao lado da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, a Fenatrad tem participado ativamente das articulações políticas para incidência no processo da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá em julho deste ano, em Genebra.
Nesse contexto, o Unifem, por meio do Programa de Incorporação das Dimensões de Gênero, Raça e Etnia nos programas de combate à pobreza desenvolvido na Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai, considera estratégico o fortalecimento da organização política das trabalhadoras domésticas, visando a sua autonomia e o exercício dos seus direitos econômicos. Prestamos assessoria técnica e financeira para incidência política da categoria em fóruns nacionais e internacionais, análise de indicadores socioeconômicos, produção de informação e campanhas em prol da regulamentação do trabalho doméstico, a exemplo da recém-lançada Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas — Uma profissão como todas as outras.
Convidamos toda a população brasileira a somar esforços para que o trabalho doméstico seja elevado à condição do trabalho decente, por meio da igualdade de direitos e valorização da categoria no exercício cotidiano de suas funções, tão importantes para o desenvolvimento socioeconômico do país.

* a foto é da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, no Seminário dos Trabalhadores Domésticos

Fonte: Universidade Livre Feminista
http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1153:por-um-trabalho-domestico-decente&catid=84:trabalho-e-renda&Itemid=103

Dia da Trabalhadora Doméstica

Confira spots com entrevista de Creusa Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas. Ela fala sobre as conquistas trabalhistas, como licença gestante e aposentadoria. Mas afirma, “precisamos avançar mais”. Também ouça depoimentos de empregadores e domésticas. Os spots fazem parte da Campanha “Reconheça o Direito das Trabalhadoras Domésticas”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), com apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2008, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres no Brasil. A categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina ou 6,2 milhões de mulheres. O maior contingente era o das mulheres negras: as domésticas eram 20,1% das mulheres negras ocupadas. Para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação. O agravante é que o trabalho doméstico no país é caracterizado pela precariedade: em 2008, somente 26,8% do total de trabalhadores/as domésticos/as tinham carteira de trabalho assinada. Além disso, é uma ocupação na qual as questões de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. É entendido como um desdobramento das tarefas de cuidado que as mulheres tradicionalmente realizam em seus lares de forma não remunerada e uma ocupação cujas raízes se localizam em formas de servidão que marcaram a história mundial. Portanto, a valorização do trabalho doméstico é importante por contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, com trabalho decente para mulheres e homens.

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Fonte: CNDM