Uma chamada-alerta a todas e todos resistentes para a construção de ações de enfrentamento coletivo, auto-organizadas e articuladas contra a bancada racista, machista, fundamentalista e violadora de direitos neste Congresso Nacional.
Listamos aqui os ataques perversos e anti-democrático à autonomia das mulheres. #alertafeminista
Uma chamada-alerta a todas resistentes feministas para a construção de ações de enfrentamento coletivas, auto-organizadas e articuladas contra o avanço da bancada golpista sobre nós, mulheres!
▇ ALERTA FEMINISTA ▇
O poder legislativo brasileiro está tomado por uma bancada racista-machista-fundamentalista-violadora-de-direitos que se fortalece através de ataques sórdidos à autonomia das mulheres.
De maneira orquestrada este grupo acelera a apresentação e aprovação, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, de projetos de lei de cunho conservador e fascista. São mercadores da fé, que transformam igrejas em partidos e que usam fiéis como eleitorado. Trabalham com a concepção de que toda pessoa que não seja homem-branco-hétero é um ser inferior e indigno. Não hesitam em lançar mão de leis para controlar os comportamentos à luz desta ideologia. Intrometendo-se na política, elaboram propostas legislativas que condenam moralmente pessoas LGBTT, minimizam o problema do racismo, afastam da educação pública qualquer menção à igualdade de gênero e raça e ao feminismo, negam o acesso à arte, à filosofia e a uma pedagogia reflexiva e crítica no sistema público de educação.
Contra as mulheres os ataques são aterrorizantes e atingem os avanços conquistados pelo movimento organizado em sua luta por plena autodeterminação reprodutiva. Fazem isto condenando o aborto e enaltecendo a maternidade, como se esta fosse o destino de todas e responsabilidade exclusiva das mulheres. Esses mesmos parlamentares aprovaram a Reforma Trabalhista - que vai precarizar ainda mais o acesso das mulheres ao trabalho e rebaixar salários - e aprovaram a PEC 55, que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação.
No tema dos direitos reprodutivos os projetos de lei conservadores impactam negativamente as mulheres, mais intensamente as mulheres negras e dos setores populares, que têm acesso a menos direitos desde muito tempo.
Denunciamos essas investidas e estamos atentas aos Projetos de Lei que precisam ser barrados!
PL 5069 de 2013
PL 478 de 2007
PEC 164 de 2012
PEC 29 de 2015 (no Senado)
PEC 58 de 2011
PEC 181 de 2015
PL 478 de 2007
PEC 164 de 2012
PEC 29 de 2015 (no Senado)
PEC 58 de 2011
PEC 181 de 2015
Esses projetos de lei se baseiam num ideário conservador, racista, machista e antidireitos humanos! Suas formulações ferem gravemente os direitos das mulheres:
Querem fazer crer que aborto é crime mais grave do que estupro.
Querem fazer crer que um óvulo fecundado, ou embrião, deve ser reconhecido e tutelado pelo Estado como um Sujeito de direito igual à pessoa nascida viva - Com esta ideia pretende-se extinguir o direito ao aborto nos casos hoje permitidos pelo Código Penal de 1940 (gravidez com risco de vida da gestante ou resultante de estupro) e pela recente decisão do Supremo (nos casos de anencefalia).
Querem fazer crer que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida da mulher. Esta postura nega o direito de interromper a gravidez mesmo nos casos em que esta resultou de incesto ou abuso sexual de menor.
Querem fazer crer que aborto se equipara ao assassinato. A Lei brasileira não define assim, mas o discurso machista das forças conservadoras acusa de assassinas as mulheres que abortam. São discursos que omitem o conceito de pessoa e igualam o ser humano a um embrião. Pela Lei brasileira a vida humana se inicia no nascimento e se concretiza na vida em sociedade. A simples formação de tecidos e órgãos para um corpo de aparência humana não é o todo do significado da vida humana, mas apenas seu início.
Depreciam de tal modo as mulheres que querem difundir a falsa e enganosa ideia de que se o aborto for legalizado elas irão matar “bebês” já formados. Sabemos que quando uma mulher precisa abortar ela o faz nas primeiras semanas, tão logo descubra a gravidez indesejada. O aborto tardio, após 15 semanas, acontece em razão da ilegalidade, que torna difícil o acesso ao procedimento. Sendo assim, os abortos tardios são responsabilidade do Estado, por criminalizar a prática, e não responsabilidade das mulheres. Nos países em que o procedimento foi legalizado o aborto tardio praticamente deixou de existir.
Mentem ao deliberadamente acusar o feminismo de pretender legalizar aborto até nove meses de gravidez. As regras para interromper uma gravidez, dentro dos parâmetros da saúde pública, estabelecem o limite gestacional em que a intervenção pode ser realizada. Mesmo porque para além deste limite, o que se tem não é mais aborto, mas antecipação do parto. Ou seja, o conceito de aborto não ultrapassa o tempo gestacional no qual já se formou o sistema nervoso central, e a partir do qual há viabilidade de vida extrauterina. A legalização do aborto, em qualquer país, se dá dentro de um limite que não ultrapassa este período (em geral até 12 semanas podendo chegar ao máximo de até 20 semanas de gestação em casos específicos, como risco de vida para a gestante).
Usam de violência e defendem a tortura das mulheres. Há projetos de lei que visam tornar obrigatória a visualização do ultrassom no início da gravidez, para mostrar o embrião às mulheres vitimas de estupro que buscam o serviço de aborto legal. Nesta chantagem emocional, ou tortura psicológica, há uma intenção clara de provocar o sentimento de culpa e de convencer à manutenção da gravidez. Estas são práticas que em geral vêm acompanhadas do discurso de que todas as características da criança estão ali presentes. São alvo desta perversa abordagem gestantes de fetos anencéfalos, vítimas de estupro, ou mesmo crianças e adolescentes abusadas, estas mais vulneráveis a esse tipo de manipulação.
Enaltecem a maternidade num discurso hipócrita e defendem que cuidar das crianças é principal tarefa e responsabilidade exclusiva das mulheres - As forças que apoiam projetos de lei com este conteúdo são as mesmas que, no Congresso Nacional e fora dele, apoiaram o teto de gastos para Educação e Saúde. Em um contexto de dificuldades no acesso a creches e assistência à saúde, essas forças colaboram para manter as mulheres neste lugar de únicas responsáveis pelo trabalho de cuidados com as famílias. Eles votam contra os direitos e a segurança das mulheres que são mães, enquanto estigmatizam e punem aquelas que escolhem interromper uma gravidez.
Defendem que sexo é exclusivamente para reprodução e ignoram o direito ao Planejamento Reprodutivo - Setores religiosos coíbem e desestimulam o uso de métodos para evitar a gravidez e evitar a transmissão de doenças. Propõem que sexo se restrinja a quando se deseja ter filhos, e que esta prática seja exclusiva do casamento, obviamente do casamento heterossexual, revelando o quanto a lesbofobia está articulada com seus projetos. Com isto desconsideram o direito constitucional ao planejamento da gravidez, negam às mulheres a plena vivência da sexualidade, negam os direitos reprodutivos e negam, inclusive, o avanço científico relativo às técnicas de reprodução humana.
Querem fazer crer que concepção é um milagre - Setores religiosos conservadores pregam a gravidez como dádiva divina para as mulheres, negam o direito à contracepção e ao aborto e negam o direito de adoção por casais homoafetivos. Esta postura rechaça a legitimidade de qualquer alternativa que não seja a família patriarcal, formada pelo casal hétero e sua prole, tendo o homem na chefia.
É preciso mapear e rechaçar as iniciativas legislativas municipais e estaduais baseadas nessas visões!
É preciso identificar parlamentares inimigos das causas igualitárias e barrar suas investidas!
Precisamos renovar alianças e unir esforços para desmoralizar e derrotar essas forças perversas!
É tempo de assumir firme posição contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
Convocamos à construção coletiva de ações de resistência!
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