quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Transferido Encontro Estadual da Marcha Mundial das Mulheres RS

Comunicado Marcha Mundial das Mulheres/RS
Companheiras,
Comunicamos que o Encontro de Formação e Plenária Estadual que ocorreria nos dias 14 e 15 de dezembro na Praia do Magistério será transferido para o início do próximo ano. 
Tivemos um ano muito vitorioso com a organização do 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial de Mulheres realizado com muito sucesso pela primeira vez no Brasil, além de diversas atividades estaduais e locais que mobilizaram para esse importante momento. 
Nossa ideia inicial era de realizar uma atividade estadual ainda este ano, onde pudéssemos compartilhar os aprendizados e experiências vivenciadas pelas companheiras que participaram do 9º E.I, além de planejar o próximo ano, que também já se inicia com muitas tarefas.
Porém, devido a alguns contratempos, decidimos que o melhor seria transferir a atividade para o início do ano próximo ano, oportunizando assim a participação de mais companheiras.
Aproveitamos para desejar um ótimo final de ano a todas, e que aproveitem para renovar as energias para 2014!!!
Abraços,
Executiva Estadual

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Programação da Plenária de PoA/Metropolitana

Programação da Plenária de PoA/Metropolitana

8:30h – credenciamento

9h – acolhimento das participantes/apresentação

- Informe geral do que foi o 9º Encontro e avaliação da nossa participação
- Quais os temas que foram abordados e em quais nossas militantes participaram
Trabalho em grupos/apresentação

11h Plebiscito da Reforma Política – informe geral

12h almoço coletivo, em restaurante reservado para nós

13:30 Afirmação do Feminismo da Marcha
Os temas do 9º Encontro e nossa prática : onde temos levado os temas e o que ainda não demos conta.
Quais os espaços onde temos atuado e em quais debates
Trabalho em grupos/apresentação

15:30h lanche

16h  Projeção dos desafios para 2014 – nossas prioridades
            - Formação Feminista - para as militantes
            - Formação de base (pensar outros espaços de formação)
            - Comitê da Copa 2014
            - Fórum pelas Liberdades Laicas

17h Organização da Marcha Porto Alegre e municípios da Metropolitana
Indicação da coordenação executiva  da MMM PoA

Término às 17:30



quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ENFRENTANDO O MACHISMO O RACISMO E A LESBOFOBIA

A Frente Parlamentar Pró Eliminação de Todas as Formas de Violências Contra as Mulheres, em conjunto com o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Porto Alegre e com aLBL-RS - Liga Brasileira de Lésbicas CONVIDAM para o DEBATE sobre o Eixo9 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: ENFRENTANDO O MACHISMO O RACISMO E A LESBOFOBIA.
Com a participação das Secretarias de Políticas para as Mulheres do Município de Porto Alegre, do RS e a Nacional, além de diversas redes e organizações de representação de mulheres, de feministas, de negras e de lésbicas apresentandoDIAGNÓSTICOS e debatendo PERSPECTIVAS no avanço das políticas públicas para todas as mulheres, a partir das Conferências já realizadas.
Dados divulgados no início de novembro de 2013 pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontam que o número de ESTUPROS no país supera o número de homicídios dolosos.
As denúncias de violência doméstica foram, em 2012, 18% maiores do que no ano de 2011 e especialistas admitem que estes dados ainda são fruto de sub notificação, consequência do medo e do desemparo, provocados pela quase inexistência de políticas públicas voltadas às mulheres em muitos municípios Brasileiros.
A invisibilidade das mulheres negras e das lésbicas, a desigualdade no mercado do trabalho e na política, a falta de acesso a financiamentos, emprego e renda, a responsabilidade quase exclusiva do cuidado dos filhos, da família e da casa, associados a uma jornada de trabalho que não considera a nossa dupla jornada estão no centro da discussão para mulheres rurais e urbanas, negras, índias ou brancas, lésbicas ou heterossexuais, religiosas ou ateias, de povos tradicionais ou populações ribeirinhas.
Nosso desafio neste debate é analisarmos, à luz das decisões das Conferências realizadas, os dados sobre políticas implantadas pelos governos e as carências observadas pelos movimentos sociais. nossas perspectivas na caminhada rumo à igualdade e ao respeito pleno entre homens e mulheres, através da erradicação de todas as formas de violência, segregação ou discriminação contra as mulheres e meninas.
DIA: 02/12/2013
LOCAL: Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
HORÁRIO: das 9 às 12hs – às 8h esperamos tod@s com um delicioso café da manhã!
Será fornecido CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO de 3h de Formação
Informações:
Câmara POA – Gab. Ver. Alberto Kopittke: 3220-4257
LBL-RS – COMDIM-POA

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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Não a violência contra as mulheres*



A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abramo sobre a violência doméstica. No início de novembro de 2013, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública1, revelou que o número de estupros no país supera o número de homicídios hediondos.

As denúncias de violência doméstica foram, em 2012, 18% maiores do que no ano anterior. A desigualdade entre homens e mulheres é muito forte em nossa sociedade, e a violência que a mulher sofre simplesmente por ser mulher, seja no âmbito doméstico familiar ou nos espaços públicos, seja no trabalho, na universidade, nas redes sociais, é fruto do machismo, do patriarcado e do sexismo. Se fizermos o recorte de raça, perceberemos a dupla discriminação e violência sofrida pelas mulheres negras a relação entre racismo e sexismo. Segundo a OIT2, uma em cada quatro jovens negras no brasil com idade entre 15 e 24 anos não estuda ou não trabalha no mercado formal. Ou seja, 25,3% das pessoas nessa faixa da população. Além disso, cotidianamente recebemos denúncias sobre a violência com mulheres lésbicas que vão desde o estupro corretivo à violência doméstica e discriminação no local de trabalho.

O combate à violência doméstica e sexual não se encerra com o marco jurídico da Lei Maria da Penha. Cabe ao Estado criar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Promover a autonomia econômica das mulheres, garantir escolas de educação não-sexista, acesso aos órgãos de proteção às mulheres do campo, da floresta e da cidade, ampliando os direitos das mulheres e rompendo com a divisão sexual do trabalho.

Mesmo que tais formas de agressão não sejam contabilizadas nas estatísticas acima, o conceito de violência contra a mulher é, mais abrangente. Está diretamente relacionado com o sistema capitalista, machista e patriarcal que vivemos, que explora o trabalho, o corpo e a vida das mulheres. É contra esse sistema que também devemos denunciar e lutar, para que de fato consigamos viver num mundo sem violência contra as mulheres, um mundo de igualdade.

O 25 de novembro, Dia Latino Americano e Caribenho de Luta e Combate à Violência Contra a Mulher, tem sua origem no I Encontro Feminista, celebrado em 1981. Essa data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Patria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Trujillo.

Nós militantes feministas da Marcha Mundial das Mulheres estaremos nas ruas resgatando o 25 de novembro como dia de luta das mulheres!!


Seguiremos em Marcha Até que todas Sejamos Livres!!!!!!

*Janaina Santos é militante da Marcha Mundial das Mulheres




1Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao. Acesso em 25/11/2013
2Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/node/880. Acesso em 25/11/2013

domingo, 24 de novembro de 2013

25/11 - Dia Latino-americano e caribenho de luta pelo fim da violência contra as mulheres




Companheiras marchantes, 
A violência é a forma mais cruel manifestada pelo patriarcado como uma forma de dominação e controle sobre nossas vidas. Por esta razão,  a luta pelo fim da violência contra as mulheres é pauta central para a Marcha Mundial das Mulheres desde o seu surgimento.
Lutamos e denunciamos diariamente as causas e os números alarmantes de agressões físicas,  verbais, emocionais,  assassinatos, estupros e toda forma de violência que vivenciam as mulheres,  pela simples razão de serem mulheres.
Nossa luta é todo dia, mas, segunda feira, dia 25 de novembro, Dia Latino americano e Caribenho de luta pelo fim da Violência contra as Mulheres,  chamamos nossas marchantes, de todas as cidades para irem às ruas, com nossa força e irreverência denunciar que "a violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!"

Para as ações municipais, enviamos alguns lambes para que possam ser feitas colagens e escrachos feministas. Segue o link com orientações de como podem ser feitas as ações: http://marchamulheres.wordpress.com/operacao-lambe-lambe/

Além de ocupar as ruas vamos ocupar todos os espaços: universidades, rádios,  blogs, redes sociais... para demonstrar nossa força contra o machismo e o patriarcado propomos  também uma ação estadual no Facebook e demais redes sociais.

Sugerimos que cada uma tire uma foto sua com um cartaz fazendo referência a uma companheira que foi vítima de alguma forma de violência, fazendo alusão que esta companheira poderia ser qualquer uma de nós.

Ex: Meu nome é Fernanda, mas poderia ser Eloá,  22 anos, sequestrada e assassinada pelo namorado no município de Santo André/SP.

Podem ser usados fatos de seu município, ou de repercussão nacional. O importante é mostrar que a violência contra a mulher atinge a todas nós,   afinal, mexeu com uma mexeu com todas!

Vamos lá Companheiras!  Segunda feira, dia 25/11 vamos ocupar todos espaços mostrando que "se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!"  

Obs: não esqueçam de enviar relatos e fotos das atividades realizadas no seu município! 
Abraços,  

Coordenação Executiva Estadual

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Estupros, feminicídios e outras violências



Analine Specht
Cláudia Prates
Sirlanda Selau

O número de denúncias de estupro no Brasil, somente em 2012, foi maior que o de homicídios dolosos contra as mulheres, registrados no mesmo período, segundo dados da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com a pesquisa, o país registrou 50.617 casos de estupro em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes – o aumento é de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa foi de 22,1 por grupo de 100 mil. O número de homicídios dolosos registrados em 2012 foi de 47.136.
Tocante ao Rio Grande do Sul, as ocorrências relacionadas ao crime de estupro, os quais compreendem as tentativas e os consumados, dão conta dos maiores índices registrados em todo o país, correspondendo a 43,5 em relação a cada grupo de 100 mil habitantes. Contudo, e como sabemos, o estupro é somente uma das formas de violação das mulheres.
Recente estudo publicado pelo IPEA, mostra que o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, entre 2009 e 2011, especialmente ensejados por casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Tais números equivalem a uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.
O estudo, também aponta que embora tenham sido registrados declínios nas taxas de violência e feminicídio em 2007, em período imediato à vigência da Lei Maria da Penha, no período subsequente os índices retomaram aos antigos patamares, mantendo-se estáveis a partir de então.

Estes dados mostram que mesmo com os avanços no campo das políticas públicas com a Lei Maria da Penha, o patriarcado ainda fortemente arraigado na sociedade, representa um grande limite à transformação das relações de hierarquia e opressão dos homens sobre as mulheres.  

Compreender o fenômeno da violência sexista e suas bases materiais nos induz a constatação de que a violência doméstica, o estupro, o assédio sexual, o feminícidio, a mercantilização da imagem da mulher e o domínio e controle sobre seus corpos, fazem parte de uma mesma lógica em que se articula: patriarcado, machismo e capitalismo.

Os processos de desigualdades que decorrem desta tríade constituem a base material para todas as formas de violência contra a mulher. Ou dizendo de melhor maneira: a face mais cruel dessas desigualdades se expressa na violência sexista.

Este entendimento é fundamental para que se possa enfrentar a condição de permanente insegurança e opressão a que as mulheres estão expostas. Assim, é possível por um lado combater a impunidade, e por outro, romper com os círculos de violências, os quais se perpetuam, especialmente pela culpabilização da vítima e naturalização de uma cultura vocacionada à violação das mulheres.

Em razão dessas questões, o enfrentamento às diferentes formas de violência, também exige estratégias, as quais devem associar a força da militância feminista aos avanços institucionais, ainda que tímidos, os quais dizem respeito ao reconhecimento da violência sexista como categoria jurídica.

Nossos tempos passam a exigir atuações mais atentas aos anunciados e possíveis retrocessos. Isso porque, se de alguma forma o Brasil avançou no reconhecimento da violência, especialmente doméstica e familiar, há que se constatar a forte tendência conservadora, que impulsiona o recrudescimento do controle sobre o corpo e a vida das mulheres. É nesse contexto em que se insere o Estatuto do Nascituro, por exemplo, uma tentativa de institucionalizar a criminalização das mulheres e o domínio de seus corpos.

A autonomia do corpo e da vida das mulheres requer a garantia dos direitos e a segurança jurídica asseguradas pelo Estado laico. 

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres.


Analine Specht – Socióloga, militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres
Cláudia Prates – Militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres
Sirlanda Selau – Advogada e militante feminista da marcha Mundial das Mulheres


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Nota de repúdio ao PL 126/2013, manobra política para a aprovação do Estatuto do Nascituro

assine a Petição Pública aqui

Os movimentos feministas do RS repudiam com indignação o PL 126/2013 que busca instituir o Dia Estadual do Nascituro e a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida. Compreendemos que o mesmo possui a intencionalidade de reverter os avanços no atendimento do abortamento legal, como no caso de estupro e fetos anencéfalos e nos casos de risco de vida da mãe.

O projeto indica o 8 de outubro como dia de comemoração, mas chama atenção a escolha desta data e a proposta de primeira semana anterior a ele para a Defesa e promoção da Vida, pois tais datas já fazem parte da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2013 criando uma associação entre direito e religião, que fere frontalmente o princípio da laicidade do Estado. A data conhecida como Dia do Nascituro, foi aprovada na 43ª Assembleia Geral da CNBB, realizada em 2005, e marca o encerramento da Semana Nacional da Vida, que sempre ocorre de 1º a 7 de outubro.

Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, a existência do nascituro cria apenas uma expectativa de direitos que, se consumado o nascimento com vida, só então geraria personalidade civil. Diante disso, a existência do nascituro não pode superar a importância da vida de sua genitora, tanto isso é verdade que o Código Penal Brasileiro permite interrupção da gravidez nos casos que comprometem a integridade física e psicológica da mulher, reconhecendo que esta já possui uma vida plena de direitos e não uma expectativa de vida como aquele.

Este PL 126/2013 fere a dignidade das mulheres e brinca com a democracia,  pois tenta camuflar sua real intenção. Todas sabemos que a tentativa de instaurar dias municipais e estaduais do nascituro constitui uma estratégia dos setores conservadores religiosos para aprovação, em nível nacional, de Projeto de Lei (PL 489/2007) que propõe instituir o Estatuto do Nascituro, proibindo a prática do aborto legal no Brasil, retirando a autonomia e o direito de decisão das mulheres.

O Estatuto do nascituro, em tramitação no Congresso Federal, passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher. Garantir definitivamente a vida desde a sua concepção inviabiliza a realização do aborto em qualquer hipótese, inclusive nos casos previstos desde 1940, no Código Penal. Tal projeto pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos.

Mais do que a proposição de um dia para incentivar a não realização do atendimento legal ao aborto, seria importante elaborar projetos garantindo perspectivas de uma vida protegida e feliz após o nascimento em que a criança não fosse legada ao abandono, às ruas, a exploração e abuso, só lhes sobrando como opção o ato infracional e o confinamento em instituições, ditas de acolhimento.

Por fim, entendemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já é uma lei completa de atenção à criança, desde o nascimento, e prevê, em seu primeiro capítulo, atenção integral à criança e ao adolescente, respeitando a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Assim, todas as pessoas com até 18 anos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assim, entendemos que a proposta que institui o Dia Estadual do Nascituro e a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida deve ser rechaçada, pois ela significa mais um ataque opressor, conservador e machista que reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia. O projeto, ainda, se omite diante da situação de violência vivida pelas mulheres e as consequências do estupro que tem atingido números alarmantes em nosso país.

O avanço rumo à aprovação de PLs que tem em sua intenção a aprovação pelo Congresso do chamado “Estatuto do Nascituro” deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrógradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.

Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul

 Ação da Mulher Trabalhista – AMT, Associação Ilê Mulher, Campanha Ponto Final, Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB/RS, Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras CUT/RS, Coletivo Divergentes, Coletivo Feminino Plural, Coletivo de Mulheres de Bagé, Coletivo de Mulheres de Montenegro, Centro de Estudos Ambientais – CEA Pelotas, Cpers Sindicato, CUT Regional dos Vales do Rio Pardo e Jacuí, Federação das Mulheres Gaúchas, Federação dos Bancários – Fetrafi RS, Federação das Trabalhadoras em Saúde RS, Federação das Trabalhadoras no Comércio RS FECOSUL, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Fórum Gaúcho em Defesa das Liberdades Laicas, Juntas, Levante Popular da Juventude, Liga Brasileira de Lésbicas RS, Mais que Junto, Marcha das Vadias, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento de Mulheres Camponesas do RS, Movimento de Mulheres Marlene Martini Carneiro, Movimento de Mulheres Socialista PSB/POA, Mulheres Rebeldes, Associação de Mulheres Multiplicar, Núcleo  de Jornalistas pela Igualdade de Gênero, Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Secretaria de Mulheres da CTB RS, Secretaria de Mulheres do PT, Semapi Sindicato, Sindicato dos Bancários, SERGS, Sindipetro, Sindisaúde, Sindisepe, Sintrajufe, Themis, UEE – Livre, União Brasileira de Mulheres.



*Foi aprovada esta Moção, por unanimidade, na Conferência Nacional Livre de Educação e Gênero, em Brasília, em 12 de novembro de 2013.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Plenária da MMM Porto Alegre e Metropolitana


Companheiras:


A partir das decisões tomadas durante o 9º Encontro Internacional da MMM, em São Paulo, abrem um novo ciclo, cheio de desafios na história de nosso movimento que está em plena adolescência. Depois de 15 anos, a aposta feita em construir um amplo movimento de mulheres de base, que pudesse mudar a correlação de forças na sociedade para acabar com os sistemas que geram pobreza e violência contra elas, mostra seus resultados.

Conforme nos orienta a Coordenação Executiva Estadual (RS), devemos organizar encontros regionais da Marcha, prepatórios a nossa 
Formação Feminista e Plenária Estadual da MMM RS (14 e 15 de dezembro).

Estas plenárias regionais são uma forma de integrar os municípios onde temos poucas militantes, que ainda não tem uma organização municipal ou como um núcleo, conjuntamente com núcleo já organizados e atuantes. Além de oportunizarmos nossa organização da Região Metropolitana.
Desta forma, convidamos a todas as militantes, nossas marchantes, nossas parceiras e amigas para participarem e apontarmos propostas para nosso Encontro Estadual, que fecha este intenso ano de 2013 e aponta muitos desafios para 2014.

PAUTA:


  1. Necessidade de reflexão e reafirmação do Feminismo da MMM, trazendo elementos do 9 Encontro Internacional da MMM;
  2. Impacto da Copa do Mundo/2014 sobre as mulheres, especialmente com o tema da prostituição;
  3. Planejamento de 2014, ano de Fórum Social Temático, Copa do Mundo e Eleições;
  4. Plebiscito da Reforma Política (informes).
  5. Organização regional/municipal.

DATA: 07 de dezembro
hora: das 8:30h às 17h
Local: Sindipetrosul - Rua Lima e Silva, 818 - Porto Alegre 
(Cidade Baixa, ao lado do Olaria)

O mercado mandou avisar: “aqui de cima tá tranquilasso, obrigado”

Por: Bruna Provazi *

As bolhas da internet às vezes causam essa sensação de que estamos avançando no combate ao machismo, ao patriarcado e coisa e tal… Uma breve olhada pro horizonte à frente, pra história atrás e pra vida de todas as mulheres à nossa volta, entretanto, mostram um cenário um pouquinho diferente…
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A camiseta em questão…
Nas últimas semanas, gerou polêmica na rede uma foto da top model Izabel Goulart publicada em seu Instagram e reproduzida pela Marie Claire com o seguinte título:“Izabel Goulart se despede do Rio de Janeiro e exibe corpo perfeito”. Eu só tomei conhecimento de tal foto depois que começaram a pipocar na minha timeline do Facebook diversas críticas à abordagem da revista. Mesmíssima coisa aconteceu com a polêmica em torno da camiseta da American Apparel cuja estampa traz uma vagina peluda e menstruada sendo masturbada, e a qual Julia Petit tratou logo de chochar em seu site, com o mais simplório argumento do “nojinho”. De maneira semelhante, somente tomei conhecimento do assunto depois que vi uma enxurrada de gente viralizando umpost pró-bucetas, crítico à crítica da Julia – sobre quem, diga-se de passagem, tive que dar uma googleada básica antes de escrever este texto. Também não sabe? Tudo bem, tá aqui. Não conto pra ninguém ;)
Fato é que após a retaliação em massa nas redes sociais – inclusive pela própria Julia Petit, vejam vocês! -, a Marie Claire tratou de reescrever a notícia(?), trocando o título para “Izabel Goulart se despede do Rio de Janeiro e fãs elogiam: ‘corpo perfeito’”, e acrescentando um mea culpa picareta:

“UPDATE:
 Após a publicação desta nota, acompanhamos a reação das leitoras nos comentários e nas redes sociais e, de fato, reconhecemos que muitas delas (vocês) tinham razão. O texto não estava de acordo com a linha editorial de Marie Claire, que é a favor da diversidade e de um padrão de beleza saudável. Por isso fizemos ajustes e pedimos desculpas. Estamos em contato com os representantes de Izabel Goulart para que ela também responda aos comentários das leitoras de Marie Claire”.

“Uau! O poder das redes sociais! A Marie Claire reconheceu o absurdo da nota!”
. Tudo isso seria lindo, se a gente não se deparasse com esse mesmo padrão de beleza e de feminilidade permeando todas as capas e matérias da revista. Essa suposta linha editorial, se realmente existe, é explicitamente desobedecida em todas as páginas da publicação. Obviamente, não se trata aqui de uma revista X, Y ou Z, mas de uma verdadeira hegemonia do mercado editorial que dita regras e modelos de comportamento para todas as mulheres. E a regra é clara, bem clara, magra, alta, loira, ruiva ou morena – a depender da tonalidade escolhida do Wellaton.
Novas e Cláudias já faziam isso há décadas, ensinando truques e artimanhas pra “segurar seu marido” preparando um bom jantar, escutando seu papinho atenciosamente e estando sempre disponível pro sexo. As revistas femininas ajudaram a formar gerações de boas mães e boas donas-de-casa. Mas nenhum meio de comunicação, por mais “endemoninhado” que seja, é capaz de criar sozinho padrões de comportamento. Se nada disso é novidade, se é quase senso comum feminista dizer que nós não somos essas garotas da capa, por que continua sendo lucrativo para essas empresas publicar tal conteúdo? Por que as mulheres continuam comprando receitas mágicas para a felicidade inatingível, em plenos anos 2000 e um tantão?
Há que se considerar que a sexualidade é um terreno arenoso, e o capitalismo trabalha nos poros de nossa subjetividade, não discriminando ninguém que tenha poder aquisitivo suficiente para ser incorporada em um novo nicho mercadológico. De fato, o mercado parece cuspir na nossa cara quando nos oferece a cerveja da mulher negra (e não “para a mulher negra”, até porque o mercado nem mesmo enxergou ainda que mulher bebe cerveja…), a grife das mulheres gordinhas e o sabonete das “mulheres reais”.
Seria ingenuamente lindo acreditar que a publicidade está, finalmente, nos percebendo e nos retratando em toda a nossa diversidade, não soubéssemos que ela própria faz parte da engrenagem de um sistema estruturado com base em estereótipos de gênero e padrões de beleza segregadores. O que vemos é uma renovação supostamente democrática do mercado como consequência do esgotamento de um único modelo de consumidores(as).
Quantos bilhões deixarão de lucrar as empresas de cosméticos, por ano, se estivermos perfeitamente satisfeitas com nossos corpos? Quantos bilhões de remédios a indústria farmacêutica deixará de vender, por ano, se estivermos plenamente felizes com nossas vidas e com o que somos? É impossível pensar que existe um avanço no mercado, quando é ele o principal beneficiário de nossa opressão.
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2013), 43% das pessoas entrevistadas disse não se reconhecer na programação da televisão, e 25% se veem retratadas negativamente. De maneira análoga, o Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão divulgaram no mês passado uma pesquisa em que 65% das(os) entrevistadas(os) consideram que o padrão de beleza mostrado nas propagandas é distante da realidade da população, e 60% consideram que as mulheres ficam frustradas por não conseguirem ter o corpo e a beleza das personagens mostradas nos comerciais.
O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de cirurgias plásticas do mundo, ultrapassando até os Estados Unidos. Entre 2009 e 2012, o número de cirurgias no país cresceu 120%. Só no ano passado, foram 1,5 bilhão. Dessas, sete em cada dez são estéticas: lipoaspiração, rosto e redução ou implante de silicone nas mamas são as mais procuradas. Dados da Perseu Abramo (2010) também demonstram que apenas 50% das mulheres está plenamente satisfeita com sua aparência física, enquanto 70% dos homens estão satisfeitos. Entre essa quase metade das mulheres insatisfeitas com sua aparência, 15% estão descontentes com sua barriga, 14% acham que estão acima do peso e 7% não gostam de seus seios.
Karma feminista, ou: não tá fáceo nem comer um PF sem nóia mais... #indigestão
Karma feminista, ou: não tá fáceo nem comer um PF sem nóia mais… #indigestão Foto: Bruna Provazi.
A primeira conclusão a que podemos chegar é que, embora pareça estar aumentando a consciência da população acerca da publicidade e dos conteúdos veiculados nos meios de comunicação, por outro lado, ainda que as pessoas tenham algum grau de conscientização, é extremamente difícil passar imune aos mil tentáculos que nos agarram no dia-a-dia, traçando as linhas invisíveis do que devemos ou não usar e de como precisamos ser.
Em segundo lugar, o mercado mandou avisar que vai muito bem, obrigado. A mudança de tom da Marie Claire não gerou uma transformação geral na linha editorial da revista, apenas foi a brecha dada por ela a parte de suas consumidoras em potencial. Se as empresas continuam a investir nesse modelo branco, hétero, cis, loiro, magro, certamente é porque seu balanço anual continua fechando direitinho.
Se no conforto dos nossos filtros-bolha tudo vai bem, no canto direito da página provavelmente tem uma propaganda da L’Oreal, da Vogue ou uma “dieta saudável” pra nos lembrar que pra indústria da beleza tá tudo tranquilasso também… Cabe a nós furamos essas bolhas, coisa que a gente sabe que não vai rolar só pela internet, nem tampouco com meia dúzia de “esclarecidas”. E é por isso que investimos todas as nossas forças na organização das mulheres, de forma coletiva, autônoma e permanente. Contra a “repaginada” do mercado, vida longa ao feminismo popular!

* Bruna Provazi é militante da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo e organiza o Festival Mulheres no Volante.

sábado, 28 de setembro de 2013

Desafios para a legalização do aborto na América Latina: uma reflexão sobre o caso do Equador

Por: Maria Júlia Montero*

Intervenção feminista na Assembleia Nacional do Equador.
Intervenção feminista na Assembleia Nacional do Equador.
Nas últimas semanas, chamou-nos a atenção o desenrolar do debate sobre a questão do aborto no Equador. Lá, está em curso uma mudança no código penal, trazendo novamente a polêmica da (des)criminalização do aborto. Porém, no país cujo governo é um dos participantes do bloco de esquerda na América Latina, esse debate parece estar mais difícil do que nunca.
 A deputada Paola Pabón, do Allianza País, partido de Rafael Correa, propôs que sua bancada defendesse, nas alterações do código penal, a descriminalização do aborto em caso de estupro – atualmente, a legislação permite o aborto caso a violação seja feita apenas contra mulheres com problemas psiquiátricos ou neurológicos ou em caso de risco de vida da gestante.
 Essa posição causou a fúria do presidente Rafael Correa, que chegou a dizer que, caso essa proposta fosse aprovada, renunciaria ao seu cargo. Ainda, chamou as/os parlamentares favoráveis à descriminalização de “traidores da revolução cidadã” e afirmou que a proposta vai na contramão da constituição do país, que “defende a vida desde a concepção”.
 A proposta apresentada pela deputada e pelo movimento feminista era, como dissemos, a de descriminalizar o aborto em caso de estupro para todas as mulheres equatorianas, pois a legislação vigente não criminaliza o aborto apenas se a gravidez resulta de estupro de mulher com incapacidades psíquicas e/ou neurológicas.
Tendo isso em vista, precisamos perguntar: por que o aborto seria permitido a essas mulheres, e não outras? Para responder a essa questão, Cristina Burneo, em seu artigo “Nuestras Muertas” (Nossas Mortas), nos lembra do caso em que o presidente Piñera (Chile) parabenizou uma menina de onze anos por levar adiante sua gravidez:
“Uma menina é mãe só se foi estuprada. Sua relação sexual jamais será consentida. Ela foi amedrontada por um homem. Para que esse homem possa violar impunemente essa menina, é preciso a cumplicidade da sociedade em que ambos vivem. Para que um homem possa engravidar uma menina, é preciso que a família e o Estado encubram a violação e o desenrolar da gravidez, fatos indissociáveis. A uma menina estuprada não é permitido receber atenção médica para interromper sua gravidez. Essa menina não precisa ser “idiota” para provar que não teve uma relação consensual. Só uma mulher ‘idiota’ é incapaz de dizer não? As mulheres ‘não idiotas’ são culpadas a priori? Podiam dizer não, mas optaram por não fazê-lo, porque não são ‘idiotas’? E as meninas ‘não idiotas’? São culpadas por ser lúcidas? O que diz isso do que o Estado concebe como incapacidade?”. Fonte: Hoy – Nuestras muertas.
Segundo o raciocínio perpetuado pelo Estado Equatoriano, as mulheres mentalmente deficientes seriam as únicas incapazes de dizer não, ou de resistir a um estupro. Mulheres com suas plenas capacidades mentais poderiam resistir, logo, por que seriam estupradas? Se o foram, é porque não“resistiram direito”. Então, a culpa é delas.
 Dessa maneira, o Estado se exime da responsabilidade sobre a vida das mulheres. Responsabiliza-se só por algumas, aquelas que considera incapazes de se proteger, e obriga as outras a carregarem o resultado de um estupro, ou a se submeterem a abortos inseguros. O Estado fechou os olhos para o fato de que, no Equador, o aborto é a segunda causa de morte materna, ao fato de que uma a cada quatro mulheres sofre violência sexual no país, e que pelo menos 30% dessas violações resultam em gravidez.

 [Intervenção feminista na Assembleia Nacional do Equador]
O movimento feminista equatoriano fez vários protestos e intervenções (além do vídeo mostrado acima): um deles foi durante a troca da guarda presidencial, que ocorre todas as quintas-feiras às onze, e é considerado um símbolo nacional. As mulheres foram lá com carros de som, e “perturbaram” inclusive o momento do hino nacional.
 Em entrevista, o presidente respondeu que as manifestantes seriam “jovenzinhas malcriadas”, “menininhas pró-aborto”, “sabidas”, e “manipuladas por velhas politiqueiras (…) os dirigentes de sempre”, e teriam falado um monte de “tonterías. Afinal, elas tinham interrompido um “ato cívico”. O que seriam senão um bando de meninas malcriadas?

Devo dizer que o presidente Rafael Correa não agiu diferente de nenhum político machista e conservador (sim, de direita, isso mesmo). Na audiência pública sobre o “Projeto de Lei do ônibus rosa”, que aconteceu dia 23, nós da MMM e de outras organizações feministas que estivemos presentes fomos chamadas de “militantes teleguiadas”, e “pau mandado” por vereadores do PSDB. Sim, do PSDB. Óbvio: para os machistas, as mulheres não se movem pela própria vontade. Sempre haverá alguma outra coisa, externa, que as motive. Seguindo esse mesmo raciocínio, as feministas equatorianas estariam ali atrapalhando o “ato cívico” simplesmente para desgastar o governo, e não para protestar por seus direitos. Para esses homens, é inadmissível que pensemos por nós mesmas e lutemos pelos próprios direitos, pois admitir isso seria reconhecer que as mulheres podem exercer sua autonomia – e, claro, admitir a possibilidade de estarem errados.
 A ameaça de renúncia do presidente Correa acabou por fazer com que a proposta fosse retirada, para “não causar rachas”. Mais uma vez, o direito das mulheres é deixado de lado em nome de uma pretensa unidade. Esse discurso, nem um pouco novidadeiro para nós, feministas, acaba por ajudar os setores conservadores a perpetuar a criminalização das mulheres, e jogar as consequências disso para debaixo do tapete.
 Infelizmente, essa não é uma realidade exclusiva do Equador. Nos governos de esquerda da América Latina, salvo raras exceções, como o Uruguai, pouco ou nada mudou com relação às respectivas legislações sobre o aborto. A Bolívia e a Venezuela não legalizaram o aborto, embora tenha havido tentativas. Alguns países até retrocederam, como foi o caso da Nicarágua. Daniel Ortega foi eleito com o discurso de uma Nicarágua “cristã, socialista e solidária”. O resultado disso foi a aprovação de uma lei que proíbe e criminaliza o aborto em todas as circunstâncias, dando um passo atrás em relação à legislação anterior, que autorizava o aborto terapêutico quando a vida da mãe estivesse em risco.
 Estamos falando, aqui, de governos de esquerda (ou progressistas, como queiram), que inclusive fazem parte da ALBA – Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América. A Bolívia, por exemplo, tem um projeto de políticas e reformas que tem como horizonte a despatriarcalização do Estado – assim como o Equador, justamente seguindo o exemplo do primeiro.
 Como é que o presidente de um país que se propõe a colocar em andamento políticas de despatriarcalização do Estado pode tratar dessa maneira a questão do aborto e as militantes feministas – que inclusive ajudaram a elegê-lo? Como pode chamar de “traidores da revolução” aquelas e aqueles que apresentaram a proposta de descriminalização do aborto? Como pode ignorar a morte das mulheres que são justamente aquelas que a revolução pretende ajudar?
 Isso não significa, é claro, que agora vamos dizer que esses governos (que ou retrocederam, ou tiveram poucos avanços) são péssimos e não servem para nada. Muito pelo contrário – são inúmeros os avanços, disso não há dúvida alguma. Além disso, obviamente, nada vai mudar de uma hora pra outra, é preciso avaliar a correlação de forças e outros inúmeros fatores que podem contribuir ou não para a legalização do aborto e para a conquista de outros direitos. Porém, o que temos visto recorrentemente é uma secundarização dessa pauta por parte da Esquerda – sempre deixada de lado em nome da unidade, em nome da governabilidade, em nome de qualquer coisa. Isso quando não se faz algo como o feito pelo presidente Correa: um julgamento religioso das mulheres, apelando para o “direito absoluto à vida” (lembrando, ainda, que o Equador é um Estado laico, ou seja…).
Intervenção urbana da MMM em São Paulo. Foto: Cintia Barenho.
Intervenção urbana da MMM em São Paulo. Foto: Cintia Barenho.
A criminalização do aborto e das mulheres é uma forma de dominação sobre nossos corpos. Se o imperialismo toma conta de nossos territórios e ataca nossa soberania nacional, a criminalização do aborto (entre outras coisas) ataca a soberania que deveríamos tersobre nossos corpos. Uma “revolução cidadã” não deveria atentar para isso? Não deveria ser contra o colonialismo machista sobre nossos corpos?
 É preciso que a esquerda tome isso como um exemplo. Uma revolução não será completa se seguir ignorando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A legalização do aborto faz parte de um conjunto de transformações necessárias para as mulheres e para a construção de um mundo não patriarcal, sem dominação, opressão e exploração.
 Parafraseando a militante equatoriana em sua intervenção na Assembléia Nacional de seu país: a omissão do Estado com relação ao aborto torna-o responsável por cada morte, cada suicídio de adolescentes por gravidez não desejada. Ouso dizer, ainda, que a posição de todos aqueles que resistem em fazer esse debate torna-os cúmplices do Estado que se omite em relação e estas demandas e necessidades das mulheres, por mais que não desejem isso.
 Juntemo-nos, portanto, às nossas companheiras equatorianas pelo avanço da luta das mulheres na América Latina e contra o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos: educação sexual para decidir, contraceptivos para prevenir, aborto seguro, legal e gratuito para não morrer! Que nos somemos e que superemos barreiras, em toda América Latina, em prol de uma esquerda que assuma os compromissos da agenda de lutas feminista: é pela vida das mulheres, é pela sociedade sem opressões e exploração, sem colonialismo, patriarcado e capitalismo que queremos construir.
* Maria Júlia Montero é militante da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Feminismo em Marcha para Mudar o Mundo


Nós, mulheres presentes no 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), realizado em São Paulo, entre os dias 25 e 31 de agosto de 2013, reafirmamos a resistência, o enfrentamento e a construção de alternativas ao modelo patriarcal, capitalista, racista, lesbofóbico e colonial.
A MMM constrói desde o cotidiano, e a partir da realidade das mulheres, uma ação local conectada à articulação mundial em que a solidariedade é um eixo estruturante. Essa experiência se consolidou como uma força mundial, atualizando o feminismo como um projeto para garantir a igualdade entre todas as mulheres, nos marcos da construção de uma sociedade de mulheres e homens livres e iguais, sem discriminação de raça/etnia e com o livre exercício da sua sexualidade. Reconhecemos que é fundamental enegrecer o feminismo e aprofundar a reflexão entre patriarcado, colonialismo e opressão étnico racial, para resgatar nossas ancestralidades e fortalecer a presença das mulheres indígenas entre nós.
O capitalismo passa por um importante processo de reestruturação para manter a ordem atual de exploração e opressão, reforçado com a atual crise mundial, evidenciando que vivemos em um modelo injusto e insustentável. Frente a todas as crises, esse sistema apresenta falsas soluções, que significam mais mercado e mais concentração de renda, impostas por meio de um processo violento dos Estados.
A expropriação da natureza, os ataques aos direitos e soberania dos povos, o controle sobre o corpo e a vida das mulheres, o aumento da militarização, a criminalização e a violência são mecanismos que sustentam a acumulação por espoliação.
A uma economia de mercado corresponde uma sociedade de mercado, com destaque para a expansão da mercantilização em todas as dimensões da vida humana. Isso se dá especialmente com a exploração do corpo das mulheres, desde a indústria da beleza, até o tráfico e a prostituição. Nosso corpo é constantemente controlado e regulado, a partir de padrões morais de sexualidade – heteronormativa, fálica, lesbofóbica e focada no prazer masculino – e na matermidade.
Reafirmamos que a prostituição é estruturante do sistema capitalista e patriarcal. Nossa visão não é nem liberal, nem moralista, mas reconhece o direito das mulheres viverem sua sexualidade livremente. Repudiamos a cooptação do discurso feminista “meu corpo me pertence” para “meu corpo é meu negócio”. Por isso, somos contra o projeto do Deputado Jean Wylis, que, ao invés de contribuir para a melhoria de condições de vida das prostitutas, legaliza a sexualidade como um serviço mercantil, reforça a cafetinagem e aprofunda a exploração das mulheres. Denunciamos a imposição da maternidade como destino obrigatório das mulheres e reafirmamos a autonomia de decisão sobre os nossos corpos e o direito ao aborto legal, seguro e público. Reafirmamos nossa visão de que a sexualidade é construída socialmente, e defendemos o direito à lesbianidade como fundamental para o livre exercício da sexualidade sem coerção, sem estereótipos e sem relações de poder.
A violência patriarcal está presente no cotidiano da vida de todas as mulheres. Ela é, muitas vezes, naturalizada e legitimada, e se fortalece também com as desigualdades de classe e raça, revelando o não reconhecimento das mulheres como sujeitos autônomos. Os dados deveriam assustar, principalmente diante do fato de que ainda há muito para ser denunciado, como os estupros coletivos e corretivos, o abuso sexual contra crianças e a impunidade em relação ao grande número de assassinatos de mulheres.
Exigimos a condenação dos estupradores integrantes da Banda New Hit, que barbaramente violentaram duas fãs adolescentes na Bahia, e dos estupradores assassinos de Queimadas, na Paraíba. Exigimos a aplicação plena da Lei Maria da Penha. Em todos os casos, denunciamos a culpabilização das mulheres pela violência sofrida.
Nesse contexto, se intensificam a mercantilização dos bens comuns e o avanço e controle dos territórios para o agronegócio. O avanço sobre os territórios indígenas e quilombolas provoca morte e destruição. O povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul tem sido vítima de homicídios em número maior do que os países em guerra. Nas áreas urbanas há um aumento da especulação imobiliária, incentivada por grandes obras encomendadas pelos megaeventos. As mineradoras ampliam as áreas de exploração, gerando degradação da natureza e retirando as formas de sustento das mulheres. Isso está diretamente relacionado com o reforço da militarização e da exploração do corpo e trabalho das mulheres.
Exigimos que os recursos públicos, em particular do BNDES, não sejam destinados às grandes empresas para financiamento do agronegócio, dos megaeventos e do capitalismo verde. Denunciamos a imposição dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, gerando dependência das agricultoras e agricultores. Somos protagonistas da resistência e da defesa de nossos territórios, a exemplo das mulheres de Apodi, em luta contra o agro e hidronegócio, e da afirmação da agroecologia como meio de produção de alimentos saudáveis, fundamentais para a garantia da soberania alimentar.
Nesse modelo, o tempo e o trabalho das mulheres são utilizados como um fator de ajuste. A economia de mercado se sustenta a partir do nosso trabalho não remunerado e da desigualdade que vivenciamos no trabalho remunerado. Presenciamos um aumento do conservadorismo, com a valorização do papel das mulheres na família para justificar a sua sobrecarga de trabalho.
Construir a economia feminista e solidária significa alterar os padrões de (re) produção, distribuição e consumo, alem de reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e de cuidados como fundamentais à sustentabilidade da vida humana.
O Estado capitalista é patriarcal, organizado a partir de uma lógica androcêntrica que reforça a divisão sexual do trabalho e as formas de controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres. O modelo de desenvolvimento hegemônico funciona a serviço das grandes empresas, expropriando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, violentando as mulheres e tendo na militarização um de seus pilares de sustentação.
Lutamos para alterar essa lógica, o que só será possível se houver vontade política e incorporação de uma perspectiva feminista, que hoje é traduzida pela agenda de despatriarcalização do Estado. É preciso garantir políticas emancipatórias construídas com base na soberania e na participação popular.
Somos solidárias às companheiras de várias partes do mundo que tem seus meios de vida afetados pelas empresas extrativistas, pela Vale e pela expansão do agronegócio como o projeto Pró-Savana, em Moçambique. Questionamos a presença militar do Brasil em missões militares no Haiti e na República Democrática do Congo, bem como a compra de armas e tecnologia militar de Israel. A Organização Mundial do Comércio retoma negociações que reforçam a assimetria entre os países e a mercantilização da vida. O Brasil, ao contrário deve promover outra integração, baseada na redistribuição, na solidariedade e na reciprocidade, o que nós mulheres do mundo já estamos construindo através de nossos movimentos.
Nossas formas de ocupação dos espaços públicos e políticos expressam a irreverência e a ousadia coletiva das mulheres. A partir dos nossos métodos, ritmos e vozes, construímos a cultura feminista contra-hegemônica, que incorpora a juventude em um processo integrador de várias gerações como parte de um projeto comum de transformação de nossas vidas.
Resistimos ao monopólio dos meios de comunicação, à lógica da propriedade intelectual e ao controle dos fluxos de informação que violam nossa privacidade e privilegiam corporações transnacionais, construindo as nossas alternativas de produção de conteúdos, linguagens e meios de comunicação vinculados às lutas emancipatórias e por soberania popular.
Afirmamos que a auto-organização das mulheres é nossa estratégia de fortalecimento como sujeito político que constrói uma força mundial, em aliança com os movimentos sociais que compartilham da luta anti-capitalista, e por uma sociedade baseada nos valores de liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.
Marcha Mundial das Mulheres
São Paulo, 31 de agosto de 2013.

domingo, 1 de setembro de 2013

Caderno 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres

Encontro Imm Mweb
Feminismo em marcha para mudar o mundo
Entre os dias 25 e 31 de agosto de 2013, o Brasil sediará pela primeira vez um Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Este será um momento importante para a Marcha porque iremos definir a próxima ação internacional de 2015 e também será iniciada a transição do secretariado internacional da Marcha, que está no Brasil desde 2006. Além das delegadas da Marcha de cerca de 50 países, o Encontro terá a presença de um grande número de militantes da MMM do Brasil e da América Latina, em um espaço de intercâmbio de práticas políticas e experiências de construção de alternativas, de formação e aprofundamento das nossas reflexões sobre temas constitutivos da nossa agenda política. Este caderno de textos foi organizado para contribuir com a preparação da Marcha do Brasil para o Encontro. 

Caderno Marcha Mulheres Alta (1,9 MB)

Cadernos Sempreviva16/07/2013


http://www.sof.org.br/artigos/caderno-9%C2%BA-encontro-internacional-da-marcha-mundial-das-mulheres