PLENÁRIA ESTADUAL da MMM será dia 15 de maio

Plenária Estadual da Marcha Mundial das Mulheres - RS

Data: 15 de maio

Hora: das 8:30 às 18h

Local: Sindisprev-RS - Travessa Francisco Leonardo Truda n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS

Pauta:

- avaliação da Ação 2010
- organização da MMM no Estado/municípios
- formação política / grupo de estudos
- agenda feminista

Caras companheiras da MMM-RS

Este semestre foi marcado pela nossa grande mobilização em todo o Estado para a 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.

Foi uma construção que iniciou em 2008 e permeou todas as nossas atividades de 2009, com formação feminista nos quatro eixos da ação e mobilização. Além de reorganizarmos os núcleos da MMM, também contamos com a adesão de inúmeras militantes novas. Tem sido um aprendizado diário, muito gratificante a todas nós.

Agora estamos nos preparando para a nossa segunda Plenária Estadual da MMM RS em 2010, e vários municípios já estão se organizando pra participar. Importante que possamos reunir antes da plenária, os núcleos da Marcha, pois é o conjunto de nós que dará a este coletivo de olhares o formato da nossa colcha de retalhos.

Fundamental que os núcleos já organizem formas de viabilizar a vinda das companheiras, e principalmente é nosso desejo que todas as marchantes participem.

A executiva da MMM RS

Notícias que vem dos núcleos da MMM:

Caxias

Estão se organizando pra a plenária e vendo formas de viabilizar a vinda das companheiras, com recursos do próprio núcleo.

Canoas:

1ª Reunião da Marcha Mundial das Mulheres

Dia 06 de maio de 2010, às 17h, na Casa dos Conselhos, Avenida Guilherme Schell, 6068, esquina com a Rua Germano Witrock.

Pauta: Organização da MMM em Canoas e informes.

Alegrete

• já estamos arrecadando material para brechó, faremos no dia 8/05
• Venda de camisetas da marcha e também produzindo outras com os paninhos.
• proxima reunião dia 4/05/10 - em pauta a Plataforma, informes e finanças

Estarão participando 4 ou 5 companheiras na plenária

Boletim da Ação 2010 no mundo

Brasil Rural Contemporâneo 2010 em Porto Alegre

O Ministério do Desenvolvimento Agrário está realizando, de 13 a 16 de maio, nos Armazéns do Cais do Porto, em Porto Alegre, a Feira “Brasil Rural Contemporâneo”. A Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária BRASIL RURAL CONTEMPORÂNEO é o maior evento do gênero da América Latina. Serão 350 expositores em 4 dias de mostra e comercialização de produtos, encontros de negócios e shows. A programação cultural privilegia o encontro sonoro entre a tradição e a contemporaneidade.

Baixe a programação AQUI

Saiba mais no site do evento AQUI

Fonte: http://www.brasilautogestionario.org/

Jornal virtual Sul 21 será lançado segunda-feira.

Fonte: RSUrgente – O jornal virtual Sul 21 será lançado oficialmente segunda-feira à noite, às 19 horas, no clube Veleiros do Sul (Av. do Guaíba, 2941). O novo veículo de comunicação nasce com várias características inéditas. As edições diárias entrarão na rede sempre às seis da manhã com uma matéria especial que será tema de debate ao longo do dia. As imagens (foto e vídeo) e o humor terão um lugar de destaque, como todos poderão constatar. O mesmo vale para a colaboração. Alguns dos principais blogueiros do RS farão parte da equipe do Sul 21 que contará também com a participação de leitores e de colunistas convidados. A editora do site será a jornalista Vera Spolidoro, que também assinará uma coluna política diária. Essas são algumas das novidades. As outras serão conhecidas nos próximos dias.

Os conceitos básicos que orientarão a linha editorial e o posicionamento do Sul 21 são os seguintes: foco predominante em temas políticos (entendendo a Política aí com “P” maiúsculo); qualidade da informação; busca de rigor na análise; postura crítica frente às desigualdades; permanente busca de diálogo, pluralidade e interatividade. O Sul 21 será um veículo de comunicação baseado em novas mídias colaborativas da Internet 2.0. O foco do jornal será a discussão sobre questões relevantes para o desenvolvimento da sociedade no Século 21, especialmente política e cultura, através de um olhar crítico em relação aos significados trabalhados pela mídia tradicional. Disputará qualidade e referência política, a partir de uma abordagem com humor, inteligência e colaboração.

Redação do Sul 21 envia o seguinte comentário:

Caros leitores, muitos dos comentários no blog RSUrgente perguntam sobre como colaborar com o Sul 21. Além da possibilidade de comentar nossas matérias, há um espaço de destaque para o leitor. A sessão Opinião Pública será inteiramente feita por cada um de vocês, com textos, fotos, vídeos ou charges. Entramos no ar na segunda-feira, mas as contribuições já são aceitas, através do e-mail redacao@sul21.com.br.

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Criminalização é a solução do problema do aborto no país?

Publicada em: 06.05.2010

Fonte: SOF

Está em curso no Brasil uma ofensiva conservadora e hipócrita que tem como objetivo fazer retroceder direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Esta estratégia, intensificada desde os anos 90, teve seu ponto de destaque em 2007 com o caso de Mato Grosso do Sul, no qual, em uma ação concertada entre Rede Globo, Ministério Público e Polícia, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Ao não encontrarem provas materiais que comprovassem a prática de aborto, foram apreendidas sem ordem judicial 10 mil prontuários médicos, num flagrante desrespeito ao sigilo médico. Milhares de mulheres tiveram seu direito à privacidade violado, com seus nomes publicados no site do tribunal, como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a penas alternativas consideradas pedagógicas – cuidarem de crianças em creches - e forçadas a fazer um acordo para evitar a exposição pública. É acintoso o extremo esforço nesta ação criminalizante em um Estado no qual o acesso a serviços de saúde é insuficiente, principalmente para os casos de aborto previsto em lei, e as taxas de mortalidade e morbidade por aborto inseguro são altas.

No final de 2008, estes mesmos setores liderados por deputados conservadores e reacionários, como o presidente da Frente Parlamentar pela Vida e Contra o Aborto, Luiz Bassuma, criaram uma CPI do Aborto, alegando intenção de investigar o comércio clandestino de medicamentos abortivos. Mas o objetivo real da CPI é intensificar a perseguição e criminalização das mulheres (pretende efetivamente indiciá-las e prendê-las).

O movimento feminista reagiu, criando ainda em 2008 a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que envolveu não somente os movimentos de mulheres, mas vastos setores dos movimentos sociais, articulados para denunciar as tentativas de retrocessos aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a onda de criminalização das mulheres na sociedade.

A CPI não foi implementada, mas parlamentares reacionários e machistas seguem se articulando para sua efetivação, indicando nomes para a Comissão – que precisa de 13 titulares para entrar em funcionamento – além de utilizarem instrumentos “paralelos” como propaganda com informações enganosas e negociações para influenciar o processo eleitoral. Paralelamente, projetos de leis retrógrados contrários ao direito ao aborto, propostos entre 2007 e 2009, tramitam no Congresso, sob forte pressão para votação. Entre eles, há um que reivindica a criação de um Estatuto do Nascituro - (que, se aprovado, impedirá a realização de abortos até em casos de estupro), um que defende a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez e outro que prevê a criação de casas de apoio à adolescentes grávidas.

No início do ano de 2010 ocorrem novos fatos que se demonstram mais ataques à democracia. Não bastasse a assinatura da Concordata Brasil-Vaticano - que estabelece um estatuto da Igreja Católica no país, desrespeitando a condição laica do Estado - setores da direita, entre eles integrantes da Igreja Católica, ruralistas e defensores da ditadura militar atacaram frontalmente o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Dentre os temas criticados por estes setores está o apoio a revisão da legislação punitiva do aborto . O plano, construído a partir de Conferências públicas, ou seja, da participação popular, foi totalmente desqualificado por estes grupos que querem impor o retrocesso de direitos, a subordinação e controle sobre o corpo e a vida das mulheres.

Neste momento ainda estamos estarrecidas com o desfecho do caso MS: em um caso sem precedentes no Brasil, as profissionais que trabalhavam na clínica (3 auxiliares de enfermagem e uma psicóloga) foram a júri popular no início de abril e condenadas sem nenhuma prova, sendo três em regime semi-aberto e uma em regime aberto, com penas entre um e sete anos. Não podemos nos esquecer de Neide Mota, a médica dona da clínica (mulher polêmica e que sempre denunciou a hipocrisia sobre o tema aborto), que também iria a júri popular, contudo foi encontrada morta no final de 2009 – suicídio, de acordo com a investigação policial.

Este caso foi um exemplo do que as forças reacionárias estão orquestrando para desencadear no Brasil mais perseguição e punição para as mulheres que recorrem ao aborto e aquelas que as ajudam. Sabemos que esta criminalização não irá eliminar a prática do aborto. Pelo contrário, as mulheres – fundamentalmente as pobres, jovens e negras, que não têm condições de pagar por um aborto clandestino seguro, continuarão fazendo abortos de forma insegura, colocando suas vidas em risco.

É chocante a capacidade do poder público em ao mesmo tempo continuar criminalizando a prática do aborto e ignorando o grave problema de saúde pública e de violação de direitos humanos das mulheres que é a ocorrência de cerca de 1 milhão de abortos inseguros anualmente no país, dos quais cerca de 250 mil com complicações que levam as mulheres a recorrerem ao SUS, e que fazem do aborto uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil.

Do ponto de vista da democracia, o caso do Mato Grosso do Sul coloca o Brasil como um país que sistematicamente viola os direitos das mulheres, não cumpre com tratados e convenções internacionais dos quais é signatário, bem como desrespeita conferências nacionais que resguardam os direitos das mulheres nesta área.

Exigimos dos poderes da República o cumprimento aos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como direitos humanos indivisíveis dos demais direitos e recomendam a revisão da legislação punitiva ao aborto no país, e a observância das resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres que colocam a discriminalização e a legalização do aborto como um direito a ser assegurado às mulheres.

Apontamos a urgência de que o governo Brasileiro realize, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos e outros competentes, uma campanha educativa que defenda a garantia dos direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres. É imprescindível que esta campanha, que contribuiria na resolução do problema do aborto no país, paute-se nos direitos humanos das mulheres, e não em sua criminalização.

Exigimos que o governo, através do Ministério da Saúde e outros competentes, garanta e promova direitos já constituídos às mulheres do país, como o pleno acesso a métodos contraceptivos e efetivo oferecimento serviço de aborto legal – se atendidos, poderiam contribuir na diminuição do número de gravidezes indesejadas e, consequentemente, de abortos clandestinos.

Defendemos o PNDH 3, nas suas resoluções democraticamente decidas através da participação popular, em relação à defesa de revisão da lei punitiva do aborto , a criação da comissão de verdade e justiça, o direito à terra e os direitos das pessoas homossexuais.

Somos contra a colocação da CPI do Aborto em funcionamento, por significar somente reforço à criminalização contra as mulheres e não significar nenhuma perspectiva de resolução do problema do aborto.

Somos contra a aprovação de projetos de lei desrespeitem, ignorem ou visem retroceder os direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres.

Ressaltamos nossa defesa ao direito à vida e à saúde das mulheres brasileiras, e nossa posição firmemente contrária ao tratamento punitivo criminal dado à questão do aborto, que não só não é eficaz para diminuir o número de abortos, como também empurra as mulheres para a realizá-lo inseguramente na clandestinidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa radical das lutas sociais protagonizadas pelas mulheres e movimentos sociais e nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático com igualdade e liberdade para as mulheres.



Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto ! Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto !


Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto - São Paulo

As mulheres e a construção civil

Marlise Maria Fernandes*

O crescimento significativo do ramo da construção civil desnudou a inexistência de projetos consistentes de qualificação profissional massiva. Vivemos hoje em um mundo que reclama por projetos de educação profissional e continuada para todas as áreas de atuação. É importante nos darmos conta de que a qualificação precisa estar na pauta do dia a dia dos canteiros de obras. As várias faces da mesma realidade apontam não somente para o incremento dos postos de trabalho, mas, também, para esta necessidade constante de formação, atualização e requalificação de pessoas, inclusive em função de novas e fundamentais tecnologias cada vez mais indispensáveis.Nesse momento, com a sutileza e a ousadia que lhes é peculiar, as mulheres vão, com força e determinação, galgando postos de trabalho na construção civil e destacando-se por suas habilidades com os detalhes, com os acabamentos. Enfim, pode-se dizer que várias das necessidades do setor, antes desatendidas ou minimizadas, encontram respostas adequadas em corajosas mulheres que, pioneiramente, já "enfeitam" as obras com profissionalismo. Ter mulher no canteiro de obra, um diferencial estratégico e competitivo para as empresas.E ser mulher na construção civil tornou-se um orgulho para o gênero feminino.Tantas são as histórias, as conquistas: a carteira assinada, do salário fixo, da obra concluída, da empreitada entregue, da refeição preparada para os filhos pelo marido, da compra com o "suor do próprio rosto". Cada um, um a um, o primeiro de muitos degraus na construção de uma nova mulher.Pioneiras! Da mesma forma que lutamos pelo voto, pelo direito a trabalhar fora, de amamentarmos nossos filhos e, lá atrás, pelo direito a não ser devolvida por casar não virgem Agora são estas mulheres que lutam pelo direito de serem profissionais da construção civil. E com q ualificação! Desta forma transformam autonomia financeira em liberdade, rompem as amarras da submissão, espatifam os grilhões da violência ou da exclusão não somente delas, mas de filhos, irmãs, pais...Recursos viabilizados pelo governo federal, por ONGs comprometidas com a transformação da sociedade e, também, por empresas que já ultrapassaram o discurso da responsabilidade social para concretizá-la na prática de seus investimentos - embora não sejam vultosos - têm a natureza de toda a fundamentalidade absoluta: são essenciais. Que desabem as barreiras, obra é lugar de mulher em construção.

* articuladora do projeto Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil/RS

Por um trabalho doméstico decente

Sáb, 01 de Maio de 2010 09:16

Rebeca Reichmann Tavares
Doutora em educação pela Universidade de Harvard e representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) no Brasil e no Cone Sul

O trabalho doméstico é uma atividade produtiva fundamental para a geração de riquezas, pois representa cerca de 4% a 10% da força de trabalho dos países em desenvolvimento. Possibilita a administração de residências e famílias, a dedicação e a permanência, especialmente das mulheres, no mundo competitivo do mercado de trabalho. A categoria é composta majoritariamente por mulheres, reunindo 93,6% de profissionais. São 15,8% da força produtiva feminina total do mercado de trabalho brasileiro, perfazendo 6,2 milhões de trabalhadoras.
A origem do trabalho doméstico na América Latina decorre do período da escravização indígena e negra, quando o trabalho braçal ganhou valoração negativa em decorrência do processo de colonização racista. No Brasil, o fim da escravização negra não significou inclusão nos postos de trabalho assalariado, reservados aos imigrantes europeus e asiáticos. Foi a atuação das mulheres negras no trabalho doméstico que assegurou o sustento das famílias negras no pós-abolição, enfrentando condições precárias de trabalho marcadas pela herança escravista e patriarcal, baixa remuneração, violação de direitos sociais e assédios sexual e moral.
A luta pela valorização da profissão do trabalho doméstico e a conquista de direitos dessas trabalhadoras é antiga no Brasil. Começou em 1936, sob a liderança de Laudelina dos Campos Melo, trabalhadora doméstica e ativista do movimento negro, com a fundação da primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do país. De lá para cá, a organização política das trabalhadoras domésticas se consolidou por meio da criação de entidades representativas e sindicatos.
Com a Constituição Federal de 1988, a categoria assegurou importantes direitos trabalhistas, tais como férias, licença-maternidade, salário-mínimo e aposentadoria. Entretanto, os direitos trabalhistas constitucionais são parciais, devido à não obrigatoriedade do pagamento de horas extraordinárias à jornada de trabalho mínima diária, do salário família e do seguro-desemprego, além de conferir caráter facultativo ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Condicionam, portanto, o atendimento às necessidades vitais básicas das trabalhadoras domésticas, grande parte responsável pela chefia de suas famílias.
Conforme dados do IBGE, em 2008, o trabalho doméstico concentra 20,1% da força de trabalho das mulheres negras e 12% de mulheres brancas, amarelas e indígenas. Já o estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, produzido em 2007 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem Brasil e Cone Sul), 30,5% das mulheres brancas ocupadas no trabalho doméstico tinham carteira assinada, realidade semelhante para menos de um quarto das mulheres negras.
Partindo desse quadro, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) centra energia na mobilização da categoria, de setores da sociedade civil e do governo brasileiro para a formulação de proposta de emenda constitucional para isonomia de direitos trabalhistas. Ao lado da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, a Fenatrad tem participado ativamente das articulações políticas para incidência no processo da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá em julho deste ano, em Genebra.
Nesse contexto, o Unifem, por meio do Programa de Incorporação das Dimensões de Gênero, Raça e Etnia nos programas de combate à pobreza desenvolvido na Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai, considera estratégico o fortalecimento da organização política das trabalhadoras domésticas, visando a sua autonomia e o exercício dos seus direitos econômicos. Prestamos assessoria técnica e financeira para incidência política da categoria em fóruns nacionais e internacionais, análise de indicadores socioeconômicos, produção de informação e campanhas em prol da regulamentação do trabalho doméstico, a exemplo da recém-lançada Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas — Uma profissão como todas as outras.
Convidamos toda a população brasileira a somar esforços para que o trabalho doméstico seja elevado à condição do trabalho decente, por meio da igualdade de direitos e valorização da categoria no exercício cotidiano de suas funções, tão importantes para o desenvolvimento socioeconômico do país.

* a foto é da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, no Seminário dos Trabalhadores Domésticos

Fonte: Universidade Livre Feminista
http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1153:por-um-trabalho-domestico-decente&catid=84:trabalho-e-renda&Itemid=103

Dia da Trabalhadora Doméstica

Confira spots com entrevista de Creusa Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas. Ela fala sobre as conquistas trabalhistas, como licença gestante e aposentadoria. Mas afirma, “precisamos avançar mais”. Também ouça depoimentos de empregadores e domésticas. Os spots fazem parte da Campanha “Reconheça o Direito das Trabalhadoras Domésticas”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), com apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2008, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres no Brasil. A categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina ou 6,2 milhões de mulheres. O maior contingente era o das mulheres negras: as domésticas eram 20,1% das mulheres negras ocupadas. Para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação. O agravante é que o trabalho doméstico no país é caracterizado pela precariedade: em 2008, somente 26,8% do total de trabalhadores/as domésticos/as tinham carteira de trabalho assinada. Além disso, é uma ocupação na qual as questões de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. É entendido como um desdobramento das tarefas de cuidado que as mulheres tradicionalmente realizam em seus lares de forma não remunerada e uma ocupação cujas raízes se localizam em formas de servidão que marcaram a história mundial. Portanto, a valorização do trabalho doméstico é importante por contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, com trabalho decente para mulheres e homens.

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OIT_spot_Di... .mp3 1.92 MB

Fonte: CNDM