Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557

12 de janeiro de 2012 às 22:43

Ministra Iriny Lopes: “Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto”. Foto: Lena Azevedo

por Conceição Lemes

Na entrevista que o doutor Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu ao Viomundo, eu perguntei:

– Mas eu não participei, não!, disse-me, no início desta noite, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

– Como?!

– Eu não participei! Eu pago todos os preços das coisas que eu faço e falo, mas do que eu não fiz, não.

A Medida Provisória 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Além da presidenta Dilma Rousseff, assinam-na os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Prossegue a entrevista, que foi solicitada pela própria ministra ao Viomundo, para esclarecer a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres na elaboração da Medida Provisória 557.

Viomundo – Quando a senhora tomou conhecimento da MP 557?

Iriny Lopes – Quando ela foi publicada [27 de dezembro, no Diário Oficial da União].

Há uns dois ou três meses atrás [precisamente no dia 27 de outubro de 2011], eu procurei o ministro Padilha para que a gente pudesse ter um comportamento uniforme e tranquilo em relação no caso Alyne (veja PS do Viomundo), sobre o qual o Brasil tem de se manifestar. É um caso que a gente tem tratar com toda a delicadeza que merece.

Nessa reunião, o ministro fez um comentário en passant de que seria um bom momento para se tomar outras medidas em relação à mortalidade materna. Mas não passou de um comentário.

Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto.

Depois da Medida Provisória publicada, estimulada pelos comentários nos blogs feministas, eu fui procurar me informar mais sobre aquilo que as mulheres estavam fazendo referência.

Viomundo – Se a senhora tivesse participado, que sugestão teria dado?

Iriny Lopes – Por questões de natureza ética, eu prefiro não me manifestar sobre o mérito da MP, neste momento. Temos, primeiro, de debater o assunto no interior do governo. Depois, eu posso até me manifestar.

Agora, não posso deixar passar a ideia de que eu tinha conhecimento do conteúdo da MP e concordava com ele. Isso não é na verdade, eu não participei nem fui chamada para participar da elaboração da Medida Provisória. A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557.

Viomundo – Em relação ao caso Alyne, como ele tem de ser conduzido na sua opinião?

Iriny Lopes – Nós não podemos negá-lo nem tergiversar sobre o assunto. O caso correu o fato e, na minha opinião, poderia ter sido evitado.

Eu acho que a maneira mais coerente e mais afirmativa que o Brasil tem de enfrentar uma situação como essa é dar o mesmo tratamento que demos ao caso Maria da Penha. Ou seja, ao ser denunciado, partimos decididamente para a construção de algo afirmativo, que não nega o problema mas que busca solução. Temos de fazer o mesmo em relação ao caso Alyne e à mortalidade materna.

É o mais correto. Temos de admitir que o problema ocorreu, porque quando não se admite, não se muda. Isso é fundamental. E, a partir daí, buscar uma maneira afirmativa de superação do problema identificado. É o melhor não só para o Brasil mas para as mulheres brasileiras.

PS do Viomundo: Em 2002, a afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, RJ, pois estava vomitando e tinha dores abdominais. Uma ultrassonografia constatou a morte do feto.

A casa de saúde transferiu Alyne para um hospital público da região, para que fosse retirado o feto. Como não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou esperando horas no corredor por atendimento. Aí, entrou em coma e morreu por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.

Em função do caso Alyne, o Brasil foi condenado recentemente pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

“Além da reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira, o Brasil foi condenado a implementar uma série de recomendações para reduzir a mortalidade materna”, afirmou a advogada Beatriz Galli em entrevista ao Viomundo.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/ministra-iriny-lopes-a-secretaria-de-mulheres-nao-teve-nenhuma-participacao-na-mp-557.html

Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!

No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte de classe e raça e, portanto, a urgência que uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher priorize essa questão.

No entanto a edição desta MP levanta várias dúvidas quanto à sua adequação e se, de fato, é necessário criar esse tipo de mecanismo e, mais ainda, por meio de um dispositivo de Medida Provisória. Em primeiro lugar chama a atenção de maneira contundente o fato de que ela mexe na lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. A introdução da idéia de direitos do nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade. Um debate que se contrapõe não apenas ao movimento de mulheres, mas a todos os setores progressistas que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição no ordenamento legal brasileiro.

Não é pouco lembrar que, até agora, o marco principal é a Constituição brasileira onde prevaleceu o direito à vida desde o nascimento e os direitos das mulheres enquanto gestantes, recusando-se essa noção movida principalmente por influências religiosas conservadoras. O mais preocupante, portanto, é que a MP 557/2011, introduz a figura do nascituro como portador de direitos, quando é fato que esse não existe fora do corpo da gestante.

O fato é que esses setores retrógrados não conseguiram introduzir essa questão na legislação no Brasil até o momento, ainda que nos últimos anos tenha se acirrado a pressão para se definir os direitos das pessoas, e neste caso em especial das mulheres pela ótica de ideologias religiosas conservadoras. É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da mortalidade materna. Com isso, o Ministério assume a linguagem dos setores reacionários, o que é inadmissível, e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.

Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto. Nos últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias. As mulheres não podem exercer sua autonomia diante de uma gravidez indesejada e ficam expostas a riscos para sua saúde, sua integridade física e liberdade.

É evidente que o cadastro proposto é universal e compulsório, como se pode ler no texto da MP. Se é possível tomar medidas para que isso não seja utilizado como mais um instrumento de restrição de liberdade das mulheres em sua vida reprodutiva, os argumentos do Ministério da Saúde de que “universal” não se confunde com “compulsório” só faz sentido se isso corresponde a uma sugestão do Ministério de que as mulheres não procurem os serviços de saúde! Aliás, todas nós esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no sistema de saúde. O que torna, portanto, mais estranha e incompreensível a necessidade de tal cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna.

Desde o início da gestão, tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil. Nesse sentido a MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras.

Também chama a atenção a introdução da proposta de um Comitê Gestor Nacional sem qualquer participação da sociedade civil, e principalmente de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco quando na realidade já existe no sistema de saúde, com participação dos movimentos e da sociedade civil, os Comitês de Morbi-Mortalidade Materna, fruto da luta e reivindicação dos setores organizados como parte de toda uma luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, prevendo em sua composição apenas a participação de profissionais e gestores, e desconhece o papel do movimento organizado nesses instrumentos.

Finalmente, o enfrentamento da mortalidade materna exige enfrentar a terceira causa de mortalidade materna que é o abortamento inseguro. É amplamente conhecido que isso só será possível se for respeitada a autonomia das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública.

É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna e para isso é necessário qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos serviços sob responsabilidade da rede SUS. Nesse sentido a o benefício de R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm dificuldade financeiras. Sua eficácia, entretanto, depende da existência de outras políticas sociais associadas. Mas, mais uma vez, não é isso o que justifica a edição desta medida provisória.

É urgente que o Ministério da Saúde retire essa MP e articule suas ações para redução da mortalidade materna em acordo com mecanismos e as diretrizes já previstos no SUS e nas Conferencias Nacionais de Saúde.

Por isto, nós, da Marcha Mundial das Mulheres, exigimos:

• Que o Ministério da Saúde retire a MP 577/2011 no sentido de garantir a integralidade da saúde da mulher em consonância com seus direitos e garantias individuais;
• Que o Ministério da Saúde retome o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e que o governo reafirme a autonomia política das ações condizentes com os princípios do Estado Laico, tomando medidas sem se curvar para conservadorismos ou morais religiosas;
• Um compromisso explícito do governo de impedir todas as ações de retirada de direito das mulheres nas políticas públicas;
• Que o Ministério da Saúde e o governo federal em conjunto com a sociedade civil enfrentem o debate do aborto inseguro e a necessidade de políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e legalizado.

Marcha Mundial das Mulheres

BOLETIM DA MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES RS

janeiro de 2011

Companheiras,

Mais um ano que se encerrou e fizemos tantas coisas bacanas que, se não fizermos um esforço de colocar no papel, corremos o risco de iniciarmos 2012 fazendo um esforço brutal pra lembrar de tudo que organizamos ou participamos.

2011 foi um ano de Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres e nossa atuação aconteceu desde as etapas municipais, regionais e estadual. Estávamos organizadas e fizemos parceria com vários movimentos e organizações/sindicatos para a construção de propostas que dialoguem com a nossa pauta e a nossa luta cotidianas.

No mês de dezembro de 2011, participamos da Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, com quatro militantes delegadas pelo RS, e quatro militantes que trabalharam na coordenação ou relatoria dos GTs. Além destas tínhamos também companheiras na comissão organizadora nacional.

Seminário Estadual e Plenária Estadual

Em abril também organizamos o Seminário Estadual “O Mundo do Trabalho e as Mulheres” - uma crítica à sociedade de mercado, no dia 15 de abril, construído com parcerias como a Rede Economia e Feminismo, CUT, Federação das Mulheres Gaúchas; contando com o apoio de sindicatos como Federação dos Bancários, Sindicato dos Bancários, Sintrajufe, Sindjus, Afocefe, Sindicato dos Plásticos, Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo e Esteio. A Jornada de Formação Feminista que iniciou com o Seminário, teve sequencia no dia 16 de abril com uma formação que abordava os demais eixos da Plataforma Feminista e no dia 17 de abril, nossa Plenária Estadual, onde indicamos a Coordenação Executiva atual.

Formação Feminista

Durante o ano organizamos 3 atividades de formação feminista para nossas militantes (16 de abril; 23 de julho e 26 de novembro), onde reforçamos o caráter militante da MMM e estarmos todas afinadas com nossa Plataforma Feminista, que elaboramos na Ação 2010. Trabalhamos ainda o tema do machismo, a lesbofobia e do racismo e na última formação falamos sobre atualidades do marxismos para a luta feminista.

Mulheres Estudantes da UNE

Foi em Salvador, entre os dias 21 a 24 de abril, que aconteceu o 4º Encontro de Mulheres Estudantes (EME) da UNE, reunindo cerca de 700 mulheres estudantes de todo o Brasil, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Ondina. Várias militantes da MMM-RS participaram. Ao final foi construída a Carta das Mulheres Estudantes Brasileiras

Jornada Lésbica Feminista

Aconteceu no mês de agosto de 2011 mais uma Jornada Lésbica Feminista, a terceira no RS. A jornada teve uma agenda cheia de atividades nos sindicatos, na CUT, Câmara de Vereadores e Assembléia, GHC, UFRGS entre outros espaços.

A luta da LBL é pela erradicação do Brasil - e do mundo! - de todas as formas de violência e de opressão, não apenas às mulheres bissexuais e às lésbicas, mas cometidas contra todas as mulheres.

Estado Laico

A Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial de Mulheres, os Grupos Nuances, Somos - Comunicação e Sexualidade, a Rede Feminista de Saúde e Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero,entregaram uma Petição do Estado Laico, solicitando a retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos, na Assembleia Legislativa do Estado, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Tribunal de Justiça, e ao Executivo, em respeito ao artigo 19 da CF, que prevê a Laicidade como princípio no Estado Brasileiro.

Além dos grupos citados, também assinam a petição representantes da Campanha Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Frente Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O argumento central das petições é de que a exibição de símbolos cristãos nos espaços públicos (como crucifixos e outras imagens de fé católica), ofende o princípio da laicidade do Estado, favorecendo uma corrente de fé e, ao mesmo tempo, desconstituindo ou rebaixando as mais de duzentas fés oficialmente registradas no Brasil, criando uma associação entre o Estado e uma religião, tornada, indiretamente, a religião do Estado, através da reverência feita a estes símbolos, colocados em espaços privilegiados dos prédios públicos, como câmara julgadoras, plenários, escolas e áreas de atendimento ao público.

15 Out

A revolução será feminista ou não será!! Nem oprimidas pelo patriarcado nem exploradas pelo capitalismo

Nós da MMM-RS também ocupamos a praça da Matriz (Júlio de Castilho) em Porto Alegre no 15 de outubro. Nossa chamada foi aa de retomarmos as ruas por liberdade, numa demonstração de indignação e de rejeição aos cortes sociais e a dominação capitalista patriarcal.

Nesse #15O chamamos para a reflexão sobre a importância de vencermos e superarmos profundamente a visão de propriedade privada sobre a vida, corpos e almas.

Nosso material da MMM-RS, que distribuímos na praça, falava que precisamos vencer o patriarcado, que temos que vencer a alienação existente sobre nossos corpos, sobre a natureza, porque o capitalismo e o patriarcado se baseiam em uma sociedade que fragmenta tudo, toda a vida. Que o capitalismo aprofundou a divisão sexual de trabalho. Mudar o Mundo para Mudar a Vida das Mulheres! Não pagaremos pela crise!

Mulheres Rurais

A Marcha Mundial de Mulheres participou da I Conferência Temática para Mulheres Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Sul, nos dias 20 e 21 de outubro, em Porto Alegre. A luta da MMM-RS está presente no campo e na cidade: o que nos une é a defesa dos direitos de todas as mulheres. No entanto, a realidade das camponesas nos revela características específicas.

No dia 20/10, a companheira Nanda Barreto participou do painel sobre "Gênero e Desenvolvimento Rural Sustentável" na Conferência. A nossa posição é clara: não existe sustentabilidade sem justiça social. Acreditamos que os problemas ecológicos resultam de séculos de uma péssima relação entre a civilização e o meio ambiente, centrada em padrões de consumo insustentáveis e na subordinação de todos os aspectos da vida humana aos interesses obscuros do capitalismo.

Defendemos a agroecologia e a economia solidária como bases da organização produtiva camponesa. Estamos de olho na crise alimentar e acreditamos no caminho da produção de alimentos saudáveis, com a adoção de tecnologias que respeitam o meio ambiente e valorizam os saberes locais e as tradições. Lutamos também pela autonomia econômica das mulheres e pelo nosso protagonismo em diferentes espaços.

Campanha contra os Agrotóxicos

Cada brasileiro e brasileira come em média 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Até quando vamos engolir isto?

Esta foi a chamada do lançamento da campanha contra os agrotóxicos que a MMM participou no dia 21 de outubro. Várias organizações estavam presentes, como a Via Campesina, Nat, Emater, entre outras.

Bens Comuns e a gestão da água

A MMM-RS participa do debate sobre a privatização da água. Esrivemos presentes em reuniões, debates e seminários sobre o tema. Queremos discutir o modelo de gestão da água no Rio Grande do Sul, com as entidades e organizações e o Governo do Estado. A água não é mercadoria.

Nos últimos anos, tanto a Europa quanto a América Latina passaram por profundos debates sobre qual o caminho a seguir na questão do saneamento. França, Itália, Bolívia, Argentina e Uruguai são exemplos de países que discutiram amplamente o modelo de gestão dos serviços de abastecimento de água e optaram por mantê-lo sob controle público.

Mulheres e a Ecologia – no dia 19 de dezembro , em Porto Alegre, promovemos uma conversa com as parceiras da via campesina para pensarmos uma atividade sobre o tema da ecologia e as mulheres. Neste sentido, combinamos que tentaremos fazer uma atividade durante o mês de março, que seja de formação. As gurias da via, que participarão de reunião apenas em fevereiro, devem nos procurar novamente para fecharmos qual será nossa ação.

Estávamos presentes também na Marcha dos Sem, com a CMS que organizou a 16ª Marcha dos Sem que aconteceu no dia 27 de outubro, em Porto Alegre; no dia da Consciência Negra, e nas atividades de combate à Violência Contra as Mulheres.

Filme Amor - Para marcar a passagem do Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, o CineBancários, em parceria com a Copacabana Filmes e E o Video Levou, realiza uma sessão especial e lançamento do DVD do filme brasileiro Amor! dirigido por João Jardim, no dia 28 de novembro, às 19h. Nós da MMM também estávamos na parceria e contribuímos com o debate que aconteceu após a exibição do filme.

RIO +20:

(em nossa formação de julho a Cintia fez uma fala sobre a Rio + 20 e quais as razões da participação da MMM neste debate)

O Comitê Rio +20, que reúne várias organizações fará uma atividade durante o FS Temático de 2012.

Da última reunião do RS foram tiradas algumas propostas para esta atividade, tais como: -sugestão de que cada entidade participante elaborasse seu próprio documento/posicionamento sobre Rio+20; sobre a metodologia da oficina alguns avaliaram de forma positiva a proposta de ser um palestrante dando um panorama geral e depois abrir para falas de outras entidade envolvidas no comitê, abrir para plenária e haver uma síntese final da atividade, auxiliando na composição do documento que está sendo desenvolvido pela CSMA. Além disso, avaliou-se positiva a indicação do ministro Herman Benjamin, mas também houve um menção ao professor Henri Acselrad (UFRJ). Também foi sugerida uma metodologia onde após uma fala de conjuntura sejam desenvolvidos grupos de trabalho afim de melhor aprofundar e debater. Tais GTs teriam perguntas-chaves. Após os grupos voltariam para uma plenária final. Alguns dos presentes acreditam que tal metodologia facilitaria as diversas manifestações.

Indicação de reunião da executiva ( em 5 de janeiro) que propôs a metodologia, para poder fechá-la e com isso chamar nova reunião, mas ampliada.

COMITÊ DA COPA PORTO ALEGRE

A Tica, da Nacional está acompanhando, em SP, as reuniões do Comitê. Aqui no RS não temos tido pernas pra acompanhar, mas é uma das nossas metas e desafios para este ano, após o FST.

nesta TERÇA-FEIRA (10/01), às 19h no auditório do CPERS Sindicato (av. Alberto Bins, 480) acontece a reunião do Comitê Popular da Copa 2014 em Porto Alegre. Na ocasião, serão debatidas e definidas as pautas:

- Informes
- Encontro da rede dos comitês populares da Copa 2014 em Porto Alegre, durante o Fórum Social Temático (FST)

blog: http://comitepopularcopapoa2014.blogspot.com/

Fórum Social Temático 2012

A MMM irá participar, não apenas com a presença de algumas militantes de vários Estados e algumas de outros países, mas também na organização de pelo menos 2 atividades: uma oficina (25 - manhã) e a plenária da MMM (25 a tarde) – a confirmar o local. Deveremos também fazer uma boa participação na Marcha de abertura, dia 24, dia 28 a Assembléia de Movimentos Sociais (AMS) e na Reunião preparatória Rio +20 (depois da AMS).

Em breve estaremos enviando a programação da MMM durante o FS Temático.

Gostaríamos de saber quais as militantes que já estão preparadas para participar das atividades e com quem poderemos contar para ajudar nas atividades da Marcha, para além de tudo termos uma bela visibilidade, como sempre.

Notícias dos municípios:

Vera Cruz: iniciaram a organização da Marcha, no dia 3 de dezembro, onde realizaram a primeira formação, onde contaram com a participação da Jane e Mirete de Santa Cruz – que participaram da Ação 2010 e da Giovana Giongo de Rio Pardo que participou da última formação da MMM em Porto Alegre. No dia 10 de dezembro foram ao centro da cidade panfletar e chamar as mulheres para participar do coletivo. Além disso pediram apoio ao CMDM e também a coordenadoria para a divulgação dos telefones e suas reuniões. Em janeiro organizarão mais uma atividade de formação com a participação de uma companheira da coordenação estadual da MMM-RS. Várias participações de jovens entre 15 e 18 anos, secundaristas, que são apostas para futuras ações dentro das escolas também. Outras ações estão sendo planejadas, vamos ficar no aguardo.

Rio Pardo: no dia 02 de dezembro realizamos uma atividade de ação direta na cidade, com uma esquete do teatro do oprimido, onde foram às ruas, e apresentaram uma situação de violência doméstica. Então o grupo de apoio fez uma panfleteação.

Novo Hamburgo: no dia 03 de novembro, no Centro de Cultura de NH ocorreu a primeira oficina de formação da Marcha Mundial das Mulheres, para as mulheres jovens da cidade. Com a participação da marchante Alexandra Castilhos assistiram

o vídeo da 3ª ação internacional da Marcha Mundial da Marcha e foram apresentadas as bandeiras de luta da Marcha. Falaram sobre feminismo, gênero, onde mais podemos introduzir essas pautas e sobre o que significa participar da Marcha e como podemos fazer parte dela. Participaram da Oficina Mulheres de 17 a 24 anos, de Novo Hamburgo e Canoas. Assim, deram o inicio para o núcleo de mulheres jovens da Marcha em NH e a partir dessa primeira atividade pretendem organizar outras jovens e realizar ainda atividades vinculadas a agenda feminista do Estado.

Montenegro – as gurias da MMM se prepararam para a Conferencia das Mulheres da região e da conferência de economia solidária. Participarão do Forum Social Temático.

Porto Alegre:

No dia 20 de dez, a MMM-PoA organizou uma reunião para dar prosseguimento à formação estadual do início do mês de dezembro. Nesta reunião foi avaliado que cabe a Porto Alegre acompanhar todas as agendas que acontecem na capital, mesmo que sejam de caráter estadual. Assim foram encaminhados pontos sobre:

FSTemático – vamos assumir junto à coordenação executiva da MMM-RS a organização da participação da MMM no Fórum;

Rio +20: Cintia está acompanhando as reuniões sobre a Rio +20 e após o Fórum teremos uma reunião nacional;

Formação Feminista: Cris e Alexandra estão responsáveis pelas oficinas da MMM nos bairros e já iniciamos contatos com várias mulheres, principalmente jovens.

8 de março: vamos buscar as parcerias para organização de uma a tividade da MMM, de formação durante as ações de março, sendo que os temas sugeridos foram: as grandes obras e a copa de 2014, violência contra as mulheres, Rio +20 e ecologia.

Fórum Temático da Palestina: Vanessa participou de uma formação sobre o Forum da Palestina que acontecerá na ultima semana de novembro de 2012. Ela estará acompanhando as reuniões em PoA e também no Forum Temático de janeiro.

Canoas:

No dia 22 de dezembro, as gurias reuniram com algumas integrantes antigas da MMM e várias novas. Começaram com um breve relato da mobilização local da MMM, a origem da MMM e sobre as ações que a marcha vem realizando nos últimos anos como: a Marcha das Margaridas e a Ação 2010. Outro assunto da pauta da reunião foi a de organizar uma pré-plenária antes do FSTemático. O tema será o mesmo da Plenária Estadual. A data e local ainda não foram marcados.

No dia 14 de janeiro, farão uma atividade de formação na cidade e aguardam mais companheiras como as Mulheres da Paz do bairro Guajuviras, as integrantes do SOS Mulher, a Coordenadora da Igualdade Racial de Canoas: Cida e professoras da rede pública de Canoas.

Bagé:

Aproveitando a visita que a Milene fez a cidade no feriado de 07 de setembro, participou juntamente com a Lélia Quadros de uma oficina de fuxico com Iara Alves, que faz parte é da “Mulheres da Paz”, no Quilombo de Palmas, e falou sobre MMM. Foi dado um relato sobre a origem da archa bem como seus objetivos, as suas ações, aborto, mulheres negras, geração de trabalho e renda.

Rio Grande:

As gurias participaram das atividades referentes a luta contra a violência durante o mês de novembro.

Em dezembro a Marcha participou do programa de rádio da Furg, programa Paralelo 30, onde a Companheira Claudia Prates foi convidada a falar sobre o tema da violência contra as mulheres e os preparativos para a Conferencia Nacional. Após a 3ª CNPM ela voltou na rádio para falar sobre os resultados da conferencia e fazer um breve balanço sobre todos os processos de conferências.

Esteio:

As feministas organizaram em março uma intervenção na estação do trensurb, pela segurança das trabalhadoras que ocupam o meio de trasporte, e reeunião com o presidente do tremsurb e representantes do conselho da Mulher e conselho de segurança, além de uma audiência Publica sobre segurança.
Também organizaram uma exposição de fotos da MMM no dia internacional de luta das mulheres, e debate sobre os conselhos de direito das mulheres.
Em julho organizaram uma oficina de batucada na semana do Meio Ambiente e formação de apresentação da MMM as mulheres do bairro Sto. Inaciocom. Uma
Feijoada foi organizada para arrecadar recursos para a Marcha das Margaridas.
Em setembro foi organizada outra formação com sobre Exploração da imagem da mulher através da midia e propaganda e formação sobre Água um bem público. As responsáveis pelas formações foram a Natália e a Jana.

As militantes da MMM de Esteio participaram da Semana da Consciência Negra de Esteio e das atividades em memória a Che Guevara.

Organizaram ainda a 2º Vigilia com o tema: Violência Contra a mulher atravéz da midia, no dia 25 de novembro.

Caxias do Sul:

No dia 02 de julho foi realizado o II Encontro Municipal da MMM/Caxias. As militantes da MMM da cidade estiveram presentes na Marcha das Margaridas e nas formações estaduais. Agora se preparam para participar do FSTemático.

Frida Kahlo e seu traje: “Ela estava pintando um quadro completo, com cores e formas”

Frida por Beatriz Sallet

Recordar Magdalena Carmen Frida Khalo y Calderon Rivera é recordar também da sua identidade visual, tão chamativa nas cores e formas aos olhos observadores, como descreve Lucile Blanch na frase acima. A pintora mexicana ao longo da sua vida adotou um traje que a tornou uma mulher espirituosa e extravagante, além de fortalecer sua adesão ao momento cultural que tomou conta de artistas do país na década de 20: retorno à arte mexicana, baseada especialmente nas raízes indígenas.
O traje é originário das mulheres do istmo de Tehuantepec (Oaxaca, México), e compreende essencialmente a blusa bordada e a saia comprida. Segundo a história do istmo, as mulheres de Tehuantepec são conhecidas como imponentes, sensuais, inteligentes, corajosas e fortes. Vivem também em uma sociedade matriarcal, onde dirigem, por exemplo, o mercado local.
Para Frida, o traje de índia tehuana tornou-se um elemento tão essencial da sua pessoa, que o pintou sozinho, sem seu corpo, por diversas vezes, como no intrigante quadro Allá cuelga mi vestido (1933). Segundo Hayden Herrera em Frida: a biografia “a vestimenta servia como substituto dela própria, uma segunda pele totalmente assimilada pela pessoa escondida sob ela, mas tão integrada a ela que, mesmo quando era tirada conservava algo da pessoa que a usava”. Frida em seu diário, escrito em sua última década de vida, registrou que o vestido tehuana era “o retrato ausente de uma única pessoa”.
Com o passar dos anos, à medida que o seu estado de saúde tornava-se mais crítico, Frida ressignificou sua roupa como um antídoto contra suas dores. Assim, blusas, fitas, laços, flores ganhavam cada vez mais cores afrontando suas cicatrizes e dor interior. E seu traje assim tornou – se comovente: “era a um só tempo uma afirmação de seu amor pela vida e um sinal de sua consciência – e de sua atitude de desafio e rebeldia – da dor e da morte” conforme a escritora Herrera.

Paula Grassi
Pastoral da Juventude - RS
Militante da MMM-RS
Twitter - @paulinhagpj

Frida Kahlo, à Revolução!

“Nasci com a Revolução. É preciso pensar nisso. Foi nesse fogo que eu nasci, levada pelo impulso da revolta até o momento de vir ao mundo... Tive essa sorte: 1910 é a minha data.” FRIDA KAHLO.

AGENDA

• JANEIRO 2012
• 20,21 E 22 - 21h
• TEATRO DE ARENA

Conferência de Mulheres elege prioridades

* por Eliane Silveira

Eixo central da 3ª Conferência, a autonomia econômica e social das mulheres foi debatida por 24 grupos de trabalho. Mulheres de todo o Brasil afirmaram que a autonomia econômica das mulheres passa pela implantação de políticas públicas que tratem dos cuidados, com prioridade absoluta para espaços de Educação Infantil e atendimento à população idosa e com deficiência.

A 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília entre os dias 12 e 15 de dezembro, aprovou um conjunto de ações e prioridades que apontam para a consolidação de uma agenda nacional de políticas públicas para as mulheres. A etapa nacional foi o momento de eleger prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres a serem executadas nos próximos três anos de gestão, de forma concertada entre União, Estados, Municípios, Organizações Não-Governamentais, Instituições e Movimento Social.

Foi uma conferência histórica, a primeira realizada sob o comando de uma mulher na Presidência da República, reunindo mais de 2500 delegadas em Brasília e convidadas de 11 delegações internacionais, entre elas, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Demonstrando seu compromisso com a construção da igualdade no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff compareceu à abertura da conferência (a única das conferências realizadas em 2011 que contou com a sua presença) onde aproveitou para dissipar qualquer dúvida sobre o futuro da SPM – Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, cuja extinção vem sendo alvo de especulação nos últimos meses. A presidenta afirmou que não há a menor verdade nestes rumores e que a Secretaria é fundamental para o seu governo.

Os quatro dias de debates foram intensos, com painéis, rodas de conversa, grupos de trabalho e atividades culturais, além de diversas reuniões setoriais e regionais auto-organizadas pelos movimentos de mulheres. Os espaços de exposição dos Estados e dos Movimentos Sociais evidenciaram a diversidade e a riqueza cultural das mulheres brasileiras, apresentando o trabalho construído pelas mãos das mulheres nas diferentes regiões do país.

Autonomia econômica e as políticas públicas com os cuidados

Eixo central da 3ª Conferência, a autonomia econômica e social das mulheres foi debatida por 24 grupos de trabalho. Mulheres de todo o Brasil afirmaram que a autonomia econômica das mulheres passa pela implantação de políticas públicas que tratem dos cuidados, com prioridade absoluta para espaços de Educação Infantil e atendimento à população idosa e com deficiência. A garantia de equipamentos coletivos que dêem conta da divisão do trabalho doméstico, como restaurantes populares e lavanderias coletivas, aponta para a necessidade fundamental de reduzir o tempo que as mulheres dedicam para estas tarefas, tempo este que lhes falta para o exercício e a formação profissional, para os estudos e para o lazer.

No entendimento das delegadas, a autonomia econômica passa ainda pela política de valorização do salário mínimo, pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, pela regulamentação do trabalho doméstico e pela efetivação da aposentadoria das donas de casa. Neste sentido, foram aprovadas prioridades que visam avançar no marco legal das relações de trabalho e, em particular, do trabalho doméstico e rural.

Autonomia Cultural passa por mídia não-discriminatória

Os debates sobre autonomia cultural priorizaram os eixos do II Plano Nacional que tratam da educação, da cultura e da comunicação. Propostas como a valorização salarial dos(as) trabalhadores(as) em educação, formação e capacitação profissional aos educadores(as) para a promoção de uma educação não-discriminatória, que combata o racismo, a lesbofobia e todas as formas de preconceito e discriminação estiveram no centro da reflexão.

Mas o destaque neste tema ficou para o debate sobre a democratização da comunicação e a necessidade premente de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Mereceram atenção das delegadas as propostas de combate à publicidade discriminatória que enfatiza a mercantilização do corpo das mulheres. Da mesma forma, as propostas que valorizam as rádios e TVs comunitárias, a criação dos conselhos de comunicação em todos os níveis foram apontadas como prioridades pela plenária final do dia 15.

Legalização do Aborto marca o debate da Autonomia Pessoal

Temática dedicada a abordar os eixos da saúde das mulheres e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres, a autonomia pessoal teve como ponto forte dos debates a proposta das mulheres poderem decidir pela interrupção de uma gravidez indesejada. As discussões realizadas nos grupos de trabalho foram unânimes em defender que nenhuma mulher que praticar o aborto deve ser tratada como criminosa.

A partir deste consenso a formulação final aprovada reconhecia o direito das mulheres afirmando a descriminalização e que essa prática deve ser assumida como parte da assistência integral a saúde das mulheres no SUS, afirmando o papel do poder público para que nenhuma mulher seja punida, humilhada ou maltratada. A posição amplamente majoritária da plenária final reforçou a posição pela legalização do aborto apontando que as mulheres brasileiras exigem do governo e das instituições que este tema seja tratado como uma questão de saúde pública.

Essa definição busca recolocar na sociedade de forma ampla esse debate buscando superar o fato que o aborto virou alvo de ataques nas eleições presidenciais de 2010, resultando no rebaixamento da discussão sobre a política pública que melhor atende à vida das mulheres. Considerando que 2012 é novamente um ano eleitoral, é importante explicitar aqui o recado aprovado pelas mulheres de todo Brasil nesta conferência: “revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, assegurando a descriminalização e a legalização do aborto e o atendimento humanizado na rede de saúde pública do SUS, para que seja garantida a autonomia da mulher e que nenhuma mulher corra risco de morte, seja punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto”.

Reforma Política e Ministério da Mulher

A autonomia política das mulheres também foi alvo de prioridades votadas nos grupos de trabalho e referendadas na plenária final. Enquanto patina no Congresso Nacional, a reforma política, com voto em lista fechada, pré-ordenada, com alternância e paridade de gênero, foi aclamada pelas 2500 delegadas presentes na conferência. Também foi objeto de aclamação, a proposta que trata da efetivação do Ministério da Mulher já garantida no governo Lula. Ao defender o Ministério, a 3ª Conferência faz um reconhecimento aos avanços nas políticas públicas para as mulheres, conquistados a partir da implantação de mecanismos específicos nos governos municipais e estaduais, e no plano nacional, pelos Poderes Executivos.

“Viver a diferença, praticar a igualdade”

Por fim, mas também de igual a importância, a 3ª Conferência reafirmou os eixos nove e dez do II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, sinalizando – de forma explícita – que as autonomias econômica, cultural, pessoal e política das mulheres só se concretizarão em uma sociedade livre do racismo, do sexismo e da lesbofobia. Uma sociedade que seja capaz de superar os preconceitos geracionais que atingem as mulheres jovens e idosas. Um Brasil em que o Estado seja efetivamente laico e, ao mesmo tempo, capaz de respeitar as distintas expressões de religiosidade.

A bandeira da diversidade marcou fortemente os debates da conferência. A desigualdade racial que ainda impera em nosso país nos tensiona, provoca e revolta. Queremos construir um Brasil capaz de conviver e respeitar os muitos “Brasis” que se manifestam neste imenso território, garantindo igualdade de oportunidades a todas as mulheres respeitadas suas diferenças.

Balanço positivo

O objetivo deste breve balanço não é traduzir uma avaliação ufanista da conferência, ignorando eventuais problemas ou falhas durante o processo. Mas sim, de pesar nos dois pratos da balança, os problemas de um lado e os avanços de outro, e avaliar a partir do prato que, sem dúvida, pesou mais.

Temos o dever de não ignorar os problemas, que, inclusive, acabaram ganhando destaque na grande mídia, que se dedica mais ao simulacro do que aos fatos e aos conteúdos. Como exemplo, podemos citar a quebra de contrato da empresa responsável pela organização da conferência, faltando praticamente uma semana para o seu início, que teve como consequência problemas na infraestrutura de hospedagem, frustrando expectativas de algumas delegações, que ficaram alocadas mais distantes do Centro de Eventos Ulisses Guimarães.

Do ponto de vista da Democracia Participativa, a conferência foi o ponto culminante de um processo que envolveu mais de 200 mil mulheres brasileiras, nas etapas estaduais e municipais, que resultou na elaboração de propostas para Planos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas para as Mulheres. Mas, ao mesmo tempo, seu formato apresenta os limites e as contradições comuns a todo processo de institucionalização. Reconhecer os limites desse modelo de conferência é o primeiro passo para avançar na qualificação do processo, buscando uma democratização cada vez maior do debate, para que este seja cada vez mais participativo e inclusivo.

Por fim, cabe destacar que as presenças em tempo integral da ministra Iriny Lopes e da equipe da SPM foram um ponto forte de garantia do diálogo transparente e democrático, numa demonstração de respeito à construção dos movimentos de mulheres. O conjunto das prioridades definidas pelas mulheres nesses dias de debate e construção coletiva será publicado, em breve, no site da Conferência (http://conferenciadasmulheres.com.br).

A partir de sua publicação começa uma nova etapa da conferência para o conjunto das 200 mil mulheres que teceram, a muitas mãos, estas propostas: a luta, a fiscalização e a pressão pela sua efetiva implementação, num país onde as demandas por políticas públicas são imensas frente a um orçamento público limitado. Os compromissos da presidenta Dilma e da Ministra Iriny Lopes são conhecidos, mas só se concretizarão com a força das mulheres brasileiras. A partir deste momento, somos todas presidentas.

(*) Secretária-Geral do PT/RS e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Fonte: Carta Maior

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres inicia nesta segunda, dia 12 de dezembro

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres(CNPM), que acontecerá de 12 à 15 de dezembro no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, é uma realização da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Com o tema “Autonomia e Igualdade para as Mulheres”, o encontro que deve reunir mais de 3 mil participantes de todo o país, discutirá temas como a ampliação das vagas em creches, a formalização do trabalho e a garantia da participação das mulheres na política.

Propostas estaduais mostram principais linha de debate da Conferência

Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas mais de 200 mil mulheres que participaram de encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro em Brasília.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) concluiu esta semana a consolidação dos relatórios locais para apresentá-los na Conferência Nacional.

As demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política.

Na Conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.

AUTONOMIA ECONÔMICA – Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.

Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no país.

Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.

O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais.

As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.

AUTONOMIA PESSOAL – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.

Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou a demora nas decisões judiciais.

Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção ao aborto seguro, treinando profissionais de saúde para que eles dêem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de fazerem um aborto inseguro. Muitas delas são maltratadas e discriminadas atualmente.

AUTONOMIA CULTURAL – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.

De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.

AUTONOMIA POLÍTICA – As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.

Mais de 400 municípios têm algum organismo de políticas para as mulheres e há cerca de 200 planos estaduais, municipais ou distritais de políticas para mulheres em todo o país.

Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.

A delegação do RS, cerca de 120 mulheres da sociedade civil e gestoras públicas já chegaram a Brasília e estão se preparando para a abertura com a presença da Ministra Iriny Lopes e da Presidenta Dilma Roussef.

Confira a programação completa da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres:

Programação

Dia 12/12/2011 – Segunda-feira

18h: Solenidade de Abertura da 3ª CNPM

Dia 13/12/2011 – Terça-feira

8h às 10h30: Plenária de Abertura

11h às 13h: Painel 1 – As mulheres no momento atual do desenvolvimento econômico e social: desafios de um projeto de país com igualdade entre mulheres e homens e sustentável

Painelistas: Tânia Bacelar (Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco), Luiza Bairros (Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Vera Soares (Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência e Tecnologia)

Coordenação: Rosana Ramos (Secretária Adjunta da SPM/PR)

Relatoria: Lea Marques (Assessora da Central Única dos Trabalhadores)

13h às 14h30: Almoço

13h: Rodas de Conversa

Roda de Conversa 1: Como pensar políticas que dêem conta da pluralidade

Ana Paula Crosara (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH) e Maria das Dores Almeida (CNDM/Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

Coordenação: Maria Goretti Gomes (CNDM/Liga Brasileira de Lésbicas)

Relatoria: Gilberta Soares (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Mulher e Diversidade Humana da Paraíba)

Roda de Conversa 2: História das desigualdades entre mulheres e homens

Natália Pietra (Universidade de Caxias do Sul) e Maria Izilda Santos de Matos (Universidade de São Paulo)

Coordenação: Nilma Bentes (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

Relatoria: Andréa Butto (CNDM/Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Roda de Conversa 3: Orçamento para políticas para as mulheres

Guacira César de Oliveira (Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA) e Carla Stephanini (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul)

Coordenação: Aparecida Gonçalves (Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM/PR)

Relatoria: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso (CNDM/Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão)

Roda de Conversa 4: Em busca de uma comunicação e mídia não discriminatórias

Fátima Jordão (Instituto Patrícia Galvão) e Raquel Moreno (Observatório da Mulher)

Coordenação: Lena Azevedo (Assessora Especial da SPM/PR)

Relatoria: Sueli Batista dos Santos (CNDM/Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil)

Roda de Conversa 5: Um olhar internacional

Silvia Pimentel (Presidenta do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU) e Nazareth Farani (representante do Brasil junto Organização das Nações Unidas em Genebra)

Coordenação: Ana Maria Magalhães (Chefe de Gabinete da SPM/PR)

Relatoria: Ana Maria Rodrigues da Silva (Confederação de Mulheres do Brasil)

14h30 às 17h30: 24 grupos de trabalho discutem

Tema 1: Autonomia Econômica e Social: igualdade no mundo do trabalho e desafios do desenvolvimento sustentável (Eixo 1 do II PNPM: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; Eixo 6 do II PNPM: Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar e Eixo 7 do II PNPM: Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais).

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional (Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

18h às 20h: Painel 2 – Enfrentamento do racismo e da lesbofobia: articulação necessária para o enfrentamento do sexismo

Painelistas: Jurema Werneck (Criola), Elisa Urbano Ramos (Coordenadora Executiva e Pedagógica das Escolas Indígenas Pankararu) e Marinalva Santana (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais /Liga Brasileira de Lésbicas).

Coordenação: Elza Maria Campos (CNDM/União Brasileira de Mulheres)

Relatoria: Maria Lúcia da Silveira (professora da Faculdade Paulista de Serviço Social e socióloga da Prefeitura Municipal de São Paulo)

20h às 21h30: Jantar

22h: Show com Zélia Duncan

Dia 14/12/2011 – Quarta-feira

8h30 às 10h30: Painel 3 – Enfrentamento das desigualdades e a autonomia das mulheres

Painelistas: Carmen Campos (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM), Nalu Farias (Marcha Mundial de Mulheres), Betânia Ávila (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia) e Vanderléia Daron (Doutoranda da UFRGS, Mestre em Educação e professora da Universidade de Passo Fundo), Gleisi Hoffmann (ministra de Estado Chefe da Casa Civil – a confirmar),

Coordenação: Sílvia Camurça (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia)

Relatoria: Estela Aquino (CNDM/Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva)

11h às 13h: Painel 4 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: perspectivas e prioridades

Painelistas: Tatau Godinho (SPM), Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (CNDM/Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos) e Cristina Buarque (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Mulheres de Pernambuco).

Coordenação: Carmen Helena Ferreira Foro (CNDM/Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

Relatoria: Luana Pinheiro (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA)

13h: Rodas de Conversa

Roda de Conversa 6: Mulheres jovens e idosas – as políticas e as diferenças de geração

Severine Macedo (Secretaria Nacional da Juventude) e Edusa César Menezes de Araújo Pereira (Associação Brasileira de Estudos da Melhor Idade)

Coordenação: Silvana do Amaral Verissimo (CNDM/Fórum Nacional de Mulheres Negras)

Relatoria: Mônica Barroso (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres do Ceará)

Roda de Conversa 7: Relatos de experiências de gestão pública

Cecília Soares (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro) e Nézia Gomes (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de João Pessoa)

Coordenação: Márcia Santana (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul)

Relatoria: Elinaide Alves de Carvalho (Fórum de Organismos de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba)

Roda de Conversa 8: Relatos de experiências de gestão pública (formação e capacitação de gestoras, gestores e agentes públicos)

Catharina Bacelar (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão) e Andreza Carla Lopes Castelo Branco (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenação dos Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher do Amazonas)

Coordenação: Lucia Camini (Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temática da SPM/PR)

Relatoria: Eliana Piola (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres)

Roda de Conversa 9 – A Bancada Feminina no Congresso Nacional e os direitos das mulheres

Integrantes da Bancada Feminina

13h às 14h30: Almoço

14h30 às 18h30: 24 grupos de trabalho se dividem discutir:

Tema 02: Autonomia Cultural (Eixos 2 do II PNPM: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista e não-homofóbica e Eixo 8 do II PNPM: Cultura, comunicação e mídia, igualitárias, democráticas e não discriminatórias)

Tema 03: Autonomia Pessoal (Eixo 3 do II PNPM: Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos e Eixo 4 do II PNPM: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres)

Tema 04: Autonomia política, institucionalização e financiamento de políticas públicas para as mulheres (Eixos 5 do II PNPM: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e Eixo 11 – gestão e monitoramento do Plano)

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional (Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

19h: Conferência de Michelle Bachelet – Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva de Onu Mulheres – Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres

20h às 21h: Jantar

21h às 23h: Show do SaiaBamba

15/12/2011 – Quinta-feira

8h30 às 12h30: Plenária Final

Discussão e deliberação sobre propostas e recomendações dos grupos de trabalho.

12h30 às 14h: Almoço

14h30 às 17h: Plenária Final (continuação)

Discussão e deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho. Apresentação e aprovação de Moções.

17h às 18h: Solenidade de Encerramento da 3ª CNPM

19h: Jantar