Aug 5th, 2009 - by Marco Aurélio Weissheimer
O Ministério Público Federal protocolou hoje, junto a 3ª Vara Federal de Santa Maria, uma ação civil de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais oito pessoas: Carlos Crusius (marido da governadora), deputado federal José Otávio Germano (PP), deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, Walna Villarins Meneses (assessora da governadora), Delson Martini (ex-secretário geral do governo estadual), Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha de Yeda). Pesam sobre eles acusações de enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de princípios administrativos, crimes relacionados à fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran gaúcho.
Entre outras coisas, a ação pede o afastamento dos denunciados que ocupam cargos públicos enquanto perdurar o processo, o bloqueio de bens dos mesmos, e a quebra de sigilo envolvendo as provas pertinentes ao processo. A ação civil de improbidade administrativa prevê as seguintes sanções: perda dos bens adquiridos ilicitamente, ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o setor público.
Os procuradores que participaram da coletiva não apresentaram maiores detalhes sobre as acusações, destacando que isso só poderá ocorrer após a manifestação da Justiça Federal. Segundo o MP Federal, as acusações referem-se a uma segunda etapa das investigações em torno da fraude no Detran, com novos elementos relativos à destinação de dinheiro público para partidos e pressões exercidas por governos.
O caso está nas mãos da juíza Simone Barbisan Fortes, de Santa Maria, que notificará os denunciados para que apresentem sua defesa preliminar. A juíza decidirá também sobre o pedido de quebra de sigilo em torno das provas relativas ao processo. A ação do MP Federal tem mais de 30 volumes, com 1.200 páginas e 20 mil ligações telefônicas analisadas.
O MP Federal também confirmou que encaminhou uma representação à Procuradoria Geral da República, relativa à casa que a governadora Yeda Crusius comprou logo após o segundo turno da campanha eleitoral de 2006. Além desta, há outras representações na PGR sobre o mesmo tema.
Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/
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