Aborto: direito ao nosso corpo, por Patricia Rodrigues*

 Em 21 de março, pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) soltou nota posicionando-se em relação à questão do aborto e sobre o projeto de reforma do código penal que exclui de ilicitude  o aborto feito até a 12° semana de gestão e  regulamenta a jurisprudência  no caso de aborto de anencéfalos.

Antes de comentar a posição do CFM, quero apresentar os dados sobre o aborto no Brasil e iniciar o debate sobre a primeira perspectiva que temos quando defendemos a descriminalização e legalização do aborto: a saúde pública.

A última Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília, revela que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 já realizou ao menos um aborto na vida, o que equivale a 5 milhões de mulheres. Revela também que, dentre o total de mulheres que declararam terem feito aborto, 64% são casadas e 81% já são mães e realizaram o aborto no centro do período reprodutivo (entre 18 e 29 anos).

O principal método de aborto foi a utilização do Cytotec (Misoprostol), medicamento que, sem supervisão médica, traz graves consequências, dentre as principais o de hemorragia abundante. O estudo revela ainda que 55% das mulheres que fizeram aborto ficaram internadas em razão do procedimento, e que 65% dessas mulheres são adeptas de alguma religião.

Os dados, por si só, já poderiam justificar a política primeira de descriminalização do aborto para que a mulher que recorreu ao processo de forma insegura possa ser atendida de maneira adequada e, segundo, a defesa da legalização para que o Estado garanta o aborto seguro com todos os procedimentos técnicos adequados, uma vez que só descriminalizar não resolve o problema de que as mulheres continuarão fazendo aborto inseguro.

 A prática do aborto clandestino é a quinta maior causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% das mortes maternas e 25% das causas de esterilidade por problemas tubários. Cerca de 60% dos leitos de ginecologia no Brasil são ocupados por mulheres com sequelas de aborto.

Diante desses números, está mais que na hora de debater a garantia legal do aborto e colocar na perspectiva de que é um problema de saúde pública, responsabilizando o Estado em relação à vida dessas mulheres, considerando o aborto como um problema de saúde a ser enfrentado.

A segunda perspectiva a ser colocada nesse debate, e reafirmada sempre que o fazemos, se situa na esfera da defesa de nossa autonomia, tanto nas escolhas, como sobre nosso corpo e nossas regras. Questão essa que problematiza o patriarcalismo de nossa sociedade, o controle e a mercantilização de nossos corpos. Tem haver também com o reconhecimento das mulheres como sujeitos de suas vidas e de ruptura com o controle imposto sobre a vida das mulheres, desnaturalizando a maternidade e separando sexualidade de reprodução.

É a partir desse aspecto que quero tratar do posicionamento do Conselho Federal de Medicina.

Embora seja um avanço a defesa pela reforma do artigo 128 do código penal, que prevê o aborto até a 12 semana de gravidez,  é preciso problematizar os limites do que foi apresentado e do que o CFM defende quando colocamos em questão a autonomia da mulher. Claro que é um avanço ao tirar da esfera da criminalidade, mas não avança como diz no que tange à questão da autonomia, senão que recoloca a visão tutelar sobre o corpo da mulher e a reprodução, vejamos:

“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos , sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de exclusão onde há ilicitude” (CFM)

E um pouco mais a frente afirma: “é importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina  favoráveis ao aborto, mas, sim à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido as entidades concordam com a proposta em análise no âmbito do Congresso Nacional. (CFM)

A proposta à qual se refere o Conselho Federal de Medicina é a de reforma do Código Penal que prevê nova redação ao artigo 128, o qual exclui a criminalização do aborto nos seguintes casos:

I – quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”;

II – se “a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”;

III – “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”;

IV- “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.

A exemplo do Uruguai, o aborto sob essas condições previstas no ponto IV da reforma não garante plena autonomia da mulher em relação à decisão do aborto.

Diz o ponto IV: condições de arcar com a maternidade. Quais condições? Médico ou psicólogo? E se forem contra o aborto, atestarão com base na real escolha da mulher ou de acordo com suas crenças e credos?

Alguns argumentos são utilizados para justificar que a reforma se dê dessa maneira.

O primeiro e mais recorrente  é que a simples legalização, qual seja garantia de que a mulher faça o aborto se assim o desejar  gera uma espécie de vale-tudo do aborto que será feito desenfreadamente, e não haverá preocupação com o uso de métodos contraceptivos, desencadeando aumento de doenças sexualmente transmissíveis.

Até onde sabemos, a defesa contra os métodos contraceptivos ainda é feita por questões religiosas. Não negamos a necessidade de educação sexual e de contraceptivos para não haver necessidade de abortar. Mas, se ainda assim, o aborto for o caso, que seja feito com todas as garantias e segurança.

De outro lado, o que os dados têm revelado é que a legalização do aborto necessariamente não aumenta o número de casos, senão que em determinados países onde o aborto é legal ele se mantém no mesmo nível ou diminui.

Uso o Uruguai, mais uma vez, como exemplo, em que pese a mulher tenha de passar por um processo parecido a qual está sendo proposto no Brasil para que possa realizar o aborto. Os dados mostram que no Uruguai o índice de abortos realizados  por mês é de cerca de 300 a 400, o que daria cerca de 4 mil abortos por ano, cifra muito inferior ao de antes da aprovação da Lei, que era de 33 mil por ano.

Aproveito para citar aqui ainda um exemplo e uma hipótese que me foram colocados essa semana, quando eu tratava do tema, para em seguida problematizar algumas questões.

Me foi apresentado o seguinte: “E se numa união estável a mulher não quiser o filho mas o pai sim? É necessário criar uma legislação que nesse caso só permita à essa mulher fazer o aborto se o homem também consentir em assinar documento formalizando que aceita também o aborto, não acha?

Acho a questão justa e hipótese a ser debatida, mas quero questionar, no caso de que isso aconteça, se o homem não der o consentimento e ainda assim a mulher quiser realizar o aborto? Isso a colocaria de novo em situação de ilegalidade? Talvez sim!

De outro lado, é fato de que a garantia de direitos deve vir acompanhada do cumprimento das responsabilidades em um caso como esse. Mas isso só pode se dar na medida em que a maternidade/paternidade, divisão e compartilhamento do trabalho de cuidados for uma realidade em nossa sociedade, de maneira igualitária, ou seja, tanto para as mulheres quanto para os homens.

É necessário, ainda em cima dessa questão colocada, um questionamento acerca do por que de praticamente toda a legislação e os programas criados irem sempre no sentido de reforçar e naturalizar o papel das mulheres na família e seu papel na reprodução e no trabalho de cuidados, reduzindo-nos ao papel biológico que nos é imposto, e criminalizando somente um dos lados da relação: nós mulheres.

Para que a decisão futuramente seja compartilhada, é necessário que a responsabilidade também o seja, e daí poderemos falar em igualdade de gênero. Mas, enquanto ter filhos for somente responsabilidade e “dom” das mulheres, a decisão sobre seu/ nosso corpo e se pode(mos) ou não levar à frente uma gravidez deve ser garantida à elas/nós mulheres e, com isso, nossa autonomia sobre nossos corpos.

Patricia Rodrigues é socióloga, militante da Marcha Mundial das Mulheres e Conselheira Municipal de Juventude de São Paulo.

Fonte: http://marchamulheres.wordpress.com/

28S: pelo direito ao aborto, em todo o mundo

*Por: Tica Moreno
O dia latino-americano e caribenho de luta pela legalização do aborto virou um dia de ação no mundo todo. Não foi porque o movimento de mulheres de todo o mundo lançou uma forte campanha de solidariedade com a luta pelo direito ao aborto nos países que ainda criminalizam as mulheres, e sim porque o bicho tá pegando inclusive onde as mulheres já conquistaram esse direito.
A criminalização das mulheres é uma realidade em muitos países que ainda não permitem que suas cidadãs possam decidir sobre a maternidade. De acordo com este mapa, de 2011, o aborto é totalmente proibido, ou permitido apenas em caso de estupro e risco de vida da mulher (como no Brasil), em 69 países do mundo. Nos outros países, o aborto é permitido, embora haja algumas diferenças de acordo com cada legislação.
Mas, nestes países em que o aborto é permitido em lei, a vida das mulheres também está cada vez mais dura, porque tem forças conservadoras querendo tirar esse direito das mulheres.

Neste dia 28, em várias partes do Estado Espanhol, por exemplo, manifestações feministas estão sendo feitas para que o aborto se mantenha fora do código penal. As feministas de lá estão em um movimento simultâneo para resistir à recomposição do poder econômico que se dá com políticas de ajuste que aumentam o desemprego e diminuem a presença do Estado na sua função de garantidor de direitos, ao mesmo tempo em que há uma ofensiva sobre os direitos das mulheres – com o ministro da Justiça (Alberto Gallardón), soltando declarações que concretizam a orientação de seu partido, o direitoso PP, de restringir o direito ao aborto na Espanha.
Ou seja: ao mesmo tempo que as tais políticas “anti-crise” ampliam as demandas de trabalho doméstico e de cuidados (não remunerado) sobre as costas das mulheres, as forças ideológicas reforçam, uma vez mais, a função das mulheres como mães, num modelo de família que desde a guerra civil espanhola já tinha feminista anticapitalista criticando.
Mas aí, os nossos vizinhos, uruguaios, aprovam um projeto que suspende a criminalização do aborto se este for feito seguindo alguns procedimentos estabelecidos na lei.
Massa. Já ficamos empolgadas porque, em algum lugar, tátendo algum avanço, né?
Só que daí nós vamos atrás das notícias e vemos que esse projeto não é exatamente o que se espera de uma boa lei relativa ao direito ao aborto. O principal motivo é que o aborto deixar de ser crime apenas se a mulher que o fizer passar por um processo ultramegaburocrático que, além de ser burocrático no sentido estrito do termo, depende também da inclinação ideológica dos profissionais da saúde que atenderem esta mulher. Isso porque, de acordo com o atual projeto, a mulher que decidir interromper uma gravidez indesejada terá que comparecer ao tribunal médico e explicar por que quer fazer isso.
Para nós, a razão pode ser expressa, simplesmente, em um “porque eu quero”, “porque eu decidi”, porque sim”. Mas, nesse tribunal médico, parece que vai valer a máxima que aprendemos no Castalo Rá Tim Bum: “porque sim não é resposta”. Isso porque a cidadã uruguaia tem que convencer uma equipe com 3 integrantes (sendo que pelo menos 1 é contrário ao aborto) de por que quer realizar o aborto.
#Cejura? Juro.
Daí a moça tem alguns dias para pensar no assunto e voltar pra ver se mantem sua decisão.
Ou seja, de acordo com essa lei uruguaia, você até pode fazer um aborto. Você não será uma criminosa. Mas, nós vamos dificultar a sua vida, porque nós discordamos da sua decisão. Ou melhor, nós (Estado e poder médico) achamos que você não tem condições de decidir sobre sua vida, então seguimos a lógica do vestibular. Primeira e segunda fase.
Se você for persistente, tudo bem. Consegue fazer, tranquilamente, um aborto.
***
Na boa, além da hipocrisia que gera hemorragia, ou do fato de que todo mundo conhece uma mulher que fez aborto porque decidiu interromper uma gravidez indesejada, o que deveria nos deixar beeeem irracional é o fato de que toda a ofensiva de crimininalização do aborto aqui no Brasil ou em países vizinhos, bem como os retrocessos em países que já legalizaram o aborto, como na Espanha, é baseada numa visão misógina e machista das mulheres como seres moralmente incapazes de tomar uma decisão consciente sobre um processo central em suas vidas.
Tem gente que diz que decidir pelo aborto é sinal de irresponsabilidade das mulheres. Nós achamos justamente o contrário. Decidir de forma autônoma sobre a maternidade é um sinal de responsabilidade das mulheres. É muito mais do que o “Eu aceito”, do casamento, porque existe divórcio. Ou é muito mais do que a carreira que você escolhe no vestibular, porque você pode se formar em educação física e se realizar trabalhando em um restaurante. Mas ser mãe é diferente. Ser mãe tem que ser uma decisão consciente, porque vai fazer parte da sua vida até o final dela. E tem mulher que já é mãe e não quer outro filho.
O direito ao aborto é parte do reconhecimento das mulheres como sujeitos das suas próprias vidas. Tem a ver com romper o controle imposto sobre o corpo e a vida das mulheres, e significa também separar sexualidade de reprodução. Nós defendemos, hoje e todos os dias, o direito ao aborto, por defender a vida das mulheres, mas não só uma vida baseada no ciclo vital que aprendemos na aula de biologia: nasce – cresce – reproduz – morre.
Estamos em luta pelo direito ao aborto como um direito das mulheres nesse mundo capitalista, mas nossa luta em defesa de uma vida que vale a pena viver passa por transformar esse mundo, pra gente ter direito a uma vida livre de verdade, com tempo livre, sem violência, com igualdade e com prazer.

*Tica Moreno é militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo.

Uruguai descriminaliza aborto até a 12ª semana

Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª semana de gestação

Matt Rubens/Wikimedia Commons

Aborto: o projeto volta ao Senado uruguaio, onde não deve ter problemas para sua aprovação final

Buenos Aires - Por 50 votos a 49, a Câmara do Uruguai aprovou, no fim da noite de terça-feira (25), um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12.ª semana de gestação. Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª semana; em caso de risco para a mãe, não haverá prazo limite. Para fazer o procedimento, a mulher terá de explicar sua decisão para um tribunal.

O texto muda a proposta que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro. Por isso, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta. Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.

A proposta do partido do governo foi rejeitada duas vezes. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 2008, que citou a justificativa razões filosóficas e biológicas”, provocando uma crise partidária. O presidente José Pepe Mujica já anunciou que não vetará o projeto.

A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista, Andrés Lima, autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto a Frente Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina partidária para o tratamento da matéria.

A medida fez com que vários deputados declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação, para serem substituídos por suplentes.

Para seus defensores, a lei dará à mulher as maiores garantias para realizar o aborto, como afirmou Posada. Já os contrários, como o Partido Nacional, evocaram o direito à vida e a defesa dos direitos humanos. O texto estabelece que toda mulher terá direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas da gestação.

De acordo com o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto não legaliza o aborto, mas abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar, com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas.

28 de setembro é o dia Latino Americano de luta pela legalização do aborto

Neste dia como em todos os outros reafirmamos: ABORTO NÃO É CRIME.

Na última semana, a OPAS (Organização Panamericana de Saude) premiou a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Universidade de Brasília em parceria com ANIS. 

Esta pesquisa revelou a magnitude do aborto no Brasil urbano: 15% das mulheres declararam que já fizeram aborto, ou seja, 1 em cada 5 mulheres brasileiras de 18 a 40 anos já fizeram aborto.  Também  conhecemos a realidade das mulheres do campo e sabemos que o aborto clandestino é uma realidade também na vida destas mulheres. 

Temos que perguntar: vocês acham que uma em cada cinco mulheres brasileiras deve ir para a cadeia?

Outros estudos indicam que são principalmente as mulheres pobres e negras que sofrem as piores conseqüências da ilegalidade do aborto, enquanto quem tem dinheiro consegue realizar o aborto de forma segura.

Neste momento, está em curso no Brasil um processo de reforma do código penal. No capitulo dos crimes contra a vida há uma proposta em relação ao aborto que, embora avance se considerarmos o atual código, ainda mantém a possibilidade de criminalização. Há outros pontos desta proposta de reforma que também são problemáticos, como em relação à lei Maria da Penha e a criminalização do infanticídio. Com relação a este último ponto, acreditamos que esta questão de saúde deve ser tratada de maneira séria, já que na maioria dos casos está diretamente ligado a gravidez indesejada e a depressão pós–parto.

Sabemos que os setores conservadores do congresso não irão admitir nenhum avanço em relação a questão do aborto. Portanto, como discutimos na nossa reunião nacional, temos que tensionar nesta reforma para que o congresso e a sociedade entendam que o aborto não é crime e, por isso, não deve estar no código penal, mas deve ser regulamento no âmbito do SUS.

Neste dia 28 de setembro, queremos aproveitar para dar visibilidade às nossas denúncias em torno da criminalização do aborto, ao mesmo tempo em que devemos afirmar nossa luta pela autonomia das mulheres, pela legalização do aborto.

Enviamos em anexo a nota da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto para circular em nossas listas e ser reproduzida nos estados neste 28 de setembro. Tambem podemos coletar assinaturas para a nota.

Enviamos também modelos de lambe-lambe, pois as jovens da UNE e da MMM farão colagens pelo Brasil afora.
Mandem fotos das atividades nos estados. E compartilhem as informações pelas listas e redes sociais.

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

Marcha Mundial das Mulheres

Pela vida das mulheres! Vamos tuitar?

Pela vida das mulheres!

Após longos anos de debate, no dia 11 de abril, próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará a interrupção de gestação no caso de fetos anencéfalos. A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A tendência é que o STF aprove e acreditamos que será um passo importante no sentido de consolidar o argumento de que a decisão sobre uma gravidez indesejada deve ser um direito das mulheres.

Durante essa semana, queremos novamente chamar a atenção sobre as repercussões da criminalização do aborto. Sabemos que apenas penaliza as mulheres e favorece a lucratividade das clínicas clandestinas e o tráfico de drogas ilegais (hoje o misoprostol é o principal método abortivo e é comercializado em associação com diversas outras medicações e drogas ilegais). Ser contrário à legalização do aborto hoje significa favorecer esse mercado que constrói um padrão de insegurança médica e psicológica a vida das mulheres.

Hoje, a opção de diminuir a mortalidade materna e assegurar o direito a saúde das mulheres significa necessariamente defender a legalização do aborto. Nesse sentido, faremos dois "tuitaços" em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos.

Vamos tuitar?

10/04, 18h - tag #afavordavidadasmulheres (mencionando também @STF_oficial)

11/04, durante todo o dia, concentração 12h e 19h - tag #legalizaroaborto (mencionando também @STF_oficial)


Marcha Mundial das Mulheres
Mulheres na UNE
Fuzarca Feminista

Assembléia dos Movimentos pelo Estado Laico

Aborto: Crime ou Direito?

Marcha Mundial das Mulheres presente no Forum Social Temático 2012

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO - Crise capitalista, justiça social e ambiental

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional que luta para mudar o mundo e a vida das mulheres, integrando a construção de igualdade e liberdade das mulheres às lutas por transformações globais na sociedade.

Frente à crise sistêmica que tem uma forte dimensão ambiental, o capitalismo se reapresenta com uma maquiagem verde, implementando mecanismos que fortalecem o mercado e retiram a soberania dos povos sobre seu território.

Existem muitos pontos em comum entre as estratégias e discursos de dominação da natureza, dos territórios e dos corpos das mulheres. Da mesma forma, existem paralelos entre a exploração da natureza e do tempo das mulheres: parecem inesgotáveis e flexíveis, e são usados como uma variável que pode ser ajustada fácil e continuamente, garantindo os lucros do mercado e a sustentabilidade da vida às custas do sobretrabalho das mulheres e apropriação privada dos bens comuns.

No espaço do Fórum Social Temático, reforçaremos os processos de aliança dos movimentos sociais em luta contra o capitalismo que é racista e patriarcal, e que agora se apresenta maquiado de verde. A Assembléia dos Movimentos Sociais será um momento para a construção da nossa agenda comum de lutas contra as transnacionais e por justiça climática e pela soberania alimentar, de enfrentamento à violência contra a mulher, e contra a guerra, o colonialismo e a militarização de nossos territórios.

Em 2012, estas lutas terão como momentos de forte expressão a Cúpula dos Povos na Rio+20, os protestos contra o G8 e a Otan, e o Fórum Social Palestina Livre!

Estamos em marcha contra a mercantilização da natureza, das nossas vidas e corpos. Afirmamos nossas alternativas desde a luta das mulheres: as verdadeiras soluções para a crise são construídas pelos povos!

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

Programação

Dia 23 e 24

9h Seminário Rumo a Rio+20: Por uma Outra Economia

Local:IAB-RS - Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do
Sul - CENTRO CULTURAL IAB-RS | SOLAR CONDE DE PORTO ALEGRE
Rua General Canabarro, 363 esq. com Rua Riachuelo

O seminário pretende se somar aos esforços de construção de um diagnóstico crítico da economia verde e do contexto em que a Rio+20 se realizará, visando fortalecer um campo de organizações e movimentos sociais que possam, através de seus acúmulos, reflexões e práticas contra-hegemônicas, contribuir para a construção da resistência às teses dominantes e para o fortalecimento das alternativas que emergem das práticas baseadas no olhar feminista, agroecológico, da economia solidária e de outras práticas baseadas na não-mercantilização e nos bens comuns.
Com Nalu Farias, Cmila Moreno e Lucia Ortiz

Pautas em debate:

23 de janeiro -
Manhã - Trajetória de lutas desde a Eco 92, crise global e a necessária
desconstrução da economia verde no caminho para a Rio+20.
Tarde - Premissas de Outra Economia - não-mercantilização, estratégias
coletivas e não-individuais, direitos e justiça ambiental, bens comuns.
24 de janeiro -
Manhã - Reflexões a partir das experiências e práticas das organizações e
movimentos sociais.
Tarde - Estratégias de ação: o que fazer rumo a Rio+20 e depois.

Dia 23

IV PLENARIA DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA

19h - A COPA É NOSSA? MEGA-EVENTOS e ESTADO DE EXCESSÃO -

Plenária aberta, na Praça da Matriz – Porto Alegre

Dia 24

15h Marcha de Abertura

Vamos nos encontrar no inicio da Marcha de abertura e fazer o ensaio da batucada ali mesmo.

Vistam suas camisetas, levem suas garrafinhas dagua, canecas, chapéus/lenços e bandeiras. Precisaremos dar visibilidade para a MMM.

Precisamos de disposição pra batucada, pra carregar as faixas e os banners da Marcha. Somos muitas!

Dia 25

9h - Feminismo e Ecologia: Mulheres em Luta contra o Capitalismo Verde

Local: Casa de Cultura Mário Quintana, Sala Lili Inventa o Mundo

Participação de Nalu Faria da Marcha Mundial das Mulheres, apresentando os diálogos entre feminismo e ecologia; Lúcia Ortiz do Núcleo de Amigos da Terra, sobre os desafios da luta contra o capitalismo verde e Patricia Amat, do Peru, que apresentará uma reflexão sobre o atual modelo a partir da perspectiva da economia feminista – mediação Cintia Barenho

13h30 – Plenária da Marcha Mundial das Mulheres

Local: Plenarinho Assembléia Legislativa, 3o Andar

Participação de Wilhelmina Trout, Nalu Faria e Raquel Duarte, Coordenação Internacional, Nacional e Estadual respectivamente

Pauta:

• Exibição do Video Solidariedade Feminista em Ação Internacional – 3ª Ação Intenacional da MMM

• Balanço da Ação 2010 e desafios com Wilhelmina Trot

• Informes do Encontro Internacional da MMM (Filipinas, 21 a 25 de novembro 2011) com Raquel P. Duarte

• Ações da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil e calendário de Mobilizações para 2012 com Nalu Faria

Encerramento da Plenária com a Batucada rumo à Praça da Matriz

Dia 26

10h – Construindo a democracia Real: demoracia participativa e as ferramentas digitais

Local: Sindicato dos Bancários – Gen. Câmara, 424

Com Tica Moreno, Vanessa Marx, Emir Sader e Raul Pont

18h15 – Painel #OccupyWallStreet : Uma economia a serviço das pessoas

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Uma ocupação anticapitalista no coração do sistema financeiro mundial questionou o modelo da economia global e desafiou as grandes corporações. Vanessa Zettler, uma das primeiras a acampar em Wall Street, conta como tudo começou e as dinâmicas do acampamento. Debate de análise e perspectivas desse movimento. #occupywallstreet #OWS #globalchange

Webconferencista: Vanessa Zettler (Estados Unidos)

Jornalista brasileira. É ativista do movimento Ocupe Wall Street, que promove marchas e acampamentos em Nova York.

Debatedores: Wilhelmina Trout, Giuseppe Cocco, Renato Rovai

Dia 27

9h – O controle corporativo do debate global sobre a crise climática e econômica: a luta global para desmantelar o poder das transnacionais

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

13h – Alimentos – Produção – Consumo: Olhares das Mulheres sobre a Sustentabilidade

Local: Memorial do RS

Organizada por Oxfam, SOF entre outras organizações

13h brasil autogestionario – Movimentos sociais, política e Revolución no Século XXI

Local: Assembléia Legislativa.

" O Seminário pretende a partir do debate com representantes de movimentos sociais, intelectuais e lideranças de partidos de esquerda discutir os movimentos sociais hoje, as possibilidades de uma nova práxis política e os caminhos para uma estratégia que tenha como objetivo o resgate do conceito de revolução social como elemento fundante do outro mundo possível. "

Confirmadas presenças de Esther Vivas, Barcelona ativista política e social dos movimentos a favor da soberania alimentar e consumo crítico e Wilhelmina Trout, Africa do Sul, Marcha Mundial das Mulheres

17h – Conexões feministas: Nas Ruas e Na Rede!

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557

12 de janeiro de 2012 às 22:43

Ministra Iriny Lopes: “Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto”. Foto: Lena Azevedo

por Conceição Lemes

Na entrevista que o doutor Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu ao Viomundo, eu perguntei:

– Mas eu não participei, não!, disse-me, no início desta noite, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

– Como?!

– Eu não participei! Eu pago todos os preços das coisas que eu faço e falo, mas do que eu não fiz, não.

A Medida Provisória 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Além da presidenta Dilma Rousseff, assinam-na os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Prossegue a entrevista, que foi solicitada pela própria ministra ao Viomundo, para esclarecer a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres na elaboração da Medida Provisória 557.

Viomundo – Quando a senhora tomou conhecimento da MP 557?

Iriny Lopes – Quando ela foi publicada [27 de dezembro, no Diário Oficial da União].

Há uns dois ou três meses atrás [precisamente no dia 27 de outubro de 2011], eu procurei o ministro Padilha para que a gente pudesse ter um comportamento uniforme e tranquilo em relação no caso Alyne (veja PS do Viomundo), sobre o qual o Brasil tem de se manifestar. É um caso que a gente tem tratar com toda a delicadeza que merece.

Nessa reunião, o ministro fez um comentário en passant de que seria um bom momento para se tomar outras medidas em relação à mortalidade materna. Mas não passou de um comentário.

Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto.

Depois da Medida Provisória publicada, estimulada pelos comentários nos blogs feministas, eu fui procurar me informar mais sobre aquilo que as mulheres estavam fazendo referência.

Viomundo – Se a senhora tivesse participado, que sugestão teria dado?

Iriny Lopes – Por questões de natureza ética, eu prefiro não me manifestar sobre o mérito da MP, neste momento. Temos, primeiro, de debater o assunto no interior do governo. Depois, eu posso até me manifestar.

Agora, não posso deixar passar a ideia de que eu tinha conhecimento do conteúdo da MP e concordava com ele. Isso não é na verdade, eu não participei nem fui chamada para participar da elaboração da Medida Provisória. A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557.

Viomundo – Em relação ao caso Alyne, como ele tem de ser conduzido na sua opinião?

Iriny Lopes – Nós não podemos negá-lo nem tergiversar sobre o assunto. O caso correu o fato e, na minha opinião, poderia ter sido evitado.

Eu acho que a maneira mais coerente e mais afirmativa que o Brasil tem de enfrentar uma situação como essa é dar o mesmo tratamento que demos ao caso Maria da Penha. Ou seja, ao ser denunciado, partimos decididamente para a construção de algo afirmativo, que não nega o problema mas que busca solução. Temos de fazer o mesmo em relação ao caso Alyne e à mortalidade materna.

É o mais correto. Temos de admitir que o problema ocorreu, porque quando não se admite, não se muda. Isso é fundamental. E, a partir daí, buscar uma maneira afirmativa de superação do problema identificado. É o melhor não só para o Brasil mas para as mulheres brasileiras.

PS do Viomundo: Em 2002, a afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, RJ, pois estava vomitando e tinha dores abdominais. Uma ultrassonografia constatou a morte do feto.

A casa de saúde transferiu Alyne para um hospital público da região, para que fosse retirado o feto. Como não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou esperando horas no corredor por atendimento. Aí, entrou em coma e morreu por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.

Em função do caso Alyne, o Brasil foi condenado recentemente pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

“Além da reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira, o Brasil foi condenado a implementar uma série de recomendações para reduzir a mortalidade materna”, afirmou a advogada Beatriz Galli em entrevista ao Viomundo.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/ministra-iriny-lopes-a-secretaria-de-mulheres-nao-teve-nenhuma-participacao-na-mp-557.html

Conferência de Mulheres elege prioridades

* por Eliane Silveira

Eixo central da 3ª Conferência, a autonomia econômica e social das mulheres foi debatida por 24 grupos de trabalho. Mulheres de todo o Brasil afirmaram que a autonomia econômica das mulheres passa pela implantação de políticas públicas que tratem dos cuidados, com prioridade absoluta para espaços de Educação Infantil e atendimento à população idosa e com deficiência.

A 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília entre os dias 12 e 15 de dezembro, aprovou um conjunto de ações e prioridades que apontam para a consolidação de uma agenda nacional de políticas públicas para as mulheres. A etapa nacional foi o momento de eleger prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres a serem executadas nos próximos três anos de gestão, de forma concertada entre União, Estados, Municípios, Organizações Não-Governamentais, Instituições e Movimento Social.

Foi uma conferência histórica, a primeira realizada sob o comando de uma mulher na Presidência da República, reunindo mais de 2500 delegadas em Brasília e convidadas de 11 delegações internacionais, entre elas, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Demonstrando seu compromisso com a construção da igualdade no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff compareceu à abertura da conferência (a única das conferências realizadas em 2011 que contou com a sua presença) onde aproveitou para dissipar qualquer dúvida sobre o futuro da SPM – Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, cuja extinção vem sendo alvo de especulação nos últimos meses. A presidenta afirmou que não há a menor verdade nestes rumores e que a Secretaria é fundamental para o seu governo.

Os quatro dias de debates foram intensos, com painéis, rodas de conversa, grupos de trabalho e atividades culturais, além de diversas reuniões setoriais e regionais auto-organizadas pelos movimentos de mulheres. Os espaços de exposição dos Estados e dos Movimentos Sociais evidenciaram a diversidade e a riqueza cultural das mulheres brasileiras, apresentando o trabalho construído pelas mãos das mulheres nas diferentes regiões do país.

Autonomia econômica e as políticas públicas com os cuidados

Eixo central da 3ª Conferência, a autonomia econômica e social das mulheres foi debatida por 24 grupos de trabalho. Mulheres de todo o Brasil afirmaram que a autonomia econômica das mulheres passa pela implantação de políticas públicas que tratem dos cuidados, com prioridade absoluta para espaços de Educação Infantil e atendimento à população idosa e com deficiência. A garantia de equipamentos coletivos que dêem conta da divisão do trabalho doméstico, como restaurantes populares e lavanderias coletivas, aponta para a necessidade fundamental de reduzir o tempo que as mulheres dedicam para estas tarefas, tempo este que lhes falta para o exercício e a formação profissional, para os estudos e para o lazer.

No entendimento das delegadas, a autonomia econômica passa ainda pela política de valorização do salário mínimo, pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, pela regulamentação do trabalho doméstico e pela efetivação da aposentadoria das donas de casa. Neste sentido, foram aprovadas prioridades que visam avançar no marco legal das relações de trabalho e, em particular, do trabalho doméstico e rural.

Autonomia Cultural passa por mídia não-discriminatória

Os debates sobre autonomia cultural priorizaram os eixos do II Plano Nacional que tratam da educação, da cultura e da comunicação. Propostas como a valorização salarial dos(as) trabalhadores(as) em educação, formação e capacitação profissional aos educadores(as) para a promoção de uma educação não-discriminatória, que combata o racismo, a lesbofobia e todas as formas de preconceito e discriminação estiveram no centro da reflexão.

Mas o destaque neste tema ficou para o debate sobre a democratização da comunicação e a necessidade premente de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Mereceram atenção das delegadas as propostas de combate à publicidade discriminatória que enfatiza a mercantilização do corpo das mulheres. Da mesma forma, as propostas que valorizam as rádios e TVs comunitárias, a criação dos conselhos de comunicação em todos os níveis foram apontadas como prioridades pela plenária final do dia 15.

Legalização do Aborto marca o debate da Autonomia Pessoal

Temática dedicada a abordar os eixos da saúde das mulheres e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres, a autonomia pessoal teve como ponto forte dos debates a proposta das mulheres poderem decidir pela interrupção de uma gravidez indesejada. As discussões realizadas nos grupos de trabalho foram unânimes em defender que nenhuma mulher que praticar o aborto deve ser tratada como criminosa.

A partir deste consenso a formulação final aprovada reconhecia o direito das mulheres afirmando a descriminalização e que essa prática deve ser assumida como parte da assistência integral a saúde das mulheres no SUS, afirmando o papel do poder público para que nenhuma mulher seja punida, humilhada ou maltratada. A posição amplamente majoritária da plenária final reforçou a posição pela legalização do aborto apontando que as mulheres brasileiras exigem do governo e das instituições que este tema seja tratado como uma questão de saúde pública.

Essa definição busca recolocar na sociedade de forma ampla esse debate buscando superar o fato que o aborto virou alvo de ataques nas eleições presidenciais de 2010, resultando no rebaixamento da discussão sobre a política pública que melhor atende à vida das mulheres. Considerando que 2012 é novamente um ano eleitoral, é importante explicitar aqui o recado aprovado pelas mulheres de todo Brasil nesta conferência: “revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, assegurando a descriminalização e a legalização do aborto e o atendimento humanizado na rede de saúde pública do SUS, para que seja garantida a autonomia da mulher e que nenhuma mulher corra risco de morte, seja punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto”.

Reforma Política e Ministério da Mulher

A autonomia política das mulheres também foi alvo de prioridades votadas nos grupos de trabalho e referendadas na plenária final. Enquanto patina no Congresso Nacional, a reforma política, com voto em lista fechada, pré-ordenada, com alternância e paridade de gênero, foi aclamada pelas 2500 delegadas presentes na conferência. Também foi objeto de aclamação, a proposta que trata da efetivação do Ministério da Mulher já garantida no governo Lula. Ao defender o Ministério, a 3ª Conferência faz um reconhecimento aos avanços nas políticas públicas para as mulheres, conquistados a partir da implantação de mecanismos específicos nos governos municipais e estaduais, e no plano nacional, pelos Poderes Executivos.

“Viver a diferença, praticar a igualdade”

Por fim, mas também de igual a importância, a 3ª Conferência reafirmou os eixos nove e dez do II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, sinalizando – de forma explícita – que as autonomias econômica, cultural, pessoal e política das mulheres só se concretizarão em uma sociedade livre do racismo, do sexismo e da lesbofobia. Uma sociedade que seja capaz de superar os preconceitos geracionais que atingem as mulheres jovens e idosas. Um Brasil em que o Estado seja efetivamente laico e, ao mesmo tempo, capaz de respeitar as distintas expressões de religiosidade.

A bandeira da diversidade marcou fortemente os debates da conferência. A desigualdade racial que ainda impera em nosso país nos tensiona, provoca e revolta. Queremos construir um Brasil capaz de conviver e respeitar os muitos “Brasis” que se manifestam neste imenso território, garantindo igualdade de oportunidades a todas as mulheres respeitadas suas diferenças.

Balanço positivo

O objetivo deste breve balanço não é traduzir uma avaliação ufanista da conferência, ignorando eventuais problemas ou falhas durante o processo. Mas sim, de pesar nos dois pratos da balança, os problemas de um lado e os avanços de outro, e avaliar a partir do prato que, sem dúvida, pesou mais.

Temos o dever de não ignorar os problemas, que, inclusive, acabaram ganhando destaque na grande mídia, que se dedica mais ao simulacro do que aos fatos e aos conteúdos. Como exemplo, podemos citar a quebra de contrato da empresa responsável pela organização da conferência, faltando praticamente uma semana para o seu início, que teve como consequência problemas na infraestrutura de hospedagem, frustrando expectativas de algumas delegações, que ficaram alocadas mais distantes do Centro de Eventos Ulisses Guimarães.

Do ponto de vista da Democracia Participativa, a conferência foi o ponto culminante de um processo que envolveu mais de 200 mil mulheres brasileiras, nas etapas estaduais e municipais, que resultou na elaboração de propostas para Planos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas para as Mulheres. Mas, ao mesmo tempo, seu formato apresenta os limites e as contradições comuns a todo processo de institucionalização. Reconhecer os limites desse modelo de conferência é o primeiro passo para avançar na qualificação do processo, buscando uma democratização cada vez maior do debate, para que este seja cada vez mais participativo e inclusivo.

Por fim, cabe destacar que as presenças em tempo integral da ministra Iriny Lopes e da equipe da SPM foram um ponto forte de garantia do diálogo transparente e democrático, numa demonstração de respeito à construção dos movimentos de mulheres. O conjunto das prioridades definidas pelas mulheres nesses dias de debate e construção coletiva será publicado, em breve, no site da Conferência (http://conferenciadasmulheres.com.br).

A partir de sua publicação começa uma nova etapa da conferência para o conjunto das 200 mil mulheres que teceram, a muitas mãos, estas propostas: a luta, a fiscalização e a pressão pela sua efetiva implementação, num país onde as demandas por políticas públicas são imensas frente a um orçamento público limitado. Os compromissos da presidenta Dilma e da Ministra Iriny Lopes são conhecidos, mas só se concretizarão com a força das mulheres brasileiras. A partir deste momento, somos todas presidentas.

(*) Secretária-Geral do PT/RS e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Fonte: Carta Maior

Estado laico de fato: fim dos crucifíxos no parlamento

Tirem seus rosários dos nossos ovários

Blogagem Coletiva: Pela Descriminalização e Legalização do Aborto

Chamada Blogagem Coletiva: Pela Descriminalização e Legalização do Aborto

Dia 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. No Brasil o aborto é crime, mas sabemos que isso não impede e nunca impedirá sua prática. A clandestinidade, no entanto, condena mulheres as práticas inseguras. A criminalização das mulheres que abortam impossibilita nossa autonomia e nos obriga a colocarmos nossas vidas em risco. Somos todas clandestinas.

Por isso convidamos você a participar, no dia 28 de setembro, de uma blogagem coletiva em prol da descriminalização e legalização do aborto. Escreva um texto no seu blog e deixe o endereço aqui nos comentários ou nos envie por email, redes sociais, etc. No dia 28/09, às 15h postaremos uma lista com todos os textos participantes.

Ninguém é a favor do aborto e contra a vida. Nós somos a favor das mulheres decidirem sobre seus corpos e a favor de que milhares de mortes de mulheres sejam evitadas. Ser contra o aborto é decidir por você. Ser contra a legalização do aborto é decidir por todas. Ser contra o aborto é não achar certo fazer um aborto. Ser contra a legalização do aborto é ser a favor da morte de milhares de mulheres. Continue lendo em Aborto: 10 razões para legalizar do coletivo Sapataria.

Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Em defesa dos direitos das mulheres!

http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/

Ilegalidade do aborto prejudica mais as mulheres pobres e negras, avaliam participantes de audiência

As mulheres pobres - e particularmente aquelas que são negras - estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país. Essa foi uma das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (18) na audiência pública que o Senado promoveu para discutir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

- Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito - declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Leia mais:

Fonte: Universidade Livre Feminista

Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto realiza plenária em Brasília

No dia 18 de agosto, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto realizou sua plenária, em Brasília. A atividade aproveitou a presença das mulheres na cidade para a Marcha das Margaridas, que acontece nos dias 16 e 17.

No Brasil, são realizados cerca de um milhão de abortos por ano. Muitas mulheres, principalmente as mais pobres, são vítimas de procedimentos inseguros, que têm inúmeras consequências negativas para suas vidas. Segundo o Ministério da Saúde, a prática do aborto inseguro é a terceira causa de morte materna no país.

A Plenária aconteceu das 9h às 16h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal e contou com a participação de várias lideranças gaúchas do movimento feminista da Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde, CUT, Maria Mulher e Themis.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Voce conhece alguma mulher que fez aborto?

Guia da comunicação sobre aborto

Apresentação extraída da publicação “ABORTO- Guia para profissionais da comunicação”

Há seis anos o governo brasileiro lançou o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, produto da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Um dos itens deste Plano foi o encaminhamento, através da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (hoje SPM), de uma proposta para a revisão da Lei que pune o aborto no Brasil. Foi composta uma Comissão Tripartite que formulou um anteprojeto, entregue pela ministra Nilcéa Freire à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara em setembro de 2005. Este episódio é parte do processo contemporâneo de gestões democráticas, um processo que traz avanços mas gera também, na sociedade brasileira, reações conservadoras aliadas ao fundamentalismo religioso.

(…)

A lei atual é retrógrada. Criminalizar o aborto não inibe a prática clandestina, embora o recurso ao estouro de clínicas venha sendo cada vez mais utilizado para alimentar a cultura e a política pública da criminalização. Há com isto uma situação imoral de descaso pela vida das mulheres, em sua maior parte negras e pobres, que morrem no contexto de clandestinidade.

(…)

Este documento tem o objetivo de apoiar o trabalho de jornalistas que pretendam lançar luzes sobre este assunto. Foi elaborado com base em fontes oficiais, de governos e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, trazendo informações que poucas vezes estão na agenda pública. Para além dos dados, indicamos fontes especializadas de forma a colaborar com possíveis matérias/reportagens.

Esperamos assim contribuir com a imprensa em sua cobertura e também reforçar oportunidades de interlocução.

Recife, fevereiro de 2011

Paula Viana (Secretária Executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro)

Para baixar o Guia completo, acesse o link abaixo

http://abortoemdebate.com.br/arquivos/Aborto_Guia_comunicacao.pdf

Fonte da Imagem: http://explodiulilas.blogspot.com/2009/12/mulheres-em-todos-os-espacos.html

Enquanto você “vai pensando aí”, nós estaremos por aqui, sempre dispostas a te fazer companhia!

http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0&feature=player_embedded

Este corpo é meu!

Portugal, 3 anos de aborto legal, seguro e gratuito

por Diana Curado


Em 11 de Fevereiro de 2007 os portugueses decidiram em plebiscito que as mulheres deveriam poder abortar, por sua opção, até à 10ª semana em condições de segurança num estabelecimento de saúde autorizado.

Em 1998 tinha-se realizado um plebiscito sobre o mesmo tema em que despenalização do aborto tinha sido derrotada, pelo que até 2007 o aborto em Portugal continuava a ser crime, com exceção dos casos em que a gravidez apresentasse perigo de morte ou lesão grave para a saúde física e psíquica da mulher, em caso de malformação congênita ou doença incurável do feto ou em situação de violação da mulher. Para o plebiscito de 2007, além dos partidos politicos, organizaram-se também diversos movimentos a favor e contra a despenalização do aborto, que realizaram campanha na rua e na televisão (todos com o mesmo tempo) pelas suas posições. A vitória da posição do sim à despenalização do aborto no plebiscito de 2007 foi, por isso, produto de um amplo debate que atravessou a sociedade portuguesa. A igreja católica foi um setor fundamental na campanha do não à despenalização, que saiu fortemente derrotada neste plebiscito

Em julho do mesmo ano a lei foi posta em prática. A partir daí todas as mulheres residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou não, podem ter acesso a um aborto seguro e gratuito no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O processo é relativamente simples, uma mulher só tem que se dirigir a um hospital ou a um posto de saúde e dizer que quer fazer um aborto. Primeiro terá que ir a uma consulta prévia onde fará um breve exame médico e será informada sobre os métodos de aborto. Nessa consulta lhe é oferecido aconselhamento psicológico que ela poderá aceitar ou não. Depois seguem-se três dias de reflexão obrigatória após os quais o aborto poderá ser realizado se for comprovado por ultrassom que a gravidez tem menos de 10 semanas.

As mulheres podem optar por um aborto medicamentoso ou cirúrgico. O medicamentoso é feito com recurso a dois fármacos que em conjunto provocam e simulam um aborto em tudo semelhante a um aborto espontâneo e têm uma eficácia de 98-99%. Para além disso este processo tem a vantagem de não necessitar de internamento. Pode-se também optar pelo processo cirúrgico, feito na maioria das vezes com anestesia geral, pelo processo de aspiração por vácuo ou curetagem (raspagem). Duas semanas mais tarde a mulher deverá ir a uma terceira consulta, depois de ter feito um novo ultrassom para confirmar que a gravidez terminou e para ser aconselhada acerca do método contraceptivo que melhor se adapta a si.
A implementação da lei

Os movimentos antiescolha argumentavam que a realização de abortos no SNS iria trazer o caos aos serviços, que iria roubar recursos para dar às mulheres que queriam abortar. Não se verificou nenhum caos. Segundo Mara, médica de Medicina Geral e Familiar e cofundadora da Associação Médicos pela Escolha[1] (MPE) “podemos afirmar que a implantação da nova lei de IVG (interrupção voluntária da gravidez, ou aborto) correu bem. Para isso foi fundamental a regulamentação detalhada. Quais os estabelecimentos de saúde que podem realizar IVG, o circuito da utente, estabelecer limites no tempo máximo de espera das várias etapas, desde o primeiro contato da mulher até a consulta de planejamento familiar pós-aborto. Para otimizar a qualidade dos serviços prestados foram também realizados protocolos de atuação, quer no aborto médico como no cirúrgico”. Segundo Mara outra questão que foi muito importante para a implementação da lei foi a regulamentação da objeção de consciência, nomeadamente que “o direito à objeção de consciência que é um direito individual e não coletivo, isto é, não pode haver um Serviço de Saúde objetor de consciência, apenas médicos objetores. É importante também referir que os médicos objetores têm obrigatoriamente que encaminhar a utente a um médico que não seja objetor”.

A existência do aborto medicamentoso também facilitou a implementação do aborto pois pode ser realizado em ambulatório, não necessitando de internamento ou de tantos recursos como o aborto cirúrgico. 95,7% dos abortos feitos no SNS foi realizada pelo método medicamentoso. Há, inclusive, postos de saúde onde é possível realizar um aborto através do método medicamentoso. Para que estes postos o pudessem fazer foi apenas necessário que os médicos e enfermeiras recebessem formação, e terem que ter disponível o acesso a uma consulta de apoio psicológico.

Nem mais uma morte por aborto clandestino

Ana de 14 anos foi uma das últimas mulheres a morrer em Portugal vítima de aborto clandestino. Depois de implementada a lei que permite a interrupção da gravidez por opção da mulher não foi registrada mais nenhuma morte por aborto e as complicações graves como perfuração do útero e sépsis tornaram-se extremamente raras.

Passados 3 anos da implementação da lei a redução do número de abortos clandestinos foi drástica, havendo ainda um número reduzido, muito por falta de conhecimento da nova lei e também pelos casos em que as mulheres não conseguem fazer um aborto antes das 10 semanas. Segundo Mara dos MPE “continua a haver circulação ilegal de “cytotec” e acredito que a grande maioria dos abortos ilegais são medicamentosos, como já acontecia antes da legalização, e estes têm menos complicações que os abortos cirúrgicos, daí o grande decréscimo de complicações. Principalmente em relação a grupos mais vulneráveis (imigrantes, adolescentes) continua a ser urgente informar todas as mulheres do “novo” direito à escolha, assim como informar do acesso gratuito ao aborto e a confidencialidade de todo o processo”.

Para a Associação para o Planejamento da Família o prazo de 10 semanas é muito curto e dever-se-ia alargar o prazo para as 12-14 semanas tal como na maioria dos países europeus. Não seria o número de abortos total que iria aumentar mas sim os abortos clandestinos que seriam ainda mais reduzidos. Mara dos MPE, defende que para além disso “é excessivo que as adolescentes com menos de 16 anos, no novo quadro legal, só possam realizar IVG mediante consentimento informado dos pais (ou tutor legal), considero que qualquer mulher com uma gravidez não desejada tem autodeterminação suficiente para tomar decisões que só a ela (e a quem cada mulher desejar voluntariamente envolver) competem. É importante esclarecer que, por lei, todas as mulheres (e não só as adolescentes) que desejem realizar IVG têm acesso, sempre que desejaram, a apoio psicológico ou do serviço social, serviços que, embora não sendo obrigatórios, têm que ser sempre obrigatoriamente oferecidos e disponibilizados.”

O direito ao aborto gratuito e seguro

A principal razão da redução drástica do aborto clandestino foi o fato deste ser gratuito no SNS, permitindo assim às mulheres trabalhadoras, que não têm recursos para pagar um aborto numa clínica privada, ter acesso a um aborto seguro. Estimava-se que se realizassem por ano entre 17000 a 20000 abortos em Portugal, por opção da mulher. Em 2009 realizaram-se 18951 abortos nestas condições, destes mais de 70% foram feitos no SNS.

Esta foi uma das grandes bandeiras dos Médicos pela Escolha que sempre defenderam que tão ou mais importante que legalizar o aborto era garantir que este fosse acessível às mulheres trabalhadoras com menos recursos. São estas mulheres que mais necessidade têm de planejar a sua família e mais provavelmente poderão ter que recorrer ao aborto perante uma gravidez inesperada. 19% das mulheres que fizeram um aborto em Portugal, em 2009, eram trabalhadoras não qualificadas, 18% eram estudantes, 17% estavam desempregadas. Estas mulheres consideraram não ter as condições necessárias para criar um filho e ao contrário do que acontecia antes de 2007 puderam tomar essa decisão com dignidade, independentemente dos seus recursos econômicos.

Por um aborto raro, legal e seguro

Um dos principais argumentos dos movimentos antiescolha era que o número de abortos iria aumentar exponencialmente porque as mulheres iriam deixar de fazer contracepção e passar a usar o aborto como único método de planejamento familiar. Sabíamos que isto não era verdade, mas apenas um atestado de imbecilidade passado às mulheres, o mesmo que dizer que estas não têm capacidade de decidir sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Tal não aconteceu nos demais países onde o aborto foi legalizado e também não iria acontecer em Portugal.

E assim foi, não houve nenhum aumento exponencial do número de abortos, as mulheres não deixaram de fazer contracepção, aliás sabemos agora que 96% das mulheres que fizeram um aborto estavam usando algum método contraceptivo (60% tomavam a pílula). Um número semelhante a tantos outros países. A contracepção, qualquer que seja, falha e uma gravidez indesejada pode acontecer a qualquer mulher. Agora esta falha pode ser comunicada ao médico assistente que poderá ver em conjunto com a mulher se havia algum erro no uso do método contraceptivo e/ou escolher um método mais adequado, havendo mesmo uma consulta exclusiva para isso.

Além disso, entre as mulheres que abortaram apenas 4% tinham feito 2 ou mais abortos na sua vida, ou seja, tal como defendíamos, as mulheres na sua grande maioria, se tiverem acesso a métodos contraceptivos, só recorrem ao aborto quando todo o resto falha.

A luta não terminou aqui

A legalização do aborto e a sua realização no SNS é uma grande vitória para as mulheres em geral e em especial para as mulheres trabalhadoras. No entanto, ainda há aborto clandestino e enquanto assim for temos que continuar a lutar para que este desapareça por completo.

É necessário que o limite legal para a interrupção da gravidez seja aumentado, não há qualquer razão científica ou ética que justifique as 10 semanas. Na prática 10 semanas é um prazo muito curto para permitir que as mulheres descubram que estão grávidas e ainda consigam passar por todo o processo até a consulta de interrupção. Nos países onde o prazo limite é maior a porcentagem de abortos realizados não aumenta, apenas diminui ainda mais o aborto clandestino.

É necessário que se desenvolvam campanhas de informação acerca da nova lei para todas as mulheres, em especial às imigrantes, dizendo-lhes que todas têm direito a um aborto gratuito desde que residam em Portugal.

Para além do tempo limite ter de ser aumentado, a interrupção da gravidez deve ser ainda mais acessível através do aumento da disponibilização do aborto medicamentoso nos postos de saúde.

Não podemos esquecer que todo este processo deve ser acompanhado pela exigência de que os métodos contraceptivos sejam gratuitos e estejam amplamente disponíveis nos postos de saúde juntamente com a disponibilização de consultas médicas e de enfermagem para ajudar as mulheres a estabelecer o método que mais lhes convém. Devemos também continuar a exigir que haja educação sexual nas escolas para que os jovens ampliem o conhecimento do seu próprio corpo e saibam como evitar uma gravidez indesejada. Para que cada vez mais o aborto se torne raro, precoce e seguro.

No entanto, enquanto houver capitalismo, o acesso gratuito a um aborto seguro para as mulheres trabalhadoras estará sempre em causa. Neste momento Portugal está fortemente atingido pela crise econômica, o governo neoliberal de serviço, do Partido Socialista, já começou a passar a fatura aos trabalhadores e entre outras medidas está fazendo um grave ataque ao SNS com cortes gigantescos no seu orçamento. Estes ataques ao Serviço Nacional de Saúde colocam em risco, entre outras coisas, a realização do aborto de forma ampla, segura e gratuita, e portanto o acesso ao aborto pelas mulheres trabalhadoras. Este ano já houve setores que falaram na necessidade de apenas o primeiro aborto ser gratuito, tendo as mulheres que pagar pelos seguintes. Para além de que mesmo numa perspectiva econômica liberal os custos do tratamento das complicações de aborto clandestino acabam por ser maiores, a dignidade e a vida de uma mulher, que pode ser a nossa irmã, a nossa mãe, a nossa amiga, a nossa namorada, a mãe dos nossos filhos, não tem preço.

Além disso, não só é necessário o acesso ao aborto para todas as mulheres como também o acesso generalizado e gratuito a todos os métodos contraceptivos. Tal não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas querem manter os gigantescos lucros deste mercado.

Lutar pelo direito a um aborto seguro e gratuito, assim como o direito ao Planejamento Familiar, será sempre para os trabalhadores uma luta incompleta se não estiver aliada à luta pelo fim do capitalismo.
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Diana Curado - militante do Ruptura/FER, secção da LIT em Portugal; médica e a membro da Associação Médicos pela Escolha. Artigo realizado com a colaboração de Marta Luz

[1] Associação de profissionais de saúde, e colaboradores de outras áreas, que luta pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 2006 criou um movimento com o mesmo nome que fez campanha para o plebiscito, defendendo o direito ao aborto seguro e gratuito.